O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, foi agraciado na cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho e da Medalha do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes, a personalidades do meio jurídico, social e do âmbito da Justiça do Trabalho potiguar. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), o evento foi realizado na noite desta sexta-feira, 21, no Teatro Alberto Maranhão.
A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho foi criada para perpetuar a memória e o trabalho de pessoas e entidades em prol da paz social e do engrandecimento da Instituição Judiciária do Trabalho em todos os níveis de atuação. Dentro dessa distinção, o reitor Daniel Diniz recebeu a homenagem de “Grande Oficial”.
“A honraria simboliza um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela UFRN”, afirmou o Daniel Diniz, ao agradecer pela condecoração do poder judiciário, que tem cooperações junto à Universidade, em benefício da sociedade potiguar.
O deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou requerimentos com o objetivo de buscar investimentos para municípios localizados na região Agreste potiguar. Nos ofícios, o parlamentar reivindica melhorias em saúde, habitação, segurança e infraestrutura para as cidades de Canguaretama, Espírito Santo e Lagoa D’Anta.
Para Canguaretama, o deputado solicita inicialmente a construção de casas populares destinadas a população carente da região. O parlamentar também requer o aumento do efetivo policial da cidade. Com quase 30 mil habitantes, o município tem muitas pessoas que ainda não têm acesso a casa própria e que continuam sofrendo com o avanço da criminalidade.
Ezequiel também reivindica para Canguaretama o envio de carros fumacê para combater o mosquito aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Para o mesmo município ainda solicita a recuperação da RN-269, no trecho que liga a cidade à praia de Barra do Cunhaú, que está bastante deteriorada devido a falta de manutenção nos útimos anos, e que tem forte importância para o turismo da região.
Já para o município de Espírito Santo, o presidente da Assembleia sugere primeiro que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do distrito de Barão de Serra Branca. Também requer para a cidade o aumento do efetivo policial e a realização de um estudo de viabilidade para a execução do saneamento básico de diversas ruas.
Em relação a cidade de Lagoa D’Anta, Ezequiel também solicita o envio de um carro fumacê e de uma ambulância, destinada a atender as demandas em saúde pública da região. O parlamentar também requer a execução do saneamento básico e calçamento das ruas da Comunidade de Carnaúba, no mesmo município.
Por fim, ainda para Lagoa D’Anta, o deputado sugere a realização de obras de pavimentação e saneamento básico em diversas ruas, assim como solicita a reforma das escolas estaduais Antônia Guedes Martins e Antônio Pinheiro Bezerril, ambas na cidade. As unidades de ensino estão apresentando rachaduras e goteiras, além de deterioração na parte hidráulica e elétrica.
A juíza Carla Virgínia Portela, da 2ª Vara Cível de Mossoró, determinou, com base nas normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da Constituição Federal (CF), à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento de R$ 4 mil por danos morais, por causa de uma cobrança indevida no valor de R$ 1.556,31, o qual se referiria ao suposto consumo 160m³ de água.
Em sua sentença, a magistrada destacou o art. 14 do CDC, o qual afirma que quem fornece os serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores.
A magistrada ainda trouxe o artigo 37, § 6º, da Constituição Federal, que estabelece que a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público só pode ser retirada se comprovada a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Nesse sentido, disse que fica clara a obrigação da empresa em prestar um serviço de forma adequada, eficiente, segura e contínua, tendo em vista que o fornecimento de água possui caráter essencial.
“No histórico de consumo, vê-se que o maior consumo já existente, ao longo de todo os anos, foi de 50m³. Como se não bastasse a exorbitante diferença encontrada no consumo da unidade residencial da parte autora, a própria concessionária ré informou que o hidrômetro estava fora das especificações técnicas do INMETRO, estando reprovado, o que resultou na sua troca. Inclusive, após a respectiva substituição do hidrômetro, o consumo médio da parte autora gira em torno de 10m³, conforme relatório acostado pela própria demandada, evidenciando que aquele registro de consumo de 160m³ não corresponde à realidade”, destacou a magistrada.
Diante da falta de provas quanto ao fornecimento regular do serviço de água, a juíza da 2ª Vara Cível de Mossoró pontuou a falha na prestação do serviço, declarou inexistente o débito da fatura e determinou a compensação financeira pelo sofrimento ocasionado pelo dano moral causado.
Neste sábado (22), a Caixa realiza a 14ª edição da Quina de São João, que pagará o maior prêmio da história da modalidade: R$ 220 milhões.
Você também deverá fazer as apostas até às 19h de sábado nas casas lotéricas. O sorteio acontecerá às 20h.
