O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou nesta segunda-feira (25), o serviço itinerante de avaliação de condutores em cidades do interior do Rio Grande do Norte. As equipes de examinadores estão hoje realizando exame prático de direção nas cidades de Acari e Currais Novos, seguindo a semana em Lagoa Nova e Cerro Corá (terça-feira), Jaçanã e Santa Cruz (quarta-feira), Parelhas e Caicó (quinta-feira) e Jardim do Seridó e Caicó (sexta-feira).

A Coordenadoria de Habilitação também já adiantou o cronograma de avaliações referente ao mês de dezembro, os testes prático serão aplicados em São José do Mipibu e Nísia Floresta (02/12); Passa e Fica (03/12); Goianinha (04/12); Macau e João Câmara (05/12); Extremoz (06/12); Assú (09/12); Jucurutu e Florânia (10/12); Pau dos Ferros (11/12); Apodi (12/12); Lajes (13/12); São Paulo do Potengi (16/12); Currais Novos (17/12); Santa Cruz (18/12); Parelhas e Caicó (19/12); e Jardim do Seridó e Caicó (20/12).

O exame prático de direção tem como principal objetivo avaliar se o candidato possui a habilidade necessária para conduzir um veículo de forma segura, eficiente e responsável. Isso envolve a capacidade de operar o veículo, a atenção ao ambiente de trânsito, o domínio das manobras e o cumprimento das regras de trânsito.

A prova prática é a última etapa para que o cidadão tenha direito à CNH. Para atender essa demanda de maneira eficiente, o Detran realiza mensalmente o trabalho itinerante no interior do Estado, visitando cidades polos e municípios vizinhos, de forma que o cidadão não precise se deslocar até a capital ou outra unidade do Detran, onde há a aplicação diária dos testes.

Os examinadores do Detran/RN avaliam candidatos à primeira habilitação e também aqueles que já possuem CNH e desejam mudar a categoria do documento para conduzir outros tipos de veículos. Os exames abrangem as seguintes categorias: ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos com lotação superior a 8 pessoas) e E (veículos com combinações cujo peso bruto total seja superior a 6 toneladas e com lotação superior a 8 passageiros).

De acordo com dados levantados pelo Setor de Estatística do Detran/RN, de janeiro a setembro deste ano, já foram realizados 64.776 exames práticos de direção no RN. Desses, 44.710 candidatos foram aprovados e 20.066 foram considerados inaptos.

O chefe do Núcleo Historiográfico da Cultura Popular – Presidente Café Filho, Alexandre Gurgel, está no Rio de Janeiro, desde o dia 18 de novembro, representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) na parceria com o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). O servidor do Legislativo potiguar, que é especialista em arte popular, está auxiliando o IHGB na qualificação e catalogação de peças de arte popular doadas pelo potiguar Umberto Peregrino quando ainda estava vivo.

De acordo com Alexandre Gurgel, cerca de 700 peças da coleção de arte popular foram doadas em vida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) pelo potiguar Umberto Peregrino, escritor, intelectual e produtor cultural já falecido. Umberto era irmão de dois outros grandes nomes da história potiguar e brasileira: Peregrino Júnior, escritor e ex-presidente da Academia Brasileira de Letras e do jurista Seabra Fagundes, ex-ministro da justiça do presidente Café Filho.

A parceria inédita da Assembleia Legislativa com o IHGB deu início quando Alexandre Gurgel visitou a entidade, em agosto de 2024, ocasião em que ele foi ao Rio de Janeiro para receber o acervo do presidente Café Filho para exposição na Assembleia Legislativa. Alexandre contou que sabia que o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro possuía valioso material sobre Tavares de Lira e que seria interessante ser trazido para ser exposto temporariamente na nova sede do Memorial do Legislativo Potiguar, que, por sua vez, está se instalando no prédio do Solar Tavares de Lira.

Na ocasião, ele foi recebido pelo diretor do Museu do IHGB, Paulo Knauss, que o informou sobre o vasto acervo de arte popular que estava precisando de uma curadoria, para que fosse feito o reconhecimento das peças. Como Alexandre Gurgel é pesquisador e especialista em arte popular, ele foi convidado a participar dessa curadoria como representante da Assembleia Legislativa, em troca disso, o Instituto cederia temporariamente o acervo de Tavares de Lira para exposição na ALRN e, também, autorizaria a reprodução das peças para que as réplicas fiquem no Memorial.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Até quatro vidas salvas. Esse é o resultado de apenas uma doação de sangue. E neste 25 de novembro diversos hemocentros espalhados pelo Brasil celebram o Dia Nacional do Doador de Sangue. Além disso, procuram sensibilizar doadores voluntários, especialmente porque nesta época do ano, antes das comemorações de fim de ano e férias, há redução da oferta de sangue e os estoques costumam diminuir.

