Foto: Eduardo Maia

A reunião ordinária da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (30), foi marcada por debates sobre projetos de lei voltados para a melhoria do sistema de saúde estadual. Diversas iniciativas foram aprovadas, visando aprimorar o atendimento e garantir direitos fundamentais aos cidadãos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) propôs um projeto de lei que torna obrigatória a publicação do estoque de medicamentos disponíveis nas unidades de saúde e farmácias populares do estado. A relatora do projeto, Cristiane Dantas (SDD), destacou sua importância para aumentar os padrões de transparência administrativa e garantir o acesso adequado aos medicamentos.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), versa sobre a aplicação do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias no Rio Grande do Norte. Essa medida visa aprimorar os procedimentos de diagnóstico e tratamento das alergias, beneficiando a população do estado.

Aprovada à unanimidade, a proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) para garantir o auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida em estabelecimentos comerciais, visando promover a inclusão e acessibilidade.

Além disso, o projeto do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) busca tornar obrigatória a realização do teste genético molecular para identificar a Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal, visando um diagnóstico precoce e tratamento eficaz dessa doença. “A AME é uma doença que, mesmo quando diagnosticada precocemente, traz consequências severas no desenvolvimento da criança”, destacou Galeno Torquato.

Por fim, o deputado Hermano Morais (PV) propôs uma regulamentação para o uso de vasilhames plásticos retornáveis em produtos como água mineral, água potável de mesa e água adicionada de sais, visando a proteção do meio ambiente e a saúde pública.

Encerrando a reunião, o presidente da Comissão de Saúde, Galeno Torquato (PSDB), ressaltou a importância das visitas às unidades de saúde do estado, realizadas pela comissão, para identificar as necessidades e melhorar o atendimento. “Já visitamos a Unicat, o Hospital Universitário Onofre Lopes e o Walfredo Gurgel, haja vista que havia muitas reclamações pela falta de insumos e medicamentos. Essas visitas in loco servem para termos um diagnóstico das dificuldades e escutar a direção para que essa comissão possa se somar aos órgãos de controle como o Ministério Público e Sesap, para ter um diagnóstico da Saúde do Estado para que possamos melhorar o atendimento”, encerrou Galeno Torquato.

Participaram da reunião os deputados Terezinha Maia (PL), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Dr. Bernardo (PSDB), demonstrando o compromisso conjunto com a saúde da população potiguar.

O Programa Justiça na Praça, promovido pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do TJRN, realizou na quinta-feira (25/4), na cidade Baraúna, mais uma edição do tradicional casamento comunitário. A celebração realizou o matrimônio de 12 casais e teve a presença de autoridades como o juiz diretor do foro local, Edino Jales; a prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira; a juíza celebrante do casamento, Andressa Luara Holanda; o vice-prefeito de Baraúna, Marcos Antônio Sousa; e a representante dos cartórios do ofício local, Ana Isabela Barbosa.

Um dos casais que esteve presente foi Antônio Souza, de 54 anos, e Ângela Maria, de 63 anos. Eles são naturais de Baraúna, vivem juntos há 36 anos, têm um filho e duas netas, mas decidiram oficializar a relação só agora, quando souberam, por meio dos vizinhos, que haveria a realização do casamento comunitário na cidade.

Na abertura da cerimônia, o juiz Edino Jales ressaltou a importância desse “momento que leva o judiciário até um local de contato direto com a população, promovendo, juntamente com parceiros do legislativo e executivo, a união matrimonial e garantindo o direito a essa situação tão importante na vida dos cidadãos”.

Já a prefeita da cidade, Divanize Oliveira, “agradeceu a oportunidade de fornecer diversos serviços aos moradores da cidade, tendo satisfação especial em poder participar dessa grande festividade, que enaltece o sentimento de comunhão e concretiza o amor das famílias presentes”.

O vice-prefeito, Marcos Antônio Sousa, por sua vez, lembrou “a necessidade de que os nubentes mantenham o carinho e o respeito mútuo, para que a relação seja duradoura e harmônica”.

Por fim a juíza Andressa Luara Holanda, frisou que “apesar de estar na função de celebrante dos matrimônios, o protagonismo de todo este dia é de cada um dos noivos, que decidiram legitimar sua união perante familiares, amigos e o poder público”. Ela também pontuou que “de fato, o respeito é o alicerce fundamental para o casamento, pois através dele, as divergências, que naturalmente ocorrem no decorrer da vida em comum, podem ser superadas sem maiores frustrações”.

