O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) publicou uma recomendação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30) buscando garantir a integridade e a imparcialidade da administração pública de Afonso Bezerra durante o processo eleitoral 2024. As orientações são voltadas para o prefeito e o diretor administrativo e de projetos especiais da Prefeitura para que se abstenham de promover nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de pré-candidatos, de candidatos ou de servidores públicos.
A medida visa prevenir qualquer forma de autopromoção ou propaganda política indevida que possa comprometer a equidade das eleições. Além disso, a recomendação também inclui que sejam definidas atribuições detalhadas para o diretor administrativo e de Projetos Especiais com rotinas de trabalho diárias. De acordo com a recomendação, o diretor constantemente, inclusive em dias úteis, tem se dedicado a abastecer uma página no Instagram com material político-eleitoral, visando a enaltecer as figuras do atual Prefeito da cidade de seu pré-candidato a Prefeito no pleito de 2024.
O MPRN recomenda ainda que os gestores se abstenham de determinar a servidores públicos a realização de tarefas político-eleitorais ou de interesse particular. O objetivo é proteger os servidores públicos de serem utilizados para fins políticos ou particulares, garantindo assim a imparcialidade e a integridade da administração pública.
Por fim, o MPRN também recomenda a pré-candidatos apoiados pela atual gestão que não utilizem serviços ou servidores da Prefeitura para fins de promoção pessoal ou eleitoral. Assim, a intenção ministerial é que o processo eleitoral seja conduzido de forma justa e equitativa, sem o uso indevido de recursos públicos.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.719 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (30). Os números são 16 – 25 – 27 – 30 – 42 – 48.
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, no sábado (4), está estimado em R$ 28 milhões.
A quina teve 39 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 45.515,78. Já a quadra registrou 2.110 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá prêmio de R$ 1.201,83.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
O Brasil passou de 2 mil óbitos por dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta terça-feira (30), o país registrou 2.073 mortes nas primeiras dezessete semanas deste ano.
Este é o maior número desde o início da série histórica, em 2000. O recorde anterior de óbitos ocorreu em 2023, com 1.094. Já o terceiro ano com maior número foi 2022 com 1.053.
No mesmo período do ano passado, em 4 meses, o Brasil tinha 671 mortes. Além disso, até o momento, 4.176.810 casos foram registrados nas primeiras dezessete semanas deste ano, uma taxa inédita. Em 2023, foram 989.924 casos entre as semanas 01 e 17.
Também de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde, no momento, 13 estados e o Distrito Federal têm tendência de queda da doença: Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.
Outros 8 seguem com tendência de estabilidade (AL, AM, BA, MA, MS, PE, PI, RS) e 5 têm tendência de aumento (CE, MT, PA, SE, TO).
“Eu tenho usado a metáfora que subimos a montanha e agora estamos descendo. Mas nessa descida temos ainda muitos casos que podem acontecer e óbitos que podem ser evitados. Então, precisamos sempre lembrar que ainda é importante que estejamos em alerta”, disse a secretária de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, numa coletiva de imprensa em Brasília na tarde desta terça-feira.
Ela destacou ainda que este anos estamos observando uma epidemia de dengue que apresenta um padrão distinto em comparação com outras.
Isso porque, de forma geral, houve um período de oito semanas para sua ascensão, e agora o Ministério da Saúde espera uma queda igualmente distribuída dos casos ao longo das próximas oito semanas.
Isso explica o fato de que os estados que agora demonstram uma tendência de estabilidade terem sido os primeiros a registrar um aumento de casos e óbitos.
“Esta dinâmica contrasta com epidemias de anos anteriores, que geralmente demandavam cerca de 14 semanas para atingir esse estágio [de alta e queda]”, acrescentou Maciel.
Questionada pelo g1 sobre o fato de que, mesmo nesse cenário de queda, estados como Sergipe, Rondônia, Rio Grande do Sul, Amapá e Pernambuco apresentam o dobro da média nacional (4,43) em letalidade nos casos graves (4,43), a secretária destacou que, para uma análise preliminar, essa comparação não seria adequada, uma vez que o ano ainda não está finalizado e há diversos óbitos em investigação.
“O cenário ainda inspira preocupação, e a letalidade está diretamente relacionada à qualidade da rede de atenção e assistência. Quanto mais organizada a rede de atenção e assistência local, maior a capacidade de absorver esses casos e fornecer um atendimento diferenciado”, disse.
Presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o deputado Galeno Torquato (PSDB) repercutiu nesta terça-feira (30), em sessão plenária na Casa, a recente visita do colegiado ao Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. O parlamentar lamentou os problemas enfrentados pela unidade e responsabilizou a administração estadual pela falta de medicamentos e insumos no hospital.
“Constatamos os velhos problemas: macas nos corredores, falta de insumos e falta de medicamentos. A direção da unidade alega que a situação se dá em razão de atrasos nas licitações por questão processual, mas sabemos que a verdade é que os processos não estão tramitando pois os fornecedores não querem mais participar das licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde pela falta de pagamentos”, apontou Galeno Torquato.
De acordo com ele, a situação se repete também na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), “onde dos mais de 120 tipos de medicamentos a serem fornecidos, praticamente 50% não chegam aos seus usuários e a desculpa do Governo do Estado é a mesma: o trâmite nas licitações”, disse o deputado.
Galeno questionou as declarações feitas na imprensa pela secretária estadual de saúde, Lyane Ramalho Cortez, alegando que uma das causas para os problemas enfrentados pelas unidades de saúde no RN tem relação com a não aprovação do projeto de ICMS e consequente queda na arrecadação do Estado. “Na realidade, o que temos de dados é que o aumento na arrecadação em 2024 superou, em muito, a do ano passado”, ponderou.
O presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa questionou ainda a ausência de respostas por parte do diretor da Unicat ao convite feito pelo colegiado para participação em reunião do grupo na Casa. “O nosso papel de fiscalizar e cobrar vem sendo feito. Se o gestor não der retorno ao nosso ofício, ele será convocado ao invés de convidado. A Comissão de Saúde vai seguir cumprindo seu dever em colaborar com os órgãos de controle e cobrar da administração estadual”, afirmou Galeno Torquato.
“É necessário que a Secretaria de Saúde priorize a saúde do RN, pois arrecadação o Estado tem sim. O que está faltando mesmo é gestão para sanar os problemas na Saúde, na Segurança e nas rodovias estaduais”, concluiu o parlamentar.
Seis escolas públicas de Caicó, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Ipueira e São Fernando vão ser contempladas com oficinas gratuitas de cinema promovidas pelo “Curta Caicó”, um dos 17 projetos socioculturais apoiados pelo Programa de Editais Transformando Energia em Cultura do Instituto Neoenergia e pela Neoenergia Cosern. O evento de lançamento das oficinas acontece nesta quinta-feira (02), a partir das 8h, na sala de cinema Cineland (Av. Seridó, 659, 3º andar, Caicó). No total, 120 estudantes e professores serão beneficiados diretamente pela iniciativa.
“Ficamos felizes em apoiar iniciativas alinhadas com nossa atuação, sejam elas voltadas para a promoção da criatividade, inovação e a geração de trabalho e renda nos campos da cultura. Acreditamos que os projetos socioculturais desenvolvidos são impulsionadores para o desenvolvimento local e sustentável, contribuindo para a transformação de pessoas e da nossa sociedade”, afirma Renata Chagas, diretora do Instituto Neoenergia.
Com a realização das oficinas de cinema, o “Curta Caicó” reforçou o compromisso com a formação audiovisual regional, promovendo o acesso de estudantes de escolas públicas à produção cinematográfica. Facilitadores experientes do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco guiarão os participantes na produção de filmes que estarão na programação oficial da 7ª edição do festival, previsto para outubro.
Além de estimular a produção audiovisual, o “Curta Caicó” também contribui para a promoção da educação de qualidade e a redução das desigualdades na região semiárida do Rio Grande do Norte, alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), dos quais a Neoenergia é signatária.
A AstraZeneca admitiu pela primeira vez, em documentos judiciais, que sua vacina contra a covid-19, pode causar um efeito colateral raro, segundo o jornal britânico The Telegraph.
Uma ação coletiva movida por 51 famílias, no Tribunal Superior inglês, acusa a gigante farmacêutica por mortes e lesões graves que teriam acontecido após a aplicação da vacina, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford. As vítimas e parentes buscam indenizações de até 100 milhões de libras (cerca de R$ 650 milhões na cotação atual).
A AstraZeneca contesta as alegações, mas admitiu, em um documento legal apresentado ao Tribunal Superior em fevereiro, que o imunizante “pode, em casos muito raros, causar TTS”.
