Para promover o acesso à capacitação de qualidade, o Sistema Fecomércio RN, por meio do Senac, abriu matrículas para cerca de 90 cursos somente no primeiro trimestre de 2018.

São mais de 2 mil vagas distribuídas em diversas áreas como Beleza, Informática, Comunicação e Design, Gastronomia, Gestão e Negócios, Saúde, Segurança, Turismo e Hospitalidade e Meio Ambiente.

Uma outra novidade são os mais de 15 cursos novos que serão ministrados em 2018, entre eles, Preparo de Pães Artesanais, Comidinhas para Bebê, Planejamento Comercial, Design de Barba, entre outros.

Os interessados podem efetuar sua matrícula em qualquer unidade do Senac no Rio Grande do Norte. Ao final das capacitações os concluintes recebem certificado reconhecido em todo território nacional. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 4005-1000.

Pouco mais de R$ 2,6 bilhões, considerando o valor da retenção constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse será o valor do primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2018, que entrará nas contas das Prefeituras nesta quarta-feira, dia 10 de janeiro. Sem o porcentual destinado ao financiamento da educação, o montante soma R$ 3,2 bilhões.

Assim como fez nos anos anteriores, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgará os valores do FPM, por decêndio, e o comportamento do Fundo pelos próximos 12 meses. Em relação a essa transferência, a entidade indica que o montante será 10,78% maior, em comparação com o primeiro decêndio de 2017, em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação.

Estado de Minas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o bloqueio de parte dos bens da cantora sertaneja Marília Mendonça. O objetivo da decisão, expedida na segunda-feira (8), é garantir recursos para ressarcimento de consumidores que compraram ingressos de shows que aconteceriam em Araguari, no Triângulo Mineiro, mas foram cancelados.

A deliberação partiu da 3ª Vara Cível de Araguari, segundo determinação do juiz Márcio José Tricote. De acordo com o processo, foram disponibilizados judicialmente R$ 100 mil em bens da cantora, da contratante, Juliana de Lima Melo Alves, e da Workshow, produtora do evento. Dividido entre os réus, cada um teve cerca de R$ 33 mil bloqueados.

A assessoria de Marília Mendonça informou, em nota, que a cobrança é “indevida” e que os shows teriam sido cancelados por conta do “mau tempo”. Além disso, a equipe da cantora afirma que a responsabilidade de devolver os valores referentes aos ingressos é da contratatante.

O processo se iniciou após o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) receber uma série de reclamações dos consumidores que adquiriram ingressos antecipados e não foram ressarcidos do valor pago pelo show após sua não realização.

Mais tarde, o Ministério Público de Minas Gerais teria firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os produtores para reembolso em março de 2017, mas o acordo não foi cumprido. O evento estava marcado, inicialmente, para o dia 3 de fevereiro de 2017, mas não aconteceu, devido à chuva. Então, o show foi remarcado para 9 de março, mas também não aconteceu sob alegação de fortes chuvas.

Uma audiência de conciliação do processo será realizada no próximo dia 17 de janeiro, em Araguari.

O juiz Antônio Borja de Almeida Junior determinou a intimação da TIM para, no prazo de 90 dias, adequar o serviço de telefonia móvel prestado no Município de Upanema, conforme os padrões de qualidade estabelecidos pela agência reguladora de telecomunicações, sob pena de multa mensal de R$ 100 mil, a ser revertida em favor do Fundo Estadual dos Direitos Difusos, ou prove que já fez as referidas melhorias no sistema.

O magistrado determinou ainda a intimação, por meio de edital, no prazo de 15 dias, de eventuais consumidores que estejam legitimados a receber indenização em razão da má prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade de Upanema, a fim de que possam apurar tal dano através de liquidação de sentença.

A determinação consta de ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra a empresa TIM Nordeste Telecomunicações S/A, em virtude da alegação de má prestação de serviços público quanto ao serviço de telefonia móvel no Município de Upanema. Com a ação judicial ganha e, inclusive, já com o trânsito em julgado efetivado, o MP buscou na Justiça o cumprimento da sentença anteriormente proferida.

