Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo.

Prazos

O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.

Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso.

Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão.

Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) indicou, à unanimidade, os desembargadores Lourdes Azevêdo e Ricardo Procópio como dirigentes para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) para o biênio 2024-2026. A definição ocorreu na sessão do colegiado desta quarta-feira (24), sob a presidência do desembargador Amílcar Maia. A desembargadora Lourdes Azevêdo ocupará o cargo de presidente e o desembargador Ricardo Procópio será o vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral potiguar. Como suplentes, respectivamente, foram eleitos os desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva Sobrinho.

A eleição aconteceu em virtude do término do biênio dos desembargadores Cornélio Alves (presidente) e Expedito Ferreira (vice-presidente e corregedor) da Corte eleitoral, em 31 de agosto. O presidente do TJ potiguar cumprimentou os eleitos pela escolha e desejou êxito nas ações dos novos dirigentes à frente do Tribunal Regional Eleitoral. “Apresento a todos os meus parabéns e sei que o TRE/RN estará em boas mãos para o próximo biênio, continuando o profícuo trabalho dos colegas desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira. Toda boa sorte aos colegas”, disse o desembargador Amílcar Maia.

A desembargadora Lourdes Azevêdo agradeceu aos pares a escolha e destacou que, juntamente com o desembargador Ricardo Procópio, atuará com muito respeito às leis e à Constituição. “Acredito que o TRE/RN tem um papel muito importante na condução, principalmente, nas eleições municipais que estão próximas e vêm sendo preparadas pelos desembargadores Cornélio e Expedito, que tão bem desempenham seus cargos. Já pedi a proteção divina para o nosso exercício, juntamente com o desembargador Ricardo Procópio, porque sei que tem muitos desafios a serem enfrentados. Não vai nos faltar coragem e respeito às leis e à Constituição para honrar o desempenho desse mister. E parabenizo também a eleição dos suplentes, desembargadores Vivaldo Pinheiro e Saraiva”, disse a desembargadora Lourdes.

O desembargador Ricardo Procópio também agradeceu a indicação e destacou a satisfação em voltar a atuar junto à Justiça Eleitoral. “Recebi com muita alegria a indicação. Primeiro pela confiança dos pares do Tribunal de Justiça pela escolha minha e da desembargadora Lourdes. É uma alegria estar na companhia da desembargadora Lourdes que é um membro respeitado e admirado nesta Corte. E a satisfação de voltar para a Justiça Eleitoral onde eu já estive. A Justiça Eleitoral é uma das habilidades mais importantes da magistratura, todo juiz sabe disso. Para mim é uma alegria muito grande. É um desafio por chegar próximo às eleições e um desafio por ser uma atividade cumulativa com a que já temos no Tribunal, que é uma carga intensa. Nos desdobraremos para tentar estar à altura”, desembargador Ricardo Procópio.

O atual presidente do TRE/RN parabenizou os novos dirigentes e se colocou à disposição para a transição dos cargos. “Quero parabenizar a desembargadora Maria de Lourdes e o desembargador Ricardo Procópio pela eleição ao cargo de presidente e vice do TRE/RN e aos suplentes. Gostaria de dizer que de minha parte e, acredito que da parte do desembargador Expedito também, já estamos prontos para o período de transição. E qualquer informação é só nos procurar”, disse o desembargador Cornélio Alves, presidente do TRE/RN.

TRE/RN

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (24) a assinatura do termo de ajustamento de gestão (TAG) que permite a convocação de 472 servidores efetivos para a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Os 350 enfermeiros e enfermeiras, 121 fisioterapeutas e um técnico em laboratório serão convocados pela Sesap logo após a homologação do TAG, que será apresentado pelo Ministério Público de Contas ao pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A convocação será possível após longo trabalho da Sesap, em parceria com a Secretaria de Estado da Administração, para firmar os termos do acordo no âmbito do TCE e conquistar uma decisão favorável junto à Justiça Federal.

Os novos servidores – oriundos do concurso realizado em 2018 – vão fortalecer o serviço da rede estadual de saúde pública, substituindo em hospitais e unidades de referência os atuais contratados de forma temporária. Parte dos contratos temporários serão mantidos até meados de 2025, quando a Sesap planeja convocar os servidores do novo concurso planejado para ocorrer no estado.

