TRE-RN
Nas Eleições Municipais deste ano, o Disque-Eleições será utilizado pela Justiça Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte, com o objetivo de esclarecer dúvidas do eleitor em relação ao local de votação, regularidade do título eleitoral e como justificar a ausência nas eleições.
O serviço estará disponível ao eleitor por meio do número 0800 084 6464 para chamadas telefônicas ou mensagens de WhatsApp.
O horário de funcionamento da central de atendimento será:
1º Turno:
30/09 a 04/10: das 08h às 14h
05/10: das 08h às 17h
06/10: 06h30 às 17h30
2º Turno:
26/10: das 08h às 14h
27/10: das 06h30 às 17h30
Para mais informações sobre esse e outros canais de atendimento eleitorais, acesse o site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Foto: Agência Brasil
SBT News
Ninguém acertou seis dezenas no concurso 2.780 da Mega-Sena, na noite desse sábado (28). Assim, o prêmio do próximo sorteio, na terça-feira (1º), acumulou em R$ 40 milhões.
Veja números sorteados:
07 – 09 – 10 – 14 – 46 – 53
A quina (5 acertos) teve 93 apostas ganhadoras, com cada uma recebendo R$ 35.036,92. Já a quadra (4 acertos) registrou 5.846 vencedores, com prêmio de R$ 796,25.
Apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet. Jogo simples, com seis números, custa R$ 5. Sorteios regulares da loteria são realizados sempre terça, quinta e sábado.
29/09/2024
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: Alex Régis
Tribuna do Norte
Começa nesta segunda-feira (30) o período de inscrições do concurso da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que está ofertando quatro vagas para docência no Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN). As oportunidades são para professores da área de tecnologia, com especialidades em Inteligência Artificial e Internet das Coisas, Processamento de Linguagem Natural, Inteligência Artificial Generativa e MLOPs. As vagas contam com remuneração de R$ 11.481,64.
Os interessados no concurso devem realizar a inscrição até o dia 18 de outubro por meio do site do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) – aba “Concursos”. Uma vez selecionados, os novos docentes atuarão no âmbito do IMD, o qual conta com diferenciais institucionais.
O processo de seleção consistirá nas seguintes etapas: homologação das inscrições, prova escrita, exames de didática e avaliação de títulos e de Memorial e Projeto de Atuação Profissional (MPAP).
A relação dos temas da prova de didática, assim como as expectativas de atuação profissional, serão divulgados no site do SIGRH, menu “Concursos”. Todo o processo é regido pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento (Progesp/UFRN).
Mais informações e detalhes sobre o concurso público podem ser conferidas no Edital nº 069/2024, disponível no site da Progesp.
27/09/2024
Por Danilo Evaristo em
Notas
Foto: AFP e Cristiano Mariz/Agência O Globo
SBT News
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), condicionou, em decisão desta sexta-feira (27), o desbloqueio do X (antigo Twitter) ao pagamento de R$ 10 milhões.
A decisão também determina que a empresa Starlink — também de propriedade do bilionário Elon Musk — informe se os valores bloqueados pela Justiça serão utilizados para quitar a multa. Parte das contas da empresa foram bloqueadas por Moraes, no início do mês, para garantir o pagamento das punições impostas pelo STF ao X.
Além disso, Moraes estabeleceu que a representante legal no Brasil da rede social pague R$ 300 mil, também a título de multa.
A rede social está bloqueada no Brasil desde o dia 30 de agosto. A medida foi tomada após descumprimento ao prazo de 24 horas dado pelo ministro para que Musk indicasse um representante legal do X no país. Na última quinta-feira (26), o X afirmou que cumpriu todas as exigências e enviou os documentos solicitados e pediu que a rede social volte a funcionar no Brasil. Nesta sexta (27), no entanto, Moraes negou o desbloqueio imediato e condicionou o retorno da rede social ao pagamento das multas.
27/09/2024
Por Danilo Evaristo em
Notas
Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (26), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) tratou de assuntos referentes aos municípios de Jucurutu e Ouro Branco, e Serra de João do Vale, onde cobrou ao Governo do Estado melhorias para estas localidades na região Seridó.
Se tratando de recursos hídricos, o parlamentar cobrou que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN) regularize o abastecimento do município de Ouro Branco, onde a população enfrenta racionamento d’água há quase um mês. Ainda sobre esta temática, Nelter solicitou que a CAERN e a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) destine kit de motor e bomba para ser instalado em uma das estações de bombeamento que abastecem à Serra de João do Vale, localizada entre os municípios de Jucurutu e de Triunfo Potiguar.
“Para nossa Jucurutu também solicitamos, desta vez para o DER-RN [Departamento de Estradas de Rodagens], que realize a implantação de sonorizadores e de redutores de velocidade na RN-118, nas imediações da comunidade Aroeira, onde está localizada a estrada de acesso à nova Barra de Santana e à Barragem de Oiticica”, pontuou o deputado, explicando que o fluxo de veículos e de acidentes aumentou nesta região do município.
