O Instituto Federal do Rio Grande (IFRN) anunciou a suspensão do calendário acadêmico de aulas deste ano. Em comunicado, a Instituição informou que a medida resulta de uma recomendação emitida pelo Colégio de Dirigentes do Instituto (Codir/IFRN), após reunião realizada nessa segunda-feira (8) para tratar da greve dos profissionais técnico administrativos e professores. Ao todo, os 22 Campi do Estado serão afetados pela suspensão das aulas.

O IFRN informou que a suspensão do calendário teve início ainda na última segunda-feira (8) em 10 campi: Caicó, Ceará-Mirim, João Câmara, Lajes, Macau, Mossoró, Natal-Centro Histórico, Natal-Zona Norte, Nova Cruz e São Paulo do Potengi.

Já a partir desta terça-feira (9), a medida passa a vigorar nas unidades de Canguaretama, Currais Novos, Jucurutu, Natal-Central, Parnamirim, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante. Na quarta-feira (10), o Campi de Parelhas também entra na suspensão. Na próxima segunda-feira (15), por último, é a vez das unidades do IFRN em Ipanguaçu e Pau dos Ferros.

A suspensão das aulas no IFRN integra uma mobilização nacional liderada pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, profissionais e tecnológica (SINASEFE), que aprovou a realização de uma greve por tempo indeterminado, envolvendo servidoras(es) docentes e técnico-administrativos(as) tanto da Rede Federal de Educação quanto de instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa.

O movimento reivindica, dentre suas principais pautas, a reestruturação das carreiras, recomposição salarial, revogação de medidas que prejudicam a educação e recomposição do orçamento das instituições educacionais, com reajuste imediato dos auxílios e bolsas de estudantes. A deflagração da greve foi ratificada na 188ª PLENA, realizada em 27/03.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação à governadora do Estado, visando melhorias no Sistema Penitenciário. As medidas orientadas incluem a criação do cargo de corregedor-geral do Sistema Penitenciário e a garantia de autonomia à Corregedoria-Geral.

A governadora é instada a adotar as providências necessárias para o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a criação (ou transformação de outro já existente) do cargo de corregedor-geral do Sistema Penitenciário. O projeto de lei deve prever, no mínimo, a garantia de autonomia no exercício de suas competências, a definição de período de mandato e atribuições.

Além disso, foi orientado que a governadora altere o Decreto Estadual nº 29.084/2019 ou expeça um novo decreto regulamentando a organização e o funcionamento da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário. O decreto deve assegurar a autonomia no exercício das competências do corregedor geral do Sistema Penitenciário e da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário (órgão público) em relação à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, nos termos do art. 33 da Lei Federal nº 13.675/2018.

O decreto também deve estabelecer a organização, a estrutura e o modo de funcionamento do referido órgão de corregedoria, nos termos do art. 64, inciso VII, da Constituição Estadual, e do art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163/1999. E ainda: definir as lotações básica e nominal dos cargos e funções necessários ao funcionamento ideal da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994.

A recomendação foi feita com base na competência prevista no art. 64, inciso VII, da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte; no art. 15, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 122/1994; e no art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 163/1999. A governadora tem um prazo de 60 dias para adotar as medidas recomendadas.

MPRN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza nesta quarta-feira (10) uma audiência pública com o tema “Leitura da Carta de Natal sobre o desenvolvimento urbano na Região Metropolitana e a revitalização da Bacia do Rio Potengi”. A propositura é do deputado estadual Francisco do PT e o evento terá início às 14h, no auditório Cortez Pereira.

“É extremamente relevante discutir a revitalização da Bacia do Rio Potengi para identificar as dificuldades, mobilizar os agentes e apontar soluções para as comunidades ribeirinhas e para o abastecimento e o desenvolvimento urbano da Grande Natal”, disse Francisco em sua justificativa.

A Bacia do Potengi abrange 18 municípios, tendo sua nascente na cidade de Cerro Corá e sua foz em Natal. Até 2020, foram cadastrados no Igarn 245 açudes nesta bacia. O objetivo da audiência no Legislativo é encerrar um evento promovido na UFRN sob o mesmo tema, onde será produzida a Carta de Natal.

