23/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Arquivo Emater
Propostas apresentadas por 14 municípios do Rio Grande do Norte na modalidade abastecimento de água em áreas rurais foram selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A lista dos beneficiados foi oficializada por meio da Portaria nº 1.420/2025, do Ministério das Cidades.
Os investimentos para ampliar o acesso à água potável em comunidades rurais afetadas pelas secas no sertão potiguar são de R$ 27 milhões, recursos do Orçamento Geral da União.
Os municípios contemplados são os seguintes: Fernando Pedroza, Almino Afonso, Cerro Corá, Taboleiro Grande, Sítio Novo, Santana do Matos, Tenente Ananias, Serrinha, Olho d’Água do Borges, Upanema, Pau dos Ferros, Apodi, Lucrécia e Ielmo Marinho. Juntos, eles têm 57.495 pessoas vivendo no campo.
Localizado no Agreste Potiguar, Ielmo Marinho tem área territorial de 312 quilômetros quadrados e uma população rural que representa 86% do total de 11.889 habitantes, segundo estimativa populacional do IBGE/2025. O projeto apresentado pelo município ao PAC prevê investimento de R$ 3,8 milhões.
De acordo com a portaria, os proponentes deverão cadastrar uma nova proposta na plataforma TransfereGov, por intermédio de seus representantes estaduais. Nesse procedimento, será necessário reinserir a documentação originalmente apresentada no início do processo de seleção, para fins de análise pela Caixa Econômica Federal, que atua como mandatária da União.
A análise técnica observará as exigências normativas específicas do Novo PAC, incluindo os requisitos necessários à contratação dos empreendimentos. O cumprimento dos prazos e procedimentos seguirá um cronograma próprio, que será disponibilizado no site oficial do Ministério das Cidades, referente ao Eixo Água para Todos, no subeixo Água para quem mais precisa – Abastecimento de Água em Áreas Rurais.
Na apresentação das novas propostas, os proponentes deverão seguir o Manual para Apresentação de Propostas de Abastecimento de Água em Áreas Rurais, disponível na plataforma TransfereGov. A portaria está em vigor desde 11 de dezembro/25, data da publicação no Diário Oficial da União, iniciando a fase de encaminhamentos necessários à contratação das propostas selecionadas.
NOVO PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) foi retomado no terceiro mandato do presidente Lula como estratégia central para impulsionar o desenvolvimento do país, reduzir desigualdades regionais e ampliar investimentos em infraestrutura social e urbana. O programa reúne ações voltadas para áreas como habitação, mobilidade urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde, educação, energia e inclusão social, com foco especial em regiões e populações mais vulneráveis.
No eixo Água para Todos, o Novo PAC prioriza o acesso à água potável como direito fundamental, especialmente em áreas rurais e no Semiárido, promovendo segurança hídrica, melhoria das condições de vida e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Os investimentos são realizados com recursos federais, em parceria com estados e municípios, e executados conforme critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal.
22/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Eduardo Maia
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lançou, na última terça-feira (16), a 11ª edição da Revista da Assembleia. O informativo anual, consolidado como documento de prestação de contas do Legislativo potiguar, chega aos leitores em formato impresso e digital, disponível através do portal oficial (www.al.rn.leg.br).
A publicação deste ano tem como fio condutor a interiorização das ações legislativas. As matérias detalham como a Casa rompeu os muros da capital em 2025 para levar serviços de saúde, cidadania e tecnologia aos municípios do interior, através de programas como o ‘Em Ação’ e o ‘Assembleia e Você’, a expansão da ProMulher e a cessão do sistema Legis Vídeos para câmaras municipais. Legis Vídeos que venceu o Prêmio Assembleia Cidadã da Unale, na categoria Gestão, fazendo o Legislativo Potiguar ser pentacampeão.
