Foto: Eduardo Maia

A Assembleia da Legislativa do Rio Grande do Norte homenageou, na tarde de terça-feira (4), os profissionais da contabilidade do estado. Por proposição do deputado George Soares (PV), o Legislativo realizou uma Sessão Solene e entregou placas comemorativas em alusão ao Dia do Contabilista a dez profissionais que se destacaram na área. Para George Soares, que também é contador, os contabilistas cumprem um papel fundamental para a economia nacional.

“Estamos aqui não apenas para celebrar datas e números, mas sim a expertise e o compromisso que todos nós temos com a construção do futuro do nosso país. Somos os guardiões das informações financeiras e pilares da gestão dos recursos públicos”, disse George Soares, que propôs a realização da Sessão Solene pela 12ª vez.

Com aproximadamente sete mil profissionais atuando no Rio Grande do Norte, a relevância dos contadores no estado aumentou consideravelmente com o desenvolvimento econômico e a complexidade crescente das atividades empresariais ao longo dos anos. Esses profissionais são essenciais na gestão financeira, auditoria e conformidade fiscal das empresas, garantindo transparência e saúde financeira às organizações. Além disso, desempenham um papel crucial na orientação de empreendedores e gestores em decisões estratégicas, contribuindo para a sustentabilidade e o crescimento dos negócios no Rio Grande do Norte.

Atualmente, a contabilidade no Rio Grande do Norte é um campo consolidado, com uma comunidade de profissionais organizada. A atuação desses contadores é vital não apenas para o setor privado, mas também para o setor público, onde ajudam na elaboração de políticas fiscais e na gestão eficiente dos recursos públicos. Em um cenário econômico cada vez mais complexo e globalizado, a expertise desses profissionais continua sendo fundamental para o desenvolvimento econômico sustentável do estado.

“No Rio Grande do Norte, sob a gestão de Anaílson Gomes no comando do Conselho Regional de Contabilidade, presenciamos o trabalho de intensificação e desenvolvimento profissional da classe. É preciso estarmos atentos às mudanças e novas tecnologias que podem colaborar com nossa profissão”, disse George Soares, destacando ainda a realização em Natal do Encontro da Mulher Contabilista, em 2025.

Falando em nome dos homenageados, o contador-geral do Estado, Flávio George Rocha, fez o agradecimento pela homenagem e também pelo trabalho que os contadores realizam no estado. “Em nome da sociedade potiguar, expresso o mais sincero agradecimento aos contabilistas pelo seu valioso trabalho e contribuições para o progresso desse estado. Que esse dia do Contabilista, 25 de abril, seja um lembrete do quanto somos gratos por tudo o que vocês fazem e um estímulo para continuarmos trilhando o caminho da excelência. Que todos possamos nos unir para homenagear os contabilistas, verdadeiros pilares do crescimento do nosso estado”, disse Flávio George Rocha.

“Que continuemos trilhando no caminho da excelência, do profissionalismo, sempre com compromisso de servir à população com ética, responsabilidade e peixão pela contabilidade. Parabéns a todos, em nome de toda a Assembleia do Rio Grande do Norte”, finalizou o deputado George Soares.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações destinadas aos prefeitos e vereadores de 10 municípios potiguares das regiões Agreste e Seridó para que cumpram rigorosamente os termos estabelecidos na Lei n. 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições. A orientação visa especialmente a abstenção de práticas vedadas durante o período eleitoral, destacando diversas condutas proibidas que devem ser observadas de forma integral.

As recomendações foram emitidas pelas promotorias eleitorais que cobrem os Municípios de Florânia, São Vicente, Tenente Laurentino Cruz, Santa Maria, São Pedro, São Paulo do Potengi, Riachuelo, Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar. As diretrizes a serem cumpridas seguem o que está previsto na norma eleitoral. É proibida, por exemplo, qualquer tipo de distribuição gratuita de bens e serviços de cunho social, custeados ou subsidiados pelo Poder Público, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações. Essa vedação abrange desde a entrega de materiais de construção e escolares até serviços médicos e odontológicos.

