MPRN

Mudanças Climáticas no Semiárido e no Litoral: impactos e perspectivas para o RN. Este é o tema do seminário que será promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) e do CEAF (Centro de Aperfeiçoamento Funcional), nos dias 13 e 14 de junho de 2024, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Candelária. A atividade ocorrerá de forma presencial e será transmitida pelo Canal do YouTube da instituição e as inscrições estão disponíveis AQUI.

O seminário tem como público alvo membros, servidores do MP, do sistema de justiça, gestores, academia e movimentos sociais, com enfoque nos desafios da Zona Costeira e da Caatinga. O evento surge da realização de uma atividade feita em setembro do ano passado, pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde também foi feito o lançando publicação correlata, e incentivou que os MPs estaduais realizasse evento semelhante em parceria com o Conselho, dada a urgência da temática e a importância da discussão pública.

Durante o evento, será assinado um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o objetivo de construir um Comitê Insterinstitucional para gestão integrada da Zona Costeira do RN. Caberá ao comitê desenvolver meios e caminhos resolutivos para, de forma eficiente e integrada, alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).

Assinam o documento o MPRN, o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Superintedência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN).

Confira a programação completa AQUI.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Neilton Diógenes (PP) foi um dos oradores desta terça-feira (4) da sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Em pronunciamento, o parlamentar celebrou o sucesso do ‘Pingo da Mei Dia 2024’, evento que abre oficialmente o Mossoró Cidade Junina (MCJ).

“Parabenizar a grande festa que foi o ‘Pingo da Mei Dia’, que sob uma visão econômica e cultural deu aula em organização, segurança e acolhimento com as milhares de pessoas que tiveram a oportunidade de participar da abertura do Mossoró Cidade Junina 2024, evento que nos faz respirar as tradições culturais do Nordeste nesse período tão nosso que é o mês de junho”, disse.

Neilton ressaltou o sucesso de público e enalteceu a condução do evento pela Prefeitura de Mossoró. “Parabenizar o prefeito Allyson pela forma calorosa com que fomos recepcionados, pela alegria, segurança e por acreditar na festa do povo”, pontuou.

O parlamentar destacou ainda a parceria do Governo do Estado, das forças de segurança, como Polícia Militar, Bombeiros Civis e tantos outros, “que trabalharam incansavelmente para que a festa fosse tranquila e segura”, observou ele.

Na ocasião, o deputado reforçou convite para a programação do evento junino, com shows na Estação das Artes e com o espetáculo Chuva de Bala, que conta a história de resistência do povo de Mossoró contra o bando de Lampião. “Além de estarmos valorizando a cultura nordestina, estaremos colaborando com o desenvolvimento econômico e contribuindo com a geração de emprego e renda”, concluiu.

Professores e professoras da Ufersa  participaram na tarde de ontem (04) de assembleia realizada de forma híbrida nos quatro campi da universidade e aprovaram a adesão à greve nacional das instituições federais de ensino, iniciada em 15 de abril. Foram 195 votos favoráveis à paralisação, 94 contrários e sete abstenções.

Também ficou definido que a greve na UFERSA terá início na próxima segunda-feira (10).  Agora a categoria vai formar um Comando Local de Greve que deve organizar as ações de mobilização no Rio Grande do Norte.

A greve na Ufersa é motivada principalmente pela necessidade de se obterem avanços nas negociações salariais e na recomposição do orçamento da educação. Com a adesão, já se somam 63 instituições federais de ensino paralisadas na base do Andes Sindicato Nacional.

O que pedem os docentes em greve ?

Reajuste salarial

– Rejeição de reajuste de 0% em 2024;

– Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;

– Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos “steps”.

Orçamento

Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;

– Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;

Aposentadoria

– Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;

– Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;

Carreira

– Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;

“Revogaço”

– Temas sem impacto orçamentário;

– Alterar decreto 1590/1995 – modificando “magistério superior” para “magistério federal”;

– Mudança da lei 12.772/2012 – para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;

– Portaria 983/2020 – que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;

– IN 15/2022 – Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;

– IN 66/2022 – revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;

– Revogar a IN 49/2023 – por representar ataque ao direito de greve.