Com isso, o magistrado Antônio Borja determinou a expedição de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), requisitando que seja realizada fiscalização no sistema de telefonia móvel na cidade de Upanema, remetendo-se ao Juízo parecer técnico sobre a atividade desenvolvida pela empresa TIM, no prazo de 90 dias.

Os servidores ativos efetivos, comissionados e cedidos ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, que não realizaram o recenseamento entre 18 e 31 de dezembro de 2017, terão até o próximo dia 10 para regularizar os dados cadastrais. A orientação se baseia na Portaria nº 1.837 e foi confirmada pela Secretaria de Gestão Estratégica do Tribunal de Justiça, a qual receberá os e-mails daqueles que não atualizaram suas informações. O servidor poderá ter o pagamento suspenso, caso não concretize o procedimento.

O Censo foi determinado pela Presidência do Tribunal de Justiça do RN por meio do preenchimento e a validação pelo próprio servidor dos formulários do Sistema do Censo. Para ter acesso aos formulários, o servidor deverá enviar uma solicitação para o e-mail sge@tjrn.jus.br.

A Secretaria de Gestão Estratégica reforça que os servidores que não realizarem o Censo de atualização cadastral terão o pagamento da respectiva remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recenseamento, ficando seu restabelecimento condicionado à regularização perante a SGE.

Saiba mais

A instituição do Censo considera a necessidade de atualização das informações cadastrais de natureza pessoal dos servidores efetivos ativos, comissionados puros e cedidos e os dados irão auxiliar o redimensionamento da força de trabalho de 1º e 2º Graus do TJRN, de forma a priorizar as unidades jurisdicionais com maior número de casos novos.

Luciano Huck no programa do Faustão, 07/01/2018 (Reprodução/TV Globo)

O PT entrou nesta segunda-feira com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os apresentadores de TV Luciano Huck e Fausto Silva e a TV Globo pedindo a investigação de suposto crime eleitoral por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico.

A iniciativa, assinada pelos líderes do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Lindbergh Farias (RJ), é decorrente do espaço dado pela emissora no Domingão do Faustão para que Huck falasse sobre a sua pretensão – que ele disse anteriormente ter abandonado – de disputar a Presidência da República na eleição deste ano.

Pimenta e Lindbergh pedem à Corregedoria-Geral Eleitoral que seja declarada a caracterização de abuso, com a aplicação das penalidades cabíveis, inclusive a decretação de inelegibilidade de Huck ou a cassação do registro da respectiva candidatura, se for o caso. O apresentador não tem partido e nem pré-candidatura oficialmente lançada.

Na representação, os líderes petistas afirmam que “durante vários minutos em que o casal foi entrevistado e respondeu, em cadeia nacional, perguntas do apresentador Fausto Silva, da plateia e de populares nas ruas, o que se viu foi a demonização da atual política, dos políticos, dos pré-candidatos ao cargo presidencial e, de forma subliminar, a exaltação da pré-candidatura de Luciano Huck, como sendo algo de novo capaz de mudar a realidade vigente e trazer a ‘felicidade’ esperada pelo sofrido povo brasileiro”.

“Embora sem assumir ainda a candidatura de seu funcionário, a Globo, o apresentador Fausto Silva e o pré-candidato Luciano Huck, durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova (a dele Luciano Huck), diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que, somente através de candidaturas por ele representada, o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, afirmam os líderes do PT.

Pimenta e Lindbergh afirmam, ainda, que a “Globo, de modo objetivo e direto passou a promover, desde logo, a pré-candidatura de seu funcionário Luciano Huck, utilizando-se de uma estrutura midiática que nenhum outro pré-candidato terá acesso, causando interferência antecipada na lisura e na igualdade da disputa presidencial que se avizinha”.

“Trata-se de conduta desproporcional, que visa à pavimentação de uma candidatura que já nasce turbinada pelo poderio econômico e que, através da utilização indevida dos meios de comunicação, objetiva conquistar a simpatia e o apoio político do eleitorado”, afirmam.

A reportagem procurou a assessoria da TV Globo, que ainda não se manifestou sobre o caso.

