O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte lançou um edital de processo seletivo com oportunidades nas área de Direito (graduação e pós-graduação), para formação de cadastro de reserva em Natal e nas Procuradorias nos Municípios (Mossoró/Assu/Pau dos Ferros), que estão funcionando no Município de Mossoró. O prazo para a conclusão de todas as etapas da inscrição se encerra às 18h do dia 24 de maio.
O edital completo está disponível no site da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Após o preenchimento da ficha de pré-inscrição, o candidato só será considerado efetivamente inscrito quando responder, dentro do prazo, o formulário com envio de documentação.
Os pretendentes que desejam participar através dos sistemas de cotas raciais (negros) e de minorias étnico-raciais (populações indígenas, povos e comunidades tradicionais) devem preencher declarações específicas. Para as pessoas com deficiência, que possuem uma reserva de 10% das vagas, se exige a apresentação de laudo original ou cópia autenticada, indicando a espécie, o grau e o código correspondente da CID da deficiência.
Para todas as vagas, podem se inscrever somente estudantes das instituições de ensino que possuem convênio com a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte (UFRN, Ufersa, IFRN, Uern, UnP, Estácio, Fatern, FAL, UNI-RN, Unirb, Faculdade Católica do Rio Grande do Norte, FCST e LEGALE).
Próximas etapas – No dia 29 de maio, a página oficial do processo seletivo irá divulgar a listagem dos candidatos que tiveram as suas inscrições confirmadas. A data prevista para a realização das provas é 16 de junho, um domingo, de 9h às 12h. O local do certame será divulgado na quinta-feira anterior (13), sempre pelo endereço eletrônico do MPF no RN.
O acesso ao local das provas será permitido somente até 8h45, sendo obrigatória a apresentação de documento oficial de identidade. O candidato deve portar ainda caneta esferográfica em material transparente azul ou preta. Serão concedidas três horas para a realização das provas. Os exames objetivos (graduação e pós-graduação) preveem 40 questões. A prova discursiva consistirá na elaboração de dissertação, análise e interpretação e/ou elaboração de peça ou texto jurídico. Além dos conhecimentos na área, serão aferidas as capacidades de expressão na modalidade escrita, coerência textual e correção gramatical e ortográfica.
Os conteúdos programáticos e mais detalhes sobre o processo e também sobre as regras de classificação e aprovação estão discriminados no edital. Os convocados terão direito ao recebimento de bolsa no valor de R$ 1.027,82 para graduação, e de R$ 2.055,65 para o de pós-graduação, além de auxílio para transporte de R$ 11,58 por cada dia estagiado presencialmente. A jornada semanal é de 20 horas.
Todos os municípios do Rio Grande do Norte têm, a partir de agora, “uma certidão de nascimento”. Esse é foi o objetivo dos idealizadores do livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte”, que teve o lançamento oficial na tarde de quinta-feira (9), durante a segunda edição do “RN Cidades – a Feira dos Municípios Potiguares”.
Em uma solenidade que contou com a participação do Coral da Assembleia, que completou 20 anos e realizou a abertura do evento, o livro foi lançado no Centro de Convenções, reunindo autoridades de todo o Rio Grande do Norte, como a governadora Fátima Bezerra, e representantes dos municípios, incluindo o presidente da Femurn, Luciano Santos. Para a viabilização da obra, o corpo técnico da Assembleia Legislativa teve que trabalhar em pesquisas que se estenderam por oito anos.
O livro trata do nascimento das cidades potiguares, trazendo informações sobre como elas foram criadas, qual a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes da origem de cada um dos 167 municípios potiguares.
A coordenação editorial ficou a cargo do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios do estado, relembrando suas vidas administrativas através de seu “berço”, que é a Assembleia Legislativa. Para o advogado, que disse que sua colaboração principal foi repassar o entusiasmo à equipe, o livro é um presente da Casa ao Rio Grande do Norte.
“É uma dádiva que a Assembleia concede aos municípios, ao povo potiguar. As pessoas podem encontrar informações relevantes sobre a história de todas as cidades, o que só foi possível graças a um esforço conjunto dos servidores e o apoio dos presidentes Ricardo Motta (ex-deputado) e Ezequiel Ferreira (PSDB)”, disse Paulo de Tarso.
