TSE
Nesta terça-feira (25), o ministro André Mendonça tomou posse como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em solenidade realizada no plenário da Casa, em Brasília. A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de advogados e jornalistas.
André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo no TSE, aberta com a saída do ministro Alexandre de Moraes, cujo segundo biênio se encerrou no início deste mês de junho.
Durante a cerimônia de posse, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da experiência e do conhecimento de Mendonça para o Plenário do Tribunal. “Gostaria de dar as boas-vindas ao ministro André Mendonça, um grande jurista, um exímio professor, um juiz do Supremo Tribunal Federal e, agora, efetivo deste Tribunal Superior Eleitoral. Eu tenho certeza de que honrará a cadeira e a Justiça Eleitoral com todos os compromissos democráticos que ela tem”, afirmou Cármen Lúcia.
Ao final da sessão plenária, o ministro André Mendonça expressou a honra de integrar o Tribunal. “Responsabilidade que exercerei com bastante dedicação e afinco no exercício do juiz da Justiça Eleitoral, representando o STF nessa bancada e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de bem encaminhar o exercício sagrado do voto, da democracia e da livre vontade de manifestação dos eleitores”, frisou.
Sobre o ministro
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça tem 51 anos, é mestre e doutor em Direito (Cum Laude) com menção de Doutorado Internacional pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde atua como professor do Programa de Doutorado em Estado de Derecho y Gobernanza Global. Foi pesquisador e professor visitante da Universidade de Stetson, nos Estados Unidos. É professor da graduação em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie de Brasília e de diversos programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil.
Antes de assumir uma cadeira no STF, em 16 de dezembro de 2021, foi diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da Advocacia-Geral da União (AGU), sendo vencedor da categoria especial do Prêmio Innovare, com o tema “combate ao crime organizado”. Foi também corregedor-geral da AGU, assessor especial na Controladoria-Geral da União (CGU) e advogado-geral da União por duas vezes. André Mendonça foi, ainda, ministro da Justiça e Segurança Pública.
No TSE, Mendonça tomou posse como ministro substituto no dia 5 de abril de 2022. No dia 16 de maio deste ano, foi eleito pelo Plenário do STF ministro efetivo do TSE.
Composição
O órgão máximo da Justiça Eleitoral é composto de, no mínimo, sete ministros: três são originários do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são representantes da classe dos juristas – advogados com notável saber jurídico e idoneidade.
Cada ministro é eleito para um biênio e não pode ser reconduzido após dois biênios consecutivos.
Foto: João Gilberto
No horário destinado às lideranças partidárias na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou sobre a indicação do Colégio Militar de Manaus (AM), que está disputando o título de melhor escola do mundo. Ele lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro instituiu o ensino cívico-militar que chegou a ser implantado em diversos municípios.
“Um modelo exitoso”, afirmou o deputado, enaltecendo a qualidade de ensino dessas instituições, que na visão dele, reduz a violência. Coronel Azevedo ainda criticou o PT por ter solicitado ao Supremo Tribunal Federal, a suspensão das escolas cívico-militares. “Isso é um absurdo”, disse o deputado, que defende o modelo militar justificando como ‘mais educação e menos doutrinação’. O parlamentar encerrou seu discurso ‘lamentando’ a decisão da esquerda brasileira.
A Caern realiza uma parada programada no sistema de abastecimento da cidade de Ouro Branco, a partir desta quinta-feira (27), às 8 horas, para realizar a manutenção de um equipamento do sistema de água da cidade.
A previsão é de que o serviço seja concluído até as 18 horas do dia 28 de junho, sexta-feira, quando o abastecimento será retomado e, em seguida, a normalização para todos os imóveis se dará em até quatro dias (02 de julho).
Foto: Eduardo Maia
Na terceira reunião ordinária, realizada nesta terça-feira (25), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CS) aprovou várias matérias com foco na melhoria dos serviços de saúde pública no estado.
O primeiro aprovado, de autoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), trata da notificação compulsória de casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde pública do estado. A esporotricose é uma micose subcutânea causada pelo fungo do gênero Sporothrix, que pode afetar tanto humanos quanto animais, com os gatos sendo os principais transmissores da doença. Dr. Kerginaldo justificou a importância do projeto destacando os riscos de infecção para profissionais de saúde, donos de gatos e trabalhadores que lidam com vegetais e madeira.
Outro projeto aprovado, esse de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), institui o programa de diagnóstico e tratamento do linfedema no estado. Linfedema é uma condição que causa inchaço nos braços ou pernas devido ao acúmulo de linfa nos tecidos.
