A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lançou nesta quarta-feira, 24, o edital de cadastramento dos alunos selecionados pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). No documento é possível obter informações sobre as datas e os locais do cadastramento, além dos documentos necessários para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na instituição.

As datas e locais de cadastramento possuem uma variação de acordo com o campus ao qual a vaga do aluno é destinada. Nos campi Natal ou Macaíba, a primeira chamada será nos dias 5, 6, 7 e 8 de fevereiro e a segunda chamada ocorre em 21, 22, 23 e 24 do mesmo mês, na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT) da UFRN, localizada no Campus Central.

Em 6, 7 e 8 de fevereiro, os alunos aprovados na primeira chamada para o Campus de Caicó e para o curso multicampi de Medicina devem realizar o cadastramento no Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES) da UFRN, Campus Caicó, já a segunda chamada será de 21 a 23 de fevereiro, no mesmo local.

No caso dos alunos selecionados nos campi de Currais Novos ou Santa Cruz, as matrículas da primeira chamada acontecem nos dias 7 e 8 de fevereiro e da segunda chamada nos dias 22 e 23 de fevereiro. Os aprovados no Campus Currais Novos devem efetuar o cadastro no CERES-Currais Novos e os aprovados no Campus Santa Cruz devem se dirigir à Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA), em Santa Cruz/RN.

O horário de realização do cadastramento para todos os aprovados na primeira e na segunda chamada é o mesmo em todos os campi, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h (horário local). Os candidatos não convocados para a primeira chamada devem ficar atentos ao prazo para manifestar interesse na lista de espera no site do Sisu, de 29 de janeiro a 7 de fevereiro.

Para conferir o edital da UFRN na íntegra, basta acessar o link www.sisu.ufrn.br ou o site da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), no www.prograd.ufrn.br, escolhendo os menus “Acadêmico” e “Sisu”.

Foto: Rivanildo Júnior

G1 RN

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira, anunciou na tarde de ontem (24), durante visita do governador Robinson Faria, a doação dos antigos fóruns de Mossoró e de Parnamirim ao Estado. O objetivo da doação é a capitalização de recursos para o Tesouro Estadual a partir da venda dos imóveis pelo Governo. As duas sedes foram avaliadas em até R$ 6,6 milhões pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia do TJRN. Durante a sessão desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça havia aprovado a desafetação dos imóveis para fins exclusivos de venda para gerar recursos e socorrer o governo na crise financeira.

“O Tribunal de Justiça é solidário ao Governo e mais uma vez está contribuindo com o Poder Executivo. Estamos fazendo a doação de quatro imóveis onde funcionaram os fóruns de Parnamirim e Mossoró, além de duas casas vizinhas a este último, para que o Estado faça a venda desses ativos e abata na conta da Previdência”, explicou o desembargador Expedito Ferreira.

O presidente do TJRN destacou que os imóveis estão situados em áreas nobres. Em Mossoró, os três imóveis estão localizados na Avenida Rio Branco, 1902, Centro. A área é de 1.200 metros quadrados, mas apenas o imóvel do Fórum tem área construída de 1.692,63 m². Foram avaliados em R$ 3.880.499,88. Já em Parnamirim, a construção também está no Centro, na Avenida Brigadeiro Everaldo Breves, n°154. Tem área de 879 metros quadrados, mas conta com 1.032,63 m² de área construída. Foi avaliada em R$ 2.758.475,86.

“Fui surpreendido com essa notícia agradável de que o Tribunal irá doar quatro imóveis em áreas nobres de Mossoró e Parnamirim. É uma contribuição significativa e demonstra um tribunal solidário ao momento de crise do Executivo. Estou agradecendo ao presidente por essa sensibilidade no momento em que o Estado está precisando dessas parcerias”, disse o governador Robinson Faria, que veio ao TJRN para explicar o pacote de medidas do “RN Urgente”. O chefe do Executivo foi recebido pelo presidente e pelos desembargadores Amaury Moura e Cornélio Alves.

O desembargador Expedito Ferreira lembrou ainda que o Tribunal de Justiça vem contribuindo com o Estado em diversas oportunidades. Destacou que nos últimos três anos, o TJRN vem contribuindo com a segurança pública, destinou R$ 20 milhões para a construção de um novo presídio no RN e outros R$ 14 milhões para a Polícia Militar efetuar o pagamento de diárias operacionais e adquirir equipamentos como novas viaturas, coletes balísticos, armamentos e munições.