Também estão vedadas a cessão ou uso, em favor de candidatos, partidos políticos ou coligações, de bens pertencentes à administração direta ou indireta e a promoção pessoal em publicidade institucional. A distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela administração pública só é possível para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

Ficam restritos o uso de materiais ou serviços públicos custeados pelas gestões municipal ou Casas Legislativas; a revisão geral da remuneração dos servidores públicos durante o primeiro semestre do ano eleitoral (limitada à recomposição da perda de seu poder aquisitivo) e limitadas as despesas com publicidades (não pode exceder a média mensal dos valores empenhados nos três anos anteriores ao pleito, multiplicada por seis).

O descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar diversas penalidades. Entre elas estão multas que variam de cinco a 100 mil UFIR, suspensão imediata da conduta vedada, cassação de registro ou diploma de candidatos beneficiados e até mesmo sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar.

MPRN

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Agência Brasil

Terminam nesta sexta-feira (7), às 23h59 (horário de Brasília), as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Para os moradores do Rio Grande do Sul (RS), um novo calendário será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por causa da calamidade pública causada por enchentes e temporais.

A solicitação de atendimento especializado ou tratamento por nome social também só poderá ser feita até o fim do prazo de inscrição. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição, no valor de R$ 85, poderá ser paga até o dia 12 de junho pelos estudantes não isentos. O pagamento pode ser feito por PIX, cartão de crédito, débito, em conta corrente ou poupança e por boleto, emitido na Página do Participante, onde também consta o QR Code. Os moradores do Rio Grande do Sul também terão isenção desse valor.

De acordo com o Inep, mesmo com condições especiais, os estudantes do Rio Grande do Sul poderão se inscrever no período regular normalmente.

Professores e professoras da UERN participaram de assembleia da categoria na manhã de ontem (06) que teve como ponto de pauta a campanha salarial docente.

A assembleia teve início com um repasse das negociações até o momento entre a Comissão de Campanha Salarial (grupo de docentes escolhidos em assembleia para representar a categoria nas discussões salariais), direção da ADUERN e a Reitoria da universidade.

Todos os/as integrantes da comissão de campanha salarial tiveram um espaço garantido e realizaram falas trazendo elementos sobre o atual estágio de negociação com a Reitoria. Foi colocado nas falas o esforço da comissão em buscar alternativas para recomposição salarial, mas também foram abordadas as tratativas junto à Reitoria para ser apresentada uma proposta numérica, mesmo diante da incerteza sobre o orçamento da universidade para os próximos anos.

Após ampla discussão na assembleia sobre o tema e a incerteza de percentuais, foi apresentada a proposta de um dia estadual de paralisação dos docentes da UERN, em protesto à morosidade na negociação por parte da administração da universidade.

Também foi formada uma comissão de mobilização que irá organizar o dia de paralisação. Junto com a direção da ADUERN, a comissão será formada pelas professoras Magda Lima (FAEN), Rivânia Moura (FASSO) e Flávia Spinelli (FAFIC), pelos professores Alessandro Nóbrega (FE) e Emílio Ribeiro (Fala). Docentes de outros campi também manifestaram interesse em participar da comissão de mobilização e ficou acordado que serão formados comitês locais em cada cidade com campus da UERN.

Também foi acertado que a Comissão de Campanha Salarial continuará as tratativas com a Reitoria na tentativa de uma proposta que contemple a valorização salarial reivindicada pelos docentes.

Foto: Eduardo Maia

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

Uma das épocas do ano mais aguardada pelos nordestinos chegou: as festas juninas. E para a realização dos arraiais com segurança, a Neoenergia Cosern iniciou o envio de ofícios às Prefeituras Municipais e produtores de eventos em todo o Rio Grande do Norte chamando a atenção para o cumprimento dos prazos para pedidos de ligações provisórias de energia e reordenamento da rede elétrica para passagem de trios elétricos.

Nesse período do ano, muitos trabalhadores autônomos montam barraquinhas para vendas de comidas e roupas típicas, bebidas e produtos diversos. Para a montagem dessas estruturas, é necessário, na maioria dos casos, a realização de ligações temporárias de energia elétrica.

“Seguindo as normas de segurança, conseguimos mitigar os riscos de acidentes envolvendo a rede elétrica. É muito importante que as Prefeituras, os produtores de eventos e os autônomos respeitem os prazos e solicitem as ligações provisórias de maneira antecipada. Ressaltamos que as ligações clandestinas, também chamadas de ‘gatos’, são um risco para quem faz e para quem está ao redor. Nunca faça uma ligação clandestina e denuncie quem faz através do telefone 116”, afirma Givanildo Batista, gerente de Relacionamento com Clientes da Neoenergia Cosern.