Segundo o deputado Francisco do PT, após estes eventos deverá ser retomado o grupo de discussão e ação sobre projetos de intervenção urbana como projetos de preservação e revitalização de bacias, com destaque para o Rio Potengi, incluindo a costa da Região Metropolitana de Natal.

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) publicou na última sexta-feira (5) o edital que rege a seleção para seu mais novo curso de pós-graduação, o Doutorado Profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais (DPITE).

Trata-se do primeiro doutorado profissional ofertado integralmente pela UFRN e que está disponibilizando 10 vagas para sua primeira turma, a ser iniciada no segundo semestre de 2024. As inscrições para a seleção acontecem de 8 a 29 de abril, por meio do SIGAA/Gov.br.

O novo curso – que vem se juntar ao mestrado profissional do Programa de Pós-graduação em Inovação em Tecnologias Educacionais (PPgITE) – é destinado a pessoas com título de mestre em qualquer área de conhecimento.

Conforme rege o Edital nº 002/2024, além das vagas convencionais, a turma do novo Doutorado conta com uma oportunidade reservada para servidores efetivos da Universidade, além de duas para ações afirmativas – uma para negros, pardos, quilombolas e indígenas e uma para pessoas com deficiência (nos termos da lei).

Os candidatos interessados em ingressar no Doutorado devem apresentar trabalhos cujas propostas se enquadrem nas seguintes linhas de pesquisa: Desenvolvimento de Tecnologias Educacionais e Práticas com Tecnologias Educacionais. Uma vez selecionados, os alunos participarão das aulas de modo presencial, na sede do IMD.

O valor da inscrição é de R$ 250 e o pagamento deve ser realizado até o dia 30 de abril. Para o cadastro, é necessário que o candidato anexe a documentação solicitada no edital, como diplomas de mestrado e graduação, CPF, proposta de trabalho, entre outros.

Seleção

O processo de seleção consiste nas seguintes etapas: homologação da inscrição, avaliação do currículo vitae e do Lattes, análise e apresentação da proposta de trabalho e ranqueamento dos candidatos por nota.

Durante o processo, serão avaliadas diferentes questões, como domínio e criatividade na apresentação da proposta, clareza dos elementos teóricos e metodológicos, conhecimento atualizado em tecnologias educacionais, coerência do objeto de estudo, entre outros.

O resultado final da seleção está previsto para ser divulgado até o dia 17 de julho e a data do início das aulas está condicionada à publicação do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação (MEC). Mais informações podem ser consultadas no edital e dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail [email protected].

DPITE

Aprovado em dezembro de 2023, o Doutorado Profissional em Inovação em Tecnologias Educacionais (DPITE) será o primeiro do tipo a ser ofertado integralmente pela UFRN. A Universidade já possui outros dois doutorados profissionais, mas estruturados em rede com outras instituições de ensino superior.

O coordenador do PPgITE, professor Dennys Leite, lembra que o modelo de doutorado profissional existe há apenas poucos anos no Brasil e destaca sua importância, por ir além do contexto acadêmico e objetivar, de maneira direta, a transferência de conhecimento para a sociedade.

“Agora vamos ter a oportunidade, no PPgITE, de levar esse profissional com o mais alto grau de formação para dentro das escolas, secretarias de educação e empresas de tecnologia educacional”, comemora ele.

O objetivo principal do Doutorado é produzir reflexões e práticas sobre inovação e democratização da educação por tecnologias. Para isso, são promovidas ações de pesquisa e de desenvolvimento de soluções multidisciplinares, o que garante não apenas a participação de profissionais de Tecnologia da Informação (TI), mas também de diversas outras áreas de formação.

Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.710 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço da Sorte, localizado, na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá a transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 43 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, o prêmio recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

O Governo do Rio Grande do Norte recebeu R$ 46 milhões do Governo Federal, nesta segunda-feira (08), para a continuidade da execução do Complexo Hidrossocial Oiticica. Os recursos serão utilizados para a elevação do barramento, as agrovilas e os serviços complementares, como estradas de acesso e implantação da rede de energia elétrica e foram garantidos na última quarta-feira (03), durante audiência da governadora Fátima Bezerra com o ministro Waldez Góes, em Brasília.