O presidente ressaltou ainda o repasse de R$ 1,2 milhão ao ITEP para a aquisição de um aparelho que permitirá a realização de exames de DNA no Rio Grande do Norte. Além disso, o Tribunal irá custear a aquisição dos insumos para este equipamento pelos próximos dois anos.

“O Tribunal não está alheio à crise. Estamos com o nosso orçamento congelado há três anos. No ano passado, abrimos mão de R$ 80 milhões e outros R$ 16 milhões foram contingenciados. Tudo isso estamos fazendo para contribuir para que o estado se recupere desta situação”.

As obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão avançando. O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, reafirmou o compromisso do Governo Federal, nesta quarta-feira (24), após realizar reunião técnica com o presidente da empresa Emsa, Annibal Crosara. A construtora é responsável pela primeira etapa (1N) do Eixo Norte que, quando concluído, levará as águas do Velho Chico para mais de sete milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Durante a audiência, o presidente da construtora informou ao ministro Helder Barbalho que, atualmente, a Meta 1N do Eixo Norte está com 27 frentes de trabalho ao longo dos 140 quilômetros de extensão da etapa. São 1.790 profissionais atuando nesse trajeto com cerca de 500 equipamentos em operação. O presidente adiantou que em fevereiro o número de operário nos canteiros de obras vai subir 20% e atingir 2.148 trabalhadores.

A Meta 1N vai dar funcionalidade ao Eixo Norte ao captar a água do Rio São Francisco, no município pernambucano de Cabrobó, e conduzi-la até a cidade de Penaforte, no Ceará. De lá, as águas seguirão por meio das estruturas das outras duas metas (2N e 3N) que compõem o eixo até os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. Esses últimos trechos (2N e 3N) já estão praticamente finalizados, com 98% execução. Ao todo, o Eixo Norte do Projeto São Francisco está com 94,9% de avanço físico.

A confirmação da condenação de Luiz Inácio Lula da Silva enquadra o ex-presidente na Lei da Ficha Limpa. E essa condição impede a candidatura dele à presidência da República. Mas, como há recursos, existe um caminho judicial a ser percorrido. O cumprimento da pena também depende de recursos dos advogados.

A lei que pode impedir Lula de concorrer nas eleições de outubro foi sancionada há oito anos pelo próprio ex-presidente e ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa. Ela estabelece, de acordo com a Constituição Federal, os casos de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Nasceu de uma grande iniciativa popular e prevê que políticos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, como é o caso do TRF4, não podem concorrer em eleições pelo período de oito anos.

Na luta para não ser enquadrado pela Ficha Limpa, a defesa de Lula terá dois dias, após a publicação do acórdão, para protocolar os recursos, primeiramente no próprio TRF4 que acabou de condená-lo.

No TRF4, como o resultado foi unânime, cabem apenas embargos de declaração, um tipo de recurso que não tem efeito suspensivo nem serve para mudar a decisão e inocentar o condenado, mas que costuma dar tempo ao réu, o que no caso de Lula pode ser útil para ir levando a sua candidatura, já que a aplicação da Lei da Ficha Limpa depende do encerramento desse julgamento.

O professor Eduardo Mendonça, doutor em Direito Constitucional, explica que os embargos de declaração servem apenas para a defesa esclarecer detalhes do julgamento:

“Quando a decisão é unânime, o único recurso cabível ainda em segunda instância são os chamados embargos de declaração, que têm o papel de esclarecer alguma omissão que tenha ficado no julgamento anterior; esse recurso tipicamente não tem efeito suspensivo, de modo que já haveria inelegibilidade”.

Os embargos de declaração costumam ser julgados mais rapidamente do que o processo em si. Geralmente, em até dois meses. Assim, o julgamento estaria concluído bem antes do prazo para registro de candidatura nas eleições, impedindo, portanto, que Lula concorra.

Mas o TRF4 não é a única instância a que Lula pode recorrer para garantir sua participação nas eleições.

A Lei da Ficha Limpa admite recursos contra a condenação em tribunais superiores: ‘”O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida”.

Isso quer dizer que Lula poderá recorrer ao STJ assim que os recursos no TRF4 forem julgados e, ao mesmo tempo, pedir ao STJ a suspensão da inelegibilidade. Se não fizer isso imediatamente após o fim dos recursos no TRF4, Lula pode perder o prazo para tentar suspender temporariamente o impedimento e o registro seria negado pela Justiça eleitoral.

