O prefeito de Currais Novos, Odon Júnior e o secretário municipal do Gabinete, Francisco Medeiros, estiveram na tarde da última quarta-feira (06) no ponto de captação da adutora de Currais Novos/Acari na barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
O novo ponto de captação, que também servirá para as adutoras Serra de Sant’Ana e Caicó, esta localizada no “ponto quatorze” do reservatório. “Cumprindo o papel de representar nossa população, fomos ver de perto o que está ocasionando a demora da chegada da água em Currais Novos/Acari, Caicó e Serra de Sant’Ana”, disse o prefeito.
Além dos três depósitos que religiosamente são efetuados nas contas do município de Jucurutu pelo governo federal referentes ao FPM, os cofres da prefeitura recebem R$ 695. 828, 86 (Seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais, e oitenta e seis centavos) neste mês 12 do ano 2017. O governo federal realiza os depósitos do FPM nas contas dos municípios nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.
Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
08/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasO Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) assinaram nessa quarta-feira (6) uma recomendação conjunta destinada aos prefeitos da área de atuação da Procuradoria da República em Natal (confira a lista ao final).
O documento traz orientações quanto ao recebimento de recursos atrasados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), obtidos através de decisões judiciais.
A orientação é para que esse dinheiro não seja utilizado em áreas alheias à educação, nem mesmo para o pagamento de honorários advocatícios. Uma das preocupações dos representantes ministeriais é exatamente a informação de que escritórios de advocacia, que ingressaram com as ações em nome das prefeituras, estariam ficando com uma parcela dos recursos obtidos judicialmente, o que é ilegal e inconstitucional em se tratando de Fundef.
Participaram da assinatura o procurador da República Victor Mariz (pelo MPF), a promotora de Justiça Fladja Souza (MP/RN) e o procurador-geral do MPC/RN, Ricart César Coelho. Pelo menos 47 municípios potiguares já ingressaram com ações requerendo esses dinheiro e a informação é que, até novembro, nove haviam recebido. Os que são destinatários da recomendação terão 30 dias para informar como procederam ou como estão procedendo para obter essa complementação, se foram contratados escritórios e o que foi feito com os recursos.
Débito – Os valores fazem parte de uma dívida que a União tem para com vários municípios do Brasil, por ter repassado menos recursos do que deveria a título de Fundef, entre os anos de 1998 e 2007. Nesse período o valor mínimo anual por aluno (VMAA), enviado às prefeituras, ficou abaixo do previsto em lei. O reconhecimento do débito se deu a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e cuja sentença já transitou em julgado.
A partir dessa decisão, muitos municípios ingressaram com o pedido para reaver os valores que o Governo Federal deixou de repassar. Porém, como poucos contam com procuradoria própria, vários ingressaram na Justiça a convite de escritórios de advocacia, assinando contratos diretos que preveem o recolhimento de uma parcela do dinheiro obtido (normalmente 20%), a título de honorários.
O MPF, no entanto, alerta que tais escritórios não podem receber nenhuma parcela desse dinheiro, tendo em vista que o Fundef se destina exclusivamente a investimentos em educação. Uma alternativa para aqueles municípios que não contam com procuradoria – segundo os representantes do Ministério Público – seria a realização de processo licitatório para definir o escritório que iria ingressar com a ação, o que em geral não ocorreu.
Além de não poder destinar recursos do Fundef para o pagamento de honorários, a recomendação destaca que as prefeituras não poderiam ter assinados os contratos com os escritórios tendo como base a regra de “inexigibilidade de licitação”; bem como os municípios não têm amparo legal, neste caso, para assinar “contratos de risco” que vinculam a remuneração do contratado ao crédito obtido.
Diálogo – Convidado a acompanhar a assinatura, o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Benes Leocádio, recebeu uma cópia do documento e elogiou o caráter preventivo da iniciativa, tendo em vista que muitos prefeitos ainda não tiveram acesso aos recursos. Ele ressaltou, porém, as dificuldades financeiras das prefeituras, inclusive para nomear procuradores ou mesmo contratar, via licitação, os escritórios de contabilidade.
Benes Leocádio destacou a importância do diálogo entre representantes do Ministério Público e os gestores municipais, até mesmo no esclarecimento das dúvidas sobre a utilização de recursos como esses do Fundef que vêm sendo pagos atualmente.
Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.