São 52 anos de vida completados este mês e mais de três décadas de carreira. Para celebrar datas tão importantes, o cantor e sanfoneiro Waldonys sobe ao palco do Teatro Riachuelo no domingo (29) para o show com convidados de renome na música, além de participações especiais, e uma novidade para o público.
Com história no forró brasileiro, o poeta Dorgival Dantas e a rainha do forró Eliane são os convidados de Waldonys para levar o melhor do ritmo mais nordestino ao palco do Teatro Riachuelo, que vai estar montado com espaço para o público dançar ao som do melhor dos sucessos.
Além deles, o show tem a participação especial dos cantores Marina Elali, Tanda Macêdo e Luciano Moreno em uma noite que promete entrar na memória do público.
No repertório clássicos como “Riacho do Navio”, “Sabiá” e “Asa Branca” sem falar nas conhecidas “Anjo Querubim”, “Se lembra coração”, “Sinônimos” e “Jardim dos animais”.
E o show também será um momento especial para Waldonys. Ele, que é piloto de acrobacias aéreas e paraquedista, vai lançar o clipe em alta qualidade do remake da música Sonho de Ícaro, que foi gravado junto com a Esquadrilha da Fumaça, da qual ele é membro honorário.
A venda de ingressos segue movimentada e podem ser adquiridos pelo site Uhuu.com e na bilheteria do Teatro Riachuelo (terça-feira a sábado das 14 às 20h). Mais informações nos perfis @teatroriachuelonatal e @waldonys_.
27/09/2024
Por Danilo Evaristo em
NotasTJRN
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal manteve bloqueio do valor R$ 5.020.043,01 para garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. O valor total que havia sido bloqueado, anteriormente, pela Justiça foi de R$ 8.220.043,01 para garantir a satisfação da obrigação, mas nessa decisão foi determinado o desbloqueio imediato do valor de R$ 3.200.000,00.
Pela decisão, o montante desbloqueado deve retornar à conta do Tesouro Estadual, considerando as manifestações do Ministério Público e dos gestores na última tentativa de conciliação. Quanto ao valor mantido bloqueado, este deverá ser restituído ao erário após apresentação pelos gestores públicos de uma série de informações requeridas pela Justiça.
A determinação judicial foi estipulada em Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Civil Pública que tem o objetivo de garantir o abastecimento regular e contínuo dos hospitais da rede estadual do Rio Grande do Norte. No processo, o Estado do RN questionou sobre o bloqueio ser mantido integralmente ou se deve ser parcialmente liberado, considerando o pagamento da dívida e as necessidades de abastecimento da rede hospitalar estadual.
Em audiência de conciliação, o Estado pleiteou a liberação integral do montante bloqueado ou, subsidiariamente, a manutenção do bloqueio de R$ 1.300.000,00, considerando a necessidade financeira do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e o Ministério Público propôs a manutenção parcial do bloqueio, indicando serem necessários R$ 5 milhões, aproximadamente, para finalizar os processos administrativos relacionados ao objeto da ação.
Plano de Reestruturação do Abastecimento Hospitalar
A Justiça determinou ao Estado, por intermédio da Secretaria da Saúde, que apresente, no prazo de 60 dias, diagnóstico da situação atual de abastecimento de cada unidade hospitalar da rede estadual, identificando os principais gargalos nos processos de aquisição, distribuição e gestão de estoques de medicamentos e insumos.
No mesmo prazo, o Estado deve apresentar um Plano Estratégico de Reestruturação do Abastecimento Hospitalar, com horizonte de dois anos, contendo, no mínimo: objetivos claros e metas mensuráveis; cronograma de implementação das ações propostas; indicadores de desempenho para monitoramento; previsão orçamentária e fontes de recursos; estratégias para otimização dos processos de compra e distribuição; propostas de inovação na gestão hospitalar.
Por fim, o Estado deve apresentar um plano de contingência para situações emergenciais de desabastecimento. O magistrado determinou aos gestores das Secretarias de Saúde e de Gestão e Planejamento do Estado do Rio Grande do Norte comprovarem ações e parcerias estratégicas, no prazo de 90 dias, com universidades ou centros de pesquisa e inovação para abastecimento hospitalar, incluindo mapeamento e otimização de processos atuais de abastecimento.
As ações e parcerias estratégicas devem também incluir desenvolvimento de soluções inovadoras para a gestão do abastecimento hospitalar e implementação de Portal da Transparência específico para o acompanhamento do abastecimento hospitalar, contendo informações atualizadas sobre estoques de medicamentos e insumos; status das aquisições em andamento; dados sobre a execução orçamentária relacionada ao abastecimento hospitalar; e indicadores de desempenho definidos no Plano Estratégico.
