FOTO: ASSECOM/HMWG

O mês de junho chegou e, com ele, as comemorações de Santo Antônio, São João e São Pedro, comidas típicas, quadrilhas, música e muita animação fazem parte das três festas. Porém, para manter toda essa alegria durante o período, é preciso estar atento a fim de evitar acidentes com dois dos principais atrativos: as fogueiras e os fogos de artifício. Por essa razão, a Associação de Voluntários Pró-Queimados (MPQ), com o apoio do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), realiza neste mês, uma série de atividades para conscientizar a população e tentar diminuir o índice de adultos e, principalmente, crianças que normalmente chegam ao Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do HMWG durante os festejos juninos.

As ações que serão desenvolvidas a partir da segunda quinzena deste mês, são embasadas pelo Dia Nacional de Prevenção e Combate à Queimaduras, comemorado anualmente todo 6 de junho.

Abrindo a programação, no próximo dia 15, das 10h às 12h, no Parque das Dunas, acontece uma ação conjunta entre o Corpo de Bombeiros, Liga de Cirurgia Plástica do RN e servidores do CTQ. Os eventos sobre Prevenção de Queimaduras vão ser realizados Na Folha das Artes e no Anfiteatro do Parque das Dunas. Na Folha das Artes, estarão montadas estações mostrando as situações mais comuns envolvendo queimaduras, principalmente no lar e, em especial, na cozinha. Haverá ainda informações de prevenção para o manuseio de fogos de artifício e fogueiras, simulação de queimaduras, com atores maquiados reproduzindo casos reais.

Uma palestra com orientações sobre os primeiros socorros à pessoa queimada, esclarecimentos sobre tratamentos caseiros (e o que é correto fazer na ocorrência de um acidente), além da abertura para os presentes para questionamentos sobre o assunto, será ministrada no Anfiteatro do Parque. Encerrando os trabalhos, haverá a apresentação do Coral Saúde em Canto, composto por servidores e apoiadores do HMWG.

No dia 25, durante o Concerto da Orquestra Sinfônica do RN, no Teatro Riachuelo, haverá uma ação direcionada à campanha de prevenção de queimaduras e conscientização da população.

No dia 29 de junho, a partir das 16h, no anel viário do Campus Universitário, acontecerá a primeira corrida Pró-Queimados, com percurso total de 5km.

A festa anual em benefício das vítimas de queimaduras chega este ano a sua terceira edição. Porém, diferente dos anos anteriores, não acontecerá no mês de junho. A mudança é justificada: a atração principal será a cantora Elba Ramalho. Como as festas juninas já ocuparam toda a agenda de shows da artista paraibana, o xote, o forró, o xaxado e o baião estão programados para setembro próximo. A data certa da apresentação ainda não foi confirmada pela produção de Elba.

Segundo o chefe do CTQ, Marco Almeida, “junho era sempre um mês complicado no tocante as ocorrências envolvendo queimaduras, principalmente em crianças. Mas, nos últimos anos temos notado uma queda no número de ocorrências que chegam ao CTQ. Acreditamos que essa redução tem se dado graças as campanhas que desenvolvemos nos últimos anos”. Almeida conta que a campanha Pró-Queimados surgiu da necessidade de melhorar ainda mais a qualidade da assistência no único centro especializado no atendimento e assistência à pessoa queimada no Rio Grande do Norte. “O CTQ é referência em todo o Estado para casos de queimaduras. E, dentro do que nos propomos, realizamos um trabalho muito bom”. Marco Almeida afirma que todos os recursos adquiridos – desde o início da primeira campanha – tem sido aplicados na melhoria da assistência do CTQ. “Já fizemos reformas e adquirimos diversos novos equipamentos”, finaliza.

A Escola da Magistratura do RN (Esmarn) publicou edital para a doação de microcomputadores e monitores de vídeo considerados inservíveis para a instituição. Segundo o documento, os equipamentos estão operacionais. Órgãos e/ou entidades poderão realizar a solicitação do material até o dia 19 de junho. A relação dos equipamentos pode ser vista no Edital n° 2/2019 completo.

As doações podem ser feitas para a União, Estados, Municípios, empresas públicas, sociedades de economia mista, instituições filantrópicas, organizações da sociedade civil e cooperativas dedicadas à coleta e reciclagem, e qualquer órgãos ou entidades que tenha a finalidade de atender ao interesse social.

