Os deputados que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da ALRN vão realizar uma ação informativa pré-Black Friday. Será na próxima quinta-feira (28), no Shopping 10, Alecrim e acontece em parceria com o Procon Legislativo. A ação, das 8h às 14h, será realizada um dia antes do evento que no Brasil aconteceu pela primeira vez em 2010. A ação contará ainda uma equipe de duas pessoas do Procon tirando dúvidas dos consumidores e fazendo consulta do Serasa.

“O consumo consciente é um direito, não um privilégio. Essa ação pré-Black Friday que a nossa Comissão de Direitos do Consumidor fará, mais um ano, é uma forma do legislativo cumprir um de seus papeis e informar a população potiguar no sentido da proteção dos seus direitos”, afirmou a deputada Divaneide Basílio (PT), que preside a Comissão.

Black Friday, com tradução literal “sexta-feira negra”, é o dia que inaugura a temporada de compras natalinas e uma grande data para o varejo. Apesar da proposta do evento, alguns lojistas elevam deliberadamente o preço dos produtos antes da data para poder anunciá-lo por um preço mais baixo durante o evento, de modo a fazer o consumidor acreditar que está fazendo um bom negócio.

G1

Fotos: João Gilberto

As celebrações pelos 85 anos de criação da Diocese de Caicó foram destacadas no pronunciamento do deputado Nelter Queiroz (MDB). Durante seu discurso na sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), o deputado apresentou voto de congratulações.

“Nosso mandato se junta às demais homenagens da diocese de Caicó, pelos seus 85 anos de criação, comemorados oficialmente no dia 25 e o colocamos à disposição, na pessoa do reverendo padre Edson Medeiros, para que possamos fortalecer a atividade pastoral. A diocese vem cumprindo um relevante serviço social e pastoral ao longo dos anos, como se comprova pela grandiosidade das celebrações”, afirmou o parlamentar.

A diocese de Caicó foi criada canonicamente em 25 de novembro de 1939, pelo Papa Pio XII, por meio da Bula Pontifícia “E dioecesibus”. Foi desmembrada totalmente da diocese de Natal, hoje sede arquiepiscopal.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou integralmente a lei complementar nº 210, aprovada pelo Congresso na semana passada com novas regras para destinação de emendas parlamentares ao Orçamento. Nenhum ministério solicitou veto a trechos do projeto aprovado no dia 19 deste mês.

O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional após passar por um segundo turno de votação na Câmara dos Deputados. Embora o texto já tivesse sido previamente aprovado pelos deputados em acordo com o governo, alterações feitas pelo Senado precisaram ser revisadas. Na nova votação, a maior parte dessas mudanças foi derrubada, consolidando o texto original.

Na votação, a Câmara dos Deputados retomou a aplicação de no mínimo 50% das emendas de comissão para a área da Saúde, obrigatoriedade havia sido retirada pelo Senado. O uso das verbas na Saúde era considerado prioritário para o governo, que contava com os recursos para atingir o valor do Orçamento que é obrigado a investir nessa área.

A possibilidade de o governo bloquear emendas parlamentares continuou fora do projeto, mas o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou ao Broadcast que o Planalto irá enviar um novo projeto que propõe estabelecer um bloqueio de emendas de 15% proporcional ao bloqueio das despesas discricionárias do Poder Executivo.

A nova lei é uma tentativa de resolver os problemas apontados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que bloqueou os pagamentos de emendas em agosto devido à falta de transparência.

Com a aprovação da nova legislação, espera-se que os pagamentos sejam retomados, mas o ministro Flávio Dino, do STF, ainda não definiu um prazo para decidir sobre o desbloqueio.

Estadão Conteúdo

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou no dia de hoje o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

Marina Gadelha de Ascom-Reitoria

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 26, o quadro de vagas para ingresso em 2025 na graduação presencial. A instituição irá ofertar 7.241 vagas via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), distribuídas em 4.952 para o primeiro semestre e 2.289 para o segundo semestre. O número foi acrescido de 55 vagas em comparação a 2024, em virtude da criação de novos cursos e da transferência de cinco vagas do curso de Ciência da Computação do reingresso específico para o Sisu.

