Em resposta ao Ministério Público Federal (MPF), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) informou que irá cumprir todas as medidas legais relacionadas ao Projeto de Requalificação da Pedra do Rosário, em Natal (RN), com destaque para a realização de consulta prévia, livre e informada à Comunidade Tradicional do Passo da Pátria, que será impactada pela reforma. A superintendência informou, ainda, que está à disposição para reuniões ou qualquer tratativa a respeito do tema.
A comunicação foi feita em procedimento do MPF, instaurado pelo procurador da República Camões Boaventura, para apurar denúncia de que a Prefeitura de Natal pretende executar o projeto sem, supostamente, considerar os estudos de impacto ambiental no entorno do Rio Potengi e sem a consulta livre, prévia e informada à comunidade tradicional impactada, composta por ribeirinhos, pescadores, marisqueiras, povos de terreiro e outros.
Segundo apurado, a requalificação envolve a construção de vários pavimentos, incluindo uma estação de trem a menos de 500 metros da Estação Central Ribeira, além de bares e quiosques, com recursos estimados em cerca de R$ 28 milhões. Com o objetivo de assegurar o direito da comunidade ribeirinha à consulta diante do projeto de requalificação em andamento, o MPF encaminhou questionamentos à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) de Natal e à SPU, visto que a área é de domínio da União.
A SPU informou que está em andamento um procedimento para a cessão de uso do terreno pelo Município e que, no momento, estão sendo realizadas análises e avaliações. Segundo a superintendência, nem mesmo o contrato de cessão será assinado caso não seja cumprido o previsto na legislação.
Direito e obrigação – Após os questionamentos do MPF, o Município de Natal afirmou que a intervenção proposta está limitada à Pedra do Rosário e não inclui a área da comunidade Passo da Pátria, que deve ser impactada positivamente, em sua visão.
O MPF esclarece que o direito à consulta livre, prévia e informada é assegurado pelos principais tratados internacionais de direitos humanos assinados e ratificados pelo Brasil, incluindo a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Conforme esse compromisso, o poder público tem a obrigação de realizar a consulta junto aos povos tradicionais, utilizando procedimentos adequados e, especialmente, através de suas instituições representativas, sempre que medidas legislativas ou administrativas com potencial impacto direto sobre eles forem consideradas.
O procurador Camões Boaventura explicou que o direito à consulta não está condicionado à avaliação prévia do poder público sobre a qualificação positiva ou negativa dos impactos, nem à necessidade de retirada de populações tradicionais de seu território. “O direito à consulta é claramente aplicável ao projeto em questão, pois as intervenções propostas podem afetar a comunidade tradicional que reside e trabalha na área, impactando suas relações territoriais, senso de pertencimento, estrutura social, fontes de renda e meios de subsistência”, afirmou.
Considerando que o processo referente à cessão da área pela União ao Município de Natal para a requalificação da Pedra do Rosário aguarda o parecer da Capitania dos Portos e a inclusão de outras análises e que qualquer medida para a implementação depende da concretização da cessão, o MPF suspendeu o andamento do procedimento administrativo para aguardar a conclusão das análises da SPU.
O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), abriu um processo seletivo para especialistas convidados. São oferecidas duas vagas, com atuação no programa de Residência em Tecnologia da Informação do TCE-RN.
As inscrições, que já estão abertas e acontecem até o dia 12 de maio, devem ser realizadas exclusivamente via Internet, através do preenchimento do formulário eletrônico disponível no endereço.
O edital oferece duas vagas, com remuneração de R$ 6 mil e carga horária de 40h semanais. Para concorrer às vagas, os interessados devem ter diploma ou certificado de conclusão de especialização em curso na área de Computação e afins.
Os especialistas selecionados irão trabalhar em atividades de pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação no contexto da Residência. Com trabalho no regime presencial, as demandas incluem gerenciar equipes de projetos, participar de reuniões de brainstorming, identificar oportunidades de inovação, elaborar relatórios, entre outras.
Processo Seletivo
Regido pelo Edital nº 002/2024, o processo seletivo será dividido em duas etapas: avaliação dos documentos requisitados no ato de inscrição e entrevista com os candidatos selecionados na primeira fase.
A relação dos candidatos aprovados será divulgada no site do IMD, na aba “Editais”, no dia 27 de maio.