Foto: Bruno Andrade

Tribuna do Norte

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta com risco de chuvas intensas para 45 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso iniciou às 10h06 desta terça-feira (30) e segue até às 10h da quarta-feira (1º), apontando chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia.

Com legenda amarela, o menor grau de severidade na escala do Inmet, o alerta aponta baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Nas orientações divulgadas pelo Instituto, é recomendado não se abrigar debaixo de árvores em caso de rajadas de vento, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que os motoristas não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Também é importante evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada durante este período.

Mais informações devem ser obtidas junto à Defesa Civil, através do telefone 199, e ao Corpo de Bombeiros, através do telefone 193. A ligação é gratuita.

Confira as cidades no alerta do Inmet:

Areia Branca
Arês
Baía Formosa
Baraúna
Brejinho
Caiçara do Norte
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Extremoz
Galinhos
Goianinha
Grossos
Guamaré
Ielmo Marinho
Jandaíra
João Câmara
Jundiá
Lagoa de Pedras
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Monte Alegre
Mossoró
Natal
Nísia Floresta
Parazinho
Parnamirim
Pedra Grande
Poço Branco
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
São Bento do Norte
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São Miguel do Gostoso
Senador Georgino Avelino
Serra do Mel
Taipu
Tibau
Tibau do Sul
Touros
Vera Cruz
Vila Flor

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caicó, convocou uma audiência pública a ser realizada na sede do MPRN no município, em 10 de maio de 2024, às 9h30. O objetivo é tratar da regularização dos chafarizes eletrônicos em Caicó.

A audiência irá ajudar a unidade ministerial a instruir um inquérito civil que apura possíveis irregularidades praticadas por diversas empresas que disponibilizam aos consumidores água por meio de chafarizes eletrônicos tarifadores. Alguns empreendedores estariam comercializando água para o consumo humano sem o atendimento às normas sanitárias e tributárias pertinentes no município de Caicó.

Autoridades e entidades foram notificadas para participar, incluindo o Prefeito, o Procurador-Geral do Município, a Vigilância Sanitária de Caicó, a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, a Secretaria Municipal de Saúde, a Defensoria Pública, o Conselho Regional de Química, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, entre outros. Além disso, os fornecedores das Águas Purileve, Santa Cruz, Sabugi, Siena e Nair foram notificados para que, no prazo de cinco dias, apresentem a lista dos proprietários de chafarizes para os quais fornecem água em Caicó. Deverão ser informados nome completo e telefone dessas pessoas, assim como o endereço de cada chafariz.

A 2ª Promotoria de Justiça de Caicó ressalta que o MPRN não tem a finalidade de encerrar as atividades dos chafarizes eletrônicos, mas sim garantir a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis para que haja respeito à legislação sanitária correspondente, permitindo que a população tenha acesso à água potável com segurança. A audiência pública é um importante passo para a regularização dos chafarizes e garantia de que a população tenha acesso a água de qualidade e segura para o consumo.

MPRN

Foto: Thiago Araújo

Williane Silva de Ascom-Reitoria

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) inaugurou na tarde dessa sexta-feira, 26, o Laboratório do Centro de Excelência Lenovo em Redes Avançadas (Lance). O reitor José Daniel Diniz Melo participou da solenidade e destacou que, por meio das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Universidade contribui com avanços científicos e tecnológicos e, assim, fortalece o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.

Localizado no Núcleo de Pesquisa e Inovação em Tecnologia da Informação (nPITI) do Instituto Metrópole Digital (IMD-UFRN), o centro de excelência em tecnologias avançadas terá como foco as pesquisas de ponta em áreas como redes móveis (5G/6G), inteligência artificial, internet tátil e aplicações imersivas e de realidade aumentada. A iniciativa é  fruto de investimento da Lenovo Tecnologia (Brasil) e conta com uma estrutura de 330m², laboratórios equipados com tecnologia de última geração, e uma equipe de mais de 50 profissionais altamente qualificados.

Nesse sentido, o reitor Daniel Diniz considerou que o espaço significa uma oportunidade de interagir com várias instituições de tecnologia, dando suporte a projetos realizados com parceiros dos setores público e privado. “Também haverá apoio a pesquisas desenvolvidas na UFRN, onde a inovação é um dos pilares do nosso atual Plano de Gestão. Essa diretriz recebe esforço institucional para novos avanços, e o Lance prestará contribuições excelentes nesse sentido”, afirmou.