Na noite desta quinta-feira (26), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por unanimidade de votos, em harmonia com o parecer oral da Procuradoria Regional Eleitoral, aprovou o pedido de tropas federais para o município de São Gonçalo do Amarante durante o 1º turno das Eleições 2024.
A Resolução TSE nº 21.843/2004 disciplina em seu o art. 1º, § 2º que o Tribunal Superior Eleitoral requisitará força federal necessária ao cumprimento da lei ou das decisões da Justiça Eleitoral, visando garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados, sendo o pedido acompanhado de justificativa – contendo os fatos e circunstâncias de que decorra o receio de perturbação dos trabalhos eleitorais –, que deverá ser apresentada separadamente para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da força federal deverá se apresentar.
“No caso dos autos, evidencia-se graves episódios de violência havidos no município de São Gonçalo do Amarante com destaque para o ocorrido em 6 de setembro de 2024, quando o irmão de um candidato a vereador foi alvejado por disparo de arma de fogo. Deste modo, considerando a possibilidade de receio de grave perturbação dos trabalhos eleitorais, com o acirramento político acima do que normalmente se observa, o MPE se manifesta pelo encaminhamento ao TSE do pedido de forças federais para o município de São Gonçalo do Amarante, 51ª zona eleitoral”, disse a Procuradora Regional Clarisier Morais.
“Infelizmente, nós temos visto a cada dia, mais episódios de violência que reclamam a adoção de medidas preventivas a fim de garantir a normalidade do pleito eleitoral”, ressaltou a presidente do TRE-RN, desembargadora Lourdes Azevêdo.
TSE já havia aprovado envio de Tropas Federais para João Dias
Na última terça-feira (24), em sessão administrativa, o Tribunal Superior Eleitoral já tinha aprovado, por unanimidade, o envio de apoio da Força Nacional para garantir a segurança no 1º turno das Eleições, em 12 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte, para o município de João Dias.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência das secretarias de segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
TRE-RN
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Agência Brasil
A bandeira tarifária para o mês de outubro será vermelha patamar 2, com cobrança extra de R$ 7,877 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. Esta é a primeira vez, desde agosto de 2021, que a bandeira mais cara do sistema criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é acionada.
Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram o acionamento da bandeira vermelha patamar 2 foi o risco hidrológico, ou seja, a baixa previsão de chuva para os reservatórios das hidrelétricas. Também teve influência a elevação do preço do mercado de energia elétrica em outubro.
Uma sequência de bandeiras verdes foi iniciada em abril de 2022 e interrompida apenas em julho de 2024 com bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha, patamar 1, em setembro. No mês passado, a Aneel chegou a anunciar a bandeira vermelha patamar 2 para setembro, mas corrigiu a informação dias depois.
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.
As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem custo maior, e a verde, sem custo extra.
Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.
A partir da próxima segunda-feira (30), as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, o licenciamento e ativação de estações nessa faixa em mais 189 municípios.
“Com essa liberação, esperamos que as operadoras cheguem a estes locais e, assim, a gente alcance cada vez mais municípios com a internet 5G, levando conectividades até mesmo aos locais mais remotos”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações
A informação foi divulgada nesta terça-feira (24, após Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi).
Com essa liberação, 23 unidades da federação no total estarão com todos os municípios liberados: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Minas Gerais (MG), Pará (PA), Paraíba (PB), Paraná (PR), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO),
Dessa forma, 5.191 municípios poderão contar com o 5G na faixa de 3,5 GHz, o que corresponde a aproximadamente 96% da população do Brasil. Importante ressaltar que a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. A instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada operadora.
Para facilitar o acompanhamento dos municípios liberados, o Gaispi disponibiliza painel de dados apresentando os municípios em que a faixa de 3,5 GHz já se encontra liberada e, também, o planejamento aprovado pelo Grupo para as próximas liberações.
Confira a lista com os 189 municípios clicando aqui.
TV
A decisão tomada pelo Gaispi, presidido pela Anatel, segue diretrizes do Edital do 5G e abrange municípios onde a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta e gratuita por meio de antenas parabólicas na banda C satelital para a banda Ku e concluiu as ações necessárias para a desocupação desta faixa por sistemas do Serviço Fixo por Satélite (FSS), tendo instalado os filtros para a mitigação de interferências em todas as estações do FSS impactadas.
Quem recebe as transmissões da TV Aberta pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que recebem sinal da TV aberta por parabólica podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado (EAF).
Os municípios com a faixa já liberada, as cidades, os bairros e a quantidade de estações licenciadas do 5G standalone na faixa de 3,5 GHz, bem como os aparelhos celulares certificados para uso de 5G, podem ser consultados nos dashboards disponibilizados no painel de dados da Anatel:
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/espectro-e-orbita/gaispi-liberacao-e-planejamento-3-5-ghz
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/outorga-e-licenciamento/estacoes-do-smp
https://informacoes.anatel.gov.br/paineis/certificacao-de-produtos/celulares-em-5g
