Por João Borges

O governo deve anunciar nesta semana a liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O valor ainda não está fechado, mas a previsão da equipe econômica é que a medida resulte na injeção de R$30 bilhões na economia.

A liberação valerá para os trabalhadores com contas ativas ou inativas.

A medida é tida como uma forma de estimular o consumo e reativar a economia. Em 2016, na gestão Michel Temer, o governo também liberou os saques em contas inativas.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) retomou o cronograma de leilões de automóveis apreendidos e leiloa na próxima sexta-feira (19), 150 lotes compreendendo veículos destinados a circulação e outros à sucata. O leilão vai ocorrer a partir das 10h, no auditório do Arituba Hotel, situado na Rua Desembargador Antônio Soares, no bairro do Tirol, em Natal. Os lotes que vão a leilão variam com lances iniciais entre R$ 50 e R$ 18 mil.

Durante esta quarta e quinta-feira (17 e 18), das 8h às 14h, os interessados em conhecer os veículos que irão a leilão podem se dirigirem ao pátio de automóveis apreendidos do Detran, localizado na Rua Bom Pastor, 1222, nas Quintas, em Natal. O galpão é conhecido como antiga garagem da Viação Guanabara. No local, estão todos os veículos que vão a leilão e o cidadão pode fazer sua avaliação visual, sendo vedado quaisquer outros procedimentos, como experimentação e manuseio dos carros e motocicletas.

Para participar do leilão o cidadão deve se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente que todas as custas que envolvam esse processo corre por sua conta.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: https://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/190719VERN.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

Foto: Inframerica/Aeroporto de Brasília

As passagens áreas devem ficar mais baratas a partir de setembro, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em café da manhã com jornalistas nesta segunda-feira (15). O motivo da redução dos preços é a entrada de companhias aéreas estrangeiras no mercado brasileiro e, consequentemente, novas ofertas de voos.

“A gente já começa a perceber novas empresas vindo para o Brasil, o que significa mais competição. As empresas que já estão operando, percebendo isso, vão começar a adquirir frota. Então a gente vai perceber um aumento no número de aviões sendo disponibilizados e isso também vai ter um reflexo na tarifa provavelmente a partir de setembro”, avaliou o ministro.

Ferrovia Norte-Sul começa a operar na direção Norte

No próximo dia 31, será assinado o contrato para que a Ferrovia Norte-Sul já comece a operar na direção Norte. A previsão é de que, em 18 meses, passe a operar também na direção de Santos. O investimento é de cerca de R$ 3 bilhões em um ano e meio na concessão do trecho entre Porto Nacional (TO) à Estrela D’Oeste (SP).

A Ferrovia Norte-Sul é um dos principais projetos para escoamento da produção agrícola do país. “Vai haver uma mudança grande na questão ferroviária no Brasil. Vamos aumentar a participação na matriz de transporte dos atuais 15% para 30% até 2025”, diz o ministro.

Assim como a previsão para o setor aéreo, as novas ferrovias devem aumentar a competitividade, baixando o custo para o setor. “A gente está falando em reduzir o frete de grãos em 50%. São efeitos bastante importantes na competitividade e no aproveitamento de um potencial hoje inexplorado”, destaca o ministro.

Em 180 dias, governo faz 23 leilões

Nos primeiros 180 dias à frente da pasta, de acordo com o ministro da Infraestrutura, 23 leilões de concessões foram realizados no transporte aéreo, aquaviário e ferroviário. Foram doze aeroportos (seis no Nordeste, quatro no Centro-Oeste e dois no Sudeste) e dez terminais portuários (um no Espirito Santo, três na Paraíba e seis no Pará), além da Ferrovia Norte-Sul. O investimento nos aeroportos é de R$ 3,5 bilhões e nos terminais portuários é de R$ 630 milhões.

O governo continuará o trabalho. Em agosto, devem ser leiloados dois terminais portuários em Santos e um em Paranaguá. Já em setembro, ocorrerá o leilão da rodovia BR 364/365.