Outro grande destaque da edição é a educação. A revista narra o “furo” do projeto Integra Enem, da Escola da Assembleia, que antecipou e trabalhou com os alunos o tema exato da redação do exame deste ano (“Envelhecimento da população”), preparando mais de 2.500 estudantes da rede pública.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a revista reflete a identidade de uma gestão voltada para as pessoas. “Esta edição é um documento histórico de uma Casa que decidiu estar presente na vida do cidadão. Nas páginas desta revista, o leitor não verá apenas números, mas histórias reais de transformação: do jovem que foi preparado para o Enem à mulher acolhida no interior. É a transparência aplicada na prática, prestando contas de um mandato coletivo que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, avalia o presidente.
Produzida pela equipe da Diretoria de Comunicação Institucional, a revista aposta em uma linguagem visual moderna e textos jornalísticos aprofundados para registrar o cotidiano parlamentar, as premiações nacionais de gestão (como o pentacampeonato na Unale) e a produção legislativa.
A publicação contempla ainda as ações de responsabilidade ambiental do Plano de Logística Sustentável (PLS) e a preservação da história política na nova sede do Memorial do Legislativo. A revista também dedica espaço à transparência e à produção legislativa, detalhando os resultados das Comissões Temáticas, os bastidores da segunda temporada do PodLegislar, os debates e as homenagens prestadas em sessões solenes a personalidades que constroem a identidade potiguar.
Ao documentar os avanços administrativos, os projetos sociais e a produção legislativa, a publicação cumpre o papel estratégico de aproximar o cidadão do Parlamento, permitindo que a sociedade acompanhe, fiscalize e compreenda o impacto real das ações legislativas no desenvolvimento do estado.
Foto: Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados
O Brasil encerra o ano de 2025 na 5ª colocação do ranking de seleções da Fifa, anunciou a entidade máxima do futebol nesta segunda-feira (22). A Espanha aparece na liderança da lista, com a atual campeão mundial Argentina na vice-liderança e a França na 3ª posição.
A 4ª colocada é a Inglaterra, enquanto Portugal (6ª), Holanda (7ª), Bélgica (8ª), Alemanha (9ª) e Croácia (10ª) completam o Top 10.
Faltando pouco mais de seis meses para o início da Copa do Mundo de 2026, que será realizada entre 11 de junho e 19 de julho no México, no Canadá e nos Estados Unidos, foram reveladas também as posições dos adversários da seleção brasileira na primeira fase do Mundial.
O Marrocos, diante de quem o Brasil faz a sua estreia no Grupo C da Copa do Mundo de 2026 (no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h de Brasília), está na 11ª colocação do ranking.
Já o Haiti está na 84ª posição. A seleção brasileira mede forças com os caribenhos no dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h.
O terceiro adversário na primeira fase do Mundial é a Escócia, que ocupa a 36ª colocação da relação. O Brasil enfrenta os europeus no dia 24 de junho no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
Agência Brasil
22/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou, nesta segunda-feira (22), que o general Augusto Heleno passe a cumprir pena em prisão domiciliar. O militar tem 78 anos e foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Heleno está preso desde 25 de novembro no Comando Militar do Planalto, em Brasília. A data de transferência ainda não foi confirmada, mas ficou estabelecido que ele precisará usar tornozeleira eletrônica.
A decisão de Moraes atende a pedido apresentado pelos advogados de Augusto Heleno, que alegaram que o general está em situação de causa humanitária, por diagnóstico de Alzheimer.
O militar está na reserva, e ganhou projeção no cenário político durante o governo Bolsonaro. Ele foi ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e concorreu como vice na chapa do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022.
R7
22/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasA Justiça Federal acatou parcialmente ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o município de São Miguel do Gostoso (RN) adote diversas medidas para coibir e fiscalizar o trânsito de veículos nas praias, especialmente no período de novembro a junho.
O objetivo é a proteção dos banhistas, moradores e trabalhadores do turismo, bem como da área considerada extremamente sensível do ponto de vista ambiental, já que a região é local de desova de tartarugas marinhas, sobretudo as tartarugas-de-pente, espécie ameaçada de extinção.