As solicitações deverão ser apresentas à Divisão Administrativa da Esmarn, observando-se o horário de atendimento ao público (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h). Havendo mais de um órgão/entidade interessados no material, a doação será feita mediante os critérios de prioridade constantes no edital.

Informações complementares poderão ser consultadas através do telefone (84) 3218-1865 ou do e-mail:pregaoesmarn@esmarn.tjrn.jus.br.

A comarca de João Câmara abriu procedimento para seleção de estagiário de pós-graduação remunerado em Direito. Iniciado em 30 de maio, o período de inscrições prossegue até a sexta-feira (7).

São oferecidas cinco vagas. A prova discursiva, terá duração de quatro horas e vai acontecer em 28 de junho de 2019, às 9:00h, no Fórum Desembargador João Maria Furtado, localizado na Avenida Artur Ferreira da Soledade, s/n, Alto do Ferreira, João Câmara, mesmo local onde são feitas as inscrições para a seleção.

Veja o edital completo AQUI.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (3) a medida provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à proposição. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2019, a MP 871/2019 segue agora para a sanção da Presidência da República.

Além de criar um programa de revisão de benefícios previdenciários, a MP exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão aos casos de cumprimento da pena em regime fechado.

A MP foi votada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (30) e perderia a eficácia já nesta terça-feira (4). Para viabilizar a aprovação da matéria no último dia de sua validade, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão deliberativa para esta segunda – quando as sessões normalmente são destinadas a discursos, sem discussão ou votação de projetos.

Veja, abaixo, alguns dos principais pontos da MP.

Análise de benefícios

De acordo com o texto final da MP, o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros bancos de informações para a análise de concessão, revisão ou manutenção de benefícios. O texto proíbe o compartilhamento, com outras entidades privadas, de dados obtidos junto a entidades privadas com as quais mantenha convênio.

Previstos para durar por dois anos (2019 e 2020), prorrogáveis até 2022, os programas de análise de benefícios com indícios de irregularidades e de revisão de benefícios por incapacidade pretendem continuar o pente fino realizado em anos anteriores em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Médicos peritos do INSS receberão um adicional por processo analisado além do horário de trabalho, com ênfase naqueles indicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e por outros órgãos de investigação. Nesse último caso, o órgão poderá contar com parcerias com governos estaduais e municipais. Nessa lista, o relator, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), incluiu benefícios pagos em valor superior ao teto do INSS.

Suspensão

Caso haja algum indício de irregularidade, o beneficiário será notificado para apresentar defesa em 30 dias, por meio eletrônico ou pessoalmente nas agências do INSS. Uma emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) aumentou de 30 dias para 60 dias esse prazo para trabalhador rural, agricultor familiar e segurado especial. Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso, cabendo recurso da suspensão em 30 dias.

O texto também passa a exigir prova de vida anual por meio de comparecimento na agência bancária pela qual recebe, utilizando-se de biometria ou outros meios definidos pelo órgão. Pessoas com deficiência moderada ou grave deverão receber funcionário do órgão em suas casas, conforme prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015). Idosos com mais de 60 anos terão regras especiais a serem definidas pela presidência do INSS.

Trabalhador rural

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural exercida antes de 2023 por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento. A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade, não serão mais aceitos. Entretanto, uma emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido. De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

Auxílio-reclusão

A MP restringe o pagamento do auxílio-reclusão aos dependentes de preso em regime fechado, proibindo o pagamento aos presos em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício. O benefício também não poderá ser pago se a pessoa já tiver direito a qualquer outro pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Quanto ao auxílio-doença, novas regras passarão a valer a partir da publicação da futura lei. O benefício não será pago àqueles reclusos em regime fechado, sendo suspenso por 60 dias se estava sendo pago no momento em que a pessoa foi recolhida à prisão e cancelado após esse prazo. Caso a pessoa seja solta, com habeas corpus por exemplo, o pagamento do auxílio-doença é restabelecido. E quando uma prisão for declarada ilegal, o segurado terá direito a receber o que não tiver sido pago no período da prisão.

O PLV 11/2019 prevê ainda que o exercício de atividade remunerada pelo segurado preso em regime fechado não acarreta perda do benefício pelos dependentes e que, em caso de falecimento na prisão, o valor da pensão por morte levará em conta o tempo de contribuição adicional que porventura tenha sido paga ao INSS. Em todo caso, a família poderá optar pelo valor do auxílio-reclusão.