Municípios da área da atuação da Procuradoria da República em Natal
Arês
Baía Formosa
Barcelona
Boa Saúde
Bom Jesus
Brejinho
Caiçara do Rio do Vento
Campo Redondo
Canguaretama
Coronel Ezequiel
Espírito Santo
Extremoz
Goianinha
Jaçanã
Japi
Jundiá
Lagoa d’Anta
Lagoa de Pedras
Lagoa de Velhos
Lagoa Salgada
Lajes Pintadas
Macaíba
Montanhas
Monte Alegre
Monte das Gameleiras
Natal
Nísia Floresta
Nova Cruz
Parnamirim
Passa e Fica
Passagem
Pedro Velho
Riachuelo
Ruy Barbosa
Santa Cruz
Santa Maria
Santo Antônio
São Bento do Trairi
São Gonçalo do Amarante
São José de Mipibu
São José do Campestre
São Paulo do Potengi
São Pedro
São Tomé
Senador Elói de Souza
Senador Georgino Avelino
Serra Caiada (Presidente Juscelino)
Serra de São Bento
Serrinha
Sítio Novo
Tangará
Tibau do Sul
Várzea
Vera Cruz
Vila Flor
08/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasO Governo do RN vem trabalhando em um conjunto de medidas de combate à crise com vistas à retomada do equilíbrio financeiro do Estado, o que faz em parceria com os demais poderes e com o decisivo apoio do Governo Federal.
Ao lado disso, o Governo promoverá mudanças na sua estrutura política e administrativa para alinhar a gestão com as novas medidas e com todos os esforços necessários para a sua implementação.
No Departamento Estadual de Trânsito (Detran) assume Luiz Eduardo Machado em substituição a Júlio César Câmara, que assume a Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern).
Na Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) Julianne Faria será substituída por Vagner Araújo, que se manterá na coordenação do programa Governo Cidadão.
Na secretaria de Relações Institucionais sai Getúlio Ribeiro e assume Estella Dantas.
Na Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsep) assume Getúlio Ribeiro.
O Governo do RN agradece o trabalho de Júlio César, Marcos Freire e Getúlio Ribeiro à frente das pastas, que contribuíram para que governador Robinson Faria realizasse os compromissos assumidos.
O governador agradece a secretária Julianne por ter conduzido as ações necessárias para cumprir o que foi prometido por ele à população: fazer primeiro pelos que mais precisam; atender aos mais carentes. Não faltaram por parte do governador Robinson Faria, em momento algum, o apoio irrestrito e as condições técnicas e orçamentárias necessárias para a realização deste trabalho como prioridade.
Por fim, o Governo ressalta o seu inabalável compromisso de enfrentamento da maior crise da nossa história recente, com que se deparou desde o início do mandato, e que requer, de todos, a confiança na capacidade de superação, a autoestima e o amor pelo Rio Grande do Norte.
GOVERNO DO RN
Perfis dos novos secretários:
Estella Dantas é jornalista formada pela UFRN, com mais de 20 anos de experiência. Há nove anos atua como assessora parlamentar na Câmara dos Deputados. Foi assessora especial nos Correios, na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e professora do curso de jornalismo na Universidade Potiguar. Integrou a equipe de comunicação do governo estadual de 2003 a 2009.
Luiz Eduardo Machado é Graduado em Publicidade e Marketing pela UnP com especialização em Toronto, no Canadá, e com MBA em Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já exerceu os cargos de Chefe de Gabinete do Idema; Secretário Municipal de Esportes de Natal por quatro anos; e Coordenador de Articulação e Cooperação Política da Sudene.
08/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasPor Fernanda Calgaro, G1, Brasília
Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (6) um projeto de lei que aumenta a pena para o motorista embriagado que provocar acidente com morte. O texto já passou pelo Senado e segue agora à sanção presidencial.
Pela lei em vigor, a punição para quem provocar acidente fatal ao volante é de 2 a 4 anos de detenção, além da suspensão da habilitação. A lei, no entanto, não faz referência ao motorista alcoolizado.
A proposta aprovada inclui na legislação a previsão de punição de 5 a 8 anos de reclusão para o homicídio culposo (sem intenção de matar) cometido por motorista embriagado.
Assim, quem pegar a pena máxima poderá cumprir a punição na cadeia, em regime fechado.
Para os defensores da proposta, a pena máxima atual de 4 anos é muito branda para a gravidade do crime, já que pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
“Tem muito juiz que não aceita enquadrar como homicídio doloso [intencional] mesmo com o motorista sob efeito de álcool. Considera que é homicídio culposo e a pessoa acaba tendo a pena revertido para cesta básica. A intenção é tornar a punição mais rigorosa”, disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).
Teve início o processo da revisão biométrica na cidade de Triunfo Potiguar, que se encerrará no dia 16 dezembro. No primeiro dia foram revisados 220 eleitores, de um total de 3.934 eleitores.
