Começou ontem (23), e vai até a próxima sexta-feira, o prazo para os estudantes que realizaram as provas do último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se inscreverem no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018.

Das 239 mil vagas disponíveis do sistema, 11.710 vagas estão distribuídas no estado nas Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (2.404 vagas em 67 cursos), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (6.923 vagas em 107 cursos), Universidade Federal Rural do Semiárido (1.415 vagas em 26 cursos) e no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (968 vagas em 22 cursos).

Para realizar a inscrição, o interessado deve acessar o site do sistema portando o número de inscrição no Enem 2017 e a senha cadastrada no site do exame. Esses dados serão os mesmos que valerão para todos os acessos ao Sisu.

Em todo o processo, o aluno poderá se inscrever, por ordem de preferência, em até duas opções de curso dentro das vagas ofertadas pelas instituições participantes do Sisu. O candidato, durante o período de inscrição, poderá alterar os cursos desejados, no entanto valerá a última inscrição feita pelo estudante no momento em que o sistema encerrar as inscrições na sexta-feira (26).

Os estudantes que tiraram nota zero na redação do Enem não poderão concorrer às vagas oferecidas pelo Sisu.

O coordenador do Projeto #QueroAprender, o professor João Maria de Lima, explica que, durante os dias em que o Sisu acolhe os inscritos, é necessário ter uma visão analítica das notas de corte e cursos. “Boas notas de redação são importantes, mas é fundamental que os alunos entendam o “jogo” do Sisu. Notas boas se perdem se não houver uma boa estratégia”, disse o professor.

Como estratégias, João Maria  aponta olhar qual o argumento do ano anterior, observar qual é a menor nota de corte, compreender a dinâmica das notas de corte “Um dia a nota de corte pode ser 700 e o aluno só ter 690 e no dia seguinte essa nota cair e ele entra no grupo de candidatos dentro da nota de corte. Ser atento aos cursos que ele deseja e observar como se comporta as notas ao longo do período de inscrição”, disse.

Seleção

No final do prazo de inscrição, o Sisu selecionará os candidatos melhores classificados em cada curso, por modalidade de concorrência, de acordo com suas notas no Enem.

Algumas instituições de ensino adotam uma nota mínima para a inscrição em determinado curso. Ao pleitear uma vaga, o aluno é informado se sua nota obtida é suficiente para concorrer àquele curso. Se não for, ele pode optar por outro curso ou outra instituição.

Outras instituições adotam pesos diferenciados no Sisu, que altera o cálculo da nota para os cursos. O sistema realiza, automaticamente, este cálculo, que segue os padrões de cada instituição, gerando uma nova nota. No momento da inscrição de um curso onde esse peso é diferenciado, o aluno é informado na tela de inscrição.

Algumas instituições disponibilizam parte de suas vagas para as políticas afirmativas. Afrodescendentes, indígenas e egressos de escola pública são alguns exemplos de alunos cotitas. Quem optar por concorrer a cotas, concorrerá apenas com candidatos que fizeram a mesma opção.

O Sisu realizará apenas uma chamada. A chamada regular será feita em 29 de janeiro. Caso o candidato não seja selecionado ou tenha sido chamado apenas para a segunda opção de curso, ainda poderá se inscrever na lista de espera no período de 29 de janeiro e 7 de fevereiro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, expediu recomendação para que o 2° Conselho Tutelar do município retome imediatamente o cumprimento da jornada integral de trabalho de membros e servidores. Com isso, os funcionários devem trabalhar 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23).

Segundo visita de inspeção realizada pelo MPRN no dia 16 de janeiro, foi constatado que os membros e servidores do órgão estavam trabalhando em regime de escala desde o dia 8 passado. Uma parte da equipe atuava durante o período matutino, das 8h às 13h, enquanto a outra trabalhava no período vespertino, das 12h às 17h, de modo que cada pessoa estava cumprindo carga horária de apenas 25 horas semanais.