Como acontece com outros concursos especiais, como a Mega da Virada, a Quina de São João não acumula. Isso significa que, com ausência de vencedores na faixa principal – com acertos de cinco números – o prêmio vai para os acertadores da segunda faixa, com quatro acertos, e assim por diante.
Quanto rendem R$ 220 milhões na poupança?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o apostador que levar os R$ 220 milhões terá um rendimento de R$ 1,2 milhão no primeiro mês, ao aplicar na poupança.
O vencedor também consegue comprar 50 mansões, de R$ 4,4 milhões cada, segundo o banco.
Na sessão plenária desta quinta-feira (20) na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Isolda Dantas (PT) e Coronel Azevedo (PL) se pronunciaram durante o horário destinado às lideranças. Primeira a falar, Isolda Dantas (PT) tratou da auditoria do TCE apontando falta de vagas para educação infantil em Mossoró. A deputada criticou a prefeitura de Mossoró por investir em campanhas publicitárias enaltecendo a educação enquanto escolas ainda funcionam em regime remoto e muitas crianças não têm acesso ao ensino.
“Hoje Mossoró tem 782 crianças que a prefeitura nega educação porque não tem vaga, sem falar nas creches. É lamentável”, disse Isolda, destacando que 576 dessas crianças estão na educação infantil e as demais no ensino fundamental. Ela enfatizou o impacto negativo dessa falta de acesso à educação tanto na vida das crianças quanto na das mulheres, que muitas vezes precisam deixar de trabalhar por não haver vagas nas creches.
Por sua vez, Coronel Azevedo (PL) registrou a importância do dia 20 de junho, conhecido como o Dia do Choqueano, em homenagem ao Batalhão de Choque da Polícia Militar. Ele relembrou o marco das Operações de Controle de Distúrbios Civis de 2013, quando mais de um milhão de pessoas participaram de protestos em várias cidades do Brasil. “Aos choqueanos meu abraço, meus parabéns e a minha mais efusiva continência”, declarou Coronel Azevedo, destacando a relevância das operações de choque.
Ninguém acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteada nesta quinta-feira (20). O concurso 2.739 teve os seguintes números sorteados: 19 – 25 – 37 – 45 – 47 – 53. Com isso, o prêmio ficou acumulado e deverá pagar R$ 86 milhões no próximo concurso, de número 2.740, que será realizado no sábado (22).
Os 5 acertos tiveram 79 apostas ganhadoras, com prêmio de R$ 40.920,93 para cada. Já os 4 acertos registraram 4.990 vencedores, com R$ 925,49 de prêmio para cada um.
Para concorrer à chance de se tornar milionário, basta ir a uma casa lotérica até as 19h do dia do sorteio e marcar de seis a 15 números no volante. Há ainda a opção de deixar que o sistema escolha os números para você (Surpresinha) e/ou concorrer com a mesma aposta por dois, quatro ou oito concursos consecutivos (Teimosinha).
Cada jogo de seis números custa R$ 5. Quanto mais números o apostador marcar, maior o preço da aposta e maiores são as chances de faturar o prêmio mais cobiçado do país. Outra opção é o Bolão Caixa, que permite fazer apostas em grupo.
Os sorteios são realizados sempre a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
No pronunciamento que fez durante a sessão plenária no Legislativo potiguar, na manhã de terça-feira (18), o deputado Luiz Eduardo (SDD) afirmou que na sua opinião o que tem contribuído para a economia brasileira é a política executada pelo Banco Central.
“Vejo uma inércia do ministro da Fazenda em relação às contas públicas e o que tem salvado a nossa economia é o pulso e as atitudes do presidente do Banco Central, que tem segurado os juros para que a inflação não dispare”, afirmou.
O deputado teceu críticas ao governo federal por, na sua avaliação, estar “gastando muito e não contém despesas”. Luiz Eduardo defendeu a contenção dos juros para que a inflação não aumente. “Acertadamente o Banco Central tem segurado os juros”, disse.
O parlamentar afirmou que o Brasil tem a pior moeda entre os emergentes em 2024: “o que é indício de uma política econômica equivocada do governo federal. A gente vê a Argentina saindo do fundo do poço, emergindo, cortando gastos e melhorando a economia do seu país e daqui a pouco a Argentina vai voltar a frequentar o Brasil e os brasileiros, poucos poderão ir, porque o caminho do nosso real é a desvalorização perante a moeda argentina”, disse.
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (21) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,75. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,84 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,23 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve da categoria nesta quinta-feira (20) após 59 dias de paralisação. A informação foi confirmada pelo Adurn-Sindicato, que representa os docentes.
