Em apenas um mês, cerca de 24 mil microempreendedores individuais (MEI) aderiram ao parcelamento dos débitos tributários. Esse número equivale a mais de mil adesões diárias, se contarmos apenas os dias úteis. Desde o início de julho, já foram negociados mais de R$ 42 milhões aos cofres da Previdência Social. Quem renegociar os débitos, após pagar a primeira parcela, volta automaticamente a ter cobertura do INSS, respeitando os prazos de carência dos benefícios.

A solicitação de adesão é feita por meio do Portal do Empreendedor. Para solicitar o parcelamento, o MEI deve ter feito a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) relativa aos respectivos períodos de apuração. Caso ainda não tenha enviado a declaração, a mesma pode ser feita na hora, no mesmo Portal do Empreendedor. O aplicativo calcula a quantidade de parcelas de forma automática, considerando o maior número de parcelas possível, respeitado o valor da parcela mínima.

De acordo com o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, 60% dos microempreendedores individuais possuem boletos atrasados. “É sempre preocupante a inadimplência, principalmente diante de um programa de redução da informalidade com valores reduzidos. O maior prejudicado com a falta de pagamento da contribuição mensal é o próprio MEI, por isso, nos empenhamos para conseguir junto à Receita Federal esse parcelamento”.

Afif destaca que quem parcelar seus débitos poderá reaver os direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença ou licença-maternidade, respeitados os prazos de carência, além de participar de licitações com os governos federal, estaduais e municipais.

Quem tiver guias em aberto e quiser aproveitar o prazo especial de até 120 meses tem que aderir ao parcelamento até o dia 2 de outubro. Depois dessa data, os MEI terão até 60 meses para parcelar seus débitos.  São no mínimo duas prestações, que devem ter valor de pelo menos R$ 50. O valor de cada parcela mensal será acrescido de juros da taxa Selic mais 1%, relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, cancela o benefício.

Dia do pedestre é lembrado com blitz educativa realizada pelo Detran

O dia 08 de agosto, é o dia internacional do pedestre. A data foi lembrada em Natal, com ações educativas, realizadas pelo Detran, na faixa de pedestres da Avenida Engenheiro Roberto Freire, às 16h, em frente ao Praia Shopping.

A Coordenadoria de Educação e Fiscalização no trânsito do Departamento levou para a faixa de pedestres, localizada nos dois lados da avenida, material educativo, além de abordar motoristas e pedestres com as mensagens educativas e orientações como comportamento seguro nas vias.

“Para o motorista cabe respeitar e cuidar do pedestre no trânsito, já para o pedestre cabe algumas ações de segurança como atravessar na faixa, dar o sinal de vida para ser visualizado, bem como também respeitar a sinalização”, considera a subcoordenadora de Educação, Ana Costa.

Dicas de travessia segura para pedestres:

1) Atravesser as ruas olhando para ambos os lados, respeite os sinais de trânsito e faixas para pedestres.

2) Antes de atravessar na frente dos veículos, faça contato visual com os motoristas para ter certeza de que foi visto.

3)  Utilizar a faixa de pedestres sempre que disponível. Quando não houver, procurar outros locais seguros para atravessar, em passarelas ou próximo a lombadas eletrônicas.

4) Não atravessar a rua por trás de carros, ônibus, árvores ou postes, pois a probabilidade de  não ser visto é grande.

5) Em estradas ou vias sem calçadas, caminhar de frente para o tráfego (no sentido contrário aos veículos).

Dicas para motoristas evitarem atropelamento:

1) Não induza o pedestre a atravessar mais rápido: caso o pedestre já tenha iniciado a travessia e, durante esse tempo o semáforo abrir, o pedestre tem a prioridade para concluir a travessia.

2) Dê a preferência: seja gentil e facilite a travessia. Quando houver faixa sem sinal luminoso, a preferência é do pedestre.

3) Na proximidade de pedestres, reduza a velocidade e redobre a atenção.

