A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará nesta quinta-feira (14), às 9h, uma sessão solene em homenagem aos 35 anos da Constituição Estadual. A cerimônia, que ocorrerá no Plenário Deputado Clóvis Motta, será marcada pela entrega da Comenda Deputado Raimundo Fernandes a cidadãos que, ao longo das últimas três décadas, tiveram contribuições expressivas para a manutenção e o fortalecimento da ordem constitucional e democrática do estado.

Instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a Comenda Raimundo Fernandes foi concebida em memória do ex-deputado Raimundo Fernandes, reconhecido pelo papel relevante que desempenhou como um dos constituintes de 1989 e por sua trajetória política marcante. A comenda simboliza um tributo a homens e mulheres que preservaram e fortaleceram a Constituição Estadual, consolidando a ordem democrática e garantindo direitos fundamentais aos potiguares.

Em sua justificativa para a criação da comenda, o presidente Ezequiel Ferreira recordou o contexto de promulgação da Constituição do Rio Grande do Norte, em 3 de outubro de 1989, e a importância daquele momento histórico para o estado. “Um texto democrático que, desde cedo, refletia a grandeza e a coragem do povo potiguar”, declarou o presidente. Ele destacou que a Constituição foi fruto do trabalho de líderes locais que, como Raimundo Fernandes, foram capazes de traduzir a essência do Rio Grande do Norte e inscrevê-la na Lei Maior do estado, que ainda hoje rege o povo potiguar.

Raimundo Fernandes, nascido no oeste potiguar, destacou-se por sua dedicação e influência em todo o território do Rio Grande do Norte, ganhando reconhecimento como uma das grandes lideranças políticas do estado. Ezequiel Ferreira expressou que a criação da Comenda Raimundo Fernandes é uma forma de eternizar o legado do deputado, que, embora tenha tido sua vida interrompida tragicamente, deixou uma marca indelével no constitucionalismo potiguar. “Essa homenagem rende tributo não apenas à sua trajetória, mas também aos valores que Raimundo Fernandes representou, os mesmos valores que nosso Parlamento cultiva desde sua fundação”, afirmou o presidente da Assembleia.

O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região decidiu, nesta segunda-feira (11), os nomes que vão compor a diretoria do TRT-RN nos próximos dois anos. O desembargador Eduardo Serrano da Rocha será o presidente e corregedor, a desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti será vice-presidente e o desembargador Bento Herculano será o ouvidor.

A posse está marcada para o dia 9 de janeiro de 2025, às 18h, no Teatro Alberto Maranhão, quando o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros deixa a presidência do TRT-RN.

Após a escolha, o presidente eleito disse que recebia “esta honrosa missão com  grande emoção e senso de responsabilidade para presidir o Tribunal Regional Federal da 21ª Região”. Ele agradeceu a “profunda confiança” depositada nele pelos colegas desembargadores. “Este momento é, sem dúvida, um marco em minha trajetória, mas também um compromisso solene com cada um de vocês e com a sociedade que servimos”.

O desembargador Eduardo Rocha concluiu afirmando que assumirá a presidência ciente da importância de fortalecer a Justiça do Trabalho. “Estarei à disposição para trabalhar lado a lado com cada um dos senhores e senhoras: os magistrados, os servidores, os membros do Ministério Público, os advogados e, sobretudo, com a sociedade”.

A desembargadora Isaura Simonetti também agradeceu a confiança depositada nela pelos seus pares na sua escolha. “Dirijo-me também aqui a todos os presentes e servidores, advogados, e dizer do meu compromisso em continuar fazendo o melhor em prol dessa justiça social que tenho honra de integrar”.

O desembargador Bento Herculano afirmou que “o ouvidor é um cargo muito selecionado para o bom funcionamento da Justiça e eu fico extremamente feliz por ter direito à confiança dos meus pares”.

O presidente do TRT-RN, desembargador Eridson Medeiros, que presidiu a sessão do Tribunal Pleno que elegeu a nova diretoria, afirmou que estava muito feliz com as escolhas dos novos dirigentes.

“Sempre foi uma satisfação  presidir esta Corte. Uma Corte que tem dado muitas alegrias. Tenho dito a todos que me perguntam que a gente (magistrados e servidores) avançou muito. Evoluímos com conquista de números, com produtividade e desempenho em relacionamento humano e em empatia entre todos nós”.

Perfis 

O novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, Eduardo Serrano da Rocha,  nasceu em Natal no ano de 1961 e tem formação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Foi advogado trabalhista militante e atuou, também, como assessor jurídico da Prefeitura de Natal. Presidiu a Associação Norteriograndense de Advogados Trabalhistas e foi vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas. No ano de 2020, Eduardo Serrano da Rocha foi nomeado desembargador do TRT-RN pela vaga do quinto constitucional e assumiu a vice-presidência em 2023.