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

A seleção brasileira oscilou, mas fez a lição de casa na primeira rodada da disputa do futebol feminino na Olimpíada de Paris-2024. Graças a um passe inteligente da Rainha Marta e à pontaria de Gabi Nunes, a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias bateu a Nigéria por 1 a 0, no estádio Matmut Atlantique, em Bordeaux, nesta quinta-feira, na França.

O duelo com as nigerianas foi, em tese, o de menor nível de dificuldade dentro do Grupo C, no qual também estão o Japão e a atual campeã mundial Espanha.

Em partida disputada também nesta quinta, as espanholas bateram as japonesas por 2 a 1, por isso têm três pontos, na liderança, à frente do Brasil, que está em segundo por desvantagem no número de gols marcados. As brasileiras voltam a campo no domingo, para enfrentar o Japão, às 12 horas de Brasília, antes de desafiar a Espanha, dia 31.

Estadão Conteúdo

Foto: Divulgação ASCOM CBMRN

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou um aumento de 17% no número de vistorias realizadas em edificações no primeiro semestre deste ano. A intensificação na fiscalização tem sido apontada como um fator decisivo para a redução de 26% no número de incêndios em edificações no Estado.

Segundo o comandante-geral do CBMRN, coronel Luiz Monteiro, a iniciativa de ampliar as vistorias faz parte de uma estratégia abrangente de prevenção e combate ao pânico e incêndios. “Nosso objetivo é garantir que mais prédios, casas e estabelecimentos estejam em conformidade com as normas de segurança. A prevenção é a chave para evitar tragédias e salvar vidas”, afirmou o comandante.

O aumento no número de vistorias reflete um esforço conjunto entre o Corpo de Bombeiros e a comunidade. Campanhas educativas, treinamentos e a conscientização sobre a importância de manter as edificações seguras têm sido fundamentais para alcançar esses resultados. “A população tem respondido positivamente às nossas ações, colaborando e se comprometendo com as medidas preventivas. Esse engajamento é essencial para o sucesso do nosso trabalho”, acrescentou o comandante.

Com os resultados positivos obtidos, o Rio Grande do Norte se destaca como exemplo de eficiência na prevenção de incêndios, servindo de modelo para outras regiões do País. A expectativa é que, com a continuidade das ações preventivas, os índices de segurança melhorem ainda mais nos próximos anos.

O Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte continuará a intensificar as vistorias e a promover ações de conscientização. “Nosso compromisso é com a segurança da população. Vamos seguir trabalhando incansavelmente para reduzir ainda mais os índices de incêndios e garantir um ambiente mais seguro para todos”, concluiu o comandante.

INCÊNDIOS EM EDIFICAÇÕES

Janeiro a junho/2023: 954

Janeiro a junho/2024: 706

VISTORIAS EM EDIFICAÇÕES

Janeiro a junho/2023: 2.734

Janeiro a junho/2024: 3.204

DICAS DE PREVENÇÃO

Manutenção Regular: Faça inspeções e manutenções regulares nas instalações elétricas.

Sobrecarga de Tomadas: Evite sobrecarregar tomadas e extensões. Utilize adaptadores de boa qualidade.

Equipamentos de Cozinha: Mantenha equipamentos elétricos e de gás em bom estado e limpos.

O prazo para inscrições no Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo em Desenvolvimento Regional – edição 2024 se encerra na próxima quarta-feira, 31 de julho. Podem concorrer ao prêmio trabalhos jornalísticos profissionais e acadêmicos que retratem ações promotoras de desenvolvimento regional na área de atuação do BNB, que abrange os estados nordestinos e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.

Os inscritos concorrem a 31 premiações, sendo pago aos vencedores o total de R$ 300 mil. Os valores individuais vão de R$ 5 mil a R$ 38 mil. O concurso tem o objetivo de potencializar a visibilidade de ações capazes de promover o desenvolvimento regional com sustentabilidade.

Podem concorrer trabalhos publicados ou veiculados em todo o território nacional que retratem ações promotoras de desenvolvimento regional na área de atuação do BNB. O conteúdo noticioso precisa ser inédito e publicado entre 1º de março de 2023 e 31 de julho de 2024.