“É mais uma grande conquista para o nosso Estado. A Barragem Oiticica vai garantir segurança hídrica e assegurar água para consumo humano e para a produção, criando oportunidades de trabalho e renda. É uma obra que impacta positivamente em mais de 40 municípios”, afirmou a Governadora. Além de armazenar água, a barragem vai prevenir enchentes na região. A conclusão de Oiticica integra os demais investimentos na área de infraestrutura hídrica incluídas no PAC, como uma das obras prioritárias.

A construção faz parte do pacote de obras prioritárias apresentado pela Governadora Fátima Bezerra ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, no início do mês. Antes desta entrega, o Ministério havia liberado R$ 7 milhões.

Atualmente, a Barragem Oiticica está com 95% das obras físicas concluídas, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH). A capacidade atual do reservatório é 75,56 milhões de metros cúbicos. A capacidade final será de 598 milhões de metros cúbicos que beneficiarão 43 municípios e 800 mil pessoas. Será o terceiro maior reservatório do Rio Grande do Norte.

A Barragem Oiticica está localizada no município de Jucurutu e é parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

“Continuaremos trabalhando em todas as obras complementares até o final do ano. Quanto ao barramento em si, nossa intenção era iniciar em abril, porém, devido à exuberância das chuvas e ao fato de a barragem estar vertendo, não podemos iniciar agora”, explicou o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varella.

Apesar dos recursos assegurados, a obra aguarda o fim do período chuvoso para ser continuada. A previsão de fechamento da parede é de quatro meses após cessar a lâmina de água que ainda verte em direção à Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

As chuvas das últimas semanas resultaram na “sangria” de Oiticica – o transbordamento da barragem já existente de 28 metros. “Após o término do período de chuvas poderemos concluir o fechamento da barragem”, disse Varella. Com o fechamento de toda a parede, a barragem subirá para 42 metros.

Dara Guedes, Coordenadora de Infraestrutura Hídrica da SEMARH, explica que o objetivo da Barragem Oiticica é armazenar água para abastecimento humano, agricultura e outras atividades, além de prevenir enchentes na região. A obra vai regularizar o curso do Rio Piranhas e atender as necessidades hídricas das comunidades localizadas no entorno do Rio Piranhas-Açu. “A construção da Barragem Oiticica é de grande relevância para a região do Seridó, por se tratar de uma região susceptível ao processo de desertificação”, reforçou.

O Complexo Oiticica compreende as obras físicas de construção do reservatório hídrico (Barragem Principal e Barramentos Auxiliares I e II), todas as obras sociais (reassentamento da comunidade de Barra de Santana e Agrovilas), bem como todas as obras complementares (licenciamento ambiental, resgate arqueológico, supressão vegetal e outras), que compõem os elementos da construção da Barragem Oiticica.

Dados sobre a Barragem

Obras físicas: 95% concluídas

Capacidade atual: 75,56 milhões de metros cúbicos

Capacidade final: 598 milhões de metros cúbicos

43 municípios beneficiados, totalizando 800 mil habitantes

Altura atual da parede: 28 metros

Altura final da parede: 42 metros

A Vara Única de São José do Mipibu abrirá inscrições para cadastramento de entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, a receberem recursos do fundo de penas pecuniárias para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, cultura e saúde. A unidade judiciária destinará o montante no valor de R$ 164 mil, a ser distribuído para execução no valor máximo de R$ 20 mil por projeto.

Os projetos poderão ser inscritos até o dia 9 de maio, de 8h às 15h, na administração da Comarca de São José de Mipibu, que funciona na rua Senador João Câmara, S/N, Centro, São José de Mipibu.

No ato da inscrição, a entidade interessada deve apresentar as documentações exigidas e os projetos seguindo o Roteiro do Projeto Técnico, disponibilizado no anexo II do edital.

De acordo com a publicação, a distribuição dos valores entre os inscritos aptos será equânime, e seguirá de acordo com o número de entidades interessadas, abrangência e relevância social de cada projeto.

Confira, abaixo, o edital completo.

EDITAL PENAS PECUNIÁRIAS.pdf

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Saiba mais

O projeto “Devolver para Reparar” foi criado pelo Tribunal de Justiça em 2015 e tem como objetivo destinar os recursos arrecadados a partir do pagamento das penas pecuniárias resultantes de transações penais nos processos para programas sociais.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu.

