A 14ª edição do projeto “Assembleia e Você” já tem data e local definidos: nos dias 7 e 8 de abril, das 8h às 17h, o programa desembarca em João Câmara, região do Litoral Norte Potiguar, oferecendo atividades nas áreas Social, de Educação, Saúde e Direito.

Segundo o diretor de Políticas Complementares da Assembleia Legislativa, Ricardo Fonseca, o projeto é voltado, principalmente, aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social. “Daí a importância de os municípios terem uma parceria com o Legislativo, já que oferecemos diversos serviços e temos acesso ao Cadastro Único do Governo Federal. Assim, os moradores podem obter quase todos os documentos e certidões pessoais, e isso faz a diferença para qualquer cidadão”, ressalta ele.

Na edição de João Câmara, o setor de Saúde ofertará atendimentos de Clínica Geral, Neurologia, Cardiologia, Ginecologia, Urologia, Pediatria, Ortopedia, Fonoaudiologia, Farmacêutica, Nutrição e Odontologia, realizando primeiro as triagens, tanto nos adultos quanto nas crianças. Na área da Educação, contará com uma exposição do Corpo de Bombeiros do RN, educação de trânsito (com o Detran-RN e a PRF) e educação ambiental, além de apresentações culturais e atividades recreativas, como pinturas e jogos diversos. Também estará presente o “Projeto Integra”, da Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores do município.

No que diz respeito às ações sociais, os moradores receberão os serviços de confecção de Carteira de Identidade e CPF; orientação para Carteira de Trabalho (com o Sistema Nacional de Empregos – SINE/RN); 2ª via de certidões civis (ANOREG/RN – Associação dos Notários e Registradores do RN); tarifa social e outros serviços, com a CAERN; e ainda corte de cabelo, barbearia, designer de sobrancelha e esmaltação.

No campo do Direito, a população poderá realizar consultas ao Serasa e tirar dúvidas sobre Direito do Consumidor. Além disso, a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher) vai orientar a Câmara Municipal na implementação da ProMulher na cidade.

As atividades acontecerão na Rua João Monteiro de França, em frente à Escola Municipal Professor João Cícero Varela, com entrada gratuita para toda a população.

Foto: Zack Stencil/MCom

Nove em cada 10 brasileiros possuem acesso à telefonia móvel, de acordo com dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O índice expressivo marca o Dia das Telecomunicações, celebrado em 5 de abril, e destaca o papel do Ministério das Comunicações na ampliação do acesso e na melhoria dos serviços de telefonia em todo o país. Entre os avanços promovidos, está a expansão da internet banda larga de qualidade, que tem incluído digitalmente milhões de brasileiros.

“O Brasil tem potencial para crescer ainda mais na área das telecomunicações. Os números de expansão da internet mostram que estamos no caminho certo, mas ainda há brasileiros com comunicação precária. Neste dia tão especial, precisamos lembrar dos desafios que ainda precisam ser superados para que, no futuro, possamos comemorar o acesso de todos os brasileiros a uma internet de qualidade”, afirmou Juscelino Filho.

Ainda de acordo com o levantamento, a grande maioria da população com acesso à telefonia móvel reside em capitais e regiões metropolitanas. Os dados indicam também que 4.363 municípios brasileiros já possuem infraestrutura de fibra óptica — o que significa mais velocidade, estabilidade e eficiência energética para essas localidades.

O secretário de Telecomunicações, Hermano Tercius, destacou a importância da data para celebrar a expansão dos serviços de comunicação no Brasil. Segundo ele, o país possui uma grande extensão territorial e áreas de difícil acesso, o que representa um desafio para os prestadores de serviço. Sobre essas regiões, o secretário declarou que “não falta trabalho para que a conectividade chegue com qualidade”.

“Temos que comemorar, mas conscientes de que ainda existe um percentual de domicílios brasileiros que precisam de acesso. Trabalhamos todos os dias para ampliar a comunicação a todas as pessoas, sem deixar nenhum brasileiro para trás. Esse é o nosso desafio. O principal deles é levar conectividade de forma satisfatória e, ao mesmo tempo, evoluir em outros indicadores da conectividade significativa, como o letramento digital”, completou Tercius.

