O Município de Nova Cruz deve nomear, no prazo de 10 dias, os aprovados em concurso público cujas vagas estão ocupadas indevidamente por servidores contratados por tempo determinado. A medida é recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e o descumprimento pode configurar como ato de improbidade administrativa e ensejar crime de responsabilidade.

As nomeações devem ocorrer até preenchimento mínimo de 50 cargos de auxiliar de serviços gerais; 21cargos de motorista; 7 cargos de assistente administrativo; 40 cargos de técnico de enfermagem; 5 cargos de advogado; 12 cargos de assistente social; 6 cargos de bioquímico; 21 cargos de dentista; 30 cargos de enfermeiro; 1 cargo de engenheiro civil; 5 cargos de farmacêutico; 18 cargos de médico; 5 cargos de nutricionista; e 7 cargos de psicólogos.

O MPRN ainda requer que, tão logo os novos nomeados tomem posse, o Município rescinda imediatamente os contratos temporários dos profissionais contratados por tempo determinado. No caso das nomeações dos advogados, a rescisão deve ser feita com o escritório de advocacia contratado.

Por fim, o Município também deve se abster de contratar ou renovar os contratos temporários para preenchimento, ainda que provisório, de todos os cargos para os quais ainda haja profissionais aprovados em concurso público.

Leia a recomendação na íntegra, clicando aqui.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está oferecendo 60 vagas de estágio de nível técnico para o curso de Administração. Os novos estagiários devem ser, necessariamente, alunos de instituições públicas de ensino, ou ligadas ao sistema S (Senai e Senac). A seleção será feita por intermédio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL)

Para concorrer às vagas, os estudantes deverão entrar em contato com o IEL através do telefone (84) 98897-0893, além de se cadastrar no programa de estágio disponível no portal www.rn.iel.org.br/estagios. A partir do perfil de cada estudante cadastrado, o Instituto fará a seleção de acordo com a compatibilidade e necessidade de cada unidade de lotação.

As 60 vagas oferecidas estão distribuídas igualmente entre o Fórum Miguel Seabra Fagundes e o Anexo do TJRNna Ribeira (antigo Grande Hotel), sendo 30 vagas para cada local, das quais 15 para o turno da manhã (7h30 às 11h30) e 15 para o turno da tarde (13h30 às 17h30).

O contrato terá duração de 6 meses, podendo ser renovado, semestralmente, a depender da necessidade do Tribunal de Justiça.

Nesta terça-feira, 23, será realizada a terceira edição do Encontro Ensinando Saúde da Mulher, promovido pelo Departamento de Tocoginecologia da UFRN, em parceria com o Departamento de Saúde Coletiva. A iniciativa reúne professores do curso de Medicina da UFRN e profissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Natal, e acontece no Departamento de Tocoginecologia, na sala Leônidas, a partir das 8h.

Um dos principais objetivos do encontro é discutir sobre a inserção dos estudantes de medicina nas atividades práticas das UBS e, ao mesmo tempo, aproximar o vínculo ensino-serviço. A atividade faz parte da disciplina Saúde da Mulher, que engloba o ensino de ginecologia e obstetrícia, saúde coletiva, medicina de família e comunidade na Atenção Primária à Saúde.

Nos encontros anteriores do Ensinando Saúde da Mulher foram promovidos debates sobre assuntos como as dificuldades da rede de atenção primária do município de Natal, a necessidade da Universidade auxiliar no aperfeiçoamento profissional e a importância da aproximação ensino-serviço.

O coordenador do encontro, o professor José Medeiros Filho, comenta que o evento “é de fundamental importância para promover uma melhor articulação entre os serviços de saúde e a Universidade, gerando troca de saberes e aperfeiçoamento no âmbito da preceptoria. Também é uma oportunidade da UFRN contribuir com as comunidades”.

A Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), em parceria com o Campus Parnamirim do IFRN, prorrogou o período de matrícula para turma de Inglês aos sábados.

A prorrogação das matrículas, cujo valor da taxa é de R$ 20,00 (vinte reais), teve início na quinta-feira (18), com término no dia 7 de agosto, no horário das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, na sala da Cofinc do Campus. As aulas terão início no dia 10 de agosto para a Inglês – Nível I, aos sábados, das 8h50 às 12h, com ajustes quando houver feriado em dia de aula.