De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

TJRN

Poesia e tecnologia estão lado a lado na mostra “Auta para Todos”, lançada na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Promovida pelo Memorial do Legislativo Potiguar, a exposição terá raros manuscritos da poetisa potiguar Auta de Souza, que ficarão no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza, no Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Além dos itens históricos, será possível ouvir poesias recitadas por Auta de Souza através de recursos de inteligência artificial.

Renomada poetisa brasileira, Auta de Souza nasceu em Macaíba, em 12 de setembro de 1876. Reconhecida por sua sensibilidade poética e profundidade emocional, Auta é considerada uma das principais representantes do Simbolismo no Brasil. Sua obra é marcada por temas como amor, religiosidade e morte, abordados com uma linguagem lírica e simbólica, repleta de metáforas e imagens vívidas. Entre seus principais trabalhos está o livro póstumo “Horto”, publicado em 1900, que reúne uma seleção de seus poemas, onde a autora explora o eu lírico feminino e a espiritualidade de forma introspectiva e contemplativa. O livro, inclusivo, será relançado em fac-símile em edição que conta com participação da Assembleia Legislativa.

“A Assembleia Legisltiva tomou uma posição diferente de um ano para cá. Decidiu homenagear os grandes nomes da história potiguar. Quaisquer pessoas que colocaram o nome do estado em um ápice, a ALRN tem obrigação de homenagear. Homenagear a cultura, a defesa, o povo do Rio Grande do Norte. E isso foi feito pela escolha unânime da Mesa Diretora pelo nome de Auta de Souza. É a primeira que estamos fazendo. Figura ímpar na poesia e cultura do Rio Grande do Norte”, disse o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.

Contando com a presença de intelectuais e familiares de Auta de Souza, o lançamento teve uma rica discussão sobre a obra de Auta de Souza, caracterizada por uma profunda introspecção e uma conexão íntima com a natureza e a espiritualidade. No encontro, foram discutidas as inspiraçõs e particularidades de sua escrita, que expressam, muitas vezes, uma busca pelo divino e uma reflexão sobre a vida e a morte.

“No período em que viveu Auta de Souza, a educação feminina era absolutamente excludente. Era limitada ao ensino das primeiras letras e quatro operações aritiméticas, quando depois ela estaria pronta para assumir seu lugar no lar. Como se ali sintetisasse o valor da mulher na sociedade. Auta vai muito mais além porque, quando se escrevia um poema, vamos perceber que a poesia naquela época era feita com técnica, mas sem alma e sem coração, sem sentimento. E Auta escreve com sentimento. É do coração que ela passa a olhar para todos os luigares”, analisou o pesquisador e escritor especialista na autora, Carlos Castim, que proferiu uma palestra sobre a poetiza junto ao também pesquisador Fábio Fidélis. Ambos são idealizadores do Instituto Auta de Souza.

“Esse é o diferencial de Auta de Souza que a faz escrever uma obra em que ela passeava por todas as escolas literárias. Vamos encontrar em Auta uma poetiza autônoma, liberta e capaz de sensibilizar as pessoas porque ela escrevia poesia com o coração, o que não era algo pensado”, analisou Castim.

Apesar de ter falecido precocemente, aos 26 anos de idade, ela deixou um legado significativo na literatura brasileira. Seus poemas continuam a ser estudados e apreciados pela sua profundidade emocional e pela maneira como capturam a essência da condição humana, tornando-a uma figura imortal na história da literatura nacional.

“Mergulhar no universo de Auta é descobrir um mundo envolvente, de sensibilidade e criatividade. Auta escreve um poema chamado Tudo Passa. Tudo passa mesmo, menos ela. Auta não passou e até hoje estamos discutindo, falando, sobre a poesia de Auta de Souza”, finalizou Castim.

Durante o lançamento, Augusto Carlos Viveiros, em nome da Assembleia, concedeu placas em homenagem a personalidades e instituições que mantêm viva a obra e o legado de Auta de Souza, como o Complexo Educacional Noilde Ramalho, o Instituto Auta de Souza e a sobrinha neta da homenageada, Maria Lúcia Zarzar.

Ao final da solenidade, os presentes apreciaram a exposição que, além de manuscritos e itens históricos, tem cinco banners com QR Code levando a vídeos produzidos a partir de inteligência artificial, onde os visitantes pode ouvir e visualizar a poetisa declamando cinco dos seus poemas, com a voz de Cíntia Costa.