O deputado Neilton Diógenes (PP) também teve um projeto aprovado, instituindo o programa estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), proporcionando suporte especializado durante e após a gravidez.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) apresentou e aprovou um projeto que institui o programa estadual de proteção e atenção aos órfãos do feminicídio. “Precisamos proteger essas crianças e adolescentes”, destacou a autora da proposta, enfatizando a urgência de apoio a esses jovens vulneráveis.
Ainda na reunião, outro projeto de Terezinha Maia foi aprovado, instituindo o programa de odontologia preventiva nas escolas estaduais, visando melhorar a saúde bucal das crianças desde cedo.
Participaram da reunião os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD) e Galeno Torquato (PSDB). Encerrando o encontro, o presidente da comissão, deputado Galeno Torquato, convocou uma reunião administrativa para o dia 9 de julho, com o objetivo de discutir a sequência de visitas às unidades hospitalares do RN, visando aprimorar a fiscalização e melhorar os serviços de saúde prestados à população.
Foto: KatarzynaBialasiewicz/GettyImages
CNN
Mais de 3 milhões de pessoas morrem por ano devido ao consumo de álcool e de drogas psicoativas, segundo um novo relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A maioria dos óbitos ocorreu entre os homens, segundo o documento.
Do total de óbitos anuais, 2,6 milhões estão relacionados ao consumo de álcool, e outros 600 mil, ao uso de drogas psicoativas. O “Relatório de status global da OMS sobre álcool e saúde e tratamento de transtornos por uso de substâncias” fornece uma atualização abrangente sobre o impacto do uso de álcool e drogas na saúde pública, com base em dados de 2019.
Além disso, o documento traz um panorama sobre a situação do consumo de substâncias e de bebidas alcoólicas em todo o mundo.
De acordo com o levantamento, cerca de 400 milhões de pessoas viviam com transtornos por uso de álcool e drogas em todo o mundo em 2019. Desse total, 209 milhões eram dependentes de álcool. Do total de mortes, o público masculino foi o mais afetado: 2 milhões de homens morreram devido ao uso de álcool e 400 mil devido ao uso de drogas.
“O uso de substâncias prejudica gravemente a saúde individual, aumentando o risco de doenças crônicas, condições de saúde mental e resultando tragicamente em milhões de mortes evitáveis todos os anos. Isso coloca um fardo pesado sobre as famílias e comunidades, aumentando a exposição a acidentes, ferimentos e violência”, diz Tedros Adhanom Ghebreyesus, diretor-geral da OMS.
Foto: João Gilberto
O deputado estadual George Soares (PV) se pronunciou na sessão desta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa, sobre a festa de São João, padroeiro do município de Assu, que completa 298 anos agora em 2024. Para o parlamentar, um evento que tem papel fundamental para a economia de Assu e do Vale do Açu, e que chegou a reunir, em algumas noites, cerca de 70 mil pessoas movimentando o comércio, a rede hoteleira e os serviços.
“Nosso mandato destinou R$ 600 mil para organização da festa através de emendas”, disse o deputado, parabenizando o prefeito Gustavo Soares e a todos os envolvidos no evento, agradecendo o apoio do Governo do Estado. “Um evento totalmente seguro”, ressaltou George Soares, que informou ainda sobre dois anúncios importantes feitos no encerramento da festa.
“O primeiro feito pela governadora Fátima que participou da procissão e falou que o projeto de construção da estrada de Mãe Lindalva está pronto”, disse o deputado, referindo-se ao acesso ao santuário, que terá as obras iniciadas ainda este ano. “É uma luta do nosso mandato”, afirmou George, que também citou o anúncio feito pelo Padre Flávio Augusto de Melo, durante a missa, da criação de novas dioceses do Estado. “Há proposta de que a cidade do Assu seja sede de uma delas”, afirmou George, reforçando ser este um pedido de mais de 200 anos da população assuense.
Foto: Williane Silva
Williane Silva de Ascom-Reitoria
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) assinou termo de cooperação técnica para criação da Rede Potiguar de Trabalho Decente, Atração Produtiva e Promoção do Trabalho no Sistema Prisional, na manhã desta segunda-feira, 24, junto ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do RN, Tribunal de Justiça do RN e Governo do RN. A iniciativa visa consolidar a parceria entre as instituições, para fomentar a atração produtiva e a promoção do trabalho no sistema prisional do estado.
“Hoje, estamos reunidos para firmar a união de instituições que têm compromisso com a dignidade humana, a justiça social e o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado, pois acreditamos que iniciativas baseadas nesses grandes temas são capazes de promover a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva e equitativa” afirmou o reitor José Daniel Diniz Melo, durante a solenidade de assinatura do termo, ao reforçar o empenho da UFRN para a execução das ações pactuadas.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou a atuação da UFRN para a união das instituições em prol do projeto inovador, que visa à reintegração social de pessoas privadas de liberdade, por meio do trabalho decente. Ele ressaltou ainda o caráter emblemático da Rede, que inicia os trabalhos, de forma interinstitucional, no RN.