A edição deste ano tem como tema do Grande Prêmio Nacional “Energias renováveis e seus impactos sociais, ambientais e econômicos”, que busca reconhecer os investimentos realizados na transformação energética pela qual o País está passando, com um papel de destaque da região atendida pelo BNB. O vencedor dessa categoria independe da mídia indicada no ato da inscrição, ou seja, todos os trabalhos concorrem entre si.

Os demais prêmios nacionais que serão conferidos por tipo de mídia (texto, fotografia, áudio, audiovisual e projetos multimídia) terão o tema aberto a todas as vertentes do desenvolvimento regional, a exemplo de expansão de crédito; empreendedorismo urbano e rural; geração de empregos, ocupação e renda; tecnologia e inovação; investimentos em infraestrutura; responsabilidade socioambiental; e manifestações culturais.

Prêmios estaduais

Na categoria estadual, haverá dois trabalhos vencedores por cada estado em que o BNB atua, sendo um para comunicadores profissionais e um para estudantes universitários. O tema será aberto às vertentes do desenvolvimento regional com disputa entre todos os inscritos daquele estado, independente da mídia inscrita.

As mesmas condições sobre o tema serão aplicadas aos prêmios especiais: o extrarregional, voltado a veículos de imprensa de fora da área de atuação do BNB, e o Universitário regional, que irá destacar o melhor trabalho acadêmico entre todos os inscritos.

Dois prêmios de fotografia

A edição 2024 do Prêmio traz duas categorias de fotografia: o Prêmio Nacional de Fotografia e o Prêmio Fotográfico Júlio Serra.

O autor da melhor foto de acordo com o júri receberá R$ 14 mil pelo Prêmio Nacional de Fotografia. A comissão julgadora será formada por profissionais internos e externos ao Banco do Nordeste, que desempenhem suas atividades em estados que integram a área de atuação da instituição.

Já o Prêmio Fotográfico Júlio Serra vai reconhecer um autor ou autora de imagem jornalística com R$ 8 mil via votação on-line pelo público. Júlio Serra foi empregado do Banco do Nordeste durante mais de três décadas e construiu sua carreira como fotógrafo da instituição. Em 2023 faleceu, já aposentado.

O regulamento do Prêmio está disponível na página do Banco do Nordeste na internet.

A venda de ingressos para a primeira edição do Festival CAVE começa nesta quinta-feira (25) para garantir acesso ao maior festival de vinho e gastronomia de Natal, que vai reunir rótulos conceituados além de uma culinária das melhores espalhadas por estações montadas pela organização.

Os pontos de venda são a loja Rio Center, na Avenida Prudente de Moraes, e no site Bilheteria Digital (clique aqui). Os organizadores do evento avisam que, visando garantir o conforto e a segurança do público, o Festival CAVE vai ter um número limitado de ingressos para serem comercializados

O Festival acontece no próximo dia 31 de agosto no espaço Rio Center, que fica ao lado da loja na Avenida Prudente de Morais esquina com a Avenida Antônio Basílio, em Lagoa Nova.

Mais informações no perfil @cave.festival no Instagram.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil

Os Correios divulgaram nesta terça-feira (23) o edital do concurso público para seleção de 33 profissionais na área de medicina e segurança do trabalho. As inscrições custam R$ 70 e poderão ser realizadas no site da banca organizadora entre 7 de agosto e 8 de setembro. As provas serão aplicadas em 13 de outubro pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades).

A seleção é destinada ao preenchimento de vagas efetivas e de cadastro reserva para técnico em segurança do trabalho, engenheiro do trabalho, enfermeiro e médico. Os salários variam entre R$ 3.672,84 e R$ 6.872,48, conforme o cargo pretendido. O resultado final das provas está previsto para 20 de novembro. Segundo os Correios, as primeiras contratações devem ocorrer ainda neste ano.

O edital também prevê a destinação de 10% das vagas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras. Os aprovados serão contratados de acordo com o regime previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O edital completo do certame pode ser acessado no site dos Correios.

IMD/UFRN

O Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) está com edital aberto para seleção de bolsistas de pós-doutorado. A oportunidade é para atuação na área de Processamento de Alto Desempenho (PAD), Física/Geofísica e Processamento Sísmico do projeto intitulado Deconvolução Não-Estacionária e Imageamento para Sísmica de Alta Resolução.