4) A faixa é para a travessia dos pedestres. Não pare sobre ela.

5) Evite buzinar o tempo todo para os pedestres. Isso  causa incômodo e sustos desnecessários, o que pode comprometer a segurança.

Câmara de Jucurutu fará entrega de Comenda Aluno Exemplar no Dia do Estudante

A Câmara de Vereadores de Jucurutu, por meio do projeto Câmara Cidadã, fará a entrega da Comenda Aluno Exemplar aos estudantes que ingressaram em 2017 no IFRN, na UFERSA, na UFRN e na UERN, como forma de reconhecimento aos feitos obtidos pelos jovens alunos de Jucurutu.

A iniciativa, que busca motivar os jovens do município a seguirem pelo caminho da educação, será pioneira e marcará o início de diversas ações voltadas para essa área social, que serão promovidas pelo Poder Legislativo.

“Nós sempre buscamos incentivar a juventude na área educacional e agora vamos oferecer a comenda para valorizar aqueles jovens que conseguiram pelos seus próprios méritos serem aprovados nas maiores instituições públicas de ensino do estado”, detalha a presidente da Câmara, Paula Torres.

O evento será realizado no Babilônia Casa Show, na próxima sexta-feira (11/08), a partir das 19h, em conjunto com a escola estadual Newman Queiroz, visando integrar a comunidade estudantil, iniciando-se com a solenidade de entrega das comendas e encerrando-se com festa dançante.

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor. “A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

Ao falar sobre a criação do fundo para financiar as eleições de 2018, no valor de R$ 3,5 bilhões, constante da proposta de reforma política em discussão na Câmara, Rodrigo Maia disse que o ideal é que não tivesse a necessidade desse fundo e que as eleições fossem mais baratas. Ele admitiu que o financiamento de campanhas por empresas possa voltar a ser discutido pelo Congresso.

“Em algum momento, com limite e transparência, podemos voltar ao financiamento privado, mas, infelizmente, a relação da política com o setor privado passou do limite. Para o retorno do financiamento privado, deve ser construído um sistema eleitoral mais simples, mais barato e de mais fácil fiscalização”, disse.

CDL Jucurutu participará do Congresso de Negócios e Empreendedorismo do Seridó

A presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) Jucurutu, Maria Elizabeth Galvão Batista Crispim, ‘Betinha’, recebeu nesta terça-feira (08), o presidente da CDL Caicó, Erick Gomes Souto, para acertar detalhes sobre a participação da instituição e dos empresários sócios locais no Congresso de Negócios e Empreendedorismo do Seridó, que esse ano chega a sua quarta edição.

O evento é o maior congresso empresarial e universitário do interior do Rio Grande do Norte e será realizado pela Casa do Empresário de Caicó. Estudantes que cursam Administração e empreendedores que residem em Jucurutu, podem realizar suas inscrições na CDL local, localizada na Rua Epaminondas Lopes, em frente à Câmara municipal. “Serão momentos de novos aprendizados para os empreendedores de Jucurutu que irão participar desse congresso”, observou Betinha.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O presidente Michel Temer antecipou hoje (8) que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão distribuídos entre os trabalhadores. O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016. Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior. “Essa é a regra. Isso vai para a conta das pessoas e nós iremos pagar àqueles que tiverem direito a fazer o saque”, disse.

Segundo Occhi, os dividendos serão distribuídos até o dia 31 de agosto. Ele acrescentou que os detalhes – como índice a ser utilizado, valores, quais trabalhadores terão o benefício e quem poderá sacar – serão anunciados pelo presidente na quinta-feira.

“Ainda temos que fechar o balanço do fundo de garantia, será fechado essa semana e a Caixa vai estar preparando toda essa distribuição dos dividendos ao trabalhador. O que muda é que pela primeira vez há uma distribuição dos lucros do FGTS”, finalizou Occhi.

Antes, todo o lucro do fundo ficava para os cofres públicos.