O deputado estadual Neilton Diógenes (PP) foi um dos oradores na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (8) e cobrou o início da operação “Tapa-buraco” nas estradas que cortam o alto e médio Oeste do Estado. De acordo com o parlamentar, a situação das RNs-233, 177 e 117 é precária.
“Apresentei um requerimento solicitando que a operação tapa-buraco seja iniciada nessas estradas, tão importantes para o nosso Estado, principalmente com o problema na BR-304”, justificou.
Neilton Diógenes lembrou que as cidades do alto e do médio Oeste estão prestes a vivenciar os festejos juninos, o que fomenta a economia e a geração de emprego. “A operação “Tapa-buraco” é ainda mais importante para esse período, onde cresce o número de pessoas se deslocando de um município para o outro. É preciso que façamos um esforço pois isso representa segurança para quem trafega nessas regiões”, ressaltou Neilton.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito e substitui o antigo DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres). O interesse do governo na proposta se dá devido a uma emenda que garante a liberação de R$ 15 bilhões, recurso importante para pagar emendas parlamentares negociadas com o Congresso.
O texto-base foi aprovado em uma votação apertada, contando com 41 senadores a favor e 28 votos contrários, sem nenhuma abstenção. Agora, o texto seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante a discussão em plenário, senadores da oposição protestaram contra a natureza impositiva da proposta. Além disso, uma ala de senadores oposicionistas tentaram tirar do texto o trecho da lei considerado um “jabuti”. Isso porque, atualmente, o sistema fiscal prevê a liberação de verbas para o governo após o segundo resultado bimestral com arrecadação superior ao esperado. No entanto, o projeto do DPVAT possibilita a liberação de verbas já após o resultado do primeiro bimestre, que foi contabilizado em março.
“Embora reconheçamos que a história do DPVAT não seja favorável, e mesmo que a criação de um novo imposto possa ser objeto de debate, o maior problema deste projeto é o significativo elemento estranho que carrega consigo. Ao inserir uma mudança tão substancial no sistema fiscal como um ‘jabuti’, estamos minando a confiança do Brasil aos olhos dos investidores”, argumentou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
“É mais imposto para o brasileiro e trazendo, repito, R$15,7 bilhões extras para serem gastos no nosso país”, protestou o deputado Eduardo Girão (Novo-CE).
Há a expectativa de que haja um veto parcial no projeto para atender a uma demanda elencada pela oposição. Trata-se da previsão de cobrança de multa grave por atraso no pagamento do DPVAT. “Estou me comprometendo que esse item, uma penalização excessiva que veio da Câmara, será vetado pelo presidente da República”, disse o líder do governo e relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA).
A alta recente do dólar e o aumento das incertezas fizeram o Banco Central (BC) diminuir o ritmo do corte de juros. Por 5 votos a 4, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,25 ponto percentual, para 10,5% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Essa foi a sétima vez consecutiva que o Copom reduziu a Selic. No entanto, a velocidade dos cortes diminuiu. De agosto do ano passado até março deste ano, o Copom tinha reduzido os juros básicos em 0,5 ponto percentual a cada reunião.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, desempatou a decisão ao votar por um corte de 0,25 ponto. Além de Campos Neto, votaram por essa redução os seguintes diretores Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Otávio Ribeiro Damaso e Renato Dias de Brito Gomes, indicados pelo governo anterior. Votaram por uma redução de 0,50 ponto percentual os seguintes membros: Ailton de Aquino Santos, Gabriel Muricca Galípolo, Paulo Picchetti e Rodrigo Alves Teixeira, indicados pelo atual governo.
Em comunicado, o Copom informou que o cenário internacional se agravou e que a inflação subjacente, que elimina preços mais voláteis, está acima da meta de inflação. Além disso, o comunicado defendeu que o arcabouço fiscal aprovado no ano passado tenha credibilidade. Ao contrário das últimas reduções, o Banco Central não deu nenhuma indicação sobre o que fará nos próximos encontros.
“O comitê acompanhou com atenção os desenvolvimentos recentes da política fiscal e seus impactos sobre a política monetária. O comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, destacou o texto.
A taxa está no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas, quando começou a ser reduzida.
Antes do início do ciclo de alta, a Selic estava em 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.
Nova pesquisa da Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra equilíbrio entre aprovação e desaprovação do trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 50% aprovam, enquanto 47% desaprovam; 3% não souberam ou não responderam.