A decisão reconheceu a omissão do poder público municipal e confirmou a maior parte das medidas já determinadas em uma liminar concedida ao MPF, em dezembro do ano passado, mas cujas determinações não foram cumpridas pela prefeitura local.
A ação, de autoria do procurador da República Felipe Siman, foi ajuizada em 2024, diante dos perigos representados pelo tráfego desordenado de veículos na faixa de areia. Inicialmente, o MPF buscou várias formas de solução para o problema, como recomendações e reuniões, contudo o município não solucionou a questão e foi necessário acionar a Justiça Federal.
Omissão – A ação sustenta que o município, apesar de possuir atribuição legal para exercer o poder de polícia de trânsito e ambiental, deixou de implementar medidas de fiscalização e ordenamento do uso das praias, mesmo depois de todos os alertas e da criação de uma legislação municipal específica. A ação civil pública foi reforçada com inspeção judicial e a manifestação de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) do RN e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além do posicionamento de entidades da sociedade civil.
Em 2025, com o aumento do fluxo turístico, a utilização de veículos para passeios sem regramento adequado continuou sendo uma constante em São Miguel do Gostoso. A decisão da Justiça Federal reconheceu que o município se omitiu ao não implementar políticas públicas eficazes de fiscalização e controle, violando o dever constitucional de proteção ao meio ambiente.
Proibições – A sentença confirmou a vedação ao trânsito de veículos automotores em toda a faixa litorânea, com exceção de veículos de emergência, de apoio à pesca artesanal, de práticas esportivas autorizadas e de transporte de pessoas com mobilidade reduzida, “desde que previamente cadastrados e monitorados”.
O município será obrigado a exercer de forma contínua e efetiva o poder de polícia de trânsito nas praias, com fiscalização permanente, adoção de medidas administrativas, instalação de barreiras físicas, placas de advertência e câmeras de monitoramento.
Entre as obrigações impostas, estão, ainda, a criação de acessos controlados, a implantação de bolsões específicos para veículos turísticos autorizados, a identificação e o credenciamento de veículos, além do desenvolvimento de ações educativas voltadas à conscientização ambiental.
Rota – A prefeitura deve implementar, de forma progressiva uma rota alternativa para passeios turísticos, a ser definida com base em estudos técnicos e com a participação dos órgãos ambientais competentes, de modo a equilibrar a atividade turística com a preservação das áreas de desova das tartarugas marinhas.
Determinou-se também a criação de um comitê local de acompanhamento, com participação de diferentes setores, para monitorar a implementação das ações e promover a compatibilização entre proteção ambiental, turismo e acessibilidade.
A sentença manteve a multa prevista na liminar, para pagamento por parte do município, e cujo valor ainda será devidamente calculado.
21/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
O Sistema Faern/Senar realizou, na manhã de quinta-feira (18), um Dia de Campo na comunidade Vaca Brava, no município de São Vicente. A atividade aconteceu na propriedade Cachoeirinha, do produtor de leite Francivaldo Araújo, e reuniu produtores atendidos pelos projetos de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) do Senar-RN.
A programação incluiu orientações técnicas sobre temas relacionados à bovinocultura leiteira, com destaque para o cultivo da palma forrageira, manejo sanitário do rebanho e produção de milho reidratado. As atividades foram conduzidas pelo técnico de campo Ranniery Pires, com foco na melhoria da eficiência produtiva e econômica das propriedades.
O evento contou com o apoio da Fazenda Cachoeirinha, Casa do Fazendeiro, Jean Rações, Fazenda Carretão, Comercial Aprígio, Campo Forte, Casa do Campo, Queijeira VLM Sertão Caicó, Grupo Kaio César Energia Solar, Sindicato Rural de Florânia e da Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura.
Foto: Gabriel Leite
O departamento técnico da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) publicou, nesta sexta-feira (19), a tabela detalhada do Campeonato Potiguar 2026.
