A aprovação de emenda destinada à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), no valor de R$ 10 milhões, foi um dos destaques apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD) durante reunião do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres. A reunião foi realizada na última sexta-feira (7).
A deputada participou da reunião como procuradora especial da mulher (ProMulher), da ALRN, juntamente com a coordenadora-geral desta Procuradoria, Samya Bastos.
Durante a reunião foi feita uma explanação sobre a atuação do órgão e um balanço das ações realizada. A emenda parlamentar foi destinada à Secretaria da Mulher para promoção de políticas a favor das mulheres e enfrentamento da violência doméstica.
“Contamos com o importante apoio da Frente Parlamentar da Mulher da Assembleia Legislativa, reafirmando assim o compromisso de integrar e fortalecer a rede de proteção das mulheres vítimas de violência no estado do Rio Grande do Norte”, afirmou a parlamentar, que também preside esta Frente, formada por todas as deputadas do RN: Divaneide Basílio (PT), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Terezinha Maia (PL).
Nesta segunda-feira (10) o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas, esteve em audiência na sede do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER-RN), em Natal, em busca de solução para o problema da drenagem de águas pluviais no trecho urbano da RN-288.
“As bueiras em questão nas imediações de Pedro de Modesto, do Posto Domingos e da Creche Modelo já não atendem mais o escoamento da água das chuvas uma vez que estas bueiras datam de 1985, época em que a RN-288 foi construída”, explicou Jackson Dantas para a diretora geral do Departamento, Natécia Nunes, mostrando que, após 40 anos, o município quadruplicou sua área territorial urbana.
Ainda de acordo com o gestor, a população de São José do Seridó espera sensibilidade não só do DER-RN, mas do Governo do Estado e da governadora Fátima Bezerra, pois os são-josé-seriroenses que residem nas margens da RN-288 passam por sérias dificuldades em períodos de chuvas não só com a questão de alagamento, mas também com os esgotos que retornam para dentro de suas residências.
“Esta situação tira a paz de todos uma vez que ficamos de mãos atadas já que a obra só pode ser feita pelo Departamento de Estradas de Rodagens”, frisou Dantas, destacando a esperança para solução deste problema uma vez que a RN-288 será totalmente reformada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
As apostas para a 14ª edição da Quina de São João começam nesta segunda-feira (10) em todo o Brasil. Este ano, a Caixa pagará o maior prêmio da história da modalidade: R$ 220 milhões.
Como acontece com outros concursos especiais, como a Mega da Virada, a Quina de São João não acumula. Isso significa que com ausência de vencedores na faixa principal – com acertos de cinco números – o prêmio vai para os acertadores da segunda faixa, com quatro acertos, e assim por diante.
Como apostar na Quina de São João?
Para apostar é simples, basta ir a uma das 13 mil lotéricas do país ou acessar o aplicativo Loterias Caixa. A aposta simples, com cinco dezenas marcadas, custa R$ 2,50. Pelos aplicativos também é possível adquirir combos de outros sorteios especiais e ainda um exclusivo com 15 apostas para o concurso da Quina que podem turbinar as chances.
Quanto rendem R$ 220 milhões na poupança?
Segundo a Caixa Econômica Federal, o apostador que levar os R$ 220 milhões terá um rendimento de R$ 1,2 milhão no primeiro mês, ao aplicar na poupança. O vencedor também consegue comprar 50 mansões, de R$ 4,4 milhões cada, diz o banco.
A La Liga, responsável pelo Campeonato Espanhol de futebol, anunciou nesta segunda-feira (10) que três pessoas foram condenadas à prisão por insultos racistas proferidos contra o jogador brasileiro Vinicius Jr. De acordo com a entidade, esta é a primeira sentença desse tipo proferida pela Justiça espanhola.
Os gritos racistas foram proferidos por torcedores do Valencia durante partida contra o Real Madrid em maio do ano passado. Em nota, a La Liga destacou que os réus foram considerados culpados por crime contra a integridade moral com agravante de discriminação por motivos racistas.
Os três torcedores foram condenados a oito meses de prisão e pagamento dos custos do processo. Eles também ficarão banidos por dois anos de estádios que receberem jogos organizados pela La Liga ou pela Real Federação Espanhola de Futebol.
“Esta é a primeira condenação desse tipo proferida na Espanha, após processo levado aos tribunais pela La Liga, com o apoio da Real Federação Espanhola de Futebol, do Real Madrid e, nas últimas semanas, da própria vítima, Vinicius Jr”, ressaltou o comunicado.
Ainda segundo a La Liga, durante a audiência, os réus leram uma carta em que pedem desculpas a Vinicius Jr e ao Real Madrid.