Com informações da Agência Câmara

Agência Senado

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou demandas ao Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN), sugerindo melhorias para as rodovias RN-263, na região Central e RN-023, no Mato Grande.

Para a RN-263, que liga os municípios de Afonso Bezerra e Angico à BR-304, o parlamentar cobrou que o DER/RN realize a recuperação asfáltica da estrada. Já para a RN-023, Queiroz reivindicou a recuperação asfáltica da rodovia entre os municípios de Touros e João Câmara, e a construção de acostamento no trevo que dá acesso ao distrito Santa Luzia, em Touros.

“É importante que tenhamos nossas rodovias em boas condições para que nossos motoristas possam ter segurança em trafegar por nosso Estado. A luta pela melhoria de nossas estradas é pauta constante de nosso mandato na Assembleia Legislativa”, frisou Nelter.

CAICÓ

Atendendo pleito da direção do Colégio Diocesano Seridoense (CDS), Nelter Queiroz fez solicitação conjunta à prefeitura de Caicó e à Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), ligada ao DETRAN, buscando a instalação de faixas de pedestres nas imediações desta instituição de ensino.

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROEG/UERN) alerta aos estudantes novatos e veteranos que a matrícula curricular nos cursos de graduação da UERN, semestre 2019.1, será realizada no período de 13 a 16 de junho de 2019.

A matrícula curricular será realizada exclusivamente na forma on-line, por meio do acesso à Plataforma Íntegra (integra.uern.br).

O estudante poderá requerer ajuste em sua matrícula, de forma on-line via Plataforma Íntegra (integra.uern.br), nos dias 24 e 25 de junho de 2019.

A matrícula curricular destina-se a alunos ingressantes nos cursos de graduação, por meio do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI) via SiSU, que realizaram Cadastro Institucional; Alunos regulares veteranos; Alunos ingressantes nos cursos de graduação, por meio do Processo Seletivo de Vagas Não-Iniciais (PSVNI), para o semestre letivo 2019.1; e Alunos Especiais.

As aulas do semestre letivo 2019.1 serão iniciadas no dia 24 de junho.

Veja o EDITAL com todas as informações sobre as fases da matrícula.

O Rio Grande do Norte superou a meta na 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, imunizando 92,41% do público-alvo, o que representa uma cobertura vacinal de 917.891 pessoas e coloca o estado em 7º lugar no ranking da vacinação em todo o país.

A meta do Ministério da Saúde era atingir 90% do público alvo da campanha: as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes, as puérperas (até 45 dias após o parto), indivíduos com 60 anos ou mais de idade, os trabalhadores da saúde, os professores das escolas públicas e privadas, os povos indígenas, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, os adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

Com o encerramento da campanha na última sexta-feira, 31 de maio, por recomendação do Ministério da Saúde, aqueles municípios que ainda não atingiram sua meta e ainda tenham estoques da vacina contra a influenza, podem utilizá-lo em toda a população, a partir desta segunda-feira (3). De acordo com o Ministério da Saúde, a medida evitará desperdício de doses nas localidades que não alcançarem a meta de imunização no público-alvo, que continua sendo prioritário.

“Não receberemos mais vacinas do Ministério da Saúde. Sendo assim, os municípios que atingiram suas metas praticamente não terão vacinas para oferecer aos demais, pois já fizeram o seu dever de casa que era de oferecer essa vacina aos grupos prioritários”, explicou Katiúcia Roseli, coordenadora de imunização da Sesap. Dos 167 municípios do estado, 125 já atingiram a meta e 42 ainda não.

Números no RN

Confira o percentual de cobertura vacinal no estado por grupos prioritários:

Crianças: 88,6%

Gestantes: 91,3%

Trabalhador de Saúde: 91,8%

Puérperas: 109,3%

Indígenas: 96,1%

Idosos: 92,1%

Professores: 97,5%

Comorbidades: 101,9%

Privados de Liberdade: 62,9%

O serviço gratuito de limpeza de fossas, oferecido pela prefeitura, chega às diversas residências do município de Lagoa de Velhos, onde semanalmente várias residências recebem o serviços que é oferecido gratuitamente à população.

O trabalho é bastante delicado devido ao solo ser bastante úmido, para isso o serviço deve ser feito de forma sequencial, pois as fossas costumam encher sem ter nenhuma utilização, devido a umidade do solo, por isso a prefeitura está realizando um plano municipal de saneamento para atender a população.