“Nós vamos ter o maior surto de investimento em infraestrutura da história, cerca de R$ 208 bilhões em todos os modos de transporte ao longo dos períodos de concessão. Só nas ferrovias serão mais de R$ 25 bilhões em cinco anos. É bastante significativo porque é um setor que estava há muito tempo sem investimento”, destacou o ministro da Infraestrutura.

Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) voltou a cobrar a realização de blitzen educativas como forma de orientar a população sobre a lei que isenta o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA para motos de uso rural (lei nº 6.967/1996) e a lei que perdoa dívidas relativas ao pagamento deste Imposto para motos de até 150 cilindradas (nº 10.507/2019).

Em seu pronunciamento, o parlamentar também criticou a atuação abusiva da Polícia Rodoviária Estadual de Trânsito por apreender e multar pessoas que podem ter suas motocicletas beneficiadas por estas leis, citando intervenções realizadas por esta Polícia, na semana passada, em Timbaúba dos Batistas, município localizado no Seridó potiguar.

“É um exagero o que está acontecendo, em vez de multar e apreender esses trabalhadores a polícia de trânsito poderia abordá-los e informá-los sobre os benefícios os quais têm direito”, disse Nelter. Na oportunidade, Queiroz também destacou dados divulgados pela Secretaria de Estado da Tributação (SET) que mostram que a lei nº 10.507/2019 já beneficiou em torno de 5.700 motocicletas que estavam com IPVA atrasado, fazendo o Estado arrecadar aproximadamente R$ 2,3 milhões.

O deputado também sugeriu a ampliação da isenção do pagamento de IPVA para motos de até 200 cilindradas utilizadas por mototaxistas. Atualmente, a lei do IPVA (lei nº 6.967/1996) só garante a isenção do pagamento do Imposto para mototaxistas que utilizam motocicletas de até 150 cilindradas.

Ainda em sua explanação, Queiroz mostrou sua indignação com a transferência do tenente da PM, Pierre dos Santos Madeiro, que respondia pelo núcleo do policiamento rodoviário estadual em Assú e com crimes realizados no município de Lagoa Nova, no início de julho e que ainda estão sem elucidação.

Heitor Gregório

Localizado na Região Seridó, o município de Currais Novos teve seu crescimento econômico pelo ciclo da mineração, liderado pela Mina Brejuí, fundada em 1943, por Thomáz Salustino Gomes de Melo.

Durante décadas a Mina Brejuí foi a maior exportadora de sheelita do hemisfério sul do planeta até quando teve um declínio na década de 1990 e retomou as suas atividades no ano de 2006.

Agora, o município voltará a ser referência em mineração.

Desta vez, pelo ouro.

Em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas na 96 FM, o secretário estadual de Desenvolvimento, Jaime Calado, anunciou que em janeiro se instalará no município uma mina para explorar ouro.

Os investimentos serão de R$ 236 milhões, segundo o secretário.

A cidade de Assú está realizando mutirões de fiscalização de irregularidades no sistema de abastecimento. Estas ações serão rotineiras e visam garantir melhor distribuição de água para os clientes. Os desvios flagrados são encaminhados ao Ministério Público como vem acontecendo desde junho passado. No sábado, 13 de julho, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) esteve com as equipes em campo na cidade.

A Caern adota estas medidas visando o bem público, pois combate a perda de água e recupera receita. A recuperação de faturamento é reinvestida na melhoria do próprio sistema, pois a Caern é uma empresa pública.

No sábado, equipes da Caern, tendo o apoio de veículos e retroescavadeiras estiveram em alguns pontos dos bairros Lagoa do Ferreiro, Vista Bela, Alto São Francisco e Irmã Lindalva. As ações vão continuar nestes bairros e nos demais. Ao encontrar uma irregularidade é aplicada multa por infração, com valor a partir de dez vezes a tarifa mínima por cada infração cometida, mais o consumo acumulado atrasado. Além disso, o responsável terá a ocorrência enviada para o Ministério Público.