No total, serão ofertadas 7.886 vagas de graduação presencial, que incluem 166 vagas para graduações com Processo Seletivo Específico (PSE) e 479 vagas para reingresso específico. O quadro de vagas conta, ainda, com três novos cursos, cuja criação foi aprovada pelo Consepe nesta terça-feira: Engenharia de Energia, com 40 vagas via Sisu para o campus Natal; Inteligência Artificial, que irá ofertar 40 vagas via reingresso específico para o campus Natal; e Engenharia de Computação, com 40 vagas via Sisu para o campus Caicó, cuja oferta está condicionada à aprovação do Ministério da Educação (MEC).

Na mesma sessão extraordinária, houve a aprovação dos parâmetros relativos aos pesos e notas mínimas que serão adotados em processos seletivos da UFRN a partir de 2025, de acordo com a área de cada curso. Os conselheiros também decidiram que a bonificação regional não será adotada em 2025, em seguimento às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal.

Novos cursos

O novo curso superior de Bacharelado em Inteligência Artificial, vinculado ao Instituto Metrópole Digital (IMD), será ofertado na modalidade de formação associada, em continuação aos estudos iniciados no Bacharelado em Tecnologia da Informação (BTI) do mesmo instituto. De acordo com o projeto pedagógico, o curso “visa formar profissionais capazes de desenvolver soluções inovadoras e eficientes, utilizando técnicas e ferramentas de IA para resolver problemas complexos em diversos domínios”.

Vinculado ao Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres), em Caicó, o novo curso superior de Bacharelado em Engenharia de Computação tem como objetivo formar profissionais “com amplo conhecimento, aptos a planejar, gerenciar, desenvolver, gerir e avaliar projetos multidisciplinares e interdisciplinares, de forma ética e holística, que envolvam hardware e software considerando aspectos regionais e globais”, conforme o projeto pedagógico.

A aprovação pelo Consepe de mais uma graduação para o campus Caicó é comemorada pelo diretor do Ceres, Diego Salomão, que considera a criação do Bacharelado em Engenharia de Computação determinante para a expansão com qualidade da UFRN no interior do estado, por se tratar de uma área de interesse do mercado e estratégica para o desenvolvimento nacional. “Ademais, essa criação ocorre aproveitando o corpo docente e a estrutura física já existentes no Ceres, fato imprescindível para a expansão da universidade no contexto econômico e político atual do país e do mundo”, adiciona. Após a aprovação do projeto pedagógico, a proposta de criação será encaminhada para aprovação do MEC.

Por sua vez, o novo curso superior de Engenharia de Energia, vinculado ao Centro de Tecnologia (CT), apresenta ênfases em petróleo e energias renováveis. Esse documento detalha que a proposta de criação “visa contribuir com a diversificação da matriz energética brasileira, passando pela ampliação e fortalecimento das energias renováveis e dos biocombustíveis”. O curso tem como objetivo formar profissionais capazes de atuar na exploração e explotação de petróleo ou na geração, armazenamento e distribuição de energias renováveis, considerando os aspectos econômicos, sociais e de segurança.

TRE-RN

O advogado Daniel Cabral Mariz Maia foi empossado como juiz titular do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) na tarde desta segunda (25), durante cerimônia solene realizada no Plenário Ministro Seabra Fagundes. Ele foi nomeado pelo Presidente da República para ocupar uma das duas cadeiras da Corte destinadas à classe dos Advogados no dia 14 de novembro, e ficará no cargo por 2 anos (2024-2026).

A cerimônia foi conduzida pela presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo, com a presença dos membros da Corte: desembargador Ricardo Procópio vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-RN, dos juízes Fábio Bezerra, Ticiana Nobre, Suely Silveira e Marcello Rocha, além da Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevêdo. Também compuseram a mesa o desembargador Amílcar Maia, presidente do Tribunal de Justiça do RN, e o vice-governador do Estado, Walter Alves.

