A segurança de motoristas e a melhoria da qualidade estrutural das rodovias estaduais e federais do Rio Grande do Norte faz parte da atuação do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB). Neste sentido, o parlamentar vem empenhando esforços constantes durante sua atuação parlamentar, tanto na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte quanto em instituições competentes a exemplo do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER/RN) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Neste sentido, Nelter Queiroz voltou a cobrar que o DER/RN realize a recuperação asfáltica da RN-118 entre Jucurutu e São Rafael até a BR-304. Ainda sobre a RN-118, o deputado também cobrou a instalação de lombadas no trecho urbano da rodovia em São Rafael, bem como a instalação de guarda-corpo no trecho conhecido como “curva da saboaria”. A recuperação da RN-288, entre Caicó e Jardim de Piranhas e da RN-087, entre Florânia e Tenente Laurentino Cruz também foram pleitos cobrados por Queiroz ao Departamento.
Se tratando de rodovias federais, durante audiência com o superintendente regional do DNIT no RN, general Daniel de Almeida Dantas, na última terça-feira (16), o deputado Nelter Queiroz reiterou algumas cobranças antigas, a exemplo da iluminação da ponte Felipe Guerra, localizada na BR-304 em Assú. Ainda em seus pleitos constaram: urgência na recuperação do trecho da BR-226 entre os municípios de Florânia, Jucurutu, Triunfo Potiguar e Campo Grande; instalação de lombadas na BR-226 em Triunfo Potiguar; e entendimento entre DNIT e DER/RN sobre a administração de trecho da BR-226 entre os municípios de Currais Novos, São Vicente e Florânia, que apesar de ser uma rodovia federal é administrado pelo Governo do Estado.
“Sobre a BR-226, o general Dantas no adiantou que um estudo de viabilidade está sendo feito para que o DNIT possa reassumir o trecho entre os municípios de Currais, São Vicente e Florânia. Sobre a recuperação desta rodovia, no trecho de competência do DNIT, o superintendente nos adiantou que a previsão é que no mês de agosto seja iniciada a recuperação – pelo Batalhão de Engenharia de Caicó – a partir do município de Florânia, passando por Jucurutu, Triunfo Potiguar até Campo Grande”, destacou o parlamentar, frisando que, segundo o general Dantas, as obras custarão em torno de R$ 30 milhões. O superintendente também garantiu a Nelter que o Departamento realizará a implantação de lombadas no trecho urbano da BR-226 em Triunfo Potiguar.
A necessidade de revisão da drenagem da BR-101, no trecho entre Natal e Touros; a necessidade de iluminação do contorno rodoviário de Caicó (BR-427) e a atuação do DNIT para regularizar a situação de imóveis nas áreas não edificáveis localizada às margens das BRs no Estado, foram as últimas solicitações feitas pelo deputado ao superintendente regional do DNIT no RN, general Dantas.
O goleiro Bruno Fernandes deixou o presídio de Varginha (MG) na noite desta sexta-feira (19) e vai poder dormir em casa após conseguir a progressão para o regime semiaberto. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18) e cumprida nesta tarde após a realização dos devidos procedimentos, como a audiência de instrução e o exame médico para a saída da prisão.
Bruno saiu do presídio por volta de 19h. Com uma blusa branca com capuz, ele não falou com a imprensa e seguiu direto para o carro. A advogada do goleiro, Mariana Migliorini, disse que o goleiro vai cumprir a pena em Varginha e que ainda não sabe com o que e quando ele vai trabalhar. A comprovação de trabalho é um dos requisitos para a progressão para o regime semiaberto.
Bruno, que foi condenado pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho em 2010, estava preso em Varginha desde 2017, quando se mudou para a cidade após conseguir uma liminar de soltura e assinar para jogar no Boa Esporte, time local.
A vinda para a cidade foi marcada por diversas polêmicas, sendo que a maior delas resultou na falta grave que causou o atraso na obtenção da progressão do regime e na imputação de uma falta grave, em fevereiro deste ano, a Bruno.
No entanto, na decisão desta quinta, o juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Varginha analisou um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que excluiu a falta grave e, a partir daí, concedeu o benefício a progressão ao regime semiaberto domiciliar.
Bruno vai poder dormir em casa porque a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha ainda não possui convênio com o Estado para poder receber os presos. Além disso, o município não conta com outras instituições designadas para a função. Com isso, o semiaberto é convertido em semiaberto domicilar.
Mais de 40 mil estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) voltam às aulas nesta segunda-feira, 22, quando começa período letivo 2019.2. Os estudantes da UFRN estão distribuídos entre a educação infantil, técnica, graduação e pós-graduação. Neste semestre, ingressam 2.733 novos estudantes na graduação, sendo 2.284 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 217 para preenchimento de vagas residuais, 40 do curso de Letras Libras e 192 do reingresso de 2º ciclo.
Os ingressantes do Sisu que tiveram os cadastros efetivados até 15 de julho devem confirmar vínculo na primeira semana de aula, entre os dias 22 e 26, para assegurar o interesse e a disponibilidade de frequentar as aulas e demais atividades acadêmicas.
O procedimento é realizado, presencialmente, nas coordenações de cursos, mediante assinatura de uma lista de confirmação. Os estudantes que tenham conseguido vaga após 29 de julho devem confirmar vínculo após o início das aulas, até 9 de agosto.
Os alunos regulares podem solicitar rematrícula entre os dias 22 e 23, período em que os alunos especiais ordinários devem realizar suas matrículas, em componentes curriculares para o período 2019.2. As solicitações são efetuadas no Sistema Integrado de Gestão das Atividades Acadêmicas (Sigaa), onde os departamentos, orientadores acadêmicos e coordenadores de curso farão análise e deferimento até o dia 24.