Uma lei municipal determina que os Conselhos Tutelares devem funcionar das 8h às 18h nos dias úteis, com plantões nos fins de semana e feriados. A mesma lei define que cada conselheiro tutelar deve prestar 40 horas de serviço semanalmente.

A Promotoria de Justiça também tomou conhecimento de que os membros e servidores do Conselho passaram a trabalhar em regime de escala em virtude da suspensão do fornecimento de alimentação por parte da Secretaria Municipal e Assistência Social (Semas), que vem ocorrendo desde a última quinzena do mês de dezembro de 2017. No entanto, “esse argumento sustentado pelos membros do Segundo Conselho Tutelar para alterar a jornada diária de trabalho não retira a ilicitude dessa alteração”, destaca trecho da recomendação.

O MPRN reforça ainda que o irregular funcionamento do órgão afronta direitos fundamentais infanto-juvenis, na medida em que é a instituição responsável pelo atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco. Ao mesmo tempo, a conduta dos integrantes pode configurar ato de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo a toda coletividade.

O não cumprimento da jornada devida de 8 horas diárias de serviço também pode configurar o enriquecimento indevido por parte dos conselheiros, “posto que estariam prestando expediente reduzido, mas recebendo dos cofres públicos o equivalente à integralidade da jornada de trabalho, numa clara situação de lesão ao erário”, conforme cita outro trecho do documento.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é o órgão responsável por aplicar medidas de proteção capazes de concretizar os princípios fundamentais à educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Dessa forma, é um serviço público considerado essencial, o que pressupõe a ininterrupção de suas atividades.

O Conselho Tutelar tem o prazo de cinco dias para apresentar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da recomendação do MPRN.

Os organizadores de festas carnavalescas no Rio Grande do Norte precisam estar atentos aos prazos para apresentarem a documentação exigida pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN), sob o risco de interdição do evento em caso de não-cumprimento das exigências estabelecidas.

A Corporação alerta que os organizadores de eventos devem cumprir o que diz a Nota Técnica nº 01/17 que estabelece as condições mínimas necessárias à realização de eventos de reunião pública, eventos temporários, como o Carnaval, bem como outras providências a serem tomadas indispensáveis à segurança do público.

Segundo o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do RN, aprovado em 2017, os promotores de festas devem entregar toda a documentação exigida com pelo menos 10 dias antes da data prevista para realização do evento. Já aqueles que irão promover eventos pré-carnavalescos o prazo já está quase esgotado.

É considerado Evento Temporário, o evento destinado a reunião de público, em que haja a utilização de estruturas provisórias que necessitem de profissional habilitado para o seu projeto e/ou execução, tais como palcos, palanques, arquibancadas, camarotes e assemelhados, trios elétricos, geradores de energia, shows pirotécnicos, som e iluminação, parques de diversão, circos, instalações elétricas de baixa tensão, entre outros.

A fiscalização de um evento temporário, por parte do Corpo de Bombeiros Militar do RN, se dá em dois momentos: a análise do projeto de proteção contra incêndio e controle de pânico, e a vistoria do local.

Para obter melhores detalhes sobre a documentação exigida e os passos a serem seguidos para regularização da folia, o promotor de eventos deve comparecer ao Serviço de Atividades Técnicas (SAT) do Corpo de Bombeiros, situado no cruzamento das avenidas Jaguarari com Alexandrino de Alencar, em Natal, de segunda à sexta, das 8h às 13h.

As informações sobre a Nota Técnica nº 01/2017 que trata sobre a regularização de eventos pode ser obtida pela internet por meio do endereço eletrônico http://sistemascbm.rn.gov.br/serten/webroot/downloads/NT_01-Eventos_Temporarios-2017.pdf.