Regras

A Neoenergia Cosern executa ligações provisórias de energia elétrica para atender eventos e festividades com duração de até a 30 dias, tais como: eventos temporários, circos, parques de diversões, palanques, comícios, exposições, obras ou similares;

Para atendimento da ligação provisória, faz-se necessário realizar a solicitação com antecedência mínima de cinco dias úteis, sendo o atendimento condicionado à disponibilidade de energia e potência;

Não é permitido um período de ligação provisória superior a 30 dias. Caso a ligação ultrapasse esse prazo, o cliente será orientado a solicitar a conversão do fornecimento provisório em definitivo;

A ligação provisória é realizada com aplicação do equipamento de medição a qual, ao final do período, será realizado o ajuste do consumo a partir da leitura coletada em campo;

No momento do atendimento, o cliente irá receber a fatura caução (estimada) e a de serviço, contudo, quando houver a retirada do equipamento, a leitura será coletada em campo e gerada fatura final para encontro de contas. Neste caso, o cliente poderá ter resíduo de consumo a pagar ou a receber.

É responsabilidade do cliente dispor do seu padrão de entrada para instalação da medição.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à deputada Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por disseminarem notícias falsas sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os parlamentares foram condenados por terem divulgado em suas redes sociais vídeo que ligava Lula a supostos crimes financeiros e desvios de verbas públicas, afirmando que os prejuízos ao cofres públicos seriam arcadas “por meio de descontos em contracheques de aposentadoria”.

O vídeo foi compartilhado durante a campanha presidencial de 2022, motivo pelo qual o TSE decidiu condenar ambos por propaganda eleitoral negativa e disseminação de fake news, condutas vedadas pela legislação eleitoral. Flávio foi condenado a pagar R$ 15 mil e Zambelli, R$ 30 mil.

No Supremo, ambos alegaram que a mensagem compartilhada não afetou o processo eleitoral e que não fizeram mais do que exercer a liberdade de expressão.

Ao negar andamento ao recurso, Toffoli escreveu que o direito à liberdade de expressão não é absoluto, e que para modificar a decisão do TSE seria necessário reexaminar as provas do caso, o que é vedado por súmula do Supremo.

Agência Brasil

Foto: Eduardo Maia

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB), que vai relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, se pronunciou sobre o assunto depois de ter recebido o documento encaminhado ao legislativo pelo Governo do Estado. Ele afirmou que leu, mas não teve como consultar as mais de 300 páginas dos anexos, o que será feito pela sua assessoria. Em seu discurso ele destacou pontos como o repasse de emendas e o ‘orçamento participativo’, inserido nos debates governamentais.

“São dois aspectos da LDO com conotações políticas”, disse o parlamentar, fazendo críticas ao debate popular em torno dos gastos públicos. “De participativo não tem nada”, disse José Dias, ressaltando sobre os custos do projeto. Sobre as emendas, adiantou que irá discorrer sobre uma agenda de repasses, para que o Governo pague pelo menos 50% no primeiro semestre em 2025.

O deputado Luiz Eduardo (SDD), ainda no horário de lideranças, falou sobre a votação de vetos ocorrida no dia anterior, em sessão extraordinária. “Esta sessão foi anunciada no dia 14 de maio”, disse o parlamentar, discordando da realização da mesma sem um segundo anúncio.

Foto: Arquivo/Assecom

O vencimento do prazo para o pagamento da taxa de licenciamento de veículos com placas finais 9 e 0 termina nesta quinta-feira (06) e sexta-feira (07), respectivamente. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa que 318.692 veículos devem efetuar o pagamento da taxa de R$90, uma das mais baixas de todo país.

Para fazer o pagamento da taxa de licenciamento (e demais débitos veicular), o condutor deve acessar Portal de Serviços do Detran/RN (https://portal.detran.rn.gov.br), clica em Login, preenche CPF e Senha (quem não for cadastrado, clica em “Criar uma conta”), escolhe a opção “Veículo”. Se o veículo está no próprio nome, escolher “Meus Veículos” e com apenas com um clique os dados serão exibidos. Já para veículos em nome de terceiros, selecionar a opção “Consulta de Veículo” e logo aparecerá uma tela solicitando o preenchimento da Placa e Renavam. Em seguida, os dados e débitos do veículo serão apresentados.

