O Ministério Público Federal (MPF), em parceria com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN), realizará a segunda escuta pública para discutir a qualidade da educação básica em Senador Georgino Avelino (RN). O evento ocorrerá em 12 de novembro, às 9h, na Escola Municipal Monsenhor Pegado. Desta vez, o projeto apresentará os resultados e prestará contas com a população.

Durante a primeira audiência pública, realizada no município em junho de 2024, foram ouvidas as queixas da comunidade. Com base no que foi colhido e a partir do resultado das pesquisas e visitas feitas pelo MPF e pelo MP/RN, foram expedidas 12 recomendações às escolas da rede municipal. Na etapa atual, o MPEduc retorna para informar à comunidade sobre o atendimento a essas recomendações.

Recomendações – O MPEduc recomendou à rede municipal de Senador Georgino:

• a adoção de providências para assegurar a gestão democrática;
• a coleta de informações sobre a qualidade e instalações de conexão à internet;
• realização do teste de aceitabilidade dos alimentos introduzidos na merenda escolar;
• elaboração de planejamento para o oferecimento periódico de cursos de formação continuada aos professores e profissionais de educação;
• manutenção e reparo nos ônibus utilizados para transporte de alunos;
• adesão ao Programa Internet Brasil;
• elaboração do protocolo de medidas para atendimento dos alunos que necessitam de educação inclusiva;
• elaboração do plano de apoio pedagógico de reforço escolar, recuperação e recomposição de aprendizagem destinados aos alunos com dificuldades de aprendizagem e baixos índices de rendimento no Ensino Fundamental; e
• instalação do Medidor Educação Conectada em todas as escolas da rede pública municipal com conexão à internet.

Além disso, ao município foi recomendada a conclusão antecipada das obras da Escola Municipal Monsenhor Pegado; o uso de conta única e específica para a movimentação das receitas e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o saneamento das irregularidades na execução do Programa Escola em Tempo Integral, com a criação das vagas pactuadas ou a devolução dos recursos federais recebidos. As íntegras das recomendações estão disponíveis no Portal da Transparência e Prestação de Contas do Ministério Público Federal.

MPEduc – O projeto Ministério Público pela Educação tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Atualmente, o projeto está sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), responsável pela condução dos trabalhos em todo o país. Detalhes sobre o MPEduc podem ser conhecidos no site www.mpeduc.mp.br.

Foto: Eduardo Maia

Primeiro a discursar no horário destinado aos deputados da sessão plenária de quarta-feira (6), Dr. Bernardo (PSDB) traçou um comparativo entre o atual governo do Rio Grande do Norte, sob a gestão de Fátima Bezerra (PT), e os dois governos anteriores, dos ex-governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria.

“A governadora Rosalba administrou o Estado por quatro anos e saiu pela porta dos fundos. Depois, Robinson Faria, que foi um grande gestor desta Casa, mas saiu com uma derrota acachapante”, disse.

Sobre o atual governo, Dr. Bernardo afirmou: “Fátima não só administrou relativamente bem, mas conseguiu pagar um passivo imenso de folhas atrasadas, e o fato mais importante é que se reelegeu no primeiro turno, diferente dos anteriores, o que mostra que mesmo com todas as dificuldades, caminhou bem”, afirmou.

Dr. Bernardo defendeu a união dos parlamentares para apoiar projetos que contribuam para o estado: “Precisamos de um caminho para que o RN caminhe bem, não queremos ver a saúde piorar, queremos soluções. Governo e municípios estão pagando um preço alto na questão da saúde, porque os hospitais federais não funcionam”, observou.

Na sequência, o deputado Tomba Farias (PSDB) defendeu que o potiguar tenha uma contrapartida nos serviços públicos. “Para pagar impostos é preciso uma contrapartida nos serviços. Temos o caso de Pipa, por exemplo, que tem um grande fluxo turístico, mas não tem estradas funcionando”, questionou.

CNN

O consumo de bebidas alcoólicas no Brasil causou um total de 104,8 mil mortes em 2019 no Brasil, o que equivale a uma média de 12 óbitos por hora. Dado é de estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Brasília, a pedido das organizações Vital Strategies e ACT Promoção da Saúde, como parte da iniciativa RESET Álcool. O trabalho foi divulgado na terça-feira (5).

Intitulado “Estimação dos custos diretos e indiretos atribuíveis ao consumo do álcool no Brasil”, o estudo mostrou que o consumo de álcool representou um custo para o Brasil da ordem de R$ 18,8 bilhões apenas em 2019. Deste total, R$ 1,1 bilhão referem-se a custos federais diretos com hospitalizações e procedimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, os custos indiretos atribuíveis ao consumo de álcool compreenderam R$ 17,7 bilhões e estão relacionados às perdas de produtividade pela mortalidade prematura, licenças e aposentadorias precoces decorrentes de doenças associadas ao consumo, perda de dias de trabalho por internação hospitalar e licença médica previdenciárias.