O certame terá início no dia 10 de janeiro, com Santa Cruz x Potiguar se enfrentando às 15h, no Nazarenão. No mesmo dia América x Potyguar Seridoense duelam, às 16h, na Arena América. No dia 11, Globo x QFC entrarão em campo às 15h, no Barrettão. Na sequência, ABC x Laguna encerram a primeira rodada a partir das 16h, no Frasqueirão.
O Clássico-Rei será realizado na 4ª rodada. América x ABC se enfrentarão no dia 24, às 16h, na Arena das Dunas.
A primeira fase será disputada em grupo único, no qual os oito clubes se enfrentarão em turno único. Os dois primeiros colocados na primeira fase se classificarão direto para a semifinal. O sétimo e oitavo colocados sofrem descenso para a Segunda Divisão. O 3°, 4°, 5° e 6° colocados disputarão um mata-mata classificatório.
Tribuna do Norte
20/12/2025
Por Danilo Evaristo em
NotasA Caern trabalha na substituição de um equipamento da estação elevatória do Sistema Produtor Integrado Serra de Santana, que apresentou problema elétrico na madrugada desta sexta-feira (19), deixando as seguintes áreas com abastecimento reduzido: Bodó, Florânia, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz e comunidades da CONISA.
A previsão inicial da companhia é que o serviço seja concluído até o início da tarde deste sábado (20), quando o sistema de abastecimento será retomado em sua vazão total, com normalização para todas as áreas afetadas até o dia 26 de dezembro.
20/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar a prisão para realizar uma cirurgia no Hospital DF Star, em Brasília.
A saída não será imediata. A defesa do ex-presidente deverá informar a data prevista para o procedimento.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), onde cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.
A autorização foi concedida pelo ministro após laudo da PF confirmar que o ex-presidente é portador de hérnia inguinal bilateral e necessita de uma cirurgia “o mais rápido possível.
A perícia foi realizada, na quarta-feira (17), na sede do Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília. O procedimento foi determinado pelo ministro após a defesa pedir autorização para a cirurgia e solicitar prisão domiciliar em razão do estado de saúde.
Prisão domiciliar
Na mesma decisão, Moraes negou novo pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro.
O ministro disse que o ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe da PF para atendê-lo em caso de emergência.
“O réu está custodiado em local de absoluta proximidade com o hospital particular onde realiza atendimentos emergenciais de saúde – mais próximo, inclusive, do que o seu endereço residencial – de modo que não há qualquer prejuízo em caso de eventual necessidade de deslocamento de emergência”, disse Moraes.
Agência Brasil
19/12/2025
Por Danilo Evaristo em
Notas
O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte solicitando, mais uma vez, providências ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a implantação e ampliação do sinal de telefonia móvel em comunidades rurais do município de Jucurutu.
O pleito contempla as localidades de Boi Selado, Nova Barra de Santana, Serra de João do Vale e Mutamba, que, segundo o parlamentar, enfrentam sérias dificuldades de comunicação devido à ausência ou precariedade do serviço de telefonia móvel.
De acordo com Nelter, a falta de conectividade tem causado inúmeros prejuízos à população, comprometendo desde atividades simples do cotidiano até ações estratégicas relacionadas à segurança pública, à saúde e ao desenvolvimento econômico da região. O deputado destaca ainda que essas comunidades, majoritariamente rurais, sofrem historicamente com a exclusão digital, o que impacta diretamente o atendimento emergencial, o suporte às atividades produtivas, o acompanhamento de políticas públicas e a execução de ações governamentais que dependem de conexão estável.
Na justificativa do requerimento, Nelter Queiroz ressalta que a ampliação do sinal de telefonia móvel contribuirá para o fortalecimento do comércio local, melhoria da educação e avanço da agricultura familiar, por meio do acesso às tecnologias e à informação.
“Trata-se de uma demanda urgente e necessária, que visa garantir dignidade, inclusão e desenvolvimento às comunidades rurais de Jucurutu”, enfatiza o parlamentar, ao solicitar sensibilidade e celeridade por parte do Ministério das Comunicações e da Anatel para a adoção das medidas técnicas e administrativas necessárias.