Veja

POR DIOGO DANTAS/O GLOBO

O Flamengo agiu rápido para anunciar o novo técnico. Cerca de uma hora após comunicar o pedido de demissão de Reinaldo Rueda, que vai dirigir a seleção do Chile, o clube anunciou, nas redes sociais, Paulo César Carpegiani, de 67 anos.

Campeão mundial e da Libertadores pelo rubro-negro em 1981 e brasileiro em 1982, o treinador trabalhou no Bahia, no segundo turno do Brasileiro de 2017.

Será a terceira passagem do técnico no clube da Gávea. A primeira foi de 1981 a 1983, e a segunda, em 2000. Ao todo, foram 83 vitórias, 31 empates e 24 derrotas.

Como jogador, este gaúcho de Erechim chegou ao clube em 1977 e conquistou três títulos cariocas (1978, 1979 e o especial de 1979) e o Brasileiro de 1980. Em 223 partidas, foram 136 vitórias e 57 empates e 12 gols marcados.

Carpegiani será apresentado nesta terça-feira, às 12h30m, no Ninho do Urubu.

O prefeito de Guamaré, Hélio Willamy mostrou-se sensível às necessidades básicas que estão atravessando, inclusive para se alimentar, os servidores do sistema de segurança do estado e aderiu à campanha da Arquidiocese de Natal, com a doação de 200 quilos de peixe que já chegou nesta segunda-feira, 8, ao 4º Batalhão da Polícia Militar, localizado na zona Norte da capital.

“A crise não só revela o momento difícil que a sociedade está presenciando na administração pública, mas também, a força da união da população, que se manifesta em gestos de caridade e parcerias. Nesta oportunidade, estamos solidários ao pleito do Major Carvalho-Comandante da 1ª Companhia de Polícia de Macau, em defesa dos policiais, somado a incondicional presença da Arquidiocese de Natal, nesta luta, manifestando aqui a nossa solidariedade com as polícias Militar e Civil do Estado do Rio Grande Norte, neste tempo de dificuldades desses bravos Heróis da segurança pública”, declarou o prefeito Hélio Willamy.

Via Focoelho

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Mossoró, através das comissões Caixa da Assistência e Advogado Iniciante realizará hoje à tarde, a entrega da reforma da sala da quimioterapia infantil no Hospital do Câncer de Mossoró.

Os recursos para a reforma foram obtidos através de doações feitas por advogados (as), empresas parceiras da OAB e colaboradores sensibilizados com a iniciativa. O trabalho contou ainda com paisagismo e arte da artista plástica Nôra Aires.

Além de melhorias como pintura e decoração da sala, foram instaladas para cada poltrona televisores com fones de ouvido para entreter as crianças no momento do duro processo de quimio.

Para a presidente da Comissão do Advogado Iniciante, Maria Paula, a reforma da sala é uma das colaborações dentro das muitas ações sociais realizadas pela OAB junto à Associação dos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR):

“É muito gratificante trazer um pouco de cor e amor para essas crianças que desde cedo precisam lutar pela vida. E a OAB luta diariamente por essa e outras causas que tanto nos engrandece enquanto cidadãos”, explica a advogada Maria Paula.

Além da solenidade de entrega da sala reformada, as crianças e seus familiares terão ainda um momento de confraternização com lanche e presentes para os pequenos.​

A partir de 24 de janeiro, homens e mulheres com mais de 60 anos poderão fazer o saque das cotas do PIS/Pasep. A Medida Provisória (MP) n° 813 ampliou o direito aos valores, que antes contemplavam apenas homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, mais de 4,5 milhões de cotistas devem fazer o resgate de R$ 7,8 bilhões. O crédito nas contas será feito em 22 de janeiro.

A medida contempla trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep entre o ano de 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não fizeram o saque do valor total disponível na conta individual de participação.

Para saber se há algum saldo disponível para saque, o trabalhador pode fazer uma consulta nos sites da Caixa e do Banco do Brasil.

“Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento, antes de se dirigir a um dos canais oferecidos”, informa o Ministério do Planejamento em nota.

Para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, os saques já podem ser feitos a partir desta segunda-feira (8). Aposentados, idosos com mais de 70 anos e herdeiros de cotistas falecidos podem fazer o resgate dos valores a qualquer momento, com a documentação necessária.

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