Para conseguir as informações, contudo, o trabalho foi maior do que o que era esperado inicialmente. Paulo de Tarso explicou que, ao perceber que os arquivos estavam faltando, outras formas de pesquisas foram necessárias. O chefe da divisão do Memorial do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa, jornalista Aluízio Lacerda, explicou que os arquivos referentes a 67 cidades estavam com os processos originais e que Paulo de Tarso havia iniciado o trabalho com outras dez cidades. Assim, restava saber a origem dos outros 90 municípios potiguares.
“Pesquisamos no IBGE, em bibliotecas públicas e privadas, recebemos orientações de parlamentares e seguimos pesquisando. Toda a equipe do Memorial se debruçou sobre a busca pelas informações, que foram se afunilando até Thaís Marques (jornalista), Paulo de Tarso e a mim. Depois de oito anos, conseguimos finalizar com todos os municípios”, explicou.
Segundo Lacerda, os municípios não eram criados da mesma maneira, seguindo os mesmos ritos. Além das cidades criadas por proposições dos deputados, havia também cidades criadas por decretos, resoluções e até por cartas régias. Essa diversidade dificultou a pesquisa. “Mas o trabalho ficou excelente e tiramos um tonelada saindo de nossos ombros. Ficou a sensação do dever cumprido”, confessou.
Para a diretora-geral da Presidência da Casa, Dulcinéia Brandão, o momento foi único. A diretora enalteceu o trabalho de pesquisa da equipe da Assembleia Legislativa e disse que a obra é um resgate em benefício dos municípios.
“Muitos não sabiam nem a lei que os constituíram. Esse trabalho voltou-se ao aspecto Legislativo e podemos dizer que é a certidão de nascimento de cada um dos municípios potiguares. É um grande presente da administração de Ezequiel Ferreira e dos deputados à população potiguar”, disse Dulcinéia Brandão, que adiantou que a primeira tiragem será disponibilizada gratuitamente a prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas do estado, mas que o livro será digitalizado e disponibilizado ao público em geral.
Vai disponibilizar para prefeitos, vereadores, escolas e bibliotecas de escolas. Será também digitalizado e entregue ao mundo.
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) enviou, na noite de sexta-feira, uma circular a todos os seus membros filiados pedindo um posicionamento sobre a possibilidade de interrupção da disputa dos torneios nacionais em virtude da catástrofe que afeta o Rio Grande do Sul e de um ofício protocolado pelo ministério do Esporte sugerindo a paralisação dos campeonatos.
O documento foi encaminhado para os clubes que disputam todas as divisões do Campeonato Brasileiro masculino e feminino e também as 27 federações estaduais. A CBF pede na circular que o posicionamento seja feito em caráter de urgência, no entanto não aponta uma data limite para as respostas. A informação foi trazida primeiramente pela página “Lei em campo” e confirmada pelo Estadão
Na última semana, a maioria dos clubes já havia se manifestado de forma contrária à interrupção do Brasileirão. Internamente, a CBF também debateu o tema e encontrou problemas de calendário que inviabilizariam o adiamento dos torneios, que invadiriam 2025, ano em que haverá enormes dificuldades para a distribuição dos torneios, uma vez que será disputada a Copa do Mundo de clubes, nos EUA, reunindo Palmeiras, Flamengo e Fluminense, ao menos.
Por enquanto, apenas os jogos dos times gaúchos foram adiados, tanto nos torneios nacionais, como nos continentais, caso das Copas Libertadores e Sul-Americana, que são disputadas por Grêmio e Internacional, respectivamente. Clubes e entidades articulam para que as equipes do Estado sejam realocadas em outras regiões do País para que possam nas próximas semanas retomar suas atividades e participação nos torneios. Os estádios e centros de treinamento da dupla Gre-Nal foram impactados pelas enchentes.
De acordo com os números mais recentes divulgados pela Defesa Civil, cerca de 2 milhões de pessoas foram afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em 444 dos 497 municípios do Estado gaúcho O número de mortes chegou a 136. Há, aproximadamente, 340 mil pessoas desalojadas e outras 71 mil em abrigos.
O arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jaime Spengler, recebeu, neste sábado (11) uma ligação do papa Francisco, às 11h37. Em áudio encaminhado à assessoria de Comunicação da CNBB, dom Jaime disse emocionado que foi surpreendido com a ligação do pontífice.