Agência Brasil

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.

A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Moradores de municípios gaúchos têm isenção da taxa de inscrição.

O exame

Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado como a principal porta de entrada para a educação superior no país.

Os resultados da prova podem ser usados para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni), além de serem aceitos em instituições privadas e de outros países de língua portuguesa que tenham acordo com o Brasil.

Estudantes que não concluíram o ensino médio podem participar do Enem na condição de treineiros, para autoavaliação nos anos anteriores ao término da educação básica.

Foto: divulgação/MS

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 1 bi para o Piso da Enfermagem, o maior repasse desde a sua implementação. A primeira portaria foi referente ao adiantamento de R$ 31,9 milhões para o Rio Grande do Sul, a segunda portaria foi no valor de R$ 798,6 milhões para todos os estados e municípios e a terceira portaria, que sairá nos próximos dias, descreve o repasse de R$ 172,1 milhões referente à revisão de dados relativas à parcela de maio a agosto de 2023, para todos os estados e municípios também.

A Assistência Financeira Complementar (AFC) da União é operacionalizada pelo Ministério que, por intermédio de portarias, tem estabelecido os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF, bem como entidades filantrópicas como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do SUS (CEBAS-SUS) e as contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), cumpram o piso da enfermagem.

Adiantamento ao Rio Grande do Sul 

Em reconhecimento à situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio, que antecipou o repasse para que o estado pudesse pagar o piso salarial a profissionais de enfermagem. A antecipação representou um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, após a crise climática.

Ministério da Saúde

Foto: Eduardo Maia

Foi promulgada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte a Lei n.° 11.772/2024, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de sinalização tátil e sonora nos elevadores de edificações de uso público ou coletivo. A medida visa garantir acessibilidade e segurança para pessoas com deficiência visual.

Com a nova lei, os elevadores deverão contar com sinalização sonora externa e interna, informando o andar e a direção do movimento. Além disso, haverá sinalização em Braille e tátil junto às portas, assegurando que todos possam se locomover com mais autonomia e segurança.

A legislação especifica que a sinalização sonora deve informar em qual andar o usuário se encontra e a direção do movimento do elevador. A sinalização em Braille será situada junto às botoeiras externas e internas, indicando os andares e dispositivos do equipamento. Adicionalmente, haverá sinalização tátil de alerta e direcional junto às portas dos elevadores.

Os dispositivos de acessibilidade deverão ser instalados conforme as normas técnicas da ABNT, e as empresas e administradoras responsáveis terão 36 meses para se adequarem às novas exigências. O descumprimento das normas acarretará advertências e multas.

“Essa medida é fundamental para garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições físicas, possam acessar os serviços e espaços públicos com segurança e dignidade,” afirmou o deputado Ubaldo Fernandes.

A nova lei, reforça o parlamentar, representa um avanço significativo na inclusão social e na promoção da igualdade de oportunidades no Estado do Rio Grande do Norte, assegurando que pessoas com deficiência visual possam se deslocar de forma autônoma e segura.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (4), a situação de emergência em mais nove cidades brasileiras.

Com a medida, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil.

Confira abaixo os links das portarias abaixo:

Portaria nº 1.945

Portaria nº 1.946

Entre os municípios reconhecidos, Chorrochó e Juazeiro, na Bahia; Boa Saúde, São Pedro e Sítio Novo, no Rio Grande do Norte, e Altinho, em Pernambuco, tiveram o reconhecimento devido à estiagem.

Jequiá da Praia, em Alagoas, por sua vez, foi castigada por fortes chuvas.

No Sul do País, Ponta Grossa e Tupãssi, no Paraná, receberam o reconhecimento de situação de emergência em razão do aumento no número de casos de dengue.