Há, ainda, o custo previdenciário dentro das estimativas indiretas de custo atribuíveis ao álcool, que atingiu R$ 47,2 milhões em 2019. Do total, 78% (R$ 37 milhões) foram referentes aos gastos com o público masculino, enquanto 22% relacionado às mulheres (R$ 10,2 milhões).

O estudo foi feito a partir de estimativas de mortes atribuíveis ao álcool feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e levou em consideração para o cálculo de custo total as 104,8 mil mortes ocorridas em 2019 no Brasil.

“Podemos concluir com o estudo que o consumo de álcool no Brasil tem impactos significativos na saúde e no bem-estar da população e, consequentemente, custa muito caro aos cofres públicos”, afirma Pedro de Paula, diretor-executivo da Vital Strategies, em comunicado.

“Nesse cenário, fica clara a necessidade de adoção de medidas como o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas. Essa é uma das ações recomendadas pela Organização Mundial da Saúde para reduzir o consumo de álcool e, consequentemente, seu impacto negativo. Com a redução do consumo, podemos salvar vidas e reduzir os impactos sociais do álcool, poupando bilhões de reais todos os anos”, acrescenta.

Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Agência Brasil

As vendas de veículos automotores no país totalizaram 3,89 milhões de unidades no período de janeiro a outubro de 2024, com alta de 16,4% sobre igual período do ano passado. Em outubro, foram comercializadas 452,8 mil unidades, elevação de 9,6% em relação a setembro e de 20,6% sobre o mês de outubro de 2023.

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (7) pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). São consideradas no levantamento as vendas de automóveis, veículos comerciais leves, caminhões, ônibus, motos e implementos rodoviários.

O segmento de automóveis e comerciais leves foi responsável pela venda de 1,9 milhões de unidades no acumulado de janeiro a outubro de 2024, com alta de 14,7% sobre igual período de 2023. Em outubro, foram vendidas 249.896 unidades, 12,2% acima do total de setembro e 20,9% a mais que em outubro de 2023.

“A oferta de crédito continua impulsionando os automóveis e comerciais leves, com taxa de aprovação das propostas em 75%. A alta acumulada nos licenciamentos é semelhante à nossa projeção anual, de [elevação de] 15%”, destacou o presidente da Fenabrave, José Maurício Andreta Júnior.

Os serviços de entrega e a procura da motocicleta como alternativa de baixo custo para o transporte continuam movimentando o segmento. Muitas famílias vêm trocando o segundo carro pela moto. Com isso, o setor deve terminar o ano com vendas de 1,9 milhão de unidades”, ressaltou Andreta.

As vendas no segmento de motocicletas também cresceram em 2024. No acumulado do ano, foram vendidas 1,57 milhão de unidades, 19,6% acima do registrado em igual período de 2023. Em outubro de 2024, foram vendidas 166.722 unidades, 21,1% acima do mesmo mês de 2023, e 6,4% superior a setembro de 2024.

“Os serviços de entrega e a procura da motocicleta como alternativa de baixo custo para o transporte continuam movimentando o segmento. Muitas famílias vêm trocando o segundo carro pela moto. Com isso, o setor deve terminar o ano com vendas de 1,9 milhão de unidades”, ressaltou Andreta.

Já o segmento de automóveis e comerciais leves eletrificados totalizaram, no acumulado de 2024, vendas de 138.612 unidades, um salto de 106,6% sobre igual período de 2023.

Foto: Eduardo Maia

O tema da má conservação das estradas do RN foi novamente debatido na ALRN. Na sessão plenária de quarta-feira (6), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez um apelo para que o governo estadual dê celeridade às obras.

“Muitas estradas estão sem boas condições de tráfego. Principalmente na região Seridó. O governo atual está em seu sexto ano, então não se justifica muitas obras por fazer”, lamentou Nelter.

O parlamentar exemplificou com o trecho da estrada que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco. “É revoltante essa situação das estradas, prejudicando quem trafega pelo local sob risco de acidentes”, encerrou.

Foto: Matheus Damascena/MS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2012/19 que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) que usam veículo próprio para trabalhar.  A lei, de 2019, altera uma anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova legislação. O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (MA).

Em discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação essencial dos agentes em todo o país. Segundo a ministra, esses profissionais desempenham um papel fundamental na educação para a cidadania em saúde, pois conhecem de perto as realidades das comunidades e, durante as visitas domiciliares, conseguem orientar e contribuir para a melhoria das condições de saúde da população.

“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Nesta gestão, o presidente sancionou a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde. Para fortalecer ainda mais essa profissão, estamos investindo em educação permanente com o curso Mais Saúde com Agente. Nosso esforço é para garantir o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem vocês, agentes”, ressaltou Nísia.

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Corrêa, celebrou a sanção da nova legislação. Segundo ela, a medida representa uma importante vitória para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento desse custo adicional.

“Essa sanção é motivo de alegria e comemoração para nós, pois significa mais um avanço e uma conquista da nossa categoria. Corrige algumas injustiças, pois, em muitos municípios, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias percorriam grandes distâncias para exercer suas funções”, declarou Ilda. O projeto, que garante indenização por deslocamento, é visto como um passo importante para valorizar o trabalho desses profissionais.