Segundo o presidente da CNBB, o papa queria se solidarizar com a população do Rio Grande do Sul pela tragédia que enfrenta e disse palavras de conforto ao povo do Rio Grande do Sul.
“Manifesto minha solidariedade em favor de todos que estão sofrendo esta catástrofe. Estou próximo a vocês e rezo por vocês”, afirmou Francisco ao telefone, conforme nota da CNBB.
Doação
Na quinta-feira (9), a Nunciatura Apostólica do Brasil informou que o papa, por meio da Esmolaria Apostólica, tinha destinado cerca de 100 mil euros para auxílio aos desabrigados do estado. De acordo com a CNBB, o valor será repassado ao Regional Sul 3 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que abrange todo o Rio Grande do Sul, para apoio às ações aos necessitados.
Diante dos fiéis da Praça São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco já havia manifestado solidariedade ao estado no final da oração do Regina Caeli no último domingo (5).
“Quero assegurar a minha oração pelas populações do Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, atingidas por grandes inundações. Que o Senhor acolha os mortos e conforte os familiares e quem teve que abandonar suas casas”, disse o pontífice naquele dia.
Os rádios de pilha se tornaram itens essenciais na comunicação com pessoas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. É por meio deste “item de museu” que essa parcela da população consegue se inteirar da situação do estado e recebe informações complementares.
“Estamos vendo pessoas há dias sem energia, sem contato ou acesso a qualquer fonte de informação digital. O rádio acaba sendo a forma de conexão com o mundo”, afirma o professor universitário Willian Araújo, de 36 anos.
Uma campanha idealizada por ele e outros profissionais da Unics (Universidade de Santa Cruz do Sul) busca arrecadar aparelhos para distribuição nas áreas afetadas pela enchente —a princípio, as comunidades da região central do estado. “Nos dias de grande confusão, eu me vi com o meu radinho de pilha”, diz.
“Rádios locais não tinham transmissão online no horário que eu queria ouvir, eu estava sem internet e sem luz. E eu não tinha outro rádio que não fosse o de pilha”, disse Willian Araújo.
A cidade de Santa Cruz do Sul é considerada de porte médio e, apesar de ter uma área urbana bastante industrializada, ela também é forte na agricultura familiar. A população está acostumada com o uso do rádio, mas sempre atrelado ao celular, internet ou carro.
“A emergência climática configurada nessa enchente nos mostrou que as nossas infraestruturas comunicacionais são muito vulneráveis. O rádio de pilha acabou se tornando uma forma segura de ter acesso a informação sem depender das mídias sociais”, afirmou Willian Araújo.
A campanha arrecada rádios de pilha e recursos para comprá-los. Em paralelo, o núcleo de comunicação da Unics produz boletins informativos que são transmitidos nas rádios locais.
Entre os conteúdos estão dicas de cuidado com a saúde nas enchentes ou como identificar sintomas de leptospirose, por exemplo. Também foi criado um canal no WhatsApp, para a equipe receber áudios e vídeos e fazer checagem das notícias.
Rádio é resiliente
“O rádio vem anunciando sua morte desde os anos 50 e vemos a resiliência do meio de comunicação se atualizar a cada desafio tecnológico. Os podcasts e a transmissão ao vivo mostram como a oralidade é importante para a sociabilidade humana”, afirma Willian Araújo.
“O que estava caindo em desuso é a tecnologia de transmissão de FM (frequência modulada), assim como a AM (amplitude modulada) estava obsoleta. Elas ganharam um outro significado no Rio Grande do Sul a partir dessa tragédia”, complementa.
Willian acredita que o rádio de pilha é o “item de segurança” que todos deveriam ter em casa. Apesar de não ser o mais prático ou tecnológico, é o meio de comunicação que funciona quando a estrutura essencial entra em colapso.
Embora a ideia tenha nascido através da Unics, a iniciativa cresceu e já conta com apoio da UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e diversas associações ligadas à radiodifusão.
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) fez um breve resumo das últimas atividades do seu mandato. A parlamentar citou a participação na instalação do Comitê Estadual pela memória, verdade e justiça, fruto de uma audiência pública, proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa em abril.