A exposição está aberta ao público das 8h às 14h, até o dia 19 de abril, no Salão Nobre da Casa.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) finalizem o processo de demarcação de terras indígenas reivindicadas pelo povo Tapuia, no Rio Grande do Norte. A reserva indígena Lagoa do Tapará está localizada entre os municípios de Macaíba e São Gonçalo do Amarante. Conforme informações fornecidas pela Funai, os indígenas do Tapará se manifestaram publicamente pela demarcação de seu território em 2013. Apesar disso, mais de uma década depois o processo permanece parado.

De acordo com o MPF, a demora no processo de demarcação ocorre pela falta de recursos pessoais e financeiros cedidos à Funai. “Tal lentidão viola o caráter fundamental do direito dos indígenas, o princípio da duração razoável do processo e também o da boa-fé objetiva”, aponta o MPF. Ainda segundo ela, ao deixar a Funai carente de recursos, a União “inviabiliza a efetivação dos direitos territoriais desse povo, viola princípios como o da legalidade e o da dignidade da pessoa humana e gera insegurança jurídica aos povos originários em relação a suas terras”.

Diante da situação, o MPF pede a concessão de tutela de urgência (liminar) para que a União e a Funai apresentem, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de contingência, com duração de 12 meses ou até que a situação seja definitivamente resolvida. O plano deve redirecionar recursos em valores suficientes para viabilizar a realização de trabalhos de campo, a contratação de serviços de terceiros e outras atividades que demandem recursos específicos, além do deslocamento de servidores para o caso. Tais medidas devem viabilizar o andamento regular do procedimento de reconhecimento da Comunidade Indígena do Tapará até a sua conclusão.

A procuradora da República explica que a urgência se impõe diante da morosidade que permeia o processo de reivindicação territorial da comunidade residente da Aldeia do Tapará. Ela destaca que o processo teve início em 2013 e o Relatório de Qualificação de Reivindicação enviado para a Funai em 2017, sendo analisado apenas em 2022. Desde então o caso permanece sem a formação de Grupo Técnico.

De acordo com a ação, nesse período, os indígenas do Tapará começaram a sofrer com a falta de água e com condomínios privados realizando a escavação de poços na área por eles reivindicada. Além disso, o MPF aponta que os indígenas do Tapará foram expulsos de suas terras originárias para fixar nova residência no entorno da Lagoa do Tapará. “Portanto, é urgente que se haja a finalização do processo de reivindicação fundiária para que tal erro não ocorra novamente”, conclui o MPF.

Agência Brasil

O Brasil registra, atualmente, 575.930 médicos ativos – uma proporção de 2,81 profissionais por mil habitantes, a maior já registrada no país. Os dados fazem parte da Demografia Médica CFM – Dados oficiais sobre o perfil dos médicos brasileiros 2024, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

Desde o início da década de 1990, o número de médicos no país mais que quadruplicou, passando de 131.278 para a quantidade atual, registrada em janeiro de 2024. No mesmo período, a população brasileira aumentou 42%, passando de 144 milhões para 205 milhões, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número de médicos, portanto, aumentou oito vezes mais do que o da população em geral. Entre 1990 e 2023, a população médica registrou crescimento médio de 5% ao ano, contra aumento médio de 1% ao ano identificado na população em geral.

A maior progressão no volume de médicos ocorreu de 2022 a 2023, quando o contingente saltou de 538.095 para 572.960 – um aumento de 6,5%. Com índice de 2,8 médicos por mil habitantes, o Brasil tem hoje taxa semelhante à registrada no Canadá e supera países como os Estados Unidos, o Japão, a Coreia do Sul e o México.

Para o CFM, o crescimento foi impulsionado por fatores como a expansão do ensino médico, sobretudo nas últimas duas décadas, e pela crescente demanda por serviços de saúde.

Escolas médicas

Dados da Demografia Médica mostram que, atualmente, há 389 escolas médicas espalhadas pelo país – o segundo maior número no mundo, atrás apenas da Índia. A quantidade de faculdades de medicina no Brasil quase quintuplicou desde 1990, quando o total chegava a 78. Nos últimos dez anos, a quantidade de escolas médicas criadas (190) superou o total de todo o século passado.