No Rio, o Hemorio, que é o maior hemocentro do estado, ainda celebra hoje 80 anos e preparou uma programação especial, que inclui o lançamento da campanha “Unidos pelo sangue”, com uma série de atividades para ressaltar a importância da doação de sangue como um gesto solidário e de amor ao próximo. Estão previstas apresentações de artistas, intervenções e homenagens a doadores mais antigos e assíduos.

A gente lembra que para doar sangue, é preciso ter entre 16 e 69 anos de idade, pesar mais de 50 quilos, estar em boas condições de saúde, dormir no mínimo seis horas na noite anterior à doação, não ingerir bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação, evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação e não fumar duas horas antes da doação.

O intervalo de doação para homens é de sessenta dias e, para mulheres, noventa dias.

Rádio Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) obteve, a partir de um acordo judicial, a melhoria nas condições de acesso de pessoas negras e pessoas com deficiência às vagas dos concursos para professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), sediada em Mossoró (RN).

A partir de agora, para cálculo das cotas para pessoas negras (20%) e pessoas com deficiência (5% a 20%), serão levados em conta o número geral de convocados – considerando-se a totalidade de vagas, independente da área de conhecimento ou especialidade e de campus de lotação – e não mais a quantidade por área específica.

O acordo foi assinado em uma ação civil pública (ACP) proposta pelo MPF e que buscava a correta e efetiva aplicação da legislação que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras e pessoas com deficiência em concursos públicos.

O procurador da República Emanuel Ferreira explica as mudanças: “No atual concurso, por exemplo, há apenas uma vaga para professor em cada uma das cinco áreas diferentes e dificilmente se chegaria a uma quantidade de chamadas que levasse à convocação dos cotistas. Contudo agora, a Ufersa irá considerar o número total de vagas do edital, no caso cinco, e isso já garante a convocação de, pelo menos, um candidato dentro das cotas”.

Validade – O concurso atual (Edital 27/2024) deverá ficar suspenso até que seja homologada a proposta de acordo, já com as regras definitivas de convocação dos cotistas. A nova interpretação valerá para este e para os futuros concursos de professor promovidos pela universidade, seja para cargos efetivos ou para contratações por tempo determinado.

A universidade ainda definirá as regras específicas, porém a sugestão do MPF – seguindo os critérios já adotados pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) – é de que a vaga a ser preenchida pela cota possa ser direcionada, por exemplo, à especialidade que apresentar maior número de inscrições de cotistas, ou maior quantidade de cotistas em relação ao total de inscritos. Podem ser direcionadas também para as áreas com maior número de vagas.

O novo entendimento segue leis nacionais (como as 8.112/90, 12.990/2014, 13.146/2015 e o Decreto 9.508/2018); bem como vários tratados internacionais de direitos humanos que incentivam as normas em prol das ações afirmativas; além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (especialmente na Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC nº 41).

“A adoção desses novos critérios proporcionam, de maneira cristalina, a concretização da reserva de vagas para pessoas negras e com deficiência, evitando assim o fracionamento indevido de vagas, em atendimento ao decidido pelo STF, e aplicando-se fielmente os percentuais estabelecidos na legislação”, reforça Emanuel Ferreira.

Sobre a conciliação, o procurador da República destacou a importância da Justiça Federal e da própria Ufersa na solução do caso: “A postura da Ufersa, demonstrando efetivo interesse em evitar o prolongamento do conflito judicial merece reconhecimento e elogio por parte do MPF. A condução sensível da audiência, levada a cabo pelo juízo da 10ª Vara Federal, compõe uma atuação jurisdicional efetiva, caracterizando colaboração interinstitucional essencial nesses tempos tão difíceis para a concretização dos direitos humanos.”

Os moradores das zonas urbana e rural de Felipe Guerra terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED em mais uma ação do Projeto Energia com Cidadania, da Neoenergia Cosern. A carreta ficará posicionada na área central da cidade a partir desta segunda-feira, 25, até a sexta-feira, 29 de novembro, sempre das 8h30 às 16h30 (com intervalo de fechamento entre 12h e 13h para almoço).