A decisão aconteceu em um plebiscito no qual 61,4% dos professores votaram pelo retorno às atividades, enquanto 36,5% queriam manter o movimento grevista – 1,9% se absteve da decisão. Ao todo, 1.760 professores votaram.
O Adurn-Sindicato informou que vai se reunir nesta sexta-feira (21) com a reitoria da UFRN para discutir o ajuste do calendário acadêmico após a paralisação. Segundo o sindicato, a expectativa é de que as aulas retornem na segunda-feira (24).
A UFRN conta com cerca de 52,7 mil estudantes de graduação, pós-graduação e de cursos técnicos. Os professores estavam em greve desde o dia 22 de abril.
A diretoria do ADURN-Sindicato explicou que havia se posicionado em favor da retomada às atividades após alguns avanços na negociação com o governo federal, como:
a assinatura do Termo de Acordo pelo PROIFES-Federação, garantindo aos professores e professoras o reajuste linear de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026
a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT);
o reajuste dos valores dos auxílios alimentação, creche e saúde;
o anúncio feito pelo governo de R$5,5 bilhões para a consolidação e a expansão das universidades e dos hospitais universitários federais.
Técnico-administrativos da UFRN mantêm greve
Os servidores técnico-administrativos da UFRN, no entanto, decidiram em assembleia geral na quarta-feira (19) por manterem a greve. Os servidores estão em greve desde o dia 14 de março.
Segundo o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Rio Grande do Norte (Sintest RN), a categoria decidiu que só sairá da greve com a garantia documental de que os pleitos serão atendidos.
Trafegar com as documentações do veículo e do condutor dentro das validades legais traz maior segurança ao trânsito e evita transtornos aos condutores em caso de blitz de fiscalização viária. Nessa ótica, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) lembra aos proprietários de veículos automotores do Estado que o Calendário de Licenciamento Veicular 2024 foi concluído nas datas de vencimento 6 e 7 deste mês.
A programação de pagamento da taxa de Licenciamento teve início no mês de fevereiro deste ano contemplado os veículos com placas finais 1 e 2. Já nos meses sequências o calendário seguiu com datas específicas de quitação da taxa, apontando os veículos com placas de terminações 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0.
Dados coletados pela Subcoordenadoria de Informática do Detran, constatam que 752.227 mil veículos do RN estão com a taxa de licenciamento em dia, ou seja, cerca de 52% da frota apta a pagar esse tipo de débito. Porém, 795.185 mil automóveis estão circulando com o débito vencido, o que corresponde a 48% no total de veículos cadastrados no Estado.
As informações mostram ainda a quantidade de veículos com débitos vencidos de acordo com o final da placa, sendo final 1 (59.754); final 2 (61.671); final 3 (66.398); final 4 (67.192); final 5 (74.113); final 6 (79.595); final 7 (87.724); final 8 (91.763); final 9 (105.114); e final 0 (101.861).
De acordo com a Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran, é importante que os proprietários de veículos automotores verifiquem a situação do seu automóvel em relação ao pagamento das taxas obrigatórias, pois somente com quitação legal dessas taxas é que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado (ano 2024) pode ser emitido.
Um ponto relevante para se ficar atento é que o art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o CRLV é de porte obrigatório, e a não apresentação do documento gera uma infração de trânsito gravíssima no valor de R$ 293,47, adicionando sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com apreensão do veículo, como preconiza o art. 230 do CTB.
Verificar Débitos
Para que o proprietário de veículo automotor verifique se há alguma pendência de taxa, imposto ou infração vencidos no cadastro do seu automóvel é preciso que ele acesse o Portal de Serviços do Detran/RN (portal.detran.rn.gov.br), faça o login (informando CPF e senha), clique no botão “Veículo”, e selecione a opção “Meus Veículos”. Logo em seguida, aparecerão informações sobre o veículo e abaixo a listagem dos possíveis débitos.
Já para veículos em nome de terceiros, seleciona a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e débitos do veículo serão apresentados.
Pagar Débitos e Emitir CRLV
Caso haja débitos, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento e, imediatamente, é aberta uma nova aba com as opções de emissão de boleto bancário direcionado ao Banco do Brasil ou as demais instituições bancárias.
Após quitar os débitos pendentes, o CRLV Digital ficará disponível na opção “Meus Veículos”, que ao ser acionada, abre uma nova página com as informações do automóvel e ao clicar no modelo do veículo há um direcionamento para uma página contendo as informações detalhadas do mesmo e na parte superior é possível visualizar um botão azul com a identificação “CRLV-e”, onde, com um clique, é possível gerar o CRLV 2024.