O curso tem duração de seis módulos (níveis), com carga horária por módulo de 60h. As aulas contam com recursos audiovisuais, professores experientes e ampla estrutura de apoio de excelência do Campus Parnamirim. O valor de investimento é de R$ 450,00 à vista ou 4X de R$ 120,00, no cartão de crédito por módulo; o material didático não está incluso.

Ligações oferecendo serviços podem ser evitadas. A partir de agora, os consumidores podem se inscrever no cadastro nacional “não me perturbe”, iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para conter ligações indesejadas feitas pelos prestadores de serviços de telecomunicações.

Para deixar de receber chamadas com ofertas de serviços de telefonia, TV por assinatura e banda larga, o consumidor deverá acessar o site http://www.naomeperturbe.com.br e preencher o formulário de inscrição. A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações ocorrerá em até 30 dias, contados da data do cadastramento.

A medida decorre de uma ação da Anatel, que determinou, em junho, que as principais empresas do setor implementassem uma lista nacional e única de consumidores que não querem receber chamadas de telemarketing com ofertas de serviços de telecomunicações. As prestadoras Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Telefônica/Vivo e TIM, em parceria com a Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), desenvolveram o site “não me perturbe” com essa finalidade.

É importante ressaltar que a medida se refere a ligações relacionadas a ofertas de serviços e produtos de telecomunicações. O problema de ligações indesejadas tem escala global e vem sendo enfrentado por órgãos reguladores de outros países, como Estados Unidos e Índia. No Brasil, estudos de mercado estimam que cerca de dois terços dessas ligações são provenientes de outros setores econômicos que não os de telecomunicações.

Em função das competências legais da Anatel, a medida alcança apenas as empresas de telecomunicações, que respondem por cerca de 32% das chamadas indesejadas. A lista do “não me perturbe” vale para todo o Brasil e não substitui os cadastros geridos por Procons em algumas Unidades da Federação.

“Ainda que o problema seja bastante complexo e estejamos em busca de solução definitiva, o cadastro é um primeiro passo para resguardar os direitos dos consumidores de não receber chamadas indesejadas para ofertas de serviços de telecomunicações. É uma ferramenta necessária, já que estávamos observando um crescimento acentuado desse tipo de prática”, afirma o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

“A Anatel, que iniciou as discussões sobre o tema ainda em 2018, agora irá monitorar de perto como a lista está sendo implementada e a efetividade da medida. Queremos garantir aos consumidores de telecomunicações o direito de não serem incomodados pelos seus fornecedores”, completa Morais.

De janeiro de 2016 a junho de 2019, foram registradas na Agência 86.493 reclamações referentes a ligações indesejadas.

Fonte: Anatel

Na última sexta-feira (19), mais uma etapa de emissão de carteiras de identidade foi realizada na Câmara municipal de Jucurutu.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Fagner Brito, o projeto Câmara Cidadã, realizado em Jucurutu em parceria entre o Poder Legislativo e o Itep, já atendeu aproximadamente 300 pessoas em 2019. A primeira etapa do ano aconteceu no final de maio.

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Em reconhecimento às diversas ações em prol do município de Caicó ao longo da sua vida pública, a governadora Fátima Bezerra recebeu a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe, uma iniciativa da Câmara Municipal. A solenidade aconteceu no Centro Cultural Adjuto Dias, nesta sexta-feira (19) e está inserida nas comemorações à padroeira de Caicó, Senhora Sant`Anna, padroeira do Seridó. A homenagem à Governadora foi uma proposição do vereador caicoense Andinho Duarte.

Com um discurso otimista a Governadora saudou a iniciativa da Câmara Municipal de referenciar àqueles e àquelas que lutam e têm o compromisso com a justiça social, neste país marcado pela desigualdade. “Recebo esta homenagem não com vaidade, mas com o sentimento de dever cumprido. Disse em meu discurso de posse e repito. O objetivo do nosso Governo é fazer justiça e promover a cidadania, através inclusão dos mais necessitados, sem excluir nenhum segmento da sociedade”, destacou.