Isaura Maria Barbalho Simonetti nasceu em Natal e formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no ano de 1990. No mesmo ano, assumiu cargo de servidora pública no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em 1991, passou a ser servidora do TRT da 13ª Região (PB). Entre 1992 e 1993, foi servidora do TRT-RN e, ainda em 93, Isaura Maria Barbalho Simonetti assumiu o cargo de juíza substituta no tribunal potiguar.  Em sua carreira como juíza, passou por diversas unidades judiciárias, dentre elas, como titular, assumiu a Vara do Trabalho de Caicó e a 1ª Vara do Trabalho de Natal. Ela foi eleita desembargadora neste ano de 2024.

Bento Herculano Duarte nasceu em Natal e é graduado em Direito pela UFRN (1987). Ingressou na magistratura do trabalho aos 23 anos e também é professor de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Foi presidente do TRT-RN de 2019 a 2020.

Foto: João Gilberto

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) convocou, na sessão plenária desta terça-feira (12), sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora da ALRN (biênio 2025-2026), que será realizada amanhã. O parlamentar citou que a decisão será em cumprimento às várias decisões do STF em relação à antecipação da eleição da Mesa Diretora  da ALRN e de algumas Assembleias Legislativas do País.

“Movidos pelo senso de justiça e de boa fé, reforçando o ambiente democrático que sempre tivemos nesta Casa e também por uma questão de segurança jurídica e de cumprimento rigoroso do Regimento Interno, faço uso das prerrogativas e com absoluta transparência convoco uma sessão preparatória a fim de se realizar uma nova eleição para a Mesa Diretora, na forma do artigo 36 do Regimento Interno e de acordo com os precedentes jurisprudenciais”, disse Ezequiel Ferreira, na abertura dos trabalhos legislativos.

A sessão preparatória foi convocada para esta quarta-feira, em horário regimental, às 10h30. Em seguida ao anúncio, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) externou apoio à atual gestão. “Um mandato transparente e, com todo o respeito às gestões anteriores, foi na atual gestão que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com um mandato transparente, mais avançou”, afirmou.

A atividade industrial no Rio Grande do Norte cresceu 13,7%, entre janeiro e agosto de 2024. O resultado é mais de quatro vezes superior à média nacional registrada no período, de 3%. Já o crescimento industrial do Nordeste ficou em 1,2%. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram compilados pelo Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene).

No acumulado do ano, a liderança nacional vem sendo mantida pela indústria potiguar de forma ininterrupta desde julho do ano passado, ou seja, há 14 meses. O resultado de 2024 foi puxado pelo aumento das atividades de refino e biocombustíveis (33,6%), em especial óleo diesel e gasolina automotiva. A indústria do Ceará apresentou o 2º melhor desempenho nacional do período, com +8,9%.

No momento em que a indústria supera a agropecuária no volume de crédito, de acordo com dados recentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste reitera a disponibilidade de recursos para a atividade em sua área de atuação, que compreende os nove estados nordestinos, mais partes de Minas Gerais e Espírito Santo.

No Rio Grande do Norte, as linhas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) já financiaram R$ 138 milhões este ano para as atividades industriais e agroindustriais, apoiando diversos setores como alimentos e bebidas, vestuário, petróleo e gás, açúcar e álcool, construção civil, entre outros.
As micro e pequenas empresas receberam 50% dos recursos. Elas faturam até R$ 4,8 milhões por ano e estão inseridas entre os portes prioritários na Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

O superintendente do Rio Grande do Norte, Jeová Lins, destaca o alcance da atuação do Banco do Nordeste. “A abrangência do crédito do BNB na atividade industrial é digna de registro. A diversidade de atividades; a diversidade de portes empresariais e a capilaridade desse trabalho, que chega à porta de toda e qualquer fábrica, nos distritos industriais, nas cidades ou mesmo na zona rural, dão-nos a certeza de uma participação importante no crescimento apontado pelo IBGE e Etene”, diz o gestor.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2a Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma série de recomendações destinadas a municípios do Oeste potiguar para que adotem medidas para a busca ativa escolar. As recomendações se destinam às Prefeituras de Rafael Fernandes, Encanto e Pau dos Ferros. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (9) e fixa prazo de 10 dias para que sejam informadas as providências adotadas.

A recomendação destaca que os municípios constam na lista dos 35 do estado que não realizaram busca ativa de crianças de até 3 anos e 11 meses, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. O MPRN registra ainda que é dever da escola estabelecer uma articulação efetiva com a família e a sociedade, “promovendo processos de integração, bem como informar aos pais, mães ou responsáveis legais sobre a frequência dos alunos, conforme previsto no artigo 12, incisos VI e VII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

O MPRN destaca a importância da busca ativa para identificar e garantir o retorno de crianças e adolescentes que estão fora da escola. Por isso, é recomendado que seja pactuado com a rede municipal de proteção à criança e ao adolescente e as diversas instâncias que compõem o sistema de ensino municipal, estratégias de prevenção, monitoramento e acompanhamento de situações de abandono e evasão escolar.

A falta de resposta pode resultar em medidas judiciais, demonstrando o compromisso do MPRN em assegurar o direito à educação.