Para concorrer às vagas, o candidato deve se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço maisemprego.mte.gov.br , ou na unidade do Sine Matriz em Natal, na Cidade da Esperança, na Rua Adolfo Gordo, s/n, prédio da Central do Trabalhador, da 8h ás 16h, ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

O interessado que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, pode comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com o horário de funcionamento das centrais do cidadão e do SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 12h e 13h às 16h.

Todas as oportunidades estão sujeitas à alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com o seu perfil profissional, acesse com seu login (PIS) e senha no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço (maisemprego.mte.gov.br).

Foto: Roberto Vinícius/Futura Press

As atenções do Brasil se voltam para Porto Alegre, onde será decidido o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira (24), os três juízes da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidirão se a pena de nove anos e seis meses de prisão imposta ao ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, será mantida, modificada ou anulada.

A decisão pode influenciar os rumos da eleição presidencial deste ano e é aguardada com grande expectativa não somente no Brasil. Jornais dos Estados Unidos, da Alemanha, da França, do Reino Unido, da Espanha e de vários outros países vão acompanhar o processo. Ao todo, são quase 300 jornalistas credenciados.

O julgamento começa às 8h30 (horário de Brasília) e pode durar até oito horas. O destino de Lula está nas mãos dos desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, o relator do processo.

Na véspera do julgamento, o ex-presidente afirmou que sua inocência já foi provada. “Não vou falar do meu processo, não vou falar da Justiça, primeiro porque tenho advogados competentes que já provaram minha inocência, segundo porque acredito que aqueles que vão votar deverão se ater aos autos do processo, e não convicções políticas de cada um”, disse Lula, diante milhares de manifestantes reunidos no local conhecido como Esquina Democrática, na capital gaúcha.

O que está em jogo

Moro condenou Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas a defesa recorreu da decisão e pede absolvição. O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu e pediu o aumento da pena do ex-presidente. O MPF sustenta que Lula deve responder separadamente a cada acusação de corrupção que consta da sentença de Moro.

O caso envolve a propriedade de um tríplex no Guarujá e o pagamento do aluguel de um depósito para armazenar os presentes recebidos por Lula durante seu governo. Juntos, o apartamento e o aluguel totalizaram 3,7 milhões de reais e caracterizariam o pagamento de propina pela empreiteira OAS. No caso do tríplex, o MPF afirmou que Lula seria o proprietário oculto do imóvel. Como provas, os procuradores apresentaram planilhas, depoimentos e recibos.

Na sua sentença, Moro entendeu que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente. Além disso, o juiz entendeu que os recursos usados pela empreiteira foram desviados da Petrobras. O magistrado absolveu Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do pagamento do aluguel do depósito, que somou 1,3 milhão de reais.

A defesa de Lula, no entanto, afirmou que o imóvel no Guarujá nunca pertenceu ao ex-presidente e sempre esteve em nome da OAS. O imóvel foi até mesmo penhorado no ano passado da OAS, num caso que envolve dívidas com a Caixa Econômica Federal. A defesa também negou qualquer pedido de reforma do apartamento pelo ex-presidente ou familiares.

Via Terra

O movimento Vem Pra Rua convoca mais uma vez a sociedade brasileira para ir às ruas em defesa da Justiça. Os atos acontecerão a partir das 18h (horário de Brasília) em mais de 40 cidades brasileiras.

Em véspera do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), o movimento acredita que será um novo marco para a história brasileira.

“Os privilégios têm que cair, vão cair, lutaremos para isso. Todos são iguais perante a lei”, destaca a porta-voz do Vem Pra Rua, Adelaide Oliveira.

Movimento Vem Pra Rua

O Vem Pra Rua é a favor da democracia, da ética na política e de um Estado eficiente e desinchado. É contra qualquer tipo de violência, condena todos os tipos de extremismo (separatismo, intervenção militar, golpe de Estado), e não compactua com governos autoritários. Não está associado nem é patrocinado por nenhum partido político e trabalha por um Brasil ético, justo, próspero e com oportunidades iguais para todos.

