Suspendeu ainda qualquer autorização que ele tenha para porte de arma de fogo, ou registro para ações esportivas com uso de armas. E proibiu visitas, além de advogados equipe médica, e restringiu uso de redes sociais. Em linhas gerais, as proibições alcançam:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com relatórios semanais de monitoramento;
- entrega de todos os passaportes e proibição de deixar o país;
- suspensão de registros e autorizações para porte de armas;
- restrição total de visitas, exceto advogados e equipe médica autorizada;
- proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais
O ministro destacou que a concessão da medida não altera a condenação nem suspende seus efeitos. Heleno permanece com os direitos políticos suspensos e obrigado ao pagamento de multa e indenização solidária por danos morais coletivos, fixada em R$ 30 milhões junto a outros condenados no mesmo processo.
Pela decisão, o general precisará de autorização para eventuais deslocamentos relacionados a questões de saúde — com exceção de situação de urgência ou emergência médica. Nesses casos, uma justificativa deverá ser apresentada em prazo de até 48 horas.
O que diz a defesa
Por meio de nota, a defesa de Heleno afirmou que o general precisa de atendimento especial e confirmou que todas as medidas cautelares serão cumpridas.
“A decisão representa o reconhecimento da necessidade de observância dos direitos fundamentais, especialmente o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Desde o início, a defesa demonstrou a incompatibilidade da prisão em ambiente carcerário com quadro de saúde do general que, aos 78 anos, requer cuidados especiais”, diz trecho do comunicado assinado pelo advogado Matheus Milanez.
0 Comentários