As inscrições para a seleção seguem abertas até o dia 4 de agosto e devem ser efetuadas mediante o preenchimento do formulário eletrônico. Conforme disposições do Edital nº 002/2024, as quatro vagas são distribuídas em três ocupações diferentes, sendo duas bolsas de pós-doutorado em Física/Geofísica, uma para Processamento Sísmico e uma para PAD. A seleção também conta com cadastro de reserva.

Para concorrer à vaga de PAD, os candidatos devem ter graduação, mestrado e doutorado em Engenharia de Computação ou áreas afins. Já para a vaga de processamento sísmico, os candidatos devem ter graduação, mestrado e doutorado em Engenharia Elétrica, Física, Geofísica ou Engenharia de Computação. A remuneração para todos os cargos é de R$ 12,5 mil, com cargas horárias de até 40h semanais, executadas na modalidade presencial.

O processo de seleção será realizado nas seguintes etapas: homologação das inscrições, avaliação curricular e entrevista. Esta última será realizada em data e horário a serem definidos pela comissão examinadora.

O resultado final da seletiva está previsto para ser divulgado no dia 23 de agosto, no portal do IMD, na aba Editais.

A ampliação do transporte de passageiros por aplicativo, seja por meio de automóvel ou motocicleta, e dos serviços de entrega de alimentos e outros produtos realizados por motofretistas, afetaram no aumento de condutores que solicitam a inclusão de exercício da atividade remunerada (EAR) na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) que realizou um levantamento estatístico apontando para um acréscimo de 21,53% de EAR entre maio de 2024 (162.796) a dezembro de 2022 (133.947) no Estado.

De acordo com dados coletados pelo Setor de Estatística do Detran, em dezembro de 2022 o Rio Grande do Norte tinha um total de 976.749 condutores, sendo 133.947 com Exercício da Atividade Remunerada (EAR) na CNH, correspondendo a uma participação de 13,71% de EAR no total de condutores do Estado.

Já em 2023, a quantidade total de condutores habilitados subiu 3,83% em relação ao ano anterior, chegando a marca de 1.014.207 motoristas, porém, os dados referentes aos condutores com atividade remunerada foram ampliados em 16,07%, saindo de 133.947 em 2022 e alcançando o número de 155.483 em 2023, chegando assim a ampliar a participação de EAR para 15,33% no total de condutores do estado.

Quando analisamos os dados de condutores referentes aos primeiros cinco meses deste ano, podemos constatar outro aumento. Nesse período de 2024 os habilitados do Estado subiram 1,34% chegando a um total de 1.027.829. Já os motoristas com exercício de atividade remunerada aumentaram em 4,7%, ou seja, 3,5 vezes mais, alcançando 15,83% da participação total de condutores habilitados no Rio Grande do Norte.

Um dado notado na análise é a ampliação de condutores do gênero feminino que vem solicitando a inclusão de atividade remunerada na CNH. Em 2022, o percentual de mulheres com EAR em relação ao total de habilitados no RN era de 4,2%, passando para 5% em 2023 e para 5,3% nos primeiros cinco meses de 2024. Em números absolutos, em 2022 eram 12.421 mulheres com EAR na CNH e em maio de 2024 o número chegou a 16.687, um aumento de 34,34% de mulheres habilitadas com atividade remunerada em 17 meses (dezembro de 2022 a maio de 2024).

Atividade Remunerada

Para que o usuário possa incluir o Exercício de Atividade Remunerada na CNH o processo é simples e pode ser iniciado online, pelo Portal de Serviços do Detran, ou de maneira presencial, fazendo o agendamento de abertura de processo de habilitação para uma unidade do Detran.

Na ocasião, o usuário apresenta a documentação (Original da CNH, comprovante de residência e o formulário RENACH). Em seguida são geradas as taxas e após o pagamento serão realizados os exames médico e o psicológico. É importante lembrar que para o cidadão que tem a EAR na CNH sempre que for renovar a habilitação deverá passar pela avaliação psicológica. Outro ponto é que aqueles condutores das Categorias C, D e E é necessário realizar também o exame toxicológico para concluir a renovação.

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