“Esse é um tema que precisa ser lembrado, debatido, levado às salas de aulas, demonstrando que foi a história de luta dos brasileiros, rebatendo setores políticos que tentariam revisar a história, buscando reinterpretá-la como um movimento necessário para “salvar” o país do comunismo e da corrupção. Para os presentes, essa narrativa revisionista muitas vezes minimiza ou nega as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, além de enaltecer figuras ligadas ao regime”, disse
Divaneide Basílio relatou sua participação na Marcha dos parlamentares com vereadores e deputados do Brasil, na Marcha do Primeiro de Maio, junto aos sindicatos e em reuniões na luta de combate à desertificação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (10) que perguntou a uma mulher, beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), “quando ela vai fechar a porteira?”, questionando se ela pretende ter mais filhos.
A mãe de 27 anos que foi contemplada com um imóvel do programa tem cinco filhos, segundo o presidente, que afirmou ter feito a pergunta na quinta-feira (9).
“Quando eu entrego a chave para uma pessoa, aquela menina que tem um monte de filho, ela tem cinco filhos. Eu falei: ‘companheira, quando é que vai fechar a porteira, companheira? Não pode mais ter filhos, ela tem 27 anos de idade’”.
A declaração ocorreu durante uma cerimônia em Maceió, capital alagoana, para a entrega de 914 residências do programa Minha Casa, Minha Vida.
Lula seguiu dizendo que aconselhou a mulher a “se cuidar”, porque é preciso, na hora que o filho nasce, ter um plano para o cuidado da criança. “Nem sempre o Estado cuida, nem sempre a religião cuida, quem tem que cuidar é o pai e a mãe”, disse o presidente, que afirmou que fica feliz quando entrega as moradias, as quais comparou a ninhos para as famílias criarem os filhos.
Na quinta-feira, o presidente afirmou que máquinas de lavar são “muito importantes para as mulheres”.
A fala foi feita durante o anúncio de medidas de socorro ao Rio Grande do Sul. O presidente mencionou a importância de eletrodomésticos para pessoas mais pobres que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes, e voltou a repetir nesta sexta que ele próprio já foi vítima de enchente.
A Defesa Civil do Rio Grande do Sul atualizou, na manhã deste sábado (11), os números da tragédia provocada pelas fortes chuvas que atingiram o estado. São 136 mortes confirmadas, e 141 pessoas encontram-se desaparecidas.
Não há nenhum óbito em investigação no momento. As precipitações afetaram 444 municípios e 1.951.402 pessoas, e deixaram 339.928 desalojadas. O número de indivíduos em abrigos é de 71.398.
No total, 756 pessoas ficaram feridas. Em relação aos resgates, 74.153 e 10.348 animais foram resgatados. A Defesa Civil acrescenta que 27.589 profissionais, 4.398 viaturas, 41 aeronaves e 340 embarcações foram mobilizados para ajudar a população diante dos desastres.
A Força Aérea Brasileira anunciou na manhã deste sábado que dois aviões da FAB decolaram, às 7h30, transportando quase 40 toneladas de doações com destino a Canoas, no Rio Grande do Sul.
Entre as 141 pessoas que continuam desaparecidas no estado, está o tio do repórter Guilherme Rockett, do SBT RS. O jornalista acompanhou uma equipe de resgate para tentar localizar o parente, que não dá notícias à família desde a última terça-feira (7).
As seis dezenas do concurso 2.723 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horários de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 47 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária de quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados José Dias (PSDB) e Luiz Eduardo (SDD), se pronunciaram e focaram na Educação, tema debatido na comissão específica pouco antes da sessão, e que discutiu o alto número de professores fora de sala.
“Órgãos não deveriam solicitar, muito menos o Governo conceder”, disse José Dias, ressaltando que seu mandato permanecerá sem dar apoio ao executivo. Ele se referiu à obstrução da oposição em votação de projetos de interesse do Estado, afirmando que só mudará a posição quando o Governo repassar as emendas dos parlamentares.
O deputado Luiz Eduardo afirmou, sobre a questão dos professores cedidos a outros órgãos, que jamais solicitará um professor para o seu gabinete. Ele também respondeu a discursos de parlamentares da bancada governista sobre outras questões, como o caso da votação do ICMS. O deputado negou que o Governo esteja enfrentando dificuldades pelo fato de a Assembleia ter derrubado o projeto do executivo, que mantinha em 20% a alíquota do ICMS, reduzindo para 18%. “O Estado arrecadou mais”, disse Luiz Eduardo.