O diretor do (IMD-UFRN), José Ivonildo do Rêgo, lembrou do esforço conjunto dos setores da UFRN para a construção do espaço, que conta com infraestrutura de alta tecnologia. Nessa mesma perspectiva, o diretor do Lance, Augusto José Venâncio Neto, considerou que a inauguração é um marco que coloca a UFRN no radar mundial do desenvolvimento tecnológico.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Lenovo, Hildebrando Neto, e o gerente de Programas da Lenovo, Daniel Rezende, falaram sobre a parceria da UFRN, ressaltando a colaboração que se deu de forma intensa com pessoas qualificadas.

A presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Thaís Batista, também participou do evento e avaliou o Lance como um farol de inovação para o estado e para o país, a fim de promover educação inovadora, o que é essencial para o crescimento do país.

Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o terceiro decêndio de abril de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), comparado com mesmo decêndio do ano passado, apresentou um crescimento de 11,39% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,30%. O crédito será realizado na próxima terça-feira, 30 de abril, nas contas das prefeituras.

O valor referente ao terceiro decêndio do mês é de R$ 4.888.194.842,28, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 6.110.243.552,85. No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês corrente. Este, geralmente, representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro.

A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento – de crise financeira – que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.

A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.

Agência CNM de Notícias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou no final da semana passada que não haverá cobrança extra nas contas de luz em maio, com a manutenção da Bandeira Verde. Há mais de dois anos, os brasileiros não enfrentam mudança na bandeira tarifária. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica.

A distribuidora lembra que, mesmo com essa condicionante, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

Confira mais dicas:

Ar-condicionado e ventilador

O recomendado é manter a temperatura do aparelho entre 23ºC e 25ºC e programar o desligamento automático durante a madrugada. A outra opção é adquirir aparelhos com a tecnologia Inverter, onde há melhor uso do compressor.  Outro detalhe importante é conferir se a manutenção do aparelho está em dia e limpar filtros e saídas de ar a cada duas semanas.

As recomendações para quem vai comprar um ar-condicionado são de optar por modelos Split, dotados de tecnologia Inverter. Eles são até 60% mais econômicos por adotarem um sistema que não desliga completamente o compressor de ar durante o uso, evitando picos de energia. É essencial identificar a capacidade mais adequada do aparelho para as características do ambiente. A instalação deve ser feita, preferencialmente, em paralelo ao lado de maior dimensão do cômodo e no alto.

Após a refrigeração do espaço, o consumidor pode recorrer aos ventiladores de teto, que são mais econômicos, para circular o ar e manter o clima agradável. Quanto maior a velocidade, maior o consumo.

Chuveiro elétrico

Deve ser mantido desligado ou na opção verão, que consome até 30% menos energia. Além disso, deve-se tomar banhos rápidos, e desligar a água quando estiver ensaboando. Por segurança, a orientação é sempre usar resistências originais, pois as inadequadas podem elevar o consumo de energia e provocar sérios danos à instalação e ao chuveiro, causando risco de acidentes. A troca por aquecedor solar térmico é sempre recomendado.

Geladeiras

Para evitar o aumento do consumo, deve-se verificar a borracha de vedação e evitar colocar alimentos quentes. Outra orientação é manter o aparelho a pelo menos 10 centímetros de distância da parede, evitando que o calor aumente excessivamente na parte traseira. Deve-se abrir a geladeira o mínimo de vezes possível.

Iluminação natural e uso de LED

É importante manter janelas e cortinas abertas para utilizar a iluminação natural. Utilizar cores claras nas paredes e apagar as lâmpadas dos cômodos desocupados, com exceção daquelas que contribuem com a segurança também é importante. Quando precisar usar lâmpadas, escolher as de LED, que são cerca de 40% mais econômicas. O uso de lâmpadas LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia.

Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram 15 mil horas. A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes, que possuem mercúrio, gerador de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando essas são descartadas de maneira irregular em rios e aterros.

Os municípios de São Francisco do Oeste e Tenente Ananias receberão Unidades Básicas de Saúde (UBS) com um investimento superior a R$ 3,6 milhões. Na última quarta-feira (24), o Ministério da Saúde publicou uma portaria destinando R$ 1,1 bilhão para a construção de 500 unidades no âmbito do Novo. A meta é aprovar e habilitar todas as 1.800 propostas de UBS selecionadas pelo programa em todo o país até a última semana de maio.