Como solicitar recursos

Como Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Vencedor do Prêmio Unale 2023, o Projeto Assembleia e Você foi apresentado à superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN. As ações do projeto foram apresentadas ao superintendente Péricles Venâncio; ao chefe de Segurança Viária, Nivaldo Neto e à chefe do grupo de Educação para o Trânsito, Roberta Pereira.

“Agradecemos a todos da superintendência que nos receberam pela disponibilidade e receptividade nesta visita de cortesia. Tivemos oportunidade de apresentar nossas ações, bem como conhecer os projetos de educação e prevenção realizados pela PRF, além de pleitear parceria para as nossas ações de cidadania”, afirma Isa Carneiro, chefe da divisão que coordena o Assembleia, que fez a visita acompanhada da pedagoga do projeto, Andréa Félix.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de São Miguel do Gostoso que regulamente o horário de encerramento dos eventos realizados no município. Mitigar os prejuízos causados aos moradores por causa do barulho excessivo é outra providência que integra a recomendação.

A iniciativa do MPRN visa garantir a harmonia entre a realização de eventos e o bem-estar da comunidade, promovendo uma convivência pacífica e respeitosa entre os diversos setores da sociedade.

Assim, a orientação ministerial é que os futuros eventos realizados na cidade, públicos ou privados, encerrem as atividades às 2h, do dia subsequente, no máximo. Exceções poderão ser concedidas para datas especiais como o Carnaval, o São João, a Festa de Emancipação Política e o Réveillon. Para esses festejos a recomendação é que o limite de horário seja 3h do dia subsequente. A partir dos horários estipulados, a Prefeitura não deve permitir nenhuma emissão sonora a seja através das bandas ao vivo ou de qualquer outro aparelho/equipamento sonoro.

Além da limitação de horário, o MPRN recomenda que a Prefeitura adote medidas para mitigar os impactos causados pelo barulho aos moradores do entorno dos eventos. Isso inclui a redução do volume do som durante o evento, o ajuste do direcionamento do som e a instalação de banheiros em locais estratégicos e em quantidade suficiente para atender o público presente.

Também é recomendada a realização da limpeza do local no dia seguinte ao evento e que a montagem e a desmontagem da estrutura seja realizada em horários que não perturbem o sossego da população.

O descumprimento ao que foi recomendado pode acarretar a responsabilização nas esferas cível e criminal.

A situação das estradas que cortam o Rio Grande do Norte tem sido uma das principais pautas do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). Nesta terça-feira (4), o parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para lamentar que algumas estradas importantes da região Seridó tenham sido deixadas para a segunda etapa de reestruturação. Nelter contou que esteve em reunião com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DER) e que recebeu a informação com tristeza.

“Fiquei sabendo que os trechos que ligam São Rafael a Jucurutu, Currais Novos a Lagoa Nova, Jardim do Seridó a Ouro Branco e Assu, Carnaubais a Porto do Mangue não serão beneficiados nessa primeira etapa. São estradas importantíssimas para a economia do nosso Estado”, lamentou.

Nelter destacou que continuará cobrando, mesmo estando feliz com os trechos que serão beneficiados como Parelhas a Equador, Caicó a São José do Seridó a Ipueira, Florânia a Tenente Laurentino, BR-427 a Jardim de Piranhas, Caicó a São José do Seridó a Cruzeta e Acari. Além de Santana do Matos a BR 304, Ipanguaçu a BR-304 a São Rafael, Pedro Avelino a Afonso Bezerra a Angicos.

Ainda em seu discurso Nelter Queiroz cobrou das autoridades celeridade na investigação sobre o assassinato de Nairon Felipe, ocorrido entre Cruzeta e São José do Seridó. “Esse jovem foi assassinado quando ia para a casa da namorada. Um jovem querido pela sociedade. Fiz contato com a Polícia Civil de Caicó e com o secretário de segurança do Estado. Toda comunidade está sem entender esse crime ocorrido na última sexta feira”, cobrou.

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