Para atingir a meta estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral é preciso atender 390 eleitores diariamente. Os eleitores devem ficar atentos ao prazo da revisão biométrica, haja vista o curto tempo disponibilizado para o município, e que se encerá no dia 16 de dezembro na mesma data do município de Campo Grande.
O atendimento ocorrerá de segunda-feira das 09h às 16h, de terça a sexta-feira das 08h às 16h, e aos sábados das 08h às 14h na Câmara municipal.
Documentos necessários para revisão biométrica: Comprovante de residência (original e cópia), documento oficial com foto (original e cópia) e o título de eleitor.
Via CG na Mídia
08/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Garantir que o estudante tenha acesso à escola. Essa é a principal missão do Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado do Rio Grande do Norte (Petern), desenvolvido na Secretaria Estadual de Educação do RN (SEEC). O programa investe, anualmente, uma média R$ 37 milhões para transportar alunos da rede pública de ensino que residam longe da escola.
Chegando a 138 municípios do estado, o Petern atende 58 mil estudantes a partir de uma parceria firmada entre o Governo do RN e as prefeituras. Em regime de colaboração, o Estado disponibiliza os ônibus e os municípios assumem as linhas e manutenção dos veículos. A SEEC repassa recursos para os municípios de acordo com a quantidade de alunos informada pelas escolas no Censo Escolar.
Neste ano, o Governo do RN ampliou a frota de 256 para 272 ônibus escolares, investindo com recursos próprios o montante de R$ 3,6 milhões, para atender 432 escolas estaduais, além das escolas municipais beneficiadas com as rotas.
“O Petern é essencial para que os alunos, tanto da rede estadual como os da rede municipal de ensino, possam ter acesso ao ensino, pois através dos ônibus escolares eles seguem de casa para escola”, destacou Maria do Socorro Aguiar, presidente da Comissão do Transporte Escolar na SEEC.
O programa que viabiliza o transporte dos estudantes é uma importante ação entre o Governo do RN e os municípios. A importância desta relação é descrita pela educadora Jeane Dantas, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação no RN.
“O PETERN é de fundamental importância na colaboração e pactuação entre Estado e municípios, sendo o único programa pactuado em regime de colaboração que tem dado certo. Garante segurança e qualidade ao transportar os alunos, principalmente os que residem nas comunidades rurais”, afirmou Jeane.
Todos os anos a Secretaria de Educação do RN recebe gestores municipais para orientá-los como podem ingressar no programa, esclarece dúvidas sobre a documentação exigida e realiza reuniões para debater a importância do Petern com agentes públicos.
Como sempre tem acontecido no período de férias, o fixo Neto Caraúbas realiza jogos para ajudar famílias carentes.
No final deste ano, junto com Ronaldo Angelim, ex-Flamengo, os dois participarão de eventos em cidades do Nordeste nos dias 28, 29 e 30 de dezembro.
Além de Neto seguir com seu projeto de palestras motivacionais e educativas, na ideia de colaborar na formação do cidadão.
07/12/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasPor Reuters
As mulheres que usam atualmente ou usaram recentemente métodos anticoncepcionais baseados em hormônios têm um risco cerca de 20% maior de ter câncer de mama que as que não usam, embora o risco geral de ter a doença, para a maioria das mulheres, seja relativamente baixo, concluiu um novo estudo que analisou informações de 1,8 milhão de mulheres na Dinamarca.
Os anticoncepcionais mais antigos eram conhecidos por oferecer um maior risco de câncer de mama, mas os médicos esperavam que as novas formulações com menos estrogênio pudessem apresentar risco menor.
As novas descobertas, relatadas no periódico “The New England Journal of Medicine”, mostram que não, e quanto mais tempo os produtos forem usados, maior o risco.
Os pesquisadores calcularam que a contracepção hormonal produziu um caso extra de câncer de mama para cada 7.690 mulheres por ano. Isso representa muitos casos, já que 140 milhões de mulheres usam anticoncepção hormonal em todo o mundo — cerca de 13% das mulheres de 15 a 49 anos.
07/12/2017
Por Danilo Evaristo em
Notas
Na última terça-feira (05/12/2017), a secretaria municipal de Saúde de Santana do Matos, em reunião com toda a equipe de Agentes de Endemias, traçou estratégias para intensificar o combate ao vetor Aedes Aegypti.
Na ocasião, foram definidas metas de trabalho, estratégias de atuação e processo de educação continuada para os agentes e para a população.
O prefeito Edvaldo Júnior, que esteve presente na reunião, enfatizou a necessidade permanente de vigilância e cuidados com o Mosquito Aedes aegypti tendo em vista a confiança em boas chuvas para 2018, reforçou ainda que não medirão esforços para que Santana não volte a sofrer com a epidemia de Dengue, Zika ou Chikungunya.