Já a governadora do RN, Fátima Bezerra, considerou que a assinatura do termo simboliza um compromisso, que “traduz sinergia, parceria e espírito público, através de uma ação interinstitucional, buscando um sistema prisional mais justo e inclusivo”.
Também estiveram presentes na solenidade o pró-reitor adjunto de Extensão da UFRN, Edvaldo Vasconcelos; e representações do Ministério Público do Trabalho no RN; do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região; Ministério Público do RN; do TRibunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; da Superintendência Regional do Trabalho no RN; da Secretaria da Administração penitenciária do RN, entre outras instituições.
Band
A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, informou durante a manhã desta terça-feira (25) que um grupo de 460 bispos e padres pretendem formalizar um documento que será enviado ao papa Francisco em que o coletivo manifesta seu posicionamento contrário ao PL do Aborto.
O projeto de lei, que teve aprovado sua tramitação em caráter de urgência – não precisando passar pelas discussões nas comissões da Câmara dos Deputados -, pretende equiparar a interrupção da gravidez após as 22 semanas de gestação com a prática de homicídio, mesmo para mulheres estupradas.
Através do manifesto, o grupo afirma que “em consonância com os sentimentos da maioria do povo brasileiro, especialmente das nossas irmãs mulheres, reprovamos, repugnamos e nos opomos veementemente ao projeto de lei 1904/2024 que ora tramita no Congresso Nacional e que ficou popularmente conhecido como PL dos Estupradores”.
Na sequência, os religiosos pontuam que não são favoráveis ao aborto, mas sim em contra a substituição de políticas públicas por leis punitivas às vítimas de estupro e abuso, “imputando-lhes um crime seguido de pena maior do que o dos estupradores”.
CNN
A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (25) o concurso 2.741 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 93 milhões.
O sorteio será realizado às 20h, no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, e será transmitido ao vivo pelas redes sociais da Caixa.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
R7
A arrecadação de impostos e contribuições federais atingiu R$ 202,9 bilhões em maio. O valor é o maior da série histórica iniciada em 1995 e representa um aumento real de 10,46% em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 183,7 bilhões (valor corrigido pela inflação). Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25) pela Receita Federal.
Sem correção inflacionária, a arrecadação teve alta de 14,8% em maio. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o valor alcançado foi de R$ 1,09 trilhão, um acréscimo real de 8,72%.
No mês, a arrecadação administrada pela Receita Federal atingiu R$ 196,68 bilhões, o que corresponde a uma alta real de 10,4% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Já as receitas administradas por outros órgãos totalizaram R$ 6,3 bilhões, com crescimento real de 12,6% em relação a maio de 2023.
“O acréscimo observado no período pode ser explicado pelo comportamento das variáveis macroeconômicas, pelo retorno da tributação do PIS/Cofins sobre combustíveis, pela tributação dos fundos exclusivos e pela atualização de bens e direitos no exterior, e pela calamidade ocorrida no Rio Grande do Sul”, informou a Receita Federal.
Segundo o órgão, a calamidade no Rio Grande do Sul gerou uma perda de arrecadação de R$ 4,4 bilhões em maio.
A Receita detalhou que alguns impostos contribuíram para a alta da arrecadação federal em maio. Veja abaixo os destaques:
• O IRPF apresentou uma arrecadação de R$ 23 bilhões, com crescimento real de 44,82%. Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelos 7,2 bilhões arrecadados pela atualização de bens e direitos no exterior, conforme disposto na Lei 14.754/23.
• O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 40,5 bilhões, representando crescimento real de 11,74%. Esse desempenho é explicado pelo aumento de 4,9% no volume de venda e de 5,6% no volume de serviços entre abril de 2024 e abril de 2023, pelo acréscimo da arrecadação relativa ao setor de combustíveis e pela exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos dessas contribuições.
• O IRRF – Trabalho apresentou uma arrecadação de R$ 16,8 bilhões, com crescimento real de 12,58%. Esse resultado se deve aos acréscimos reais na arrecadação dos seguintes itens: “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (11,4%), “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (29,9%), e “Participação nos Lucros ou Resultados – PLR” (15,9%).
Acumulado de janeiro a maio
Segundo a Receita, no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o valor arrecadado foi de R$ 1,09 trilhão, um acréscimo real de 8,72% em relação ao mesmo período do ano passado.
De janeiro a maio, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.