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Cosern e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão.

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

· Ser cliente residencial ou rural-residencial;

· Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);

· Apresentar a conta de energia do mês anterior paga;

· Não ter débitos com a concessionária;

· Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Cosern nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas);

· Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Agência Brasil

As expectativas do mercado financeiro relacionadas à inflação estão mais otimistas do que há uma semana. De acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (25), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – deve fechar o ano em 4,63%. Na semana passada, o mercado projetava uma inflação de 4,64% em 2024. Há quatro semanas, era esperada uma inflação de 4,55%.

Divulgado semanalmente pelo Banco Central, o Boletim Focus projeta um IPCA de 4,34% em 2025; e de 3,78% em 2026.

A estimativa para 2024 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

A partir de 2025, entrará em vigor o sistema de meta contínua e, assim, o CMN não precisará mais definir uma meta de inflação a cada ano. O colegiado fixou o centro da meta contínua em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Selic e dólar

Para cumprir a meta de inflação, o Banco Central adota como principal instrumento a taxa básica de juros (Selic), definida, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), em 11,25%. O boletim mantém há 8 semanas a expectativa de que a Selic chegue a 11,75% ao final do ano.

Entre os fatores considerados pelo Copom para a definição da Selicestá a alta do dólar, que vem sendo observada nas últimas semanas; e o contexto internacional, que também registra alta inflacionária.

Diante desse cenário, o mercado projeta, pela sexta semana consecutiva, uma tendência de alta da moeda norte-americana. A expectativa é de que o dólar feche 2024 cotado a R$5,70. Há uma semana a previsão era de que, ao final de 2024, o dólar estaria cotado a R$ 5,60. Há quatro semanas, a expectativa do mercado financeiro estava em R$ 5,45.

Para os anos subsequentes (2025 e 2026), o mercado projeta cotações de R$ 5,55 e R$ 5,50, respectivamente.

PIB

Com relação ao Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país), o mercado se mostra mais otimista do que há uma semana, com uma expectativa de crescimento que passou de 3,10%, observada na semana passada, par 3,17%, segundo o boletim divulgado hoje. Há quatro semanas o mercado projetava um crescimento menor, de 3,08%.

Já as estimativas de crescimento para 2025 e 2026 estão, respectivamente, em 1,95% e 2%.

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou nesta terça-feira (19) o trabalho realizado pela Arquidiocese de Natal nas comemorações do dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da capital potiguar. O parlamentar parabenizou a organização pelo evento que une fé e tradição, ressaltando sua importância cultural e religiosa para o estado.

Em outro momento de sua fala, Ubaldo fez um apelo em defesa do retorno integral do Programa de Atendimento Especial (PRAE), serviço essencial para pessoas com deficiência, cuja suspensão parcial foi motivo de grande preocupação para a população. Segundo o parlamentar, o Seturn (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal) tomou a decisão de interromper parte do atendimento, deixando muitas pessoas sem acesso ao serviço.

“O PRAE é subsidiado e atende à classe trabalhadora que paga por ele. Não sabemos por que o Seturn tomou essa atitude, mas esse serviço não pode parar de funcionar”, afirmou o deputado. Ubaldo cobrou uma postura mais firme da Prefeitura de Natal para garantir que o serviço seja plenamente retomado. “A Prefeitura precisa ser mais rígida para que o Seturn cumpra o que foi acordado. Faço um apelo aos empresários para que sejam sensíveis à situação e retomem o atendimento completo para a população que tanto precisa desse serviço”, concluiu.

Na próxima segunda-feira, 25 de novembro, o Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) será homenageado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), em reconhecimento aos seus 72 anos de contribuição para o desenvolvimento regional sustentável.

A sessão solene, proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), terá início às 10h.

A homenagem celebra a importância do Banco do Nordeste na promoção do crédito e do empreendedorismo regional, contribuindo para o crescimento econômico do Rio Grande do Norte e do Nordeste.

Serviço:
O quê: Homenagem ao Banco do Nordeste na Assembleia Legislativa do RN
Quando: Segunda-feira, 25 de novembro de 2024, às 10h
Onde: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Plenário da ALRN, Natal (RN)

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir quanto vão receber de benefício. A folha de novembro começará a ser paga no dia 25, próxima segunda-feira. Os segurados que aposentaram após o crédito da segunda parcela do 13º salário terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. O calendário leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. Os créditos dos benefícios serão feitos do dia 25 de novembro até o dia 6 de dezembro.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região.