Outro número importante para o setor é a chegada da tecnologia 5G a 1,3 mil municípios brasileiros. O avanço faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação do 5G nos 5,5 mil municípios do país. O Novo PAC também inclui a expansão da tecnologia 4G para 6,8 mil distritos, vilas e áreas rurais.

Sobre a data

O Dia das Telecomunicações é celebrado no Brasil em 5 de abril, enquanto a comemoração internacional ocorre em 17 de maio. A data é um lembrete não apenas da importância do setor na vida dos brasileiros, mas também dos desafios para garantir que todas as regiões, especialmente as mais carentes, contem com a estrutura adequada para levar informação com qualidade e de forma democrática.

Telecomunicações não significam apenas levar infraestrutura digital, mas também promover educação e orientação. Ainda há muitos brasileiros com acesso limitado a dispositivos eletrônicos, o que dificulta o consumo pleno de informações e serviços digitais.

Agencia Gov | Via MCom

Foto: Arquivo/ASSECOM

O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira (04) para  apreciação da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar que trata do reajuste salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Rio Grande do Norte. A iniciativa, formalizada por meio da Mensagem nº 008/2025, representa mais um passo concreto no compromisso da gestão estadual com a valorização docente e a garantia do piso salarial da categoria.

O reajuste de 6,27% dos vencimentos básicos contempla professores e especialistas em educação ativos, aposentados e pensionistas. A  proposta enviada ao Legislativo é fruto do diálogo contínuo com representantes dos professores e especialistas em educação.

“Somos o único Estado da Federação que paga o piso salarial do magistério, preservando a carreira e estendendo o mesmo tratamento aos aposentados”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, em entrevista nesta sexta-feira. Ela também ressaltou que o reajuste do magistério estadual, acumulado desde o início da atual gestão, é de 98%. “Este é um dado concreto de um governo que entende que a valorização do magistério é importante e necessária para avançar na melhoria da qualidade do ensino.”

O envio da matéria à Assembleia reafirma o compromisso da gestão com a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso salarial nacional da educação básica, e também com a construção de soluções responsáveis e sustentáveis para as demandas da área.

A proposta agora será analisada pelos deputados estaduais. A expectativa é que a matéria avance com celeridade, garantindo a efetivação do reajuste e fortalecendo a política de valorização dos profissionais da educação pública do Rio Grande do Norte.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) participou, em Natal, nesta quinta-feira (3), de uma reunião na Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP) para discutir a ampliação da assistência pediátrica na região do Seridó. O encontro também contou com a presença da secretária adjunta de Saúde do RN, Leidiane Queiroz, do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, do deputado estadual Vivaldo Costa, do secretário de Saúde de Caicó, Gedson Santos, e de integrantes da equipe técnica da SESAP.

Na ocasião, Nelter Queiroz cobrou da SESAP um planejamento conjunto entre Ministério da Saúde, Governo do Estado e municípios seridoenses para a implantação de leitos de UTI pediátrica em Caicó. O parlamentar destacou a urgência da medida para garantir atendimento especializado às crianças da região, evitando deslocamentos para outras cidades e melhorando a qualidade do serviço de saúde no Seridó.

“Como parte dos esforços para viabilizar essa demanda, o deputado Vivaldo Costa e eu propomos a destinação de emendas no Orçamento Geral do Estado de 2025. O objetivo é garantirmos recursos suficientes para que a estruturação dos novos leitos se tornem realidade o quanto antes”, destacou Queiroz.

Energia em São José do Seridó

Além da pauta da saúde, Nelter também articulou uma audiência com o Superintendente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern, Dr. Júlio Giraldi, para discutir a situação energética das comunidades Catinga Grande e Badaruco, em São José de Seridó.

A reunião contou com a participação dos vereadores Meninin de Chico Gago e Siêne Dantas, além do secretário de Urbanismo e Ambiente do município, Diceu Soares e de técnicos da Companhia. Durante o encontro, a COSERN se comprometeu a enviar, nos próximos 30 dias, uma equipe técnica para avaliar a situação e, posteriormente, realizar uma nova reunião com os vereadores e o secretário para definir uma solução definitiva para o problema.