Os serviços do “Limpa Fossa” realizam o processo de esvaziamento das fossas, evitado a poluição ambiental, a proliferação de bactérias causadoras de doenças, o transbordamento de dejetos; e mantêm a higiene e segurança do local e da família, pois a falta desse serviço pode influenciar no aparecimento de pragas urbanas como baratas e ratos.

A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Mariana Barbalho, participou da abertura da Semana do Meio Ambiente na cidade de Currais Novos, em um evento promovido pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (Copegam) e pela prefeitura municipal, com apoio da Escola da Magistratura Potiguar e da Associação dos Magistrados do RN.

O evento aconteceu nos Cânions dos Apertados, situado a 10 km do centro da cidade, e teve como tema “A Atuação do Poder Público na Preservação Ambiental”. O encontro contou também com a presença de juízes, desembargadores, representantes do Poder Legislativo, autoridades municipais e sociedade civil.

“A programação realizada foi importante para divulgar o local e chamar a atenção dos cidadãos para a preservação do meio ambiente, de modo a não depredar e nem jogar lixo na área dos Apertados”, destacou Mariana Barbalho. Como parte da programação, ela divulgou os projetos Lixo Negociado e Água Viva, como também do apoio do MPRN à campanha de arrecadação de lixo eletrônico, que acontece em Natal e em diversos municípios potiguares até o dia 13 de junho.

O Geossítio dos Apertados está situado na área privativa da Fazenda Aba da Serra, no leito do Rio Picuí, ao longo da Serra da Timbaúba. O local foi considerado a 7ª maravilha do RN dentre 133 finalistas do Concurso que destacou lugares e monumentos potiguares de destaque.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) tem, repetidamente, alertado a população sobre o uso correto do sistema de esgotamento sanitário que opera em várias cidades. Um problema recorrente, que tem trazido transtornos para a própria população, é a ligação clandestina de esgotos, seja quando a pessoa faz a ligação do esgoto de seu imóvel numa rede que ainda não está pronta, ou quando direciona a água da chuva para o sistema, que não é dimensionado para isso.

Na semana passada, mais um caso foi registrado na Zona Norte de Natal, principalmente no bairro Nossa Senhora da Apresentação. Durante o período das últimas chuvas, várias tampas de poços de visita foram abertas para escoar a água que se acumulava nas ruas. Com a intenção de resolver um problema, a população criou outro, jogando carga indevida em uma rede de esgoto que não estava em operação.

Um dos locais atingidos foi a estação elevatória 06BN, localizada no cruzamento das ruas Araçatuba com Votuporanga, com extravasamento afetando também várias residências. A estação elevatória não está em operação, visto que faz parte da rede que será interligada à Estação de Tratamento de Esgoto Jabuaribe, ainda em construção na Zona Norte.

Fazer a ligação numa rede de esgoto que ainda não está concluída é uma irregularidade sujeita a punição. Além de tratar-se de crime ambiental, a ligação clandestina pode ensejar auto de infração e aplicação de multa. Também está sujeito a penalidades quem liga o esgoto à rede antes da autorização da Caern, nos casos de rede nova que entra em operação. Constatada a ligação, a empresa dá um prazo de 72 horas para que ela seja desfeita. Se o infrator persistir, ele é notificado e o caso é encaminhado ao Ministério Público, para a Promotoria de Meio Ambiente.

As ligações irregulares na rede de esgotamento que ainda não está em operação podem trazer transtornos porque, sem a interligação da rede a um sistema de coleta e tratamento, estes dejetos ficam sem a destinação necessária. Resultado: transbordamento nas vias, com consequente poluição, mau cheiro e proliferação de doenças, além de obstrução do sistema antes mesmo de começar a funcionar.

CAICÓ

Em Caicó, a Caern prepara uma ação de fiscalização para coibir casos de ligação irregular de esgoto. Denúncias chegaram à companhia dando conta de ligações indevidas numa rede coletora não concluída, na Zona Norte da cidade. A obra atualmente está paralisada, para adequações no contrato. A Caern está finalizando a licitação e a retomada do serviço, com nova empresa contratada, deve ocorrer ainda no segundo semestre deste ano.

As ligações feitas numa rede que sequer está concluída vêm provocando transtornos para a população caicoense, com registros de extravasamento nas vias públicas.

Ao mesmo tempo em que orienta a população sobre a gravidade do problema, a Caern também recomenda que casos desse tipo sejam denunciados pela população, nos canais de atendimento da companhia, a fim de se possa combater a prática com mais eficácia.

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