Conforme dados da folha de pagamentos de outubro, o INSS paga, mensalmente, 40.645.365 benefícios previdenciários e assistenciais. Desse total, 6.338.776 são assistenciais, e 34.306.589 previdenciários.

Ainda conforme o levantamento, o número de benefícios que pagam até um salário mínimo é de 28.279.547. Os que ganham acima do piso nacional somam 12.365.818 benefícios.

Para quem não tem acesso à internet, basta ligar para a Central 135. Informe o número do CPF e confirme algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados que têm acesso à internet podem acessar o site Meu INSS. Após fazer o login, na tela inicial, clique no serviço de “Extrato de Pagamento”. É possível ter acesso ao extrato e todos os detalhes sobre o pagamento do benefício.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, disponível para aparelhos com sistemas Android e iOS. Assim como no acesso pelo site, de início, é necessário fazer login e senha. Depois disso, todos os serviços disponíveis e o histórico das informações do beneficiário serão listados.

O INSS ressalta que não há previsão de pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”, como circula em redes sociais e plataformas de vídeo e mensagem. Essas informações não são verdadeiras.

Para quem ganha até um salário mínimo

Final do benefício                                  Dia do crédito
1                                                                 25/nov
2                                                                 26/nov
3                                                                 27/nov
4                                                                 28/nov
5                                                                 29/nov
6                                                                 01/dez
7                                                                 02/dez
8                                                                 03/dez
9                                                                 04/dez
0                                                                 05/dez

Também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho.

No caso de beneficiários que têm fim de auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.

Vão receber parcela única do 13º salário 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que obtiveram seus benefícios a partir de junho deste ano.

Para quem ganha acima do piso nacional

Final do benefício                                   Dia do crédito
1 e 6                                                            01/dez
2 e 7                                                            03/dez
3 e 8                                                            06/dez
4 e 9                                                            07/dez
5 e 0                                                            08/dez

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, desde que comprovem baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Martha Imenes/Ascom

TJRN

Em mais uma iniciativa do Programa Devolver para Reparar, a Vara Única da Comarca de Baraúna abriu inscrições para o cadastramento de entidades públicas ou privadas que tenham projetos com finalidade social e estejam interessadas em concorrer à disponibilização de recursos financeiros advindos de pena de prestações pecuniárias. O edital foi disponibilizado no Diário de Justiça eletrônico (DJe), na edição de 19 de novembro.

Os interessados devem cadastrar os dados institucionais e o projeto que deve seguir o “Roteiro de Projeto Técnico”, disponível no anexo II do edital, através do link https://apps.tjrn.jus.br/sigpecexterno/f/pages/preinstituicao/preinstituicao.xhtml.

Além da comprovação de cadastro no SIGPEC, as entidades deverão estar regularmente constituídas e cadastradas na Comarca de Baraúna e apresentar, no ato da inscrição, as demais documentações descritas no edital.

Confira o edital abaixo

Devolver para Reparar – Comarca de Baraúna destina recursos para projetos sociais

Arquivo para Download

Conforme art. 6º da portaria n.º 46/2023-TJ, encontra-se disponível para destinação do montante de R$ 139.965,71, que irá beneficiar projetos que desenvolvam atividades na área de segurança pública, saúde, educação e cultura, atuando sem fins lucrativos.

A fim de favorecer uma vasta gama de entidades, os recursos serão destinados, dentre os aprovados pelo juízo, da seguinte forma: Saúde: R$ 34.991,43; Segurança: R$ 34.991,43; Cultura: R$ 34.991,43; e Educação: R$ 34.991,43. O valor máximo para execução será de R$ 15.000,00, podendo o juiz, excepcionalmente, conceder valor superior desde que apresentada a devida justificativa.

Caso não possua CNPJ, a pessoa física beneficiada deverá assinar termo de compromisso perante o Juízo, comprometendo-se a só utilizar a conta bancária para o fim desta portaria e encerrá-la ao final da execução do projeto, comprovando toda a utilização do dinheiro.

Após a destinação do recurso, os beneficiados deverão cumprir o cronograma apresentado, devendo o projeto ser concluído em até seis meses contados da data do depósito dos valores em conta bancária. Ao fim da execução, a entidade beneficiada deverá prestar contas da verba recebida dentro do prazo de 15 dias.

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