A transferência de R$ 9.751.207.790,08 para os cofres das prefeituras, referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês, ocorre ao longo desta sexta-feira, 10 de maio. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o valor total ficará em R$ 7.800.966.232,06 por conta da retenção constitucional para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante é parte da arrecadação federal com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 20 e 30 do mês passado. Com base nos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da CNM indica crescimento de 6,48% nos valores, em comparação com o valor do primeiro repasse de maio do ano passado, que foi de pouco mais de R$ 9,1 bilhões.

Esse crescimento no primeiro repasse de maio, no entanto, reduz para 3,32% quando se retira o efeito da inflação. O mesmo ocorre com o valor total repassado aos Entes municipais de janeiro até agora, o aumento de 11,42% baixa para 7,16% ao retirar o efeito da inflação do período. Nos primeiros meses de 2023, foram transferidos R$ 70,2 bilhões às prefeituras e, no mesmo período do ano atual, R$ 78,2 bilhões.

Expansão e cuidados

Sobre os recursos destinados aos cofres municipais, vale destacar que a arrecadação federal bateu recorde em março deste ano, quando somou R$ 190,611 bilhões de imposto e tributos. O levantamento da CNM aponta expansão da base de cálculo do FPM no primeiro decêndio de maio, de R$ 40,7 bilhões para R$ 43,3 bilhões. “O fator preponderante para o crescimento de 6,5% do FPM foi a expansão de R$ 2,32 bilhões do IRPJ [Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], obtido a partir do lucro das grandes empresas e da expansão de R$ 1,03 bilhões do IPI”, diz a nota.

Apesar do resultado positivo do fundo, o presidente Paulo Ziulkoski aconselha a aplicação cuidadosa dos recursos, lembrando que a tendência de crescimento está abaixo do observado em 2021 e 2022; e por ser ano eleitoral é necessário atentar às exigências legais, como as previstas nas Leis de Responsabilidade Fiscal e eleitoral, por exemplo. Os cuidados devem ser redobrados, pois além dos prazos, limites e proibições, os prefeitos não devem gastar mais do que arrecadam, não devem endividar o Município e não podem deixar débitos sem os recursos previstos.

Agência CNM de Notícias

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou edital para a nova turma de seu Curso Técnico em Internet das Coisas, que terá início no segundo semestre deste ano e oferece ao todo 40 vagas para o polo de Natal. As inscrições podem ser feitas entre os dias 15 de maio e 2 de junho, por meio do site da Comperve.

A formação é oferecida na modalidade híbrida, com o primeiro semestre sendo realizado a distância – incluindo encontros presenciais obrigatórios e periódicos – , e os outros semestres (2º e 3º) sendo feitos no formato presencial, com aulas todos os dias da semana, no turno vespertino.

Segundo o Edital nº 001/2024, o processo seletivo é destinado a pessoas matriculadas ou que tenham concluído o Ensino Médio. Do total de vagas oferecidas, 50% são reservadas a candidatos que tenham cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.

O processo de inscrição terá uma taxa de R$ 30 – que deverá ser paga até o dia 3 de junho – sendo possível a isenção, conforme os requisitos previstos no edital.

Compostas por 40 questões de múltipla escolha, a prova serão dividida em dois campos de competência e habilidade: “Cidadania Digital, Pesquisa e Gerenciamento de Informações” e “Resolução de Problemas e Pensamento Computacional”. O exame terá duração máxima de três horas e meia e será aplicado em Natal no dia 16 de junho. O acesso à sala onde se realizará a prova ocorrerá das 13h30min às 14 horas.

O resultado final será divulgado no dia 8 de julho, no site da Comperve. As aulas têm previsão de começar no dia 5 de agosto.