A margem de erro é 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o que indica empate técnico entre quem aprova e desaprova Lula. A consultora avalia 95% de confiabilidade da pesquisa.
Dados foram coletados entre 2 e 6 de maio, a partir de entrevistas em 120 municípios de todos os estados brasileiros. Foram ouvidas 2.045 pessoas.
Na comparação com a pesquisa feita em abril, a avaliação do trabalho de Lula oscilou 1% — quando 51% aprovavam e 46% desaprovavam. O levantamento divulgado hoje mostra o menor índice de aprovação registrado pelo petista desde que assumiu terceiro mandato como presidente, em 2023.
Na avaliação geral do governo (e não somente do governante), há também empate: 33% dizem ser positivo e 33% avaliam como negativo. A avaliação regular é 31%, enquanto 3% não souberam ou não responderam. Só há folga na avaliação positiva no Nordeste (48%).
Para quase metade da população brasileira, 49%, o país está na direção errada, enquanto 41% vê o Brasil na direção certa.
Nas regiões
Na região Nordeste, a aprovação do presidente ultrapassa a média e chega a 68%. Uma diferença de 37 pontos percentuais com relação aos que desaprovam (31%);
No Sudeste, os que desaprovam o terceiro governo Lula são maioria, e a diferença é de 13% em relação a quem aprova o petista: 55% contra 42%.
Idade, escolaridade e gênero e outros dados
Considerando um recorte entre quem apoia Lula, a divisão fica assim: mulheres (54%), idosos (57%), pessoas com baixa escolaridade (têm até o fundamental, 60%), mais pobres (rendimentos mensais de até 2 salários mínimos, 62%), católicos (58%), pardos (54%) ou pretos (56%).
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) repercutiu participação no Circuito Gastronômico Sabores da Serra, em Cerro Corá, no último final de semana. O parlamentar enalteceu o festival e destacou reuniões com entidades representativas locais.
“Parabenizo os municípios envolvidos pelo grandioso evento em que a população potiguar se fez presente. Parabéns também à Associação de Empreendedores do Turismo (Asture) da região da Serra de Santana pela promoção do Circuito Gastronômico”, disse Ubaldo Fernandes.
Também no município, o deputado registrou reuniões com entidade ligada ao atletismo e com o Centro Social Santa Zita, além de visita ao Centro de Artesanato da cidade.
Ainda durante o pronunciamento, Ubaldo Fernandes cobrou ao Governo do Estado a recuperação da RN-120, que liga à cidade de Parazinho. “A rodovia que corta a área urbana da cidade precisa urgentemente do programa tapa-buraco face às péssimas condições de conservação”, alertou.
Uma das épocas do ano mais aguardada pelos nordestinos está chegando: as festas juninas. E para a realização dos arraiais com segurança, a Neoenergia Cosern iniciou o envio de ofícios às Prefeituras Municipais e produtores de eventos em todo o Rio Grande do Norte chamando a atenção para o cumprimento dos prazos para pedidos de ligações provisórias de energia e reordenamento da rede elétrica para passagem de trios elétricos.
Nesse período do ano, muitos trabalhadores autônomos montam barraquinhas para vendas de comidas e roupas típicas, bebidas e produtos diversos. Para a montagem dessas estruturas, é necessário, na maioria dos casos, a realização de ligações temporárias de energia elétrica.
“Seguindo as normas de segurança, conseguimos mitigar os riscos de acidentes envolvendo a rede elétrica. É muito importante que as Prefeituras, os produtores de eventos e os autônomos respeitem os prazos e solicitem as ligações provisórias de maneira antecipada. Ressaltamos que as ligações clandestinas, também chamadas de ‘gatos’, são um risco para quem faz e para quem está ao redor. Nunca faça uma ligação clandestina e denuncie quem faz através do telefone 116”, afirma Givanildo Batista, gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.
Regras
A Neoenergia Cosern executa ligações provisórias de energia elétrica para atender eventos e festividades com duração de até a 30 dias, tais como: eventos temporários, circos, parques de diversões, palanques, comícios, exposições, obras ou similares;
Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência;
Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias. Caso a ligação ultrapasse esse prazo, o cliente será orientado a solicitar a conversão do fornecimento provisório em definitivo;
A ligação provisória é realizada com aplicação do equipamento de medição a qual, ao final do período, será realizado o ajuste do consumo a partir da leitura coletada em campo;
No momento do atendimento, o cliente irá receber a fatura caução (estimada) e a de serviço, contudo, quando houver a retirada do equipamento, a leitura será coletada em campo e gerada fatura final para encontro de contas. Neste caso, o cliente poderá ter resíduo de consumo a pagar ou a receber.