O edital de cadastramento para ingresso nos cursos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será divulgado nesta quarta-feira, 24 de janeiro, com informações sobre o processo seletivo, datas e locais de matrícula dos aprovados, assim como documentação exigida e confirmação de vínculo.

A primeira chamada do cadastramento da UFRN será de 5 a 8 de fevereiro, já a segunda chamada está prevista para o período de 21 a 24 de fevereiro. Segundo a pró-reitora de Graduação, Maria das Vitórias Vieira Almeida de Sá, o cadastramento e a matrícula serão efetuados concomitantemente no momento de apresentação do aluno, quando o aprovado deve entregar documentos de identificação e, se cotista, também deve mostrar comprovação e declaração para o seu caso específico.

Os aprovados para cursos dos campi de Natal e de Macaíba farão o cadastramento na Escola de Ciências e Tecnologia (ECT), localizada no Campus Central. Os alunos que estudarão em Caicó e Currais Novos devem se dirigir ao Centro Regional de Ensino Superior do Seridó (CERES), e os futuros estudantes de Santa Cruz devem efetuar matrícula na Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA).

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) é a principal forma de ingresso nos cursos de graduação da UFRN, com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição do Sisu, de 2018, a Universidade oferece 6.923 oportunidades, das quais 4.639 são para o primeiro semestre e 2.284 para o segundo. Para conferir detalhes do edital de cadastramento da instituição, basta acessar o site www.sisu.ufrn.br.

Sisu

As inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira, 23, e seguem até o dia 26 de janeiro pelo link www.sisu.mec.gov.br. Os candidatos que não forem selecionados na primeira chamada devem ficar atentos à lista de espera, que será de 29 de janeiro a 7 de fevereiro.

A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, em processo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar a uma cidadã a importância de R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, em razão dos prejuízos morais que lhe foram causados em decorrência de erro médico supostamente cometido por agentes públicos estaduais, no momento de seu parto.

Na Ação Ordinária, proposta contra o Estado do Rio Grande do Norte, a autora alegou que esteve no Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal, no município de Santo Antônio, para se submeter a uma cesariana, dando a luz a seu filho.

Entretanto, narrou que, durante o período de resguardo, começou a sentir incômodo na região cirurgiada, febre alta e muitas dores. Por conseguinte, em virtude do agravamento do quadro, dirigiu-se ao Hospital Maternidade Januário Cicco, em Natal.

Denunciou que foi constatado a presença de um corpo estranho dentro do abdômen dela. Afirmou que, na sequência, foi submetida a um procedimento cirúrgico, no qual foi retirada uma quantidade de gaze que foi esquecida dentro da cavidade vaginal dela, onde estava alojado o bebê durante o parto realizado dias antes.

Em virtude do ocorrido, afirmou que se manteve com quadro infeccioso durante oito dias, internada no Hospital Maternidade Januário Cicco, recebendo fortes medicações anti-inflamatórias e com o comprometimento das funções renais.

Decisão

Para a juíza Aline Cordeiro Lucas, o evento lesivo debatido nos autos deu-se mediante ato comissivo dos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Norte, os quais, procederam com imperícia no procedimento médico. No caso, entendeu que houve atuação danosa do Estado, o que justifica a incidência da responsabilidade objetiva.

Ao se voltar ao laudo para solicitação de autorização de internação hospitalar anexado aos autos, ela entendeu que se encontra demonstrada a ação administrativa danosa, porque foi encontrado dentro da autora, operada há treze dias por cesárea realizada em hospital estadual, um corpo estranho, a saber, um tampão de gases.

Além do mais, ela chamou a atenção pra o fato de que a paciente também apresentou um quadro de febre, dores e exalação de mau cheiro, sendo tais fatos decorrentes do procedimento adotado pelos agentes públicos, para efetivar o parto da autora. Ressaltou também que, na sua ficha de internação o diagnóstico foi de infecção puerperal e corpo estranho na vagina, além da existência de uma infecção pós-cirúrgica informada pelo laboratório de microbiologia.

