MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou a proibição do porte de arma de fogo por agentes de segurança pública que estejam fora de serviço no Carnatal, evento que ocorrerá de sexta-feira (6) a domingo (8) no estádio Arena das Dunas, em Natal, com expectativa de público de aproximadamente 20 mil pessoas por dia. A medida visa a evitar tragédia de grande proporção que poderia resultar de disparo de arma de fogo em meio à multidão, considerando que o sistema público de saúde não tem capacidade para atender simultaneamente um grande número de pessoas que podem se ferir num tumulto dessa magnitude.

O documento é direcionado para as Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária, para os comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e para a Delegacia Geral da Polícia Civil. A empresa organizadora do evento também recebeu orientações.

O órgão ministerial reforçou que os responsáveis pelos órgãos de controle interno das forças de segurança pública devem designar servidores da mais elevada patente para a fiscalização da aplicação do art. 34 Estatuto do Desarmamento, que veda o ingresso de pessoas armadas em eventos com público superior a 1.000 pessoas. Além disso, devem apurar eventuais infrações penais e disciplinares.

Esses agentes também devem examinar as ordens de serviço dos policiais que eventualmente tenham sido designados para atividades de inteligência e devam trabalhar sem uniforme, situação em que, por estarem de serviço, o porte de arma deve ser assegurado.

A empresa organizadora do evento, Clap Entretenimento, por sua vez, deve adotar as medidas necessárias para o cumprimento da vedação do art. 34 Estatuto do Desarmamento. Inclusive, deve acionar, se necessário, os representantes das forças de segurança pública em caso de insistência de ingresso de agente público fora de serviço e armado.

No caso da identificação de irregularidades, a segurança do evento deve colher cópias da carteira funcional, do certificado de registro da arma e filmar o equipamento para eventual prova em casos de processos de responsabilização criminal, disciplinar e civil.

O que diz a Lei 10.826/2003:
“Art. 34. Os promotores de eventos em locais fechados, com aglomeração superior a 1000 (um mil) pessoas, adotarão, sob pena de responsabilidade, as providências necessárias para evitar o ingresso de pessoas armadas, ressalvados os eventos garantidos pelo inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.”

Não é Não
Vale lembrar que o Ministério Público Potiguar também realizou outra ação em prol da segurança coletiva e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Clap Entretenimento, para a aplicação do protocolo “Não é Não” na festa. O objetivo do acordo é garantir a segurança das mulheres durante o evento, com medidas para prevenir e combater a violência de gênero, especialmente a importunação sexual e o assédio.

TJRN

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve, de forma unânime, sentença que determina ao Estado do Rio Grande do Norte o fornecimento de medicamento em quantidade prescrita pelo médico enquanto perdurar a necessidade do tratamento de um adolescente portador de Câncer de Nasofaringe Metastática.

O processo, inicialmente movido pela tia do paciente, foi para que o poder público disponibilizasse o fármaco Keytruda (Pembrolizumabe) 100mg, sendo necessária a administração de 4 ampolas do medicamento por mês, totalizando 12 ampolas para um período de 3 meses.

O jovem encontrava-se internado no Hospital da Liga da cidade de Mossoró e, para efetuar o controle da doença e evitar maiores danos à sua saúde, precisava fazer uso da medicação.

Em recurso de apelação cível, o Estado do Rio Grande do Norte alegou não ser parte legítima para ser ré no processo, justificando que o fornecimento do tratamento pleiteado é de responsabilidade da União, que custeia políticas públicas que visam o fornecimento de medicamentos oncológicos e de alto custo.

Argumento não recepcionado

Na análise do caso, o juiz convocado Eduardo Pinheiro observou que a alegação do Estado de que os tratamentos de câncer são de competência da União para custear as políticas públicas e deveriam ser realizadas através de unidades selecionadas é um argumento que não assiste razão. Além disso, disse que, em casos dessa natureza, “cabe ao autor escolher contra qual Ente Público vai ajuizar a ação”.

Dessa forma, esclarece que a qualquer um dos entes poderia ser requerido o custeio de medicamentos e a realização de exames. Nesta situação, através do laudo médico pericial que demonstra a delicadeza do quadro clínico e a urgência indicada pelo médico assistente, o juiz entende que o fornecimento da medicação é a medida que deve se impor.

“Sendo assim, é evidente que, no caso, o Estado do Rio Grande do Norte possui legitimidade passiva para a presente ação, pois, como dito, todos os entes federados possuem responsabilidades em relação ao fornecimento de medicamentos decorrentes da gestão do SUS a nível Estadual, Municipal e Federal”, afirmou o relator do recurso.

Portanto, além da condenação para fornecer o medicamento, foi determinado que os honorários advocatícios devem ser pagos pelo ente público estatal no percentual de 10% sobre o valor da causa, negando assim o provimento e mantendo a sentença.