Foto: João Gilberto

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com o Procon Legislativo, realizou nesta quinta-feira (9) uma ação educativa e de conscientização sobre os direitos do consumidor e sobre a Pink Tax (Taxa Rosa). O trabalho, aconteceu no comércio do Alecrim em função da proximidade do Dia das Mães, um dos maiores eventos sazonais para o comércio por movimentar milhões de reais todos os anos. A ação contou com a participação da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e representantes da deputada Terezinha Maia (PL) e do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), membros da Comissão.

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas dos consumidores sobre seus direitos e sobre esse tema tão importante para o público feminino que é a “Taxa Rosa”, essa forma abusiva de cobrar mais caro por um produto semelhante, só pelo fato dele ser direcionado para o público feminino”, explicou Divaneide Basílio.

Para a vendedora Helen Souza, é muito importante debater esse tema. “Confesso que sempre achei estranho pagar mais caro por um produto semelhante, mas não sabia que podia reclamar por isso. Agora sei e onde chegar farei meu direito ser respeitado”, disse logo após ser abordada.

Ações como essas vêm sendo realizadas sempre em datas em que o movimento no comércio aumenta. Além disso, diariamente o Procon Legislativo oferece serviços gratuitos à população. “Todos os dias a equipe do Procon Legislativo está a postos para atender a nossa população com orientações e encaminhamentos. Nós funcionamos de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol”, reforçou o representando do Procon Legislativo, Abraão Júnior, presente ao evento.

O presidente nacional do PSDB, senador Marconi Perillo desembarca em Natal nesta sexta-feira (10), onde concede entrevista coletiva, antes do evento “Encontro com Tucanos Potiguares”, que acontece a partir das 9h30, no auditório Cortez Pereira, da Assembleia Legislativa. Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira e de deputados, Perillo vai dialogar com prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e pré-candidatos do PSDB, de diversas regiões do Rio Grande do Norte.

Governador de Goiás por quatro mandatos, deputado federal e senador, o presidente nacional do PSDB tem viajado pelo Brasil promovendo uma série de encontros estratégicos para mobilizar as lideranças regionais e fortalecer o partido para as Eleições de 2024. Perillo quer incentivar a participação ativa dos filiados potiguares este ano, e busca o apoio necessário para manter o partido forte no Rio Grande do Norte, que hoje é um dos cinco maiores do Brasil.

Para as Eleições 2024, os tucanos potiguares continuam crescendo. De acordo com o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP3), o partido liderado por Ezequiel Ferreira está vigente em 133 municípios, marcando presença em todas as regiões do Estado.

A Caern inicia, na próxima terça-feira (14), uma substituição de rede de abastecimento na Avenida João Medeiros Filho, zona Norte da capital. A manutenção preventiva é necessária observando a vida útil da rede implantada.

Serão substituídos aproximadamente 350 metros na Avenida João Medeiros, no trecho entre a rua da Tamarineira e a avenida Bahia. A previsão da Companhia é que o serviço seja realizado até o dia 06 de junho, nesse período uma das faixas da avenida, no sentido Potengi-Redinha estará fechada. O abastecimento da região terá alterações pontuais, que serão informadas com 72h de antecedência de qualquer ocorrência.

“Essa substituição traz uma melhoria para a rede de distribuição da zona Norte, já que estamos fazendo uma troca de uma tubulação antiga de cimento amianto por uma nova em PVC. Com isso se evita quebras e vazamentos”, explica o Superintendente de Operação e Manutenção da Caern, Ewerton Siqueira.

Foto: João Gilberto

A deputada Eudiane Macedo (PV) celebrou o anúncio, por parte do Governo do Estado, da retomada das obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), na Zona Norte de Natal. As obras, que se arrastam desde 2007, devem ser reiniciadas na semana que vem.

“Nessa etapa, que será iniciada na semana que vem, o trecho contemplado vai da Avenida Moema Tinoco até o Viaduto das Fronteiras, beneficiando os moradores da Zona Norte e de toda região metropolitana de Natal”, disse.