“Além disso, o TTS também pode ocorrer na ausência da vacina AZ (ou de qualquer vacina). A causalidade em qualquer caso individual será uma questão para evidências especializadas”, continuou.
TTS é a sigla para Síndrome de Trombose com Trombocitopenia, doença que causa coágulos sanguíneos e uma contagem baixa de plaquetas sanguíneas nas pessoas.
Sarah Moore, sócia do escritório de advocacia Leigh Day, responsável pelas reivindicações legais, afirma que “levou um ano para a AstraZeneca admitir formalmente que sua vacina pode causar os devastadores coágulos sanguíneos, quando esse fato foi amplamente aceito pela comunidade clínica desde o final de 2021”.
“Nesse contexto, infelizmente parece que a AZ, o governo e seus advogados estão mais interessados em jogar jogos estratégicos e acumular honorários legais do que em lidar seriamente com o impacto devastador que sua vacina AZ teve nas vidas de nossos clientes”, completou.
Em comunicado, a AstraZeneca disse: “nossas condolências vão para qualquer pessoa que tenha perdido entes queridos ou relatado problemas de saúde. A segurança do paciente é nossa maior prioridade, e as autoridades reguladoras têm padrões claros e rigorosos para garantir o uso seguro de todos os medicamentos, incluindo vacinas”.
“A partir do corpo de evidências em ensaios clínicos e dados do mundo real, a vacina AstraZeneca-Oxford continuou a mostrar um perfil de segurança aceitável e os reguladores ao redor do mundo consistentemente afirmam que os benefícios da vacinação superam os riscos de efeitos colaterais potenciais extremamente raros”, continuou.
A farmacêutica afirmou ainda que as informações do produto relacionadas à vacina foram atualizadas em abril de 2021, com a aprovação do regulador do Reino Unido, para incluir “a possibilidade de que a vacina AstraZeneca-Oxford seja capaz, em casos muito raros, de ser um gatilho para” TTS.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirmou que a vacina era “segura e eficaz para todos os indivíduos com 18 anos ou mais” e o efeito adverso que provocou a ação legal era “muito raro”.
A venda de álcool líquido com teor 70% em supermercados já não pode mais ocorrer a partir desta terça-feira, 30 de abril. A comercialização deste produto está vedada no país desde 2002, por norma daquele ano, posteriormente consolidada na atual RDC 691/2022 devido aos riscos maiores de acidentes com queimaduras provocadas pelo álcool líquido 70%, também identificado como 54º GL (graus Gay Lussac).
Entretanto, durante a pandemia de Covid-19, em razão da necessidade de maior oferta de produtos desinfetantes e da ausência de uma importante matéria-prima usada na fabricação das versões em gel, a venda da versão líquida voltou a ser permitida de forma excepcional e temporária pela RDC 766 de 2022.
A RDC 766 de 2022 já previa o fim da liberação excepcional do álcool líquido 70% após 31 de dezembro de 2023. A norma estabeleceu, ainda, que para fins de esgotamento do estoque, seria permitida a comercialização das embalagens já produzidas do álcool líquido 70% por até 120 dias depois do fim de vigência da resolução, prazo este que terminou em 29 de abril.
Produtos autorizados
O álcool etílico líquido abaixo de 70% ou seja, abaixo de 54 GL, continua com permissão de venda livre. Seguem ainda permitidos no mercado o álcool etílico 70% em outras formas físicas, como gel, lenço impregnado e aerossol.
Para limpeza de sujidade em superfícies domésticas há no mercado diversas outras opções de produtos, como os desinfetantes.
A fiscalização de vigilância sanitária é compartilhada entre estados, municípios e União. No caso do comércio local essa fiscalização é de responsabilidade das autoridades locais. Já a Anvisa atua principalmente no monitoramento do comércio digital.
Risco de acidentes
O risco do uso de alcool líquido 70% está relacionado aos acidentes com queimaduras, pois a forma líquida pode se espalhar antes e durante a combustão, o que não ocorre com o álcool na forma de gel.
Assim, quando há acidente com o álcool na forma física líquida, a extensão e o dano à pele são grandes, sendo a reparação da pele queimada um procedimento complexo.
O deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou a atenção da bancada federal do Rio Grande do Norte, na sessão desta terça-feira (30) da Assembleia Legislativa, para a falta de médicos nas agências do INSS do interior do estado. Sem os profissionais, a população que precisa passar por uma perícia para regularizar benefícios, ou tem que enfrentar uma espera sem fim ou se deslocar para outra região.
“É simplesmente um absurdo”, disse o deputado, ressaltando que um cidadão do município de Venha Ver tem que viajar até Mossoró para tentar garantir a perícia e consequentemente seu benefício. De acordo com Dr. Bernardo, quase um milhão de brasileiros está em filas de perícias, e no Nordeste o número passa de 220 mil. Somente no Oeste potiguar, estão fechadas para perícias as agências de São Miguel, Pau dos Ferros, Martins, Patu, Apodi e Caraúbas. Para o parlamentar, uma solução poderia ser uma audiência de deputados federais, senadores e a governadora Fátima Bezerra (PT) com o ministro da Previdência.
Em sua participação no horário destinado aos deputados, Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre o caso do cão ‘Joca’, morto por erro de companhia aérea. Ele cobrou uma legislação que proteja os animais, criticou o ‘terrível modelo brasileiro de transportar animais’, e lembrou que defendeu, no plenário da Casa, a criação de uma delegacia específica no Rio Grande do Norte. “Não é a primeira vez que as companhias aéreas cometem esse tipo de erro”, afirmou Ubaldo, que enumerou as ações de seu mandato em defesa dos animais.
O atacante Gabriel Barbosa, o Gabigol, já pode voltar a jogar pelo Flamengo – o time carioca enfrenta o Amazonas na quarta-feira (1º), pela Copa do Brasil. Nesta terça (30), a Corte Arbitral do Esporte (CAS), com sede na Suíça, decidiu de forma unânime acatar o pedido de efeito suspensivo da pena de dois anos de afastamento do atleta, estabelecida pelo Tribunal de Justiça Esportiva Antidopagem (TJD-AD), em decorrência de fraude em exame antidoping.
O atleta Gabriel Barbosa está liberado para atuar nas competições disputadas pelo Clube de Regatas do Flamengo. A defesa do atacante conseguiu o efeito suspensivo por decisão unânime.
O camisa 10 do Flamengo fora condenado a dois anos de suspensão de atividades relacionadas ao futebol, após julgamento no TJD-AD, no último dia 25, por um placar de 5 a 4. Segundo a denúncia da Procuradoria de Justiça Desportiva Antidopagem, Gabigol teria infringido o código 122 do Código Brasileiro Antidopagem, que trata de “fraude ou tentativa de fraude de qualquer parte do processo de controle”, e que prevê pena máxima de quatro anos de suspensão.
Segundo relato dos oficiais responsáveis pela coleta de material realizada em 8 de abril de 2023, o jogador teria dificultado o processo de realização do exame.
A defesa recorreu da decisão no início de abril. O CAS ainda julgará em caráter definitivo o recurso contra a pena do TJD-AD. A data, no entanto, não foi marcada.
Além do Flamengo, o próprio jogador se manifestou sobre a decisão ao publicar um vídeo nas redes sociais. Depois, Gabigol replicou a postagem do clube, com os dizeres “Nós. Por nós. Pelos nossos.”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a coligação Brasil da Esperança em R$ 250 mil por propaganda eleitoral negativa na internet, veiculada no pleito de 2022. A decisão, tomada em plenário virtual no último dia 26, atende ação da coligação Pelo Bem do Brasil, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na ação, a coligação questionou um vídeo que chamava Bolsonaro de incompetente, mentiroso e desumano. A propaganda também continha uma sequência de falas do ex-presidente, incluindo uma em que ele imitava pessoas com falta de ar e dizia “estou com covid-19. Vai comprar vacina só se for na casa da tua mãe”.
Pelas regras, o TSE proíbe o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários durante as eleições. Com isso, a relatora, ministra Cármen Lúcia, proibiu o impulsionamento do vídeo, voto que foi seguido pelos ministros Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Floriano Azevedo, André Ramos Tavares e Alexandre de Moraes.
“O material não foi impulsionado com ‘o fim de promover ou beneficiar candidatos ou suas agremiações’. Diferente disso, o vídeo publicado no YouTube, por meio de impulsionamento, veicula conteúdo negativo, divulgando mensagem que, independente de sua veracidade ou não, não é benéfica ao candidato à reeleição”, disse a ministra, à época.