Junior Teixeira de Agecom/UFRN

O Seminário Permanente de Filosofia, Crítica e Sociedade, uma ação de pesquisa e extensão interinstitucional que envolve docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e de outras instituições, terá uma edição local em Natal. As atividades começam nesta terça-feira, 3 de dezembro, e seguem até a próxima quinta-feira, dia 6. O evento, que reúne profissionais de diversas áreas, como Filosofia e Ciências Sociais, tem como objetivo discutir as apropriações da obra marxista no contexto brasileiro. As inscrições podem ser feitas no site oficial da ação.

Durante o seminário, serão abordadas questões conceituais e soluções próprias do pensamento brasileiro sobre o marxismo. O Ciclo Local de Natal será marcado por mesas temáticas e apresentações de novas produções de pesquisadores nacionais, além de debates sobre estudos realizados por estudantes do Programa de Pós-Graduação em Filosofia (PPGFIL/UFRN). O evento busca promover o aprofundamento teórico e acadêmico sobre a obra de Karl Marx e suas influências no Brasil, além de ser uma oportunidade para o lançamento de livros e para a realização de minicursos de capacitação dos alunos e profissionais da área.

A programação tem início no dia 3 de dezembro, às 14h, com a abertura do evento e a primeira sessão de comunicações, que conta com apresentações de Anna Montysuma, docente da UFBA, sobre o Método em Marx e Engels, e Anderson Bezerra, professor da UFRN, abordando Marx e a História. Em seguida, acontece a mesa-redonda Trajetórias do Marxismo no Brasil, com as contribuições de Fábio Nolasco, docente da Universidade de Brasília (UnB), e Hélio Ázara, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

No dia 4 de dezembro, o evento contará com o lançamento de livros e dois debates sobre o papel do marxismo no Brasil, com os temas Capitalismo e Conflito e O Capital como Coisa. Os participantes terão a oportunidade de discutir com pesquisadores o impacto da obra marxista sobre o pensamento social e econômico brasileiro.

O Ciclo Local de Natal termina no dia 5 de dezembro com o minicurso Ontologia e Economia Política: Marx Leitor de Hegel, ministrado pelo professor Wécio Araújo, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A atividade terá carga horária de seis horas e será oferecida no Auditório 2 do Instituto de Políticas Públicas (IPP/UFRN). As vagas são limitadas a 40 participantes.

Mais informações podem ser encontradas no site oficial do seminário.

A cidade de Jucurutu terá parada de abastecimento das 6h da próxima sexta-feira (6), até as 18h de domingo (8). A Caern está fazendo melhoria no sistema da cidade. Foi feito o desvio de rede de água de grande diâmetro. Um total de 350 metros de substituição de novos tubos já foi realizada e agora está sendo feita a recomposição do pavimento na rua Joel Damasceno no Centro.

A parada na sexta-feira será para realizar interligações da tubulação instalada em dois trechos no Centro de Jucurutu. Quando o sistema for religado, no início da noite do dia 6 de dezembro, serão necessárias 72 horas para normalização do envio de água para toda a cidade.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PV) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para celebrar as primeiras chuvas caídas na região do Seridó na noite de segunda-feira (2). De acordo com o parlamentar, as chuvas trazem esperança, confirmando o que os estudiosos estão prevendo para o ano de 2025.

“Há uma perspectiva que no próximo ano teremos um bom inverno, e o que os estudiosos estão dizendo estão sendo confirmados com o que os ‘estudiosos da vida’, os homens do campo, estão prevendo para 2025, que será um ano de boas chuvas e isso significa fartura e bons tempos”, comentou.

O discurso de Vivaldo Costa foi pautado pelas chuvas registradas em cidades do Seridó, como Currais Novos, Caicó, Jucurutu e outras da região.

O maior mutirão nacional de negociação de dívidas fechou novembro com números recordes, superando em 36% o volume de quitações registradas no mesmo período do ano passado. De 28 de outubro a 28 de novembro, 5,7 milhões de acordos foram fechados em todo o país por 3 milhões de consumidores, levando a Serasa e a Febraban a estender os benefícios especiais do mutirão até o dia 20 de dezembro.

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o popular Correios, abriu suas agências para sediar parte desse esforço, o que ajudou a impulsionar o alcance do mutirão e seus resultados. Só na última sexta-feira (29/11), 458 mil dívidas foram negociadas no Feirão Limpa Nome. O dia se tornou histórico para a economia brasileira, já que bateu todos os recordes de negociação já registrados pela Serasa em apenas 24 horas.

O atendimento nas mais de 10 mil agências dos Correios em todo o Brasil também segue até o dia 20 de dezembro como um canal presencial para negociar dívidas com até 99% de desconto. Em novembro, foram mais de 133 mil atendimentos realizados nas agências da estatal.

