Pxhere/Reprodução

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (27) que a bandeira verde será mantida em abril, o que significa que os consumidores brasileiros não terão cobrança extra na conta de luz.

Segundo a ANEEL, o volume de chuvas registrado em março garantiu níveis satisfatórios nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário favorece a geração de energia mais barata no país.

A bandeira verde indica que não há custo adicional na produção de energia elétrica. Nesse caso, não é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado e impactam diretamente a conta de luz.

A bandeira verde está em vigor desde janeiro, impulsionada pelo regime de chuvas favorável no primeiro trimestre do ano.

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias mostra ao consumidor o custo real da geração de energia no país.

SBT News

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Neilton Diógenes (PP) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado aos líderes para apresentar pautas voltadas ao desenvolvimento regional e à conjuntura econômica do estado.

Em seu pronunciamento, Neilton Diógenes destacou a participação nas comemorações pelos 191 anos de emancipação política do município de Apodi. O parlamentar ressaltou a retomada da tradicional corrida de emancipação, evento histórico da região que voltou a ser realizado após mais de duas décadas, fortalecendo a integração entre poder público e população.

O deputado também enfatizou a entrega da primeira escola municipal em tempo integral da cidade, localizada no Sítio Santa Rosa II. A unidade, equipada com estrutura moderna, atenderá estudantes da educação básica e do ensino fundamental, além de contar com creche, ampliando o acesso à educação de qualidade. Neilton ainda mencionou a realização do primeiro show gospel “Água Viva”, que reuniu a comunidade em um momento de fé e valorização cultural, e a previsão de entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), reforçando os investimentos nas áreas essenciais.

Já a deputada Isolda Dantas direcionou sua fala à crítica ao processo de venda de ativos da Petrobras e aos impactos dessa política no Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, as justificativas apresentadas para a privatização não se confirmaram, resultando em precarização das condições de trabalho, redução de empregos e enfraquecimento da economia local.

Isolda também destacou a queda na produção de petróleo no estado, lembrando que o Rio Grande do Norte já ocupou posição de destaque na produção em terra. Para ela, o cenário atual reflete o desmonte de um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

A deputada defendeu a retomada dos ativos da Petrobras no estado e informou que levará a pauta à presidência da estatal, com o objetivo de estimular novos investimentos e reverter o quadro atual. “Precisamos recuperar nossa capacidade produtiva e proteger os trabalhadores”, afirmou.

G1

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) divulgou, nesta quinta-feira (26), o cronograma de exames práticos de direção veicular que serão realizados ao longo do mês de abril nas cidades do interior do Estado. O documento também apresenta as datas previstas dos mutirões que serão realizados em Natal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas para o teste. Nesse sentido, estão programados cinco dias de mutirão em abril, sendo 17, 18, 23, 24 e 25.

Os exames no interior do Estado têm início em Goianinha (01/04) e seguem com a aplicação dos testes práticos em Mossoró (06, 07, 08, 09 e 10/04); Areia Branca (08/04); Lajes (10/04); Patu, Alexandria e Umarizal (13/04); Pau dos Ferros (14/04); São Miguel e Caraúbas (15/04); Apodi (16/04); Assú (17/04); Alto do Rodrigues e Macau (22/04); Nova Cruz e Santo Antônio (23/04); João Câmara e São Paulo do Potengi (24/04); Santa Cruz e Jaçanã (27/04); Acari, Currais Novos e Jardim do Seridó (28/04); Lagoa Nova, Cerro Corá e Cruzeta (29/04); e, por fim, Parelhas, Jucurutu e Florânia (30/04).

Diante da crescente demanda pelo exame prático de direção veicular, o Detran/RN vem implementando ações de gestão com o objetivo de equilibrar o processo de avaliação. Nessa linha, estão sendo realizados mais mutirões, com ampliação do número de vagas, foram formados, no mês passado, 45 novos examinadores de trânsito para atuar nas avaliações e estão abertas as inscrições para concurso público com 80 vagas destinadas a novos servidores.