Falou ainda da alegria e orgulho de ter contribuído enquanto parlamentar para trazer três Institutos Federais e a Escola Multicampi de Ciências Médicas do RN para a região do Seridó. “Tivemos um papel fundamental para trazer a Escola de Medicina para a região do Seridó, garantindo que os nossos jovens, filhos dos agricultores pudessem ter o direito de não apenas sonhar, mas realizar o seu sonho de se formar em medicina e servir ao seu povo, pois este é o destino da nossa escola Multicampi”, disse.

Além da Governadora, 60 pessoas e instituições foram homenageadas, dentre elas, a deputada federal Natália Bonavides que recebeu o título de cidadã caicoense.

Pelo projeto Governo Cidadão, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está investindo mais de R$ 52 milhões em mais de 40 ações no município. A segurança pública também é uma prioridade da gestão. Entre as ações concluídas, está a expansão da Rede CIOSPE, garantindo mais segurança à população.

O Centro de Detenção Provisória de Apodi está implantando um projeto pioneiro no sistema prisional do Rio Grande do Norte, denominado ‘Tocando a Liberdade’ e com objetivo da ressocialização de internos através da cultura.

O projeto prevê aulas práticas de música e composição, e conta com 10 internos inscritos e inicialmente contará com aulas de violão, conduzidas pelo músico local Israel de Souza, membro da Igreja Adventista do 7º Dia de Apodi, que se voluntariou para as oficinas ministradas nas instalações do CDP.

A iniciativa foi apresentada ao titular da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), Pedro Florêncio, e conta com o apoio do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Apodi. O secretário estuda a possibilidade de institucionalizar o projeto, ampliando para outras unidades prisionais.

O diretor do CDP, Márcio Morais explica que os internos interessados foram selecionados de acordo com o comportamento e ligação com a música ou cultura. “Compramos cinco violões para dar início ao trabalho, mas outros instrumentos musicais vão ser adquiridos para fortalecer as atividades musicais das oficinas. Se alguém tem algum instrumento musical em casa sem ser utilizado e desejar doar para o nosso projeto, será bem-vindo”, comentou Márcio Morais.

A unidade de Apodi é referência em projetos de ressocialização, com iniciativas reconhecidas em todo o estado, como: “Valendo a liberdade”, “Varrendo a violência empregando a paz”, “Construindo a liberdade”, “Educando para a lberdade”, além do “Tocando a liberdade”.

Procedimento cirúrgico foi realizado nesta sexta-feira, 19 – Foto: Assessoria Sesap

Uma parceria entre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Campus Avançado de Caicó, e o Hospital Regional Telecila Freitas Fontes permitiu a realização da primeira cirurgia ortognática pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. O procedimento foi realizado nesta sexta-feira, 19.

A cirurgia ortognática permite a correção de alterações de crescimento nos ossos da face: maxila, mandíbula e mento (osso da região do queixo), e proporciona realinhamento em relação aos dentes, melhorando a funcionalidade da mordida. O procedimento realizado nesta sexta-feira foi uma correção de alteração esquelética em maxilar numa paciente em idade adulta.

“São poucos os centros hospitalares que possibilitam a realização dessas cirurgias. Com o apoio da direção do Hospital Regional do Seridó, Secretaria Estadual de Saúde e Governo do Estado iniciamos um processo de interiorização da alta complexidade da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. O paciente poderá ser tratado perto de casa, com mais conforto e apoio da família”, destacou o coordenador da disciplina de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial da UERN, Hécio Morais.

A equipe que realizou a cirurgia foi composta por cirurgiões bucomaxilofaciais do curso de odontologia da UERN, além de anestesista, enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital regional que disponibilizou ainda a sala cirúrgica e equipamentos.

A parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), através da Unidade Hospitalar, e UERN de Caicó foi firmada esse ano e tem trazido benefícios à população, o hospital e à Universidade.

Com a parceria, os pacientes passam por avaliação no ambulatório de cirurgia Bucomaxilofacial da UERN em Caicó, e são encaminhados para o hospital regional, caso haja indicação para cirurgia. As consultas são realizadas às quintas-feiras, a partir das 14h.

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