MPRN

Com objetivo de chamar a atenção de seus colaboradores no sentido do cuidado com saúde nesse mês voltado à conscientização sobre o câncer de próstata, a empresa Laticínio Sertão Jucurutu promoveu na noite desta sexta-feira (08) uma palestra ministrada pelo urologista, Dr. Saint-Clair Torres. O evento aconteceu no Teatro Municipal, Padre João Medeiros Filho em Jucurutu/RN.

Durante a palestra “Novembro Azul”, Dr. Saint-Clair esclareceu pontos importantes sobre o câncer de próstata, dando ênfase aos cuidados preventivos. O médico informou que a orientação é o homem ir a uma consulta com um urologista, pelo menos uma vez ao ano, a partir dos 45 anos.

Dr. Saint-Clair afirmou que os cuidados preventivos são o caminho para se chegar ao diagnóstico precoce do câncer de próstata, o que possibilita até 90%, as chances de cura.

Os Municípios brasileiros receberam na última sexta-feira, 8 de novembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês, no valor de R$ 8.549.296.804,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 10.686.621.005,14.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o  primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês passado, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. Esse 1º decêndio, geralmente, é o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

A Confederação também ressalta que implementou uma nova metodologia para estimar os valores do FPM, incluindo os do primeiro decêndio, que tradicionalmente não são cobertos pela entidade. De acordo com os dados efetivos da liberação do FPM, a previsão da CNM apresentou uma excelente aderência. O valor bruto previsto pela Confederação foi de R$ 10.686.299.244,05, apresentando uma diferença mínima para o realizado.

Assim, a fim de fornecer mais informações para os gestores, a entidade vem provendo, nos últimos meses, a previsão da primeira quota de cada mês. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de novembro de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 17,45%. Na comparação com o mesmo decêndio de 2022, o crescimento do FPM foi de 16,83%.

Orientação
Apesar do crescimento do FPM em 2024, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham a cautela e atenção no uso dos repasses. É de suma importância que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura. A Confederação seguirá acompanhando de perto a evolução do FPM a fim de garantir a autonomia dos Municípios brasileiros, uma vez que há a expectativa de crescimento moderado do FPM, ao contrário do observado entre 2021 e 2022. O ano de 2024 segue desafiador para a gestão municipal.

Agência CNM de Notícias

Lajes do Cabugi e São Miguel do Gostoso são as duas cidades que vão receber a van de atendimento itinerante da Caern, o Caen Móvel na próxima semana. O atendimento se dará de segunda (11) a quinta-feira (14), visto que sexta-feira (15) é feriado do dia da Proclamação da República.

Em Lajes do Cabugi, a van estará estacionada na Avenida Alzira Soriano, 499 – Centro. Em São Miguel do Gostoso, o endereço é o mesmo das semanas anteriores: Av. dos Arrecifes, 1216 – em frente ao Centro de Cultura.

Para ser atendido, basta comparecer ao Caern Móvel portando documento pessoal e conta de água. Já os documentos necessários para o pedido de ligação de água são RG, CPF e documento do imóvel como escritura pública, contrato de compra e venda e IPTU. Nos casos que o pedido for feito por pessoa que não é titular da conta é preciso apresentar procuração, documento do imóvel e documentos pessoais. O atendimento é feito por ordem de chegada.

Confira a programação:

LAJES DO CABUGI
Segunda-feira a quinta-feira (11 a 14 de novembro)
Avenida Alzira Soriano, 499 – Centro
8h às 17h

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
Segunda-feira a quinta-feira (11 a 14 de novembro)
Avenida dos Arrecifes, 1216, em frente ao Centro de Cultura
8h às 17h

Foto: Eduardo Maia

Será veiculado no dia 27 de novembro, pela TV Assembleia do Rio Grande do Norte, mais uma edição do programa “Entre Elas”, entrevistando a deputada estadual Eudiane Macedo (PV). Conduzido pela jornalista Cláudia Angélica, o programa abordará mais uma vez o tema ‘Outubro Rosa’, destacando as ações do gabinete da parlamentar em favor do combate ao câncer de mama, desenvolvidas durante todo o ano.

“Eu acho esse tema muito importante porque o câncer de mama é o que mais mata e a prevenção é a melhor arma, é a arma do bem”, afirmou a deputada Eudiane Macedo durante a gravação na manhã desta sexta-feira (08).

O ‘Entre Elas’ é um programa idealizado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa e pela Frente Parlamentar da Mulher, que mensalmente aborda temas voltados ao público feminino, e vai ao ar na TV Assembleia (canal 10.3) sempre na última quarta-feira do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira subsequente, às 21h, e no sábado, às 19h.

Parelhas estará com abastecimento de água temporariamente reduzido a partir da próxima terça-feira (12) para que a Caern realize uma substituição de equipamento na estação de tratamento de água da cidade.

O serviço tem previsão de ser concluído até o dia 17 de novembro, domingo, quando o sistema será retomado em sua vazão total. Durante a execução do serviço, as manobras de abastecimento da cidade serão reprogramadas. Após retomado plenamente, serão necessários quinze dias para que o fornecimento de água esteja normalizado para todas as áreas.

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