O agendamento dos testes nos municípios do interior deve ser feito diretamente com o Centro de Formação de Condutores (CFCs) onde o candidato concluiu o processo de habilitação. Já em Natal e Mossoró, o agendamento é realizado exclusivamente pelo Portal de Serviços do Detran/RN, disponível no endereço portal.detran.rn.gov.br. Para acessar, o usuário deve entrar com a conta Gov.br e selecionar a opção de agendamento do teste prático de direção.

Outra informação importante é que o processo de avaliação adotado pelos examinadores no exame prático foi atualizado, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Agora, em vez de faltas eliminatórias pré-definidas, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com diferentes pesos de acordo com a gravidade, sendo leve (peso 1), média (peso 2), grave (peso 4) ou gravíssima (peso 6).

O limite máximo para aprovação do candidato é de até 10 pontos. Isso significa que a ocorrência de erros leves, desde que dentro do limite estabelecido, não implicará automaticamente na reprovação, desde que o condutor demonstre comportamento seguro e domínio do veículo. Ainda conforme as mudanças, a tradicional baliza deixou de ser exigida nos moldes antigos. Atualmente, o exame adota o modelo de estacionamento em vaga a 45º, semelhante às utilizadas em estacionamentos de farmácias e centros comerciais.

Foto: Freepik

Cerca de 29,6% dos estudantes de escolas públicas e particulares entre 13 e 17 anos já experimentaram o cigarro eletrônico. As meninas são mais expostas a essa iniciação: 31,7%, contra 27,4% entre os meninos. Além disso, 26,3% usaram o produto nos últimos 30 dias. Em contrapartida, os resultados indicam redução do uso de cigarro, álcool e drogas ilícitas entre 2019 e 2024. Os dados são da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2024, divulgada hoje (25) pelo IBGE.

A PeNSE 2024 pesquisou o tabagismo através de quesitos que abordam a idade da experimentação e o uso recente de cigarro, narguilê, cigarro eletrônico (vaper, pod, e-cigarrette) e outras formas de consumo do tabaco, além da forma de obter o produto e da exposição indireta.

A experimentação do cigarro eletrônico passou de 16,8% em 2019 para 29,6% em 2024. Essa experimentação é mais frequente entre meninas (31,7%) que entre meninos (27,4%), e entre os escolares da rede pública (30,4%) do que os da rede privada (24,9%). Esse crescimento se deu de forma generalizada em todas as Grandes Regiões do país, permanecendo as Regiões Centro Oeste (42,0%) e Sul (38,3%), com os maiores percentuais e as Regiões Nordeste (22,5%) e Norte (21,5%) com os menores.

Para o gerente da pesquisa, Marco Andreazzi, o cigarro eletrônico representa hoje um grande desafio que merece ser enfrentado. Mesmo sendo proibido no Brasil a sua comercialização e consumo, a experimentação e o uso do cigarro eletrônico estão ampliando rapidamente entre os adolescentes. Segundo avaliações da OMS esse aumento se deve a uma política das empresas produtoras do tabaco, que investem maciçamente na propaganda direcionada para os adolescentes e crianças, para o uso do cigarro eletrônico. Apesar dos sucessos obtidos com a política e as campanhas para a redução do consumo do cigarro, o cigarro eletrônico cresce sob uma propaganda enganosa de ser de baixa toxicidade, com seu cheiro e sabor atraente para os jovens e as crianças”.

Com relação ao consumo recente de outros produtos do tabaco, medido através do tipo de produto do tabaco que usou nos 30 dias anteriores à pesquisa, também se observa a importante modificação que aumenta em mais de 300% no caso do cigarro eletrônico e reduz à metade para o consumo do narguilê. Ao passo que os escolares que declararam que não fizeram uso de outros produtos do tabaco, permaneceu praticamente inalterado (62,3% em 2024 e 61,7% em 2019).