“Essa portaria do Novo PAC Saúde é mais um importante momento na retomada da saúde da família. Representa mais postinhos de saúde com mais equipes de Saúde da Família, que é onde o acolhimento do SUS mais acontece em todo o país. Também representa esse grande investimento que está sendo feito pelo governo federal para viabilizar mais acessos à população, com atendimentos qualificados e UBS estruturadas para o cuidado das pessoas e para um bom trabalho dos profissionais de saúde”, diz a ministra Nísia Trindade.

De acordo com Felipe Proenço, secretário de Atenção Primária, além das 500 propostas cujas formalizações foram concluídas, outros 1.048 pedidos de construção de UBSs já estão com seus processos iniciados junto à área técnica responsável. “Cada formalização entregue pelos gestores no nosso sistema é verificada pelos técnicos, que estão trabalhando em formato de força-tarefa. Mas nossa celeridade está atrelada a dos gestores. O Novo PAC Saúde é feito de parceria. O quanto antes os territórios concluírem a parte deles, mais rápido entregaremos a nossa”, explica.

Para conhecer a lista de municípios contemplados, acesse a portaria.

Etapa de formalização

Estados e municípios selecionados para receber obras ou equipamentos do Novo PAC, eixo Saúde, estão em meio ao cumprimento de nova etapa obrigatória: o preenchimento da proposta de formalização. Informações adicionais e documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS, até o dia 10 de maio. Todos os selecionados devem participar, independentemente da modalidade para a qual foi contemplado, incluindo as propostas contempladas por emendas parlamentares.

Durante a fase de inscrições, que ocorreu entre os meses de outubro e novembro de 2023, os entes federados puderam optar por apresentar alguns documentos posteriormente, desde que assinassem declaração com este compromisso. Na etapa atual, é chegado o momento da apresentação, por exemplo, de fotos dos terrenos e – para alguns tipos de obra – da aprovação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Saúde (SUS). A cada proposta formalizada, as equipes técnicas verificam os documentos, habilitam e encaminham para publicação em portaria.

A expectativa da pasta é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde para todas as 2.125 obras e os 937 equipamentos, de todas as dez modalidades previstas, esteja pronto até 30 de junho, e que os primeiros repasses sejam feitos ainda em 2024.

Ministério da Saúde

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu nesta segunda-feira (29), a problemática causada pela “Língua Negra” na Praia de Areia Preta, localizada no bairro do mesmo nome. A “Língua Negra” é uma mancha de sujeira formada pelo esgoto que corre dos bairros para Areia Preta, na região do começo da Via Costeira, na Zona Leste de Natal. Propositor da audiência, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), abriu os trabalhos lamentando a ausência de um representante do Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema).

“Estamos tratando de um problema de saúde pública, social e econômico, visto que esse Estado depende e muito do turismo. É inadmissível que Natal ainda esteja passando por isso, sendo que há recursos e tecnologia para solucionar o problema”, disse.

Representando o Ministério Público, a promotora do Meio Ambiente, Gilka da Mata, fez uma apresentação da atual situação, que não envolve apenas Areia Preta e sim todo o seu entorno, como é o caso do Bairro de Mãe Luiza. Ela destacou que, o órgão entende que a execução do plano estratégico de fiscalização para monitoramento e combate a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no bairro de Mãe Luiza, feito pela prefeitura, não está sendo suficientemente realizada.

“Estamos pedindo, judicialmente, que a prefeitura comprove a execução de atividades de fiscalização existentes no plano estratégico de fiscalização para monitoramento a ligações clandestinas de efluentes domésticos na rede pública de drenagem no Bairro de Mãe Luiza”, resumiu.

Para o secretário adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Francisco Auricélio de Oliveira, a questão é ampla e passa por saneamento, esgotamento sanitário e rede de águas pluviais, além da educação sanitária da população do entorno da praia. “Temos um problema que interessa a toda sociedade e que só vai ser resolvido se todos os órgãos se juntarem em busca da solução, que passa diretamente pela educação ambiental da população, pela revisão de todas essas ligações e ao final pelo processo de balneabilidade da praia”, resumiu.