“A alta procura pelo serviço do Feirão nas agências dos Correios mostra a importância do canal como mais uma porta de entrada para brasileiras e brasileiros que querem regularizar suas pendências financeiras. Mais pessoas podem se dirigir a uma agência próxima e aproveitar mais essa chance de fechar o ano sem dívidas”, comentou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

“A impressionante adesão dos consumidores brasileiros às ofertas especiais nos levou a relançar o evento, estendendo os mesmos benefícios por mais três semanas”, explica a gerente da plataforma Serasa Limpa Nome, Aline Maciel.

A edição também foi recorde em número de empresas parceiras. Diante de um portfólio superior a 1.000 credores, os principais segmentos das dívidas negociadas foram securitizadoras (25%), bancos e financeiras (22,7%) e telecomunicações (21,7%).

“A alta procura pelo serviço do Feirão nas agências dos Correios mostra a importância do canal como mais uma porta de entrada para brasileiras e brasileiros que querem regularizar suas pendências financeiras. Mais pessoas podem se dirigir a uma agência próxima e aproveitar mais essa chance de fechar o ano sem dívidas”, comentou o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

O Feirão Limpa Nome não faz parte do programa Acredita Brasil, coordenado pelo Governo Federal. São atividades que, na prática, se complementam, na medida em que são opções para quem quer equacionar seu endividamento.

Foto: João Gilberto

O deputado Coronel Azevedo (PL) se pronunciou no horário final da sessão de quinta-feira (28), sobre o ato de filiação ao Partido Liberal, marcado para esta sexta-feira (29), na sede da legenda, em Natal. O ato acontecerá às 15h30 e será marcado pela filiação dos deputados José Dias, Dr Kerginaldo, Gustavo Carvalho e Tomba Farias, que deixam o PSDB.

“Quero dar as boas-vindas que já foram dadas pelo presidente Rogério Marinho”, disse o deputado, lembrando que o PL passará a contar com uma bancada de seis nomes na Assembleia, somando os 4 novos filiados a ele e à deputada Terezinha Maia. Coronel Azevedo também comentou sobre pronunciamento do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, em reação a indiciamentos de parlamentares.

A deputada Divaneide Basílio (PT) também se pronunciou no horário e comentou sobre o inquérito que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas. “Para Deus salvar o Brasil precisa prender Bolsonaro, que, infelizmente, articulou para matar o presidente Lula. Deixar mais uma vez registrado que não se trata de indícios, mas de ato criminoso”, disse a deputada. Divaneide ainda fez um balanço de seu mandato no mês de novembro e registrou as ações do ‘Novembro Negro’, que será encerrado com a entrega da Comenda Jatobá, pelo Governo do Estado, em reconhecimento à luta das pessoas negras.

Foto: REUTERS/Pilar Olivares

Agência Brasil

O Internacional saiu da briga pelo título do Campeonato Brasileiro. Neste domingo (1), o Colorado perdeu do Flamengo por 3 a 2, no Maracanã, com transmissão ao vivo da Rádio Nacional. O tropeço pela 36ª rodada encerrou uma sequência de 16 jogos de invencibilidade do time gaúcho, com 12 vitórias e quatro empates no período.

Com 65 pontos, o Inter pode atingir, no máximo, 71 pontos nos próximos dois jogos que tem pela frente. O líder, Botafogo, soma 73 pontos. O Glorioso, inclusive, será o adversário dos gaúchos na quarta-feira (4), às 21h30 (horário de Brasília), no Beira-Rio, em Porto Alegre. Se tivesse ganhado neste domingo, o Colorado poderia reduzir, no confronto direto, a distância para o Alvinegro para somente dois pontos.

O Flamengo, por sua vez, foi a 66 pontos e reassumiu a terceira posição, superando o próprio Inter. O Rubro-Negro já não tinha mais chances de título, podendo finalizar a competição com, no máximo, 72 pontos, caso ganhe os dois últimos compromissos.

G1

Foto: Vitor Silva/Botafogo

CNN

Em uma final histórica, o Botafogo se tornou o grande campeão da Copa Libertadores da América 2024, neste sábado (30), ao vencer o Atlético-MG por 3 a 1, no estádio Mâs Monumental, em Buenos Aires.

O time carioca, alvo de desconfiança por uma suposta instabilidade emocional desde o começo do ano, provou sua força ao superar o Galo, mesmo atuando com um jogador a menos desde o primeiro minuto de jogo, após expulsão de Gregore.

Luiz Henrique, Alex Telles, de pênalti, e Júnior Santos marcaram os gols do primeiro título de Libertadores da história do Botafogo, ambos na etapa inicial. É o maior troféu da história do time que revelou lendas como Garrincha e Nilton Santos.

O chileno Vargas descontou no começo do segundo tempo, mas o Galo, campeão pela primeira e única vez em 2013, não conseguiu buscar o empate na Argentina.

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