Ainda acompanharam a cerimônia, o desembargador do TJRN Saraiva Sobrinho; o desembargador aposentado Gilson Barbosa; os juízes suplentes do TRE-RN Martha Danyelle Barbosa, Eduardo Pinheiro, Lourinaldo Lima e José Carlos Dantas; a governadora do Estado Fátima Bezerra; o prefeito de Mossoró Alysson Bezerra; o ex-senador José Agripino Maia; além de outras autoridades.

Posse Daniel Maia 

Em nome da Corte, o jurista Marcello Rocha deu as boas-vindas ao novo colega. “Em quatro anos de atuação como juiz substituto, se mostrou um julgador exemplar. Hoje, toma posse como juiz titular nesta Corte (…) Que Deus o abençoe em mais uma missão. Seja bem-vindo”.

Com a posse de Daniel Maia, o TRE-RN completou a composição de membros da Corte Eleitoral. A Procuradora Regional Eleitoral, Clarisier Azevedo, disse da honra de continuar trabalhando ao lado do juiz. “Temos a felicidade de visualizar, enfim, a complementaridade da composição deste Regional. Contar com Daniel na atual composição, permite-nos ver a continuidade de sua forma equilibrada de votar e julgar”, comentou.

Após tomar posse, em ato simbólico, a esposa e a filha, Rafaella Gurgel Mariz Maia e Martina Gurgel Mariz Maia, respectivamente, vestiram a toga no empossado. Logo após, em seu discurso de posse, destacou: “Em 20 de novembro de 2019, quando tomei posse como juiz suplente na gestão do excelentíssimo Des. Glauber Rêgo, prometi exercer minha função de magistrado com independência e imparcialidade, predicados estes, fundamentais para os que exercem a nobre função de julgar. Passados cinco anos da primeira nomeação, quero dizer da minha satisfação de retornar a este Regional, agora no exercício da titularidade efetiva. Grandes funções, sempre vem carregadas de grandes responsabilidades. Apesar do enorme desafio, reitero meu compromisso de sempre atuar com ética, coragem e imparcialidade”.

Daniel agradeceu ainda a muitos mestres, amigos e familiares que o ajudaram ao longo de sua carreira. “Tenho um imenso orgulho de fazer parte da justiça eleitoral, instituição fundamental para a manutenção da democracia e para que a vontade popular seja sempre referendada. É, ao fim, a casa de justiça que melhor retrata o espelho da democracia. Foi nesta casa que amadureci sobre a importância do diálogo, da eventual divergência, e, ao fim, respeitar sempre a decisão colegiada, para que possamos, como julgadores, decidir da forma mais justa e responsável possível”, ressaltou.

Carreira 

É formado em Direito pela Universidade Potiguar (UNP), tendo concluído o curso em 2008, e é pós-graduado em Direito Público pela Vestcom (Brasília/DF) e Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/RN).

Jurista Suplente

Daniel Maia já havia integrado a Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) como membro substituto entre novembro de 2019 a novembro de 2021 e foi reconduzido ao cargo em março de 2022 para mais um biênio (2022-2024). A vaga que ele ocupará é decorrente do término do segundo mandato de Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira, que encerrou seu período no TRE-RN em 6 de julho de 2023.

TJRN

Ao negar recurso de apelação cível, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve sentença que condenou um banco digital a indenizar cliente que teve prejuízos econômicos após ter sua conta clonada e de ter transferências com valores expressivos realizadas sem sua anuência.

A vítima do caso alega ser aposentado e beneficiário do INSS. Relata que foi contatado pelo banco sobre uma operação suspeita no valor de R$ 1.770,00, supostamente realizada em uma loja de eletrodomésticos, a qual negou a operação por meio de ligação.

Posteriormente, descobriu três operações fraudulentas feitas por meio do PIX no seu cartão de crédito, lançadas em um curto espaço de tempo, totalizando R$ 4.631,25.