Humberto Lopes/Assecom

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta sexta-feira (4) a publicação do edital do concurso da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) e a autorização do certame para o Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN). Ao todo, serão 106 vagas para cargos de nível médio e superior.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o edital do concurso da EMPARN será publicado na edição deste sábado (5) do Diário Oficial do Estado (DOE). Ela detalhou que a prova do concurso está agendada para 22 de junho.

“Hoje, temos o anúncio do concurso para o IPERN, que promove um certame para reposição de seu quadro efetivo há 47 anos, e também para a EMPARN, nossa empresa de pesquisa agropecuária, que está há 31 anos sem realizar concurso”, disse a governadora.

O secretário de Administração do Estado, Pedro Lopes, explicou que o processo seletivo terá 16 vagas, além de cadastro de reserva, para os cargos de Pesquisador e Técnico de Nível Superior (Analista).

“O resultado final está previsto para 10 de outubro de 2025, e o concurso terá validade de dois anos para as nomeações. As vagas são de ampla concorrência, mas garantimos a observância das cotas para pessoas com deficiência, negros e pardos, conforme especificado no edital”, pontuou o secretário.

As inscrições começam às 14h do dia 7 de abril e seguem até as 23h59 do dia 8 de maio, pelo site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN). O concurso será realizado em três etapas: prova objetiva, prova discursiva (para nível superior) e análise de títulos (para pesquisador).

O edital da EMPARN prevê vagas para diversas áreas, incluindo Meteorologia, Aquicultura, Produção Animal e Vegetal, Contabilidade, Administração, Direito, Gestão de Pessoas, Gestão Estratégica, Técnico Agrícola ou Agropecuário e Técnico em Laboratório.

O diretor-presidente da EMPARN, Rodrigo Oliveira Maranhão, comemorou o anúncio do concurso. Hoje, o órgão tem 83 servidores ativos, sendo 16 pesquisadores.

“O concurso vai ampliar nossa capacidade operacional. Com certeza, esse apoio é muito importante para o desenvolvimento das nossas pesquisas agropecuárias, como os estudos para a convivência com o semiárido”, reforçou.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O concurso 2.848 da Mega-Sena sorteia, neste sábado (5), o prêmio acumulado de R$ 60 milhões. As seis dezenas serão anunciadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h, em casas lotéricas ou pela internet. O volante com seis dezenas marcadas custa R$ 5, enquanto o bilhete com sete números assinalados sai por R$ 35.

Segundo dados da Caixa, a probabilidade de ganhar o prêmio máximo com uma aposta de seis dezenas é de uma em mais de 50 milhões. Já com uma aposta com 15 dezenas, maior número permitido, as chances sobem para uma a cada pouco mais de 10 mil. A jogada, no entanto, custa mais de R$ 22 mil.

O sorteio pode ser acompanhado no canal da Caixa no YouTube ou na página das Loterias Caixa no Facebook.

SBT News

Com o objetivo de estimular a arborização urbana e promover mais qualidade de vida para a população, a Prefeitura de Caicó, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está com o programa “Viva Caicó – Adote uma Árvore” em plena atividade. A iniciativa convida moradores a adotarem mudas de árvores nativas e frutíferas para serem plantadas em suas residências, calçadas ou comunidades.

De forma simples e acessível, o cidadão pode solicitar sua muda diretamente pelo WhatsApp, no número (84) 98727-0920, ou comparecer pessoalmente à Secretaria do Meio Ambiente. O diferencial do programa é que a própria equipe técnica da Prefeitura realiza o plantio, garantindo que a árvore seja colocada no local ideal, com as devidas orientações para o cuidado e manutenção.

“A arborização urbana vai muito além da estética. Ela contribui para a redução da temperatura, melhora a qualidade do ar, ajuda no controle da poluição sonora e fortalece o convívio social. O Viva Caicó é uma ação de cidadania ambiental, e estamos felizes com a receptividade da população”, destacou o secretário de Meio Ambiente.