A vereadora de Natal, Camila Araújo (União), destacou que a “língua negra” não é uma peculiaridade só de Natal, mas de muitas cidades litorâneas. “Enviamos um requerimento ao poder municipal solicitando um relatório de tudo o que está sendo feito para criando uma legislação que ajude a resolver esse problema”, informou.

O presidente da Associação dos Moradores de Areia Preta e Miami de Natal (Amap), Delcindo Mascena, destacou em sua fala, a necessidade de acreditar que, mesmo depois de tanto tempo, o problema vai ser solucionado. “Precisamos acreditar que um dia as coisas podem mudar. É preciso força de vontade, união e dar ao tema a importância que ele merece. Nós somos fortes quando estamos juntos. Comunidade, órgão competentes, deputados, vereadores, prefeito e quem mais interessar. Não tenho dúvidas que encontraremos o que tem que ser resolvido para que essa “língua negra” deixe de existir”, ressaltou.

Além da preocupação com as áreas da saúde e ambiental, a econômica também foi abordada pelo coordenador de relações institucionais da Fecomércio, Flawbert Benício, que trouxe os números gerados pelo setor do turismo no RN. “Estamos falando de 33 mil empresas, que geram mais de 65 mil empregos e que acabam sendo impactadas por uma causa como essa. O RN tem um grande potencial na área do turismo, o que nos obriga a olhar com atenção para equipamentos como as nossas praias, visto que pesquisas comprovam que cerca de 90% dos turistas que nos visitam passam por nossas praias”, destacou.

Everton Rafael, chefe de operação e manutenção da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), falou sobre o que a empresa tem feito para minimizar os problemas operacionais na região. “A companhia tem seguido as orientações do Ministério Público e tratado o assunto com a importância que merece e não medimos esforços para que esse problema seja resolvido o mais breve possível”, disse.

No final da audiência púbica o deputado Luiz Eduardo propôs a realização de uma audiência conjunta entre a Assembleia Legislativa, Câmara Municipal de Natal, órgãos competentes, Amap, iniciativa privada e a sociedade civil organizada da região. “Seria uma grande oportunidade para darmos visibilidade ao tema e promoção da zeladoria da praia. Paralelo a isso poderíamos provocar uma ação com atividades lúdicas, limpeza de terrenos e de boca de lobo, sorteio de brindes, instalação de lixeiras, entre outros. Em seguida cada órgão produziria um levantamento ou relatório com o objetivo de discutir os encaminhamentos. No final juntava tudo em um só documento com as sugestões para a solução do problema”.

Já o Ministério Público solicitou que a Caern, oficialmente, comunique ao órgão se haverá condições de atender ao bairro de Mãe Luiza e em que prazo isso ocorrer e, concomitantemente, que o município refaça a visitação das residências. “Assim teremos número real de imóveis que hoje se encontra irregulares e com isso sairemos do discurso e partiríamos para a extinção da língua negra na Praia de Areia Preta”, finalizou.

Areia Preta – Foi a primeira praia de Natal, a ser oficializada, como lugar de banho, ou balneário público dos natalenses. Areia Preta foi elevada à categoria de praia oficial da cidade através da Resolução 115 de 18 de janeiro de 1908. O nome Areia Preta é uma referência as falésias, ali encontradas. A Lei nº 4.328 oficializou este bairro.

SBT News

Mais de 19 milhões de pessoas já enviaram a declaração do Imposto de Renda 2024 – ano-base 2023. Segundo balanço da Receita Federal, até a madrugada desta segunda-feira (29), foram registrados 19.117.614 envios, sendo 74,4% aptos a receber a restituição. Ao todo, a entidade espera receber 43 milhões de declarações neste ano.

O prazo de entrega da declaração começou no dia 15 de março. Para enviar o documento, é preciso baixar o programa da Receita Federal e preencher as informações pessoais, bem como os dados de rendimentos e despesas. Caso já tenha uma conta Gov prata ou ouro, é possível utilizar a declaração pré-preenchida, minimizando erros.

O período para o envio da declaração vai até 31 de maio. Aqueles que perderem o prazo ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

Quem deve declarar o IR?

– Quem recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90

– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado

– Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

– Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;

– Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ R$ 153.199,50 em atividade rural (contra R$ R$ 142.798,50 em 2022);

– Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil (contra R$ 300 mil em 2022); quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;

– Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;

– É titular de trust no exterior;

– Deseja atualizar bens no exterior.

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