A empresa alega que os valores foram transferidos com a utilização da senha pessoal do cliente, e que não poderia fazer o bloqueio das transferências, pois já se encontravam em outra instituição financeira. Além disso, defendeu que não houve falha na prestação de serviço, e, por isso, a condenação não deveria prosperar.

Garantia de segurança das operação é da instituição financeira

O desembargador Vivaldo Pinheiro, relator do recurso, esclareceu que o processo é analisado com base no

Código

de Defesa do Consumidor. Por tratar-se de uma relação consumerista, destaca a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, presente nos termos do artigo 6, inciso VIII, e ressalta que caberia ao banco comprovar as alegações contestadas pela parte autora, ato que não foi realizado.

Além disso, foi informado que o consumidor recebeu ligação do número de telefone da suposta central do banco acusado, e que, dessa forma, acessaram a conta da vítima, realizando transferências via “pix cartão de crédito” com valores que não condiziam com as movimentações típicas da rotina do autor.

Diante da situação, segundo o relator, o banco deveria, de forma preventiva, ter bloqueado as transações por conhecer o perfil de movimentações mensais do cliente, pois, segundo o magistrado de segunda instância, “a garantia da segurança das operações financeiras realizadas é um dos deveres legitimamente esperados das instituições financeiras”.

No que diz respeito à indenização por danos morais, o desembargador entende que, em virtude da fraude não evitada pela instituição financeira, “a parte autora sofreu constrangimentos devido ao elevado custo de sua fatura mensal, não sendo caso de mero aborrecimento” e, por isso, mantém a sentença que deve indenizar o cliente em R$ 5 mil e fixa o percentual dos honorários advocatícios em 2%.

Foto: João Gilberto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou nesta segunda-feira (25) uma Sessão Solene para homenagear os 72 anos do Banco do Nordeste (BNB), assim como nomes que se destacaram ao longo da história da instituição. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O evento também contou com a presença do deputado Hermano Morais (PV).

Em seu pronunciamento, Divaneide destacou algumas ações promovidas pela instituição. Presente em todos os 167 municípios potiguares, com mais de 330 mil clientes no Estado, o BNB tem sido “uma força propulsora do desenvolvimento”, disse. Divaneide enfatizou a importância de projetos como o Fundo Constitucional do Financiamento e o Crediamigo, este último com foco nos microempreendedores informais e pequenos negócios.

A deputada ainda elogiou o Pronafi Mulher, linha de crédito destinada às agricultoras mulheres, “promovendo a igualdade de oportunidade, fortalecimento e autonomia financeira”. Segundo Divaneide, “são ferramentas poderosas de transformação social e econômica”.

“Nós prestamos homenagem a essa grande instituição que tem sido importante aliada do RN e dos demais estados do nordeste brasileiro. Agradecemos ao BNB pela incansável contribuição ao nosso Estado e por seu olhar atento às necessidades do povo nordestino”, finalizou.

Já o deputado Hermano Morais aproveitou para “parabenizar o BNB e todos que têm construído essa história ao longo dos 72 anos, dando oportunidades e ajudando a transformar a realidade do Nordeste e do Brasil”.

O ex-senador Jean Paul Prates discursou como representante dos homenageados e alertou para a importância do BNB também em relação a investimentos nas chamadas energias renováveis. O ex-parlamentar disse que o “Nordeste está comprometido com o futuro vinculado à indústria verde, que utiliza insumos sustentáveis. Precisamos ter cada vez mais consciência do uso correto da água e fontes energéticas”.

Diretor de Planejamento do BNB e ex-secretário de Planejamento do RN, Aldemir Freire relatou as expectativas da instituição para os próximos anos. “O Nordeste vive momento ímpar de crescimento econômico, temos no Banco uma perspectiva muito boa para os próximos 10 anos. O Nordeste voltará a ser e já está sendo um dos motores do crescimento da economia brasileira”, disse.

O superintendente do BNB, Jeová Lins de Sá, disse que é um orgulho “participar da história do BNB, trazendo crédito para desenvolvimento sustentável. Nossa gratidão por honrada homenagem, que nos estimula a seguir em frente dessa valiosa empresa”.