Além de levar sombra e beleza às ruas, a ação reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a participação ativa da comunidade na construção de uma cidade mais verde, humana e resiliente.

No momento em que os brasileiros se movimentam para cumprir com suas obrigações anuais relativas à declaração anual do IRPF, o Legislativo do RN trouxe especialistas para orientar sobre as principais mudanças implementadas em 2025.

A palestra ‘Principais Pontos para o Preenchimento da Declaração’ reuniu servidores no auditório Cortez Pereira e foi uma iniciativa da Diretoria de Gestão de Pessoas, através da Coordenadoria de Previdência da Casa.

O evento contou com parceria do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da UFRN, com participação da vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Aliny Cavalcante e do vice-presidente de Políticas Institucionais do conselho, Igor Thierry Donato, além do contador Pedro Henrique Medeiros

Na abertura da palestra, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros; o diretor de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez e a coordenadora de previdência complementar, Alcilene Fernandes, destacaram a importância da atualização sobre as novas regras.

“Esse é um momento em que todos os profissionais de contabilidade estão super dedicados a realizar essas declarações de imposto de renda, um montante muito elevado para a parte de contribuição de tributos no País, e o Conselho de Contabilidade já vem realizando essas ações de conscientização e ajuda à população para entender um pouco mais sobre a declaração”, afirmou Igor Thierry.

Ele explicou que o conselho já realiza esse tipo de ação no atendimento online. “Aqui a gente recebeu o convite da Assembleia Legislativa para contribuir, trazer essas dúvidas para os servidores, e abrimos um ponto de atendimento aqui com a UFRN, por meio do Núcleo de Práticas Contábeis, para tirar dúvida, fazer o preenchimento, a fim de que os servidores também tenham esse acesso a possíveis atendimentos diretos”, disse.

Seguem abertas até o dia 10 de abril as inscrições para a audiência pública convocada pela 3ª Vara Regional de Execuções Penais de Mossoró. A iniciativa busca debater políticas públicas de proteção e cuidado com os animais domésticos em estado de abandono, além da ressocialização dos egressos do sistema prisional. O evento acontecerá no dia 25 de abril, das 9h às 11h, no Tribunal do Júri do Fórum Silveira Martins.

Veja abaixo o Edital de Convocação de Audiência Pública

Edital Convocação de Audiência Pública.pdf

Arquivo para Download

Qualquer pessoa, órgão ou entidade pode participar da audiência pública mediante inscrição prévia, que deve ser realizada pelo e-mail [email protected], informando nome, e-mail, telefone e, se aplicável, a entidade que representa e os temas de interesse.

A lista de participantes habilitados será divulgada por meio do site do TJRN a partir de 15 de abril, junto com a programação do evento.

Além disso, universidades, clínicas veterinárias, organizações não governamentais, associações de proteção animal, bem como os demais interessados poderão enviar sugestões por escrito, até o dia 17 de abril, com o objetivo de colaborar com a produção do relatório final da iniciativa.

A audiência será presidida pela juíza Cinthia Cibele Diniz de Medeiros e contará com a presença de autoridades, especialistas e representantes de organizações ligadas à causa animal. O evento convoca também profissionais capacitados em adestramento de animais, para discutirem a possibilidade de os apenados realizarem treinamento voltado aos cães-guia, cães-ouvintes e cães de serviço.

Outras propostas da audiência pública estão ligadas à viabilidade da construção de gatis e canis, conforme Resolução nº 33/2024, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); um Hospital Veterinário Público em Mossoró; fornecimento de testes de Leishmaniose; criação do Disque Denúncia e de equipe fiscalizadora de maus tratos a animais; além da criação do Conselho Municipal da Causa Animal.

TJRN

Neoenergia Cosern

Os moradores de Itaú, no Alto Oeste, terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED sem sair de casa em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern, da segunda-feira (7) até a próxima sexta-feira (11). O projeto é realizado na cidade no modelo porta a porta, em veículo identificado com a logomarca da empresa, com colaboradores uniformizados e com crachá. Serão percorridos bairros e comunidades de baixa renda, prioritariamente.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

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