Sobre a experimentação do cigarro, o percentual de escolares de 13 a 17 anos que fumaram cigarro alguma vez na vida foi de 18,5%, uma queda em relação a 2019 (22,6%). Em relação ao uso atual do cigarro, pesquisado através do consumo de cigarros nos 30 dias anteriores à pesquisa, os resultados da PeNSE 2024 revelaram uma redução de 6,8% em 2019, para 5,6% em 2024. A diferença desse indicador para os alunos das redes de ensino pública (6,1%) e privada (2,8%) é importante. Já a diferença entre os sexos não foi estatisticamente significativa, ficando os meninos com 5,9% e as meninas com 5,3%.

Site/IBGE

O Sistema Faern/Senar promoveu, no período de 16 a 20 de março, um curso de Aplicação de Defensivo Agrícola com Pulverizador Costal em Viveiro de Produção de Mudas, no Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros. A capacitação foi ministrada pelo instrutor Francisco Gilvan e integra o Projeto de Produção Vegetal e Reintegração Social, iniciativa desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

O projeto integra produção agrícola, cursos de formação profissional e ações de reintegração social para pessoas privadas de liberdade, com implantação de áreas produtivas para cultivo de frutas, hortaliças e produção de mudas. Ele está em execução ainda nas penitenciárias de Apodi, Macaíba, Mossoró e Caraúbas, todas as unidades contam com assistência técnica contínua do Senar-RN, com orientações que vão da análise de solo ao manejo das culturas.

Durante o treinamento, que contou com o apoio do Sindicato Rural de Pau dos Ferros, os participantes tiveram acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre o uso correto e seguro de defensivos agrícolas, com foco na aplicação em viveiros de mudas.

© Reuters/Paulo Whitaker/Direitos Reservados

A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

Sem diesel e sem arroz

O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

Agência Brasil

Foto: Divulgação Procon RN

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte (Procon/RN) iniciou nesta terça-feira (25) uma ampla operação de fiscalização dos preços de combustíveis em diferentes regiões do estado. A ação conta com duas equipes que se deslocaram para as regiões Oeste e Seridó com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na formação de preços praticados pelos postos.

A operação é realizada de forma integrada com o Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), reforçando a atuação conjunta entre os órgãos para garantir maior efetividade nas fiscalizações e assegurar os direitos dos consumidores. As equipes também realizarão visitas técnicas à Refinaria Brava Energia, localizada no município de Guamaré, como parte das ações de acompanhamento da cadeia de abastecimento.

“Nosso compromisso é garantir que o consumidor potiguar não seja prejudicado por aumentos injustificados. Estamos atuando de forma rigorosa e integrada com outros órgãos para assegurar transparência na formação dos preços e coibir qualquer prática abusiva no mercado de combustíveis”, ressaltou a coordenadora do PROCON Ana Paula Araújo.

As atividades de fiscalização seguirão até a próxima sexta-feira (28), com novas diligências programadas, e terão um reforço no dia 30 de março, quando será realizado o Dia D da operação. A iniciativa integra uma mobilização nacional proposta pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), envolvendo Procons de todo o país. Nesta etapa, além das instituições já envolvidas, a ação deverá contar com a participação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de convites encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Fiscalizações em Natal

Em Natal, as fiscalizações foram intensificadas após o recebimento de diversas denúncias de consumidores relatando aumentos considerados abruptos no preço da gasolina. As reclamações chegaram por meio dos canais oficiais de atendimento do Procon RN e também pelas redes sociais do órgão.
Durante as inspeções, os fiscais analisam a formação dos preços a partir das notas fiscais de compra dos combustíveis, comparando os valores pagos pelos postos às distribuidoras ou refinarias com os preços cobrados dos consumidores. O objetivo é identificar se os reajustes possuem justificativa econômica ou se configuram prática abusiva.

Nas primeiras ações realizadas, foram identificados estabelecimentos que aplicaram aumentos superiores aos percentuais verificados na aquisição dos combustíveis, caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro. Em alguns casos, foi constatada margem de lucro bruto no etanol de até 86%, sem justificativa compatível com os custos de compra. Diante das irregularidades, os postos fiscalizados foram autuados e poderão sofrer multas administrativas. As empresas terão prazo de 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê a legislação.