Além dos já citados, também esteve presente na solenidade a controladora geral do Estado, Luciana Dautro, o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o ouvidor geral do município de Natal, Sérgio Alves dos Santos, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato, e o diretor da Emparn, Rodrigo Maranhão.

Foto: Lucas Paulyno

A construção do Complexo Hidrossocial Oiticica vem, a cada etapa, apresentando desafios em diferentes setores: seja na engenharia, no social e também no ambiental. O Programa de Resgate e Afugentamento de Fauna do complexo é uma das ações ambientais desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), executado pelo Consórcio QS Oiticica, e reflete o compromisso institucional com a preservação da biodiversidade e a promoção da vida silvestre. A ação envolve a retirada cuidadosa dos animais da área que será inundada, garantindo que eles sejam relocados para ambientes seguros e adequados. De setembro de 2023 até agora, foram resgatados e salvos mais de 1.500 animais entre cobras, lagartos, tatus e anfíbios.

De acordo com o secretário Paulo Varella, da SEMARH, o projeto do Complexo Hidrossocial de Oiticica abrange vários aspectos. “Não somente o social foi considerado, a questão ambiental é fundamental em todo esse processo também e foi levada em conta. Há um absoluto respeito pela vida das pessoas que moram ali, uma preocupação com o que vai ser feito com essa água para transformar isso em desenvolvimento e melhoria de vida, mas também um grande respeito com a questão do meio ambiente”, destacou.

A equipe formada por cinco biólogos realiza, diariamente, o recolhimento de animais na área que será inundada e também verificam os locais aonde o trabalho com máquinas está sendo desenvolvido, o que totaliza cerca de 8 mil hectares. Os animais são distribuídos em 78 locais dentro da área de proteção da bacia. “Entre outros procedimentos, verificamos o estado físico dos animais e se necessitam de cuidados médicos. Em alguns casos, encaminhamos para uma clínica veterinária, onde são avaliados através de um atendimento especializado”, explicou a bióloga Karolynne de Freitas Martins e Silva, coordenadora da equipe. As ações ambientais seguem enquanto houver trabalho ocorrendo na bacia hidráulica de Oiticica.

Ainda de acordo com a bióloga, a preservação da fauna local é fundamental à manutenção do equilíbrio ecológico. O principal benefício dessa atividade é a promoção da biodiversidade, que desempenha um papel crucial na estabilidade dos habitats e na resistência às mudanças climáticas.

“Ao assegurar que os animais sejam salvos e realocados adequadamente, estamos não apenas protegendo a vida silvestre, mas investindo no futuro sustentável de nosso ecossistema, em consonância com as diretrizes do Governo do Estado e com os esforços para garantir um meio ambiente saudável às próximas gerações”, destacou Karolynne. Também fazem parte da equipe do programa os biólogos Lucas Paulyno da Costa, Luciene Fernandes Campos, Marcell Platini de Azevedo Vilar e Viviane Almeida de Santana.

A BARRAGEM

O Governo do Estado está na fase final da construção da barragem Oiticica, no município de Jucurutu, obra que faz parte do Complexo Hidrossocial Oiticica. Os operários trabalham no último metro do trecho que restava para fechamento da estrutura, até atingir a cota máxima. A obra da barragem está com 99,81% executada.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), gestora das obras do Complexo, reafirma que a barragem será concluída em dezembro deste ano, restando apenas parte de algumas infraestruturas do conjunto de obras, e essas serão finalizadas em 2025.

Os serviços de concretagem do trecho final da barragem ocorrem inclusive à noite, em ritmo acelerado. Oiticica não se trata apenas de uma obra de ferro, pedra e cimento, mas de um equipamento de grande alcance social, que vai viabilizar o abastecimento de água de boa qualidade para 300 mil pessoas em 22 municípios do Seridó. A barragem comporta até 598 milhões de metros cúbicos. Será a terceira maior do Estado.

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