A fraude é qualquer prática de adulteração que prejudique o funcionamento dos equipamentos de medição, lacres e tubulações e que impeça a contabilização do volume de água consumido. Os crimes em que o infrator pode ser enquadrado no Código Penal são artigo 155 (furto), 163 (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia e 171 (obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na última sexta-feira (28) que a bandeira tarifária para o mês de julho será Amarela, com custo de R$ 1,50 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.

De acordo com o informe divulgado pela Aneel, “julho é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios.

A Cosern, empresa controlada pela Neoenergia, ressalta que é possível minimizar os efeitos da bandeira Amarela definida pela Aneel para julho com algumas mudanças de hábitos e atitudes do dia a dia para evitar o desperdício de energia elétrica e, claro, reduzir o valor da conta.

Confira:

Adquira aparelhos elétricos eficientes (e use com eficiência)

Eletrodomésticos mais antigos costumam ser menos eficientes. Se puder, substitua-os por aparelhos mais novos e com selo PROCEL de eficiência energética. Isso irá ajudar muito na economia de energia e na redução das contas. Pesquise os modelos e funções para saber quais são mais eficientes. Na hora de usar, estude o manual para maximizar o uso e minimizar o gasto de energia.

Desligue o computador se não for utilizá-lo dentro de uma hora

Algumas pessoas acham que deixar o computador ligado 24 horas consome menos energia do que ligá-lo e desligá-lo a cada uso, mas não funciona assim. O monitor pode ser desligado sempre que o usuário se ausentar do ambiente. Se as pausas entre os usos forem longas, de mais de uma hora, por exemplo, o ideal é desligar tudo. Se puder, opte por laptops, que costumam ser mais econômicos.

Fique de olho no carregador de celular

Não deixe o carregador de celular na tomada sozinho ou depois que o aparelho estiver completamente carregado. Além de evitar acidentes domésticos, mesmo por poucos instantes, ele consome energia elétrica.

 Aproveite a luz natural

Além de ser confortável para os olhos, aproveitar a luz natural do dia ajuda a reduzir o desperdício de energia. Evite acender luzes em ambientes já naturalmente iluminados, dê preferência por lugares com janelas amplas e paredes claras.

Evite usar a função stand-by dos aparelhos

Nunca deixe os aparelhos ligados na tomada em “stand-by“, o famoso “modo espera” que permite ligar o equipamento diretamente. Não há necessidade de continuar consumindo energia se você não os está utilizando. Prefira tirar o eletrodoméstico da tomada quando não estiver em uso, mesmo que você não ache prático. Neste caso, a comodidade não compensa o desperdício.

Escolha lâmpadas LED

Mesmo que as lâmpadas LED sejam mais caras, a economia de longo prazo compensa os custos iniciais porque elas duram mais. Dê preferência a lâmpadas LED para a cozinha, área de serviço e outros locais que fiquem com as luzes acesas mais de quatro horas por dia. Retire as lâmpadas fluorescentes compactas queimadas do bocal. O reator acoplado pode consumir energia, caso o interruptor esteja ligado.

Utilize a função “timer” das TVs

O televisor é responsável por cerca de 5% a 15% do consumo total de uma residência, por isso, evite dormir com televisores ligados. É um consumo de energia desnecessário. Se você já sabe que costuma pegar no sono assistindo à televisão, utilize a função “timer” ou “sleep”, presente na maioria dos modelos e programe o aparelho para que ele desligue sozinho.

Estabilize a temperatura do ar condicionado

Para economizar energia, não é preciso sofrer e desligar o ar condicionado no calor. Deixar o aparelho em uma temperatura estável refresca e ajuda a reduzir o valor das contas. Uma dica é regular o termostato para uma temperatura confortável, entre 23 e 25 graus.

O que são as bandeiras tarifárias?