Eudiane destacou ainda que em sua última fase a obra, que será iniciada em dezembro, vai contemplar a Avenida das Fronteiras, que faz divisa entre os bairros Potengi, Nossa Senhora da Apresentação e Igapó. A avenida é de responsabilidade do Governo do Estado, logo, sua manutenção é feita pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER/RN).

“Estamos falando de uma obra de mobilidade urbana e que vai beneficiar 400 mil habitantes que aguardam há mais de 17 anos pela sua conclusão. Ressaltando que ela não interessa só a nós, mas sim a todos que precisam trafegar por aquelas vias, incluindo quem vai para os municípios vizinhos como Ceará-Mirim, Extremoz, e tantos outros municípios. Aguardamos com ansiedade a chegada das máquinas e equipamentos para que, a conclusão desse sonho comece a sair do papel”, frisou.

A 2ª Vara Cível da Comarca de Natal sentenciou uma operadora de plano de saúde a custear o tratamento de escoliose para uma cliente, durante todo período necessário à sua recuperação, por meio da realização de sessões de fisioterapia. A mesma determinação judicial também concedeu indenização de R$ 3 mil para a consumidora, em razão dos danos morais sofridos.

Conforme consta no processo, a filha da autora, que é sua dependente legal, é portadora de “escoliose de início precoce, concluindo o laudo médico pela necessidade de tratamento com três sessões de fisioterapia na semana” para evitar piora na deformidade, ou até mesmo realização de procedimento cirúrgico no futuro.

Assim, ela requereu, administrativamente, o custeio das terapias solicitadas, mas tal solicitação não foi atendida, sob o argumento de que o “método terapêutico solicitado não está contemplado nas coberturas da resolução normativa nº 428/2017, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS”.

Ao analisar o processo, a magistrada Carla Portela ressaltou inicialmente que cabe ao caso a aplicação das regras do código de defesa do consumidor ao caso concreto, pelo fato da autora estar “na condição de beneficiária, como destinatária final de um serviço de natureza, podemos afirmar, securitária, enquanto que a empresa ré corresponde a figura do fornecedor”.

Em seguida, a juíza considerou “abusiva a conduta da operadora ré, ao influir na escolha do tratamento indicado à paciente, cabendo, pois, tão somente ao médico assistente essa escolha”. Além disso, a operadora não “apresentou evidências científicas sobre o êxito efetivo de tratamentos alternativos” que poderiam ser indicados para o restabelecimento da saúde da paciente.

A magistrada também pontuou que o processo trata sobre direitos fundamentais, como saúde e a proteção da vida, previstos constitucionalmente, “não sendo razoável limitar o direito da postulante de melhorar o seu quadro clínico tão somente pelo fato do tratamento prescrito estar fora do rol de cobertura obrigatória da ANS”.

Por fim, a magistrada avaliou que a recusa indevida da operadora de plano de saúde gera dano moral, “porquanto agrava o sofrimento psíquico do usuário, já combalido pelas condições precárias de saúde, não constituindo mero dissabor, inerente às hipóteses correntes de inadimplemento contratual”.

TJRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou nesta quarta-feira (8) a aula magna do curso “Fortalecendo a Arrecadação no Seu Município”. A abertura, realizada no Centro de Convenções de Natal, aconteceu dentro durante a “II RN Cidades – A Feira dos Municípios Potiguares”. Na ocasião, foi assinado ainda um Termo de Cooperação para realização do curso voltado para auditores fiscais.

O Termo de Convênio para realização do curso foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(FEMURN), Luciano Santos, a presidente do Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grade do Norte (Sinfam/RN), Suzane Roessler, e a presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM), Erineide Sá. Já aula inaugural do curso foi ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre de Almeida.

“Nós precisamos falar, em primeiro lugar, sobre a importância da arrecadação tributária própria para a economia verdadeira dos municípios. Abordamos ainda os impactos que a reforma tributária vai ter na arrecadação municipal e a permanência da necessidade de se investir em uma organização administrativa tributária adequada para que o tributário seja cobrado e cada um”, registrou o procurador-geral de Contas de Pernambuco.