“Essa decisão é uma ótima notícia no que diz respeito à luta contra o racismo na Espanha, pois repara o mal sofrido por Vinicius Jr. e envia uma mensagem clara às pessoas que vão a um estádio de futebol para desfilar insultos. A La Liga irá identificá-los, denunciá-los e haverá consequências criminais para eles”, disse o presidente da entidade, Javier Tebas.
O PSDB do Rio Grande do Norte mobiliza os pré-candidatos tucanos nos 133 municípios, com intuito de participar do “Seminário Preparatório para Eleições Municipais: Venha vencer com o PSDB!”. Este é o maior evento de capacitação de pré-candidatos, promovido pelo PSDB Nacional e pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV). Será uma oportunidade de aprender diretamente com os líderes políticos e com especialistas em estratégias, redes sociais e legislação eleitoral.
Tudo será online e transmitido pelo You Tube. As inscrições já iniciaram através do link: seminario.itv.org.br. O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de junho. O seminário será virtual, transmitido pelas redes do ITV e do PSDB, e está previsto para 18h30 às 20h30, aproximadamente. É totalmente focado para quem deseja aprender as melhores estratégias de comunicação para uma campanha eleitoral.
“Serão momentos para falar em estratégias e planejamento de campanha, ministrado pelo professor Marcelo Vitorino, nome de referência no marketing digital. A professora Natália Mendonça vai focar nas Redes sociais e impulsionamento de conteúdo. Já Gustavo Kanffer, advogado com experiência em direito público, eleitoral, partidário, legislativo e atuação no STF, STJ e TSE há 18 anos, discutirá conhecimento detalhado da legislação eleitoral”, explica o jornalista Rodrigo Rafael, diretor do Instituto Teotônio Vilela (ITV), Seção Estadual do Rio Grande do Norte.
A presença será virtual e participação ativa de todos será possível já que um Link do Seminário será disponibilizado via You Tube, para cada pré-candidato e assessor ter a oportunidade de aprender e participar de forma tranquila, sem perder suas agendas nos municípios onde atuam.
O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.
“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.
A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.
Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.
O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.
A série de crises do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso tiveram impacto no índice de governabilidade (I-Gov) do petista e colocam sua gestão em situação “de risco”. A conclusão está expressa em estudo elaborado pela empresa de inteligência de dados 4Intelligence com exclusividade para o Estadão/Broadcast. Segundo levantamento da empresa, o I-Gov de Lula registrou a taxa mais baixa em maio, atingindo 40,4%. É o pior patamar no terceiro mandato do presidente.
O índice de governabilidade é resultado de levantamento para medir as condições do governo de por em prática suas prioridades e emplacar sua agenda em relação aos demais Poderes e ainda sua repercussão na opinião pública. Segundo o estudo, a queda está “fortemente impactada pela relação com o Poder Legislativo”. A empresa de inteligência analisa três fatores para montar o índice: se o governo consegue aprovar MPs no Congresso; se sofre derrotas em julgamentos no Supremo Tribunal Federal; e como está seu índice de aprovação nas pesquisas de opinião.
O levantamento da empresa de inteligência de dados aponta ainda que “é abaixo dos 40% que a situação se torna insustentável e de onde um presidente teria que sair rapidamente”. Em abril, o I-Gov foi de 43%. Segundo o levantamento, o índice de maio põe Lula em “zona de risco”.
“Tal citação está associada aos cinco meses em que Dilma ficou abaixo dos 40 pontos entre abril e agosto de 2015. Depois disso, o pedido de impeachment foi aceito pela Câmara em dezembro. A presidente seria afastada menos de um ano depois, em maio de 2016, para se defender. Bolsonaro passou um mês abaixo dos quarenta pontos, no final de 2021, depois do fatídico evento de 07 de setembro daquele ano, em que atacou o STF e pediu a ajuda de Michel Temer para se livrar de problemas mais agudos. A partir de então, se apegou ao Progressistas, ao orçamento secreto e à necessidade de reeleição, escapando da zona aguda de desconforto. A pergunta, assim, é: o que fará Lula para se distanciar desse perigoso resultado?”, diz o relatório da pesquisa. O documento indica, no entanto, que o cenário não significa que há risco de queda de Lula, mas sim de um “maior imobilismo” no momento.
Em relação ao Legislativo, o governo teve nova queda em maio, com o I-Gov atingindo 14%, ante 18% do levantamento anterior. O estudo atribui o desempenho à “perda de 11 medidas provisórias (MPs) e com o saldo de zero” na aprovação desse tipo. De acordo com a 4Intelligence, o resultado deixa o governo com a pior marca na “dimensão do Legislativo”. “Episódios recentes, envolvendo a negociação de outras pautas, voltam a reforçar a fragilidade do Executivo em construir a articulação política junto ao Legislativo”, afirma o levantamento.
Já no Judiciário, houve uma queda de 5 pontos porcentuais, chegando a 60%. O estudo conclui que os desafios permanecem ligados às dificuldades de uma “pauta interrompida e de ações associadas a governos anteriores”, apesar da vitória relativa à reoneração da folha de pagamento.