É responsabilidade do cliente dispor do seu padrão de entrada para instalação da medição.
A Planejativo, plataforma de estudos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), registrou neste mês a marca de 600 mil downloads de seu aplicativo pelo Google Play. Sediada no Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque), a startup é a primeira empresa potiguar a bater esse número na loja de aplicativos do Google e já conta, ao todo, com mais de 2 milhões de usuários em todo o Brasil.
Esse quantitativo considera tanto os usuários que baixaram o app pelo Google Play como pela App Store, além dos que utilizam a plataforma pelo site. A cofundadora da Planejativo, Tainara Celi, aponta o uso de smartphones como um fator determinante para o crescente acesso à plataforma, além de contribuir para o aumento do nível da concorrência no ENEM, especialmente pelo uso de recursos inteligentes e personalizados.
Isso porque, diferentemente da forma como acontecia há até poucos anos, o aluno passa a ter em mãos softwares que gerenciam automaticamente seus estudos, com planos customizados conforme o curso desejado.
Além disso, “sem uma tecnologia, para fazer o que a Planejativo faz hoje, por exemplo, o aluno demoraria bastante tempo, porque ele teria que catalogar todos os assuntos e definir cronogramas manualmente. Isso a plataforma faz em segundos”, comenta Tainara Celi. Somente para o ENEM, a empresa já catalogou cerca de 600 temas de prova.
Dessa maneira, diferentemente do método tradicional de aprendizado, o estudo pode ser cada vez mais personalizado e automatizado. É possível, por exemplo, participar de simulados, programar revisões, acessar indicadores de desempenho e até reprogramar planos de estudo com base em assiduidade.
Esse é o caso de Luan Soares, aprovado em Medicina pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). “Consegui organizar meus estudos. Durante meu primeiro ano de cursinho, eu tive muita dificuldade em relação à revisão de conteúdo, organização e até mesmo a testagem do meu conhecimento e foi através da plataforma que eu percebi o efeito na construção do conhecimento”, comenta Soares.
Destaque nacional
Inserida no programa de incubação do Metrópole Parque, a Planejativo celebra o fato da tecnologia potiguar, sobretudo a desenvolvida no contexto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), ganhar cada vez mais notoriedade no país.
Tainara Celi conta que a ideia do aplicativo surgiu após seu sócio Heric Santos ter utilizado as metodologias hoje trabalhadas na Planejativo – cronograma adaptativo, revisões periódicas ativas e estudo ativo –, para se preparar para a prova de ingresso no curso de medicina na UFRN. Com o resultado positivo, os sócios decidiram abrir a empresa e proporcionar a mesma experiência para mais pessoas.
Hoje, a startup conta com 140 mil simulados e listas de exercícios criados, 12 milhões de revisões concluídas e mais de 65 mil questões de prova disponíveis na plataforma.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) se pronunciou no horário destinado aos deputados, que encerra a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, para comentar sua participação em uma reunião na Secretaria de Saúde do Estado, com presença de representantes do Ministério Público e da OAB, para tratar de direitos de pessoas portadoras de doenças raras. A parlamentar levou para o encontro, encaminhamentos de uma audiência pública realizada por ela sobre o tema, em fevereiro passado.
“A criação de um Centro de Referência foi uma das sugestões”, disse Cristiane, justificando que é alto o índice de pessoas com doenças raras no Rio Grande do Norte. “Levamos várias necessidades, várias dores do dia a dia dessas pessoas”, disse Cristiane, ressaltando a necessidade de diagnósticos precoces, vez que a demora dificulta o tratamento.
Uma das sugestões levantadas na audiência foi a necessidade de reestruturação do CERAE (Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial), antigo CRI, com a contratação de profissionais como um geneticista. “É preciso alargar o atendimento para essas pessoas com doenças raras”, afirmou a deputada, que disse esperar que as ações discutidas na audiência pública e levadas à Secretaria de Saúde e Ministério Público encontrem uma solução. “Essa reunião foi muito importante e produtiva”, concluiu Cristiane.