O curso é voltada para os fiscais e auditores municipais e integra as ações do projeto ministerial Arrecada Mais, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-Patrimônio Público) e pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN.

Um dos objetivos do projeto do MPRN consiste em contribuir para o aprimoramento da política de arrecadação tributária dos Municípios. Isso por considerar que o incremento das receitas de competência originária dos entes municipais é fundamental para a oferta e ampliação de políticas públicas sociais voltadas à garantia dos direitos fundamentais conferidos aos potiguares.

“O ‘Arrecada Mais’ é um projeto institucional que visa impulsionar a política pública arrecadatória nos municípios, sendo a oportunidade única de receber aqui o professor Ricardo Alexandre, tributarista renomado no Brasil, autor de livros, para essa a aula magna. Agora nossa capacitação terá sequência com módulos virtuais até o encerramento que será presencial”, explica a promotora de Justiça, Beatriz Oliveira, coordenadora do CAOP-PP.

Os demais módulos do curso ocorrerão de forma virtual, na plataforma do Google Meet, nos dias 17, 24 e 29 de maio, no período da manhã. Já a aula de encerramento da capacitação está prevista para o dia 7 de junho de 2024, de forma presencial, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN, em Natal.

MPRN

Na comemoração de seus três anos de existência, o restaurante “O Poeta” apresentou sua nova operação em parceria com Buffet Adriana Rocha em evento realizado na terça-feira (7) e teve Bruno Porpino nas pick-ups para animar a noite antes da apresentação.

Anfitriões da noite, os proprietários d’O Poeta, Jaime Lourenço e Renata Mesquita, além da banqueteira Adriana Rocha mostraram um pouco de como será o novo formato de atuação do restaurante.

Durante a conversa, Jaime contou um pouco da história do espaço e contextualizou com a chegada de Adriana Rocha. “É um novo e especial momento para todos nós. Acreditamos que vai representar muito não só pra gente como para aqueles que já conhecem O Poeta”, disse.

Adriana, por sua vez, relatou a forma que vai ser a operação do buffet no restaurante. “É algo que vínhamos planejando com cuidado e agora vamos ter como executar da melhor forma. Prova disso é que, além de apresentar a vocês nossa nova operação, estamos com outros dois eventos simultâneos aqui”, explicou.

Com a nova operação, O Poeta passa a funcionar todos os dias da semana sob reservas a partir de grupos de oito pessoas. Mais informações no contato (84) 99431-2808.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) repercutiu nesta quarta-feira (8), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, a medida judicial impetrada pelo Instituto Exatus com pedido de explicações em juízo contra o parlamentar, que no dia 30 de abril questionou pesquisa eleitoral conduzida pelo Instituto durante as eleições municipais em Assu, no ano de 2020.

“Mostrei recentemente aqui na Casa que, há 4 anos, a pesquisa feita à época pelo instituto indicava que o candidato Gustavo Soares liderava com 55% das intenções de votos, enquanto Ivan Jr aparecia em segundo, com 35%. Apenas três dias depois, quando as urnas foram apuradas, a diferença entre eles se mostrou de apenas 5 votos. Isso é ou não indício de crime eleitoral?”, indagou Nelter Queiroz.

O deputado cobrou providências por parte da Justiça Eleitoral e disse acreditar que as pesquisas conduzidas esse ano pelo instituto, para as eleições municipais em Assu, “seguem pelo mesmo caminho”. Nelter destacou a sua trajetória política ao longo dos nove mandatos na Assembleia Legislativa, “sempre pautados com correção”.

“Não podemos aceitar esse tipo de pesquisa que manipula resultados para modificar as eleições. Acho isso um absurdo e pedi providências junto ao Ministério Público Eleitoral. Esse instituo não tem credibilidade e venho aqui mostrar a verdade”, falou Nelter.

O Instituto Exatus alega em juízo que o parlamentar não apresentou provas da suposta fraude.

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