As irregularidades verificadas podem configurar infração ao artigo 36, inciso III, da Lei nº 12.529/2011, que proíbe o aumento arbitrário de lucros por agentes econômicos, prática que pode prejudicar a livre concorrência e os direitos do consumidor.

O Procon RN reforça que a operação tem como foco coibir práticas abusivas, garantir transparência na formação dos preços e proteger os consumidores potiguares. O órgão também destaca a importância da participação da população, que pode continuar encaminhando denúncias por meio dos canais oficiais de atendimento.

A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) conquistou reconhecimento nacional ao receber o Certificado de Procuradoria Modelo durante o VI Encontro Nacional das Procuradorias da Mulher, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na quarta-feira (18). A honraria destaca o trabalho desenvolvido pela ProMulher RN na promoção e defesa dos direitos das mulheres no âmbito do Legislativo.

Com pouco mais de dois anos de atuação, a Procuradoria potiguar já se consolida como referência no país, fortalecendo a rede de procuradorias e contribuindo para a ampliação de políticas públicas voltadas às mulheres. O reconhecimento evidencia o impacto das ações implementadas e a relevância da atuação institucional no enfrentamento às desigualdades de gênero.

Durante o painel “Atuação das Procuradorias da Mulher no Brasil: desafios, avanços e boas práticas no Legislativo”, a Procuradora Especial da Mulher, Cristiane Dantas, apresentou iniciativas, projetos e dados que vêm inspirando outros estados e municípios a expandirem suas políticas de proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Ao comentar o reconhecimento, a parlamentar e procuradora  destacou o caráter coletivo da conquista e o apoio institucional recebido: “Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e senso de responsabilidade. Ele é fruto de um trabalho coletivo, comprometido com a transformação da realidade de tantas mulheres. Seguiremos firmes, ampliando ações e fortalecendo políticas públicas que garantam mais dignidade, respeito e oportunidades para todas. Esse avanço também só é possível graças ao apoio do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, que tem sido fundamental para o fortalecimento das ações da Procuradoria.”

A coordenadora-geral da ProMulher, Sâmya Bastos, também ressaltou o empenho da equipe e a liderança da procuradora: “Esse momento é de agradecer a cada integrante da nossa equipe, que se dedica diariamente com sensibilidade e profissionalismo, e também aos nossos parceiros, que caminham conosco e tornam possível a construção de um trabalho tão necessário e impactante. É importante destacar a liderança natural e inspiradora da deputada Cristiane Dantas, que conduz a Procuradoria com compromisso e visão, fortalecendo cada vez mais essa causa.”

O reconhecimento nacional reforça o compromisso da Assembleia Legislativa do RN, por meio da ProMulher, em atuar de forma efetiva na promoção da igualdade de gênero, na defesa dos direitos das mulheres e no fortalecimento de políticas públicas que impactem positivamente a sociedade.

Cerca de sete mil famílias em Currais Novos e outros 36 municípios das Regiões Seridó e Central do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), concedido pelo Governo Federal, por falta de atualização dos dados cadastrais. Para manter o benefício, que garante a gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, essas famílias precisam seguir as novas regras que passaram a valer em janeiro de 2026 e que impactam diretamente o acesso ao benefício.

As famílias beneficiárias precisam atentar para os dados informados em relação ao endereço e titularidade da conta, prioritariamente. A nova regulamentação do Governo Federal estabelece que a titularidade da conta de energia elétrica deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ao favorecido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a um dos integrantes do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao informado no CadÚnico ou INSS (caso seja beneficiário do BPC/LOAS), sem divergências.

As novas regras visam evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Como atualizar os dados

Para manter o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS.

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Cosern, como site e aplicativo, ou nas Lojas de Atendimento ao Cliente, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.

A Neoenergia Cosern reforça que a atualização é simples, mas essencial para garantir a continuidade da gratuidade dos primeiros 80kWh consumidos e evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.

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