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração. Com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente e o consumidor tem a melhor informação, para usar a energia elétrica de forma mais eficiente, sem desperdícios. Com o anúncio da bandeira amarela, é necessário intensificar as ações relacionadas ao uso consciente e ao combate ao desperdício de energia.

Agência Brasil

Como ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.269 da Mega-Sena, ela deverá pagar nesta quarta-feira (17) um prêmio de R$ 16 milhões. No último sábado, foram as seguintes as dezenas sorteadas: 07-34-45-51-54-59.

Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos débitos tributários.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias, conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.

Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular, grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.

O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26 milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT (R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA 250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7 milhões.

De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto, com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a partir deste ano.

A maior parte das pessoas que estão sendo beneficiadas com a lei é de cidades do interior do Rio Grande do Norte. Do total já contemplado, somente 612 motocicletas estão registradas em Natal. O restante é oriundo de municípios, como Mossoró (569), Assú (322) e Caicó (249). “O que percebemos nesse primeiro mês é que as pessoas que foram contempladas com essa lei são pessoas simples, humildes e que realmente dependem da motocicleta para locomoção ou para trabalhar. Isso nos mostra o caráter social dessa iniciativa, que acaba refletindo em incremento de arrecadação”.

Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019, além de estar completamente quite com o DPVAT independente do ano, já que esse seguro é vinculado à União e não possui gerência do Estado. Essas são as principais condições para remissão dos débitos anteriores. Além disso, o veículo não pode ter multas e nem algum impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM). Poderão ser remidos os débitos oriundos de janeiro de 2014 a dezembro de 2018.

Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para os empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), passa a emitir a partir desta segunda-feira (15), a licença ambiental por via eletrônica. Com a medida, será possível desburocratizar a última etapa do licenciamento.

O empreendedor terá três opções para a emissão do documento. O órgão disponibilizará as licenças através dos Sistemas Sislia, Comunicae Cerberus, plataformas online já utilizadas na abertura e acompanhamento dos processos.

De acordo com o coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Idema, Joaquim Freitas, as ferramentas eletrônicas oferecerão de forma simplificada a opção para imprimir o documento. “Fizemos adequações nas três plataformas para melhorar a experiência do usuário. Agora, após feito o login em qualquer um dos sistemas, na área destinada à consultas, o empreendedor poderá visualizar se a licença está finalizada e disponível para impressão”, pontua.

O sistema eletrônico descentraliza o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficia o empreendedor, uma vez que o mesmo pode dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet, seguir acompanhando os trâmites em cada setor do órgão até a fase final.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, “a partir desta implantação, o empreendedor terá uma otimização de tempo, tendo em vista que não precisará mais vir ao órgão para buscar a licença ambiental. Todavia, é muito importante ressaltar que não será suprimida nenhuma etapa do licenciamento. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”, observa o diretor.

Além da maior agilidade e eficiência que a mudança trará ao processo de licenciamento ambiental do Idema, a medida também vai gerar economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação da licença eletrônica. “O órgão economizará papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e compra dos selos verdes. De forma geral, reduziremos o tempo para conclusão do processo e nossos custos fixos”, avalia o diretor geral.

Segundo o supervisor da Central de Atendimento, Geyson Galvão, em casos excepcionais, em que o empreendedor deseje receber de forma presencial, o comprovante de recebimento também será emitido de forma virtual, não necessitando assinar em papel. “Isso gerará mais segurança para o órgão e para o empreendedor, de modo a não permitir o recebimento de uma licença por alguém que não esteja habilitado no processo”, ressalta.

A primeira licença emitida no formato eletrônico foi referente à Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Loteamento Parque da Tijuca, localizado na RN 313, na Zona de Expansão Urbana em Cajupiranga, município de Nísia Floresta. O investimento é de propriedade da Viamar Empreendimentos Imobiliários e será composto por 930 lotes com tamanho padrão de 200m².

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