Já em relação à opinião pública, o índice chegou a 47,1%, o terceiro mês consecutivo no patamar de 47% e o quarto abaixo de 50%, o que não acontecia com Lula desde o início deste mandato. Segundo a pesquisa, “o resultado incomoda o Planalto, que busca reorganizar o trabalho de comunicação oficial em torno do desafio de aprimorar sua imagem junto a uma sociedade cindida politicamente”.
Você sabe o que é capacitismo? Conhece as práticas mais comuns no dia a dia e como evitá-las? Muita gente não conhece. O capacitismo é uma forma de preconceito praticada contra as pessoas com deficiência.
Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão.
A campanha de combate ao Capacitismo será lançada na próxima quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Casa e a cartilha já está disponível no site da Assembleia e pode ser acessada através do QR code.
O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.
O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC/RN) farão a entrega do selo de transparência “Festejos Juninos” aos municípios, em virtude de terem prestado as informações referentes aos festejos juninos nas cidades de acordo com os parâmetros estabelecidos. O evento será realizado às 14h da sexta-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária.
O painel eletrônico “Festejos Juninos” é uma iniciativa interinstitucional coordenada pelo Laboratório de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP) do MPRN. A iniciativa faz uso de dados públicos e ferramenta tecnológica para acompanhar a alocação de recursos públicos para realização de festas de São João. O painel reúne dados sobre as contratações de artistas para o período das festividades, garantindo uma maior transparência nas informações. Além de dar visibilidade aos investimentos na área da cultura, a ferramenta ainda cria um banco de dados sobre os preços praticados no tempo e no espaço pelos artistas, aprimorando a atuação fiscalizatória pelas instituições de controle.
Proprietários de veículos, cujo final da placas termine em 9 e 0, têm até o dia 10 para aproveitar para quitar o imposto com desconto e sem acréscimos. O incentivo de redução do valor total do IPVA para pagamentos à vista deve somar cerca de R$ 29 milhões este ano
Natal – Proprietários de veículos no Rio Grande do Norte devem ficar atentos ao calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 para não pagar o valor do tributo com acréscimos. Encerra nesta segunda-feira (10) o sexto vencimento do IPVA para veículos com placas de finais 9 e 0. A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) alerta que esta é a última oportunidade para garantir o desconto de 5% sobre o valor total do imposto para quem optar pela cota única. O contribuinte tem ainda a opção de dividir o total do tributo em até sete parcelas, nesse caso, sem direito à dedução oferecida pela Fazenda Estadual, benefício que deve somar neste ano cerca de R$ 29 milhões em renúncia fiscal por parte do Governo do Estado.
A atenção ao prazo é importante para o contribuinte que não deseja acabar desembolsando mais para ficar com o veículo em situação regular, ainda mais com a opção de pagar menos, ao aproveitar a dedução de 5% sobre o montante total da guia com o pagamento à vista em cota única. Caso o proprietário do veículo perca a data, o valor terá acréscimos de juros e multas, sendo automaticamente calculados no momento da impressão do boleto. Quem optar por não quitar de uma vez pode ainda dividir o total em até sete parcelas mensais, com vencimentos sucessivos até dezembro deste ano, dependendo do número de parcelas escolhido. A data de vencimento ocorre normalmente no dia 10 de cada mês, exceto em agosto e novembro, quando o vencimento ocorre nos dias 12 e 11, respectivamente.
As guias para pagamento podem ser acessadas de forma totalmente online. Os proprietários podem visualizar e imprimir o IPVA pelo site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN), disponível através do link https://www2.detran.rn.gov.br/externo/consultarveiculo.asp, inserindo a placa do veículo e o número do Renavam nos campos indicados. Também é possível realizar o download do documento pelo aplicativo Nota Potiguar.
Desconto pela Nota Potiguar
Por citar o aplicativo, aqueles que participam da Campanha Nota Potiguar têm a possibilidade de acumular um desconto adicional de até 10%, resultando em uma redução global de até 15% sobre o imposto devido. De acordo com informações da SEFAZ-RN, esse benefício da Nota Potiguar contempla em 2024 mais de 37,8 mil veículos, chegando a totalizar algo perto de R$ 5,5 milhões concedidos pelo programa.
O desconto ocorre quando o usuário do aplicativo destina a pontuação do mês ou parte dela para o desconto no IPVA. Para obter a redução, basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, se cadastrar e informar o CPF ao realizar compras. Cada R$50 em compras equivale a 1 ponto, que são acumulativos. Os pontos podem ser destinados ao desconto no IPVA do ano seguinte, podendo atingir até 10%, conforme a quantidade acumulada. Em 2024, o benefício é válido para os usuários que acumularam pontos ao longo do ano passado. O desconto já é aplicado na geração da guia do imposto.