Da mesma forma, salientou que o resumo da alta indica que a paciente foi admitida em pós-operatório de cesárea, evoluindo para febres e calafrios, com a retirada de corpo estranho do fundo vaginal, sendo feita a devida medicação com antibióticos.

“Deste contexto, entendo demonstrada a ação administrativa danosa, que violou a incolumidade física da requerente. Na mesma vertente, encontro comprovado o nexo causal que vincula a dita ação aos danos sofridos pela parte autora. Houve uma atuação negligente do requerido, que não adotou os cuidados preventivos necessários para o parto da ofendida, o que lhe reverteu em prejuízos morais”, decidiu a juíza Aline Cordeiro Lucas.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) prorrogou para a próxima quinta-feira (25) o prazo para a finalização do processo de triagem de currículos para o cargo de Assessor Jurídico Ministerial para a cidade de Assu/RN, em virtude da grande quantidade de currículos. Somente para esta seleção, a Gerência de Desenvolvimento Humano recebeu mais de 700 currículos de candidatos.

A gerente do setor, Andrezza Amaral, explica que após a triagem dos currículos o promotor de Justiça da região também fará sua avaliação. A partir daí, será possível a marcação das entrevistas e a continuidade das demais etapas do processo.

O candidato que não for aprovado no processo de triagem dos currículos será comunicado por e-mail. Já aquele que permanecer para as demais etapas será comunicado por telefone. “Considerando que neste momento estamos ofertando apenas uma vaga, seremos criteriosos em relação aos pré-requisitos desejados para o novo ocupante da vaga de Assessor Jurídico”, salienta Andreza.

As entrevistas e provas serão realizadas em Natal em datas a serem posteriormente informadas. Caso não seja viável ao candidato comparecer no local e horários designados, será possível a realização da prova no município de Assu.

O Relatório da Situação Volumétrica dos 47 reservatórios com capacidade superior a cinco milhões de metros cúbicos monitorados pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas (Igarn), divulgado nesta segunda-feira (22), indica que mesmo após as chuvas registradas por todo o Estado no último final de semana, as reservas hídricas não obtiveram mudança significativa e o quadro permanece crítico.

Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves continua em volume morto, com 271,845 milhões de metros cúbicos, o que corresponde a 11,33% do total de água que o manancial pode armazenar.  A barragem Santa Cruz do Apodi está com 85,628 milhões de m³, o que corresponde a 14,28% do seu volume total, que é de 599,712 milhões de m³. Já Umari, em Upanema, está com 39,450 milhões de m³, em porcentagem, 13,47% da sua capacidade de armazenamento.

Dos 47 reservatórios monitorados pelo Igarn, 17 estão secos, em porcentagem, 36%. Outros 17 estão em volume morto. A bacia Apodi/Mossoró está com 11,95% do seu volume total de armazenamento. Já a bacia Piranhas/Assu está com 11,29% do seu volume total.

Para que os reservatórios de maior porte (com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos) armazenem água no próximo período de chuvas, o total precipitado deverá ser dentro da normalidade ou superior à média.

O diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso, alerta que as chuvas ocorridas no último final de semana ainda não foram suficientes para gerar modificação real nos volumes dos grandes reservatórios monitorados pelo Governo do RN. “Continuaremos com as nossas ações de controle, fiscalização e monitoramento, pois ainda não foi possível modificar o quadro crítico e precisamos manter o sistema em operação, sempre buscando reter a maior quantidade de reservas hídricas pelo maior tempo permissível”.

Mesmo com as recentes previsões de boas chuvas para a próxima quadra chuvosa, é de suma importância que a população potiguar faça o consumo sustentável da água, tanto para garantir a continuidade do abastecimento das cidades que ainda não estão em colapso, quanto para ajudar na recarga dos reservatórios com a chegada da próxima quadra chuvosa.

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