Os correntistas do Banco do Brasil podem ainda realizar o pagamento via aplicativo de celular. Seguindo a sequência de opções: Pagamentos > Impostos e Taxas > Débitos de Veículos > Rio Grande do Norte > Débitos Veículos > Renavam e Placa.

O Detran reforça que os cidadãos devem estar atentos e só pagar os débitos do veículo mediante a emissão dos boletos no canal oficial do Detran, ou seja, pelo Portal de Serviços do Detran (portal.detran.rn.gov.br). O Detran informa ainda que o órgão não envia boletos e nem guias de pagamento por e-mail ou mensagens de WhatsApp.

A taxa de licenciamento é um dos débitos obrigatórios para emissão o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV), documento exigido para que os veículos circulem nas vias. Conduzir sem portar o CRLV é uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de habilitação, de acordo com o Art.230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O veículo pode também ser apreendido e removido ao pátio do Detran.

No Rio Grande do Norte, a taxa de licenciamento veicular segue sem reajuste desde o ano de 2018, representando um dos licenciamentos mais baixos entre todos os estados brasileiros. Com a taxa de licenciamento e os demais débitos obrigatórios do veículo pagos em dia, o proprietário pode emitir o CRLV 2024. Desde 2020, o CRLV é apenas Digital, podendo também ser portado pelo condutor numa via impressa em papel comum.

Golpes e fraudes costumam crescer em sofisticação a cada tentativa. Imagine quando a vítima é um cidadão muitas vezes, aguardando algum benefício a receber ou algum dinheiro que surge de uma decisão judicial. Atenção. Todo cuidado é pouco. No mais recente deles, o fraudador entra em contato com uma pessoa, em geral de idade, anexando na mensagem, enviada por WhatsApp, o PDF de uma sentença, conversa com o destinatário e se passa por advogado. Detalhe, ao final, pede uma transferência via pix, para consumar o golpe e ganhar dinheiro com o desconhecimento da vítima sobre questões jurídicas. O Tribunal de Justiça do RN orienta a população sobre como se prevenir deste tipo de prática.

“Eles chegam a usar nomes de advogados conhecidos no estado e de magistrados da Justiça Estadual”, observa o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Diego Cabral. A utilização fraudulenta de profissionais ou autoridades busca dar verossimilhança ao ato criminoso. O refinamento é uma caraterística de evolução em cada tipo de golpe. “É preciso tomar cuidado quando se recebe mensagem via WhatsApp ou outro aplicativo de mensagens”, frisa o magistrado. Na modalidade atual, o fraudador utiliza número de processo existente mas que nada tem a ver com o assunto que ele está abordando na mensagem.

As vítimas preferenciais são idosos, mas pessoas de qualquer idade podem cair no golpe.

Algumas dicas são importantes na hora de reconhecer se a mensagem enviada trata-se de fraude.

Primeira delas, o número do processo pode ser pesquisado na consulta pública do Processo Judicial Eletrônico (PJE), no portal do TJRN. Com isso, pode ser verificado se o processo é relacionado ao que está sendo tratado ou não.

Outra sugestão da Justiça Estadual é que a pessoa que receber a mensagem converse com o seu advogado para averiguar se o assunto é verdadeiro ou não, se a pessoa envolvida é ela mesma.

Também é importante verificar o nome do advogado que enviou a mensagem, se é o mesmo que está cuidando do processo ou não.

Uma dica básica é cidadão lembrar se tem processo tramitando na Justiça Estadual, ou seja, se ajuizou alguma ação e a qual área pertence (Cívil, Criminal, do Consumidor, etc.,).

Vale lembrar que, dificilmente, uma unidade judiciária vai entrar em contato diretamente com um cidadão sobre recebimento de dinheiro. Este é uma informação valiosa.

Sofisticação

Desta vez, os falsários estão utilizando nome de magistrados e cabeçalho com nome de autoridades do Poder Judiciário do RN, no documento usado na fraude. Além de expor estes profissionais da Justiça, eles pretendem dar credibilidade à prática delituosa. Tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial.

Atenção, tenha cuidado, desconfie, procure informar-se com seu advogado, procure o número do processo no site do TJRN (www.tjrn.jus.br) no primeiro ou segundo graus. Se proteja e evite dor de cabeça. Não caia na fraude.

TJRN

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