Com a volta às aulas algumas unidades que durante o período de recesso funcionaram em horários especiais, como a Biblioteca Central e a Cooperativa Universitária, retornam aos horários normais. E o ônibus circular também.
Por Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil Brasília
O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana. A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.
Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020. Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.
Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.
Nesta quinta-feira (18) a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia e a primeira vice, Dailva Bezerra, estiveram em audiência na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) com o titular da pasta, Cipriano Maia. O secretário executivo do Cosems-RN, Sueldo Queiroz e o representante da Assistência Farmacêutica do Conselho, Kleber Lomonte, também participaram do momento.
“O encontro teve o objetivo de tratar sobre a liberação de recursos existentes em convênio firmado entre Sesap e Cosems desde 2017 visando a educação permanente e a qualificação de gestores, técnicos e gerentes das Unidades Regionais de Saúde do Estado”, destacou a presidente do Cosems.
De acordo com Cipriano Maia, os recursos em questão foram judicializados ainda no governo anterior e a Secretaria de Estado da Saúde Pública teve que destiná-los a outras finalidades. Ainda de acordo com o secretário estadual, a atual gestão está fazendo levantamento para verificar onde os recursos foram devidamente utilizados e se ainda existe saldo, além dos valores já direcionados ao Cefope, para que assim estes recursos possam ser destinados ao Cosems.
Neste sentido soluções estão analisadas para que o impasse seja solucionado e os valores, na ordem de aproximadamente R$ 400 mil, sejam direcionados ao Cosems para que o Colegiado de possa retomar o processo de capacitação dos gestores do Sistema Único de Saúde potiguar.
A Marinha do Brasil emitiu alerta de ventos fortes e ressaca com ondas de até 3 metros entre as cidades de Touros (RN) e São Tomé (RJ). O alerta é válido desta sexta-feira até a terça (23).
De acordo com a Marinha, a velocidade dos ventos pode chegar a 60km/h (33 nós), com rajadas, do litoral da Bahia até o Maranhão. Outras informações sobre previsões meteorológicas estão disponíveis no site do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM).
Até as 18 horas de 9 de agosto, os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente podem inscrever propostas que contribuam para a garantia de direitos infanto-juvenis. As inscrições devem ser feitas na plataforma Prosas– o edital é uma iniciativa do Itaú Social e destina recursos para os Fundos da Infância e da Adolescência.
O edital é elaborado de acordo com orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As propostas selecionadas são voltadas para:
• atendimento e acolhimento direto;
• elaboração de diagnóstico, sistema de monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• capacitação e formação profissional;
• campanhas educativas;
• mobilização social e articulação para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O processo de avaliação e seleção dos projetos é feita por um grupo de especialistas externos, com membros que atuam em todas as regiões do Brasil. A divulgação dos selecionados está prevista para dezembro. Na plataforma estão disponíveis o regulamento e outras informações do edital.
Os conselhos com propostas selecionadas receberão em seus respectivos fundos as destinações de parte do imposto de renda devido das empresas do Conglomerado Itaú Unibanco. Em 2018, foram selecionados 51 projetos de todo o país, totalizando um repasse de R$ 11,7 milhões.
A reunião do comitê da bacia hidrográfica do Piancó-Piranhas-Assu, ocorrida em Coremas/PB, debateu e aprovou os novos parâmetros para o uso da água do sistema Curema-Mãe D’água para o período de 2019-2020. Os encaminhamentos serão remetidos por e-mail para última análise pelos integrantes do comitê da hidrográfica e dos órgãos gestores que são a ANA, pelo Governo Federal, e o IGARN, pelo Governo do RN, mais a AESA pela gestão do Estado da Paraíba.
Em síntese, o novo marco regulatório garante o abastecimento de Caicó e municípios do entorno. Isto alivia a imensa preocupação que havia sobre o colapso no abastecimento, uma vez que o açude Itãns encontra-se em volume morto, à menos de 2%.
A decisão tomada garante em média uma liberação de 2100 l/s no ponto de saída e chega ao ponto de captação do RN, no Rio Piranhas, município de Jardim de Piranhas, com uma média de 600 l/s, garantindo em torno de 450 para o atendimento de Caicó no sistema de rodízio. O restante da vazão vai para o atendimento de Jardim de Piranhas e circunvizinhos.
O Governo do RN esteve representado através do secretário da SEMARH, João Maria Cavalcanti, acompanhado pelo Presidente do IGARN, Caramurú Paiva; e Genir Formiga da CAERN. “A reunião interessante e produtiva, integra a bacia unifica os Estados do RN e PB” disse o Secretário João Maria.
O diretor do IGARN, Caramuru Paiva, explicou que a decisão “garante primeiramente o abastecimento da população, e também apoia a retomada do setor produtivo com a garantia de uma média 0,5 hectare de irrigação para os agricultores que estão ao longo do curso da agua”.
A reunião contou ainda com a presença de Wesley Gabrieli, técnico da ANA que apresentou os dados técnicos do sistema Curema-Mae D’água; Paulo Varela, Presidente do Comitê Bacia Piacó-Piranhas-Açu; Carlos Nobre, Secretário adjunto de Recursos Hídricos do RN; Procópio Lucena, Igreja Católica do Seridó; Valdemir da AESA-PB, Wallace da CAGEBA-PB, e também representantes de irrigantes, prefeituras, vereadores e instituições dos dois Estados.
Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), na tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).
“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.
Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.
No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.
O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Fagner Brito também participaram deste encontro.