Segundo Ilda, a expectativa é de que aproximadamente 55% dos cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil sejam beneficiados com a nova política de indenização.

Sobre os agentes de saúde

Os ACSs visitam residências e comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as determinações do SUS.

Os ACEs trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades como a dengue, por exemplo. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.

Edjalma Borges/Ministério da Saúde

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou nesta quinta-feira (07) uma Moção de Congratulações ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pela eleição de sua nova diretoria. O desembargador Ibanez Monteiro como novo presidente do TJRN. O magistrado permanecerá na função durante o biênio 2025-2026. Como vice-presidente, foi eleita a desembargadora Berenice Capuxú.

Sobre Ibanez, Ezequiel disse que “sua experiência e retidão, amplamente reconhecidas, colocam-no como digno depositário da confiança de seus pares e da sociedade potiguar”. Já em relação a Berenice, o parlamentar citou que “suas qualificações e seu histórico de dedicação à causa da Justiça demonstram seu compromisso inarredável com o aperfeiçoamento do sistema judiciário potiguar”.

A mesma Moção também foi dedicada a homenagear a desembargadora Sandra Elali, que assume a função de corregedora-geral de Justiça. “Sua presença na corregedoria será, sem dúvida, um esteio para a preservação dos mais elevados padrões éticos que devem reger a atuação do Poder Judiciário”. Já o desembargador Saraiva Sobrinho é o novo ouvidor e diretor da Escola da Magistratura, “um diretor apto a fomentar a qualificação contínua e o desenvolvimento das competências necessárias para uma judicatura moderna e sensível às demandas sociais”.

Os desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças, “assumirão as relevantes incumbências na Coordenação dos Juizados Especiais e na direção de órgãos voltados à uniformização da jurisprudência e à produção científica. Em um contexto em que se busca celeridade e efetividade, seu trabalho será de extrema importância para a consolidação de uma Justiça mais próxima e acessível ao cidadão”, disse.

“Que esta nova gestão seja profícua, marcada pela retidão, prudência e sabedoria jurídica, contribuindo para a edificação de um Judiciário mais célere, eficaz e justo para todos os potiguares”, finalizou o presidente da ALRN.

Mega-Sena – Foto: Marcelo Brandt/G1

G1

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio acumulou e será de R$ 200 milhões. Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do sorteio do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio acumulou e será de R$ 200 milhões.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Agência Brasil

Até o fim de setembro, os brasileiros não tinham sacado R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nessa quinta-feira (7) o Banco Central (BC). Segundo a atualização mais recente, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 8,35 bilhões, de um total de R$ 16,88 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os recursos esquecidos foram transferidos para o Tesouro Nacional e aguardam a publicação de um edital com as novas regras para o saque. Caso o dinheiro não seja requerido nos próximos 25 anos, será incorporado definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Os dados de outubro, último mês antes do repasse do dinheiro ao Tesouro, só serão apresentados em 6 de dezembro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 24 milhões, isso representa apenas 35,3% do total de 69.918.333 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

Entre os que retiraram valores até o fim de setembro, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.593.288 são pessoas físicas e 3.650.583 são pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas que não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,52% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,67% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,98% dos clientes. Só 1,83% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em setembro, foram retirados R$ 395 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 255 milhões.

O aumento ocorreu após a aprovação da lei que estabeleceu a transferência dos valores esquecidos para o Tesouro Nacional para compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões comporão os R$ 55 bilhões que entrarão no caixa do governo para custear a extensão do benefício.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Azevedo (PL) comentou o resultado das eleições nos Estados Unidos, que elegeu mais uma vez o ex-presidente Donald Trump. “A vitória de Trump contra a esquerda foi avassaladora”, disse o parlamentar, ressaltando que os americanos já construíram maioria na Câmara e no Senado. “Que a grande vitória americana seja uma inspiração para nós aqui no Brasil”, concluiu o deputado.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) comentou sobre o pacote econômico enviado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa. Ele fez críticas ao projeto de lei que retoma a alíquota modal do ICMS para 20%. “O Governo não retribui em serviços, se fosse assim eu votaria a favor”, disse o deputado, que estendeu as críticas à governadora Fátima Bezerra. “O Governo não pensa em cortar gastos”, apontou Luiz Eduardo.

Último a se pronunciar no horário das lideranças, o deputado José Dias (PSDB) fez um contraponto entre a ‘vitória nos Estados Unidos, e o pacote econômico encaminhado pelo Governo para a Assembleia. Entre as críticas feitas pelo parlamentar, destaque para a retomada da alíquota do ICMS para os antigos 20%. Dias comentou sobre a reforma tributária e disse não encontrar conexão entre a decisão do Governo e o crescimento do Estado.

Em aparte, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) explicou, citando o estado do Maranhão, que hoje tem uma alíquota de 22%, e futuramente, na divisão do bolo tributário, terá um retorno bem superior ao Rio Grande do Norte, que sem o ajuste da alíquota modal, ficará menor em relação aos outros estados brasileiros.

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