“O CFM vê com muita preocupação a velocidade de abertura de novas escolas médicas e do aumento das vagas em escolas já existentes. A abertura de vagas em escolas médicas é algo de interesse público e deve acontecer por necessidade social”, destacou o supervisor do estudo e conselheiro Donizetti Giamberardino.

“A preocupação do conselho hoje é que se forme médicos de boa qualidade e com princípios éticos, a fim de atender à população”, completou.

Desigualdade

Apesar do significativo aumento no contingente de médicos brasileiros, o CFM considera que ainda há um cenário de desigualdade na distribuição, na fixação e no acesso aos profissionais.

“O Brasil hoje tem número razoável de médicos registrados nos conselhos regionais de medicina, quando comparado às principais nações do mundo. Mas um dos principais problemas ainda é a distribuição desses médicos no país continental que é o Brasil”, avaliou Giamberardino.

Os números mostram que a maioria dos profissionais opta por se instalar nos estados do Sul e do Sudeste e nas capitais, devido às condições de trabalho. Os que vivem no Norte, no Nordeste e em municípios mais pobres relatam falta de investimentos em saúde, vínculos precários de emprego e ausência de perspectivas.

“Esse fato, por si só, trás muita dificuldade de acesso. Acesso é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), adotado pelo Brasil em sua Constituição como direito do paciente”, destacou o conselheiro. “Se nós permitirmos que a medicina obedeça a uma lógica de mercado, atendendo às riquezas regionais, vamos promover desigualdade.”

Perfil

A idade média dos médicos em atividade no Brasil é 44,6 anos. Entre os homens, a idade média é 47,4 ano. Já para as mulheres, 42 anos. Observa-se também uma diferença no tempo de formação entre os gêneros: em média, os médicos têm 21 anos de formados, enquanto as médicas têm 16 anos.

Em 2023, os homens ainda representavam, ligeiramente, a maioria entre os médicos com até 80 anos, respondendo por 50,08% do total, enquanto as mulheres representavam 49,92%. Em 2024, a estimativa é que o número de médicas ultrapasse o de médicos. Atualmente, entre os médicos com 39 anos ou menos, as mulheres já constituem maioria, representando 58% em comparação a 42% dos homens.

“Se observarmos os profissionais hoje abaixo de 40 anos, a maioria é formada por mulheres”, destacou Giamberardino. “É uma característica das profissões. A mulher está impondo o seu justo papel de liderança e reconhecimento. Medicina se mede por conhecimento e só tem liderança na medicina quem tem conhecimento.”

Distribuição

O estudo mostra ainda que o aumento no número de médicos ao longo das últimas décadas não resultou em distribuição igualitária pelo país. O Sudeste tem proporção de profissionais superior à média nacional, de 2,81 por mil habitantes. A região tem a maior densidade e proporção de médicos; 3,76 por mil habitantes e 51% do total de médicos, enquanto abriga 41% da população brasileira.

Em contraste, o Norte exibe a menor proporção de médicos (1,73 por mil habitantes), ficando significativamente abaixo da média nacional. O Nordeste, com 19,3% dos médicos e 26,8% da população, apresenta uma razão de 2,22 médicos por mil habitantes, também abaixo da média nacional.

O Sul, por sua vez, com 15,8% dos médicos e 14,8% da população, registra 3,27 médicos por mil habitantes, enquanto o Centro-Oeste, com 9% dos médicos e 8,1% da população, tem 3,39 médicos por mil habitantes, ambos acima da média nacional.

Nas capitais, a média de médicos por mil habitantes alcança o patamar de 7,03, contra 1,89 observada no conjunto das cidades do interior. Ao analisar os extremos dessa distribuição, Vitória registra a maior densidade: 18,68 médicos por mil habitantes. Em contrapartida, no interior do Amazonas, a densidade é de 0,20 médico por mil habitantes.

“O número de médicos é razoável, mas ainda é mal distribuído. Se nós crescermos sem uma política de fixação, isso vai aumentar a desigualdade”, ressaltou Giamberardino.

“Aumentar o número de médicos é algo muito simplista. Precisamos de uma rede de assistência que deve começar pela atenção primária. Esse número de médicos não merece comemoração. Precisamos estar preocupados com a formação desses médicos, que eles continuem num processo de aprendizado. O curso de medicina não é terminativo. O médico necessita de uma obrigação de atualização”, concluiu.

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