Mas, se ele ganhar a liminar, o processo passa a ser prioritário e o STJ terá de julgá-lo com grande rapidez em definitivo. O STJ não analisa o mérito da questão, apenas se há alguma nulidade no processo.

Lula e seus advogados terão que decidir se apressar o julgamento no STJ é bom ou ruim para as intenções do ex-presidente.

Lula tem até o dia 15 de agosto para registrar sua candidatura. É neste momento que o Tribunal Superior Eleitoral avaliará se ele tem condições de se candidatar. Uma destas condições, prevista na Lei da Ficha Limpa, é justamente não ter sido condenado por um tribunal colegiado. Na prática, é assim: a confirmação da condenação de Lula pelo TRF4 criou as condições para que Lula se torne inelegível. Mas quem determina de fato que ele não pode concorrer é o TSE, ao negar o registro da candidatura.

“O TSE, nesse caso do presidente Lula, é o órgão de competência originária para apreciar esses requisitos. Tem um julgamento direto no TSE, o que tende a fazer que seja mais rápido. É defensável e altamente republicano que o tribunal dê prioridade ao julgamento dos registros de candidatura dos candidatos à presidência da República para que a sociedade possa acompanhar o processo eleitoral com essa definição, e não com uma situação indefinida que inclusive afeta a formação de opinam durante a campanha”, explica Eduardo Mendonça.

Se perder na Justiça eleitoral e no STJ, restará a Lula a possibilidade de recorrer ao Supremo. Mas sem efeito suspensivo, ou seja, mesmo recorrendo, ele não poderá fazer campanha.

Jornal Nacional/G1

As encomendas dos Correios poderão ser rastreadas com o número do CPF ou CNPJ. A nova regra começa a valer já nesta quinta-feira (25). Atualmente, para saber onde um objeto está, é necessário informar um código, que tem 13 dígitos.

Com a mudança, será necessário informar os números do CPF ou CNPJ do remetente e destinatário no momento da postagem da encomenda. Depois disso, o rastreamento poderá ser feito a qualquer momento no site dos Correios. Para isso, será necessário criar um login e uma senha no portal e em seguida informar o CPF.

Serão exibidos, então, todos os objetos registrados (cartas ou encomendas) que tenham sido associados ao documento do usuário que fez o login, seja como destinatário, seja como remetente. Isso também vale para consultas feitas pelo CNPJ.

Nas últimas 24 horas, desde a manhã de ontem até às 7 horas da manhã de hoje (24), a unidade de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN) registrou chuvas em quase todo o Rio Grande do Norte. As maiores precipitações foram registradas na mesorregião Oeste. As condições de instabilidade ocasionadas pelo Vórtice Ciclônico de Ar Superior continuarão mantendo o céu nublado.

As chuvas caíram em 41 postos pluviométricos do total que são monitorados diariamente. Choveu mais forte em Antonio Martins, 92,0 milímetros (mm); Paraú, 76,0mm; Serrinha dos Pintos, 70,0mm; Rafael Fernandes, 62,6mm; Pilões, 56,9mm; São Francisco do Oeste, 50,0mm; João Dias, 45,0mm; Francisco Dantas e Marcelino Vieira, 35,0mm, em cada município. O boletim completo está disponível na página da Emparn (www.emparn.rn.gov.br).

Danyele Soares/Agência Brasil

Os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, votaram hoje (24) pela manutenção da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex no Guarujá, no São Paulo. Os magistrados negaram o recurso da defesa de Lula contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente da turma, Leandro Paulsen, proclamou o resultado e a sessão foi encerrada.

Os desembargadores entenderam que a sentença de Moro é válida. E também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e meio de prisão para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado pelos crimes citados, acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O último desembargador a votar, Victor Luiz dos Santos Laus, também foi favorável à manutenção da condenação de Lula e pelo aumento da pena.

Laus disse que os desembargadores não julgam pessoas, mas fato. E completou: “Esses fatos que foram trazidos no ambito da instrução criminal foram objeto de ampla investigação. O resumo que se tem é que, ao fim e ao cabo, aquele primeiro mandatário auferiu benefícios com esses fatos”.

Os desembargadores também concordaram em reduzir as penas previstas inicialmente para O ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho, e para o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros. José Aldemário, conhecido como Léo Pinheiro, foi condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão, mas teve a pena reduzida para três anos e seis meses. Já Agenor Franklin teve a pena reduzida para um ano e 10 meses. A princípio, ele tinha sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a seis anos.

Amanda Kestelman e André Gallindo/Globoesporte

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