Nesta terça-feira (8) o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) cumpriu agenda na Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), no Centro Administrativo Estadual.

Na oportunidade, o parlamentar levou comitiva formada por Antônio de Narciso (prefeito de Paraú), Iracema Pereira (prefeita São Vicente), Joci Lins (ex-prefeito de São Vicente) e Jane Maria (secretária chefe de gabinete da Prefeitura de São Vicente) para debater com a secretária Juliane Faria a realização de programa sociais nestes dois municípios.

“Dentre os pleitos, estiveram: a destinação de cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor, a construção de casas populares dentro do Programa Moradia Cidadã e a realização do Programa Vila Cidadã. Agradeço a secretária Julianne Faria e sua equipe por ter nos recebido e ouvido atentamente cada um dos pleitos realizados, que visam a melhoria da qualidade de vida da população destes dois importantes e queridos municípios”, frisou Queiroz.

A partir desta terça-feira, a Adutora Manoel Torres, localizada na cidade de Jardim de Piranhas, região Seridó do Estado, será paralisada. Assim, deixa de abastecer as cidades de São Fernando e Timbaúba dos Batistas, que passam a receber água de sistemas locais. Em São Fernando, o abastecimento passa a ser feito com água do açude público, enquanto em Timbaúba dos Batistas, a população será atendida pelo açude da Fazenda Vida Nova.

A paralisação da adutora já estava prevista, segundo informa a gerente da Regional Seridó da Caern, Rosy Gurgel. O abastecimento pela Manoel Torres vinha sendo feito porque o período de chuvas ocorridas este ano tinha alimentado o manancial de onde a água era captada para as duas cidades. Antes da Adutora Emergencial, a Manoel Torres também abastecia Caicó.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Após catalogar mais de cem variedades de plantas com propriedades medicinais da Caatinga, pesquisadores do Instituto Nacional do Semiárido (Insa) pretendem disponibilizar essas informações na internet.

Para coletar os dados sobre as espécies, os cientistas viajaram por mais de 30 mil quilômetros e entrevistaram mais de 200 integrantes de comunidades tradicionais e quilombolas em Pernambuco.

O catálogo em construção vai reunir plantas usadas como anti-inflamatórios, cicatrizantes e antibióticos.

Além de divulgar informações científicas, a ideia é preservar o conhecimento desenvolvido nessas comunidades. Hoje, 60% do mercado farmacêutico mundial produz medicamentos de base biológica, movimentando quase US$ 60 bilhões.

Assim, com o domínio sobre as propriedades terapêuticas dessas plantas é possível gerar renda e emprego com a constituição de uma cadeia produtiva a partir dessas espécies.

“Essas plantas do bioma Caatinga são as menos estudadas na sua biodiversidade. Ele é o menos protegido legalmente. O que a gente quer mostrar é que existe uma riqueza de compostos bioativos ainda não explorada”, disse a coordenadora do Núcleo de Bioprospecção e Conservação da Caatinga e professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Márcia Vanusa da Silva.

Depois de aplicados os questionários sobre as plantas, elas foram encaminhadas para laboratórios para serem analisadas características como a atividade biológica, a dosagem e a toxicidade.

Apesar dos avanços no tratamento dos casos e nos programas desenvolvidos, o número total de ações no Poder Judiciário potiguar ainda é alto. Segundo dados estatísticos da Corregedoria Geral de Justiça do RN de maio deste ano, apenas nos quatro Juizados Especiais de Violência Doméstica no estado são 9.931 ações em tramitação.

Para o juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher), o grande desafio atual no combate à violência doméstica ultrapassa os limites da legislação. Segundo ele, os próximos passos são a interiorização dos projetos já desenvolvidos e das varas especializadas, porém o principal seria a adoção de políticas públicas.

“A lei sozinha não é suficiente, porque precisamos tratar disso como uma questão de educação. Com uma política educacional podemos tratar de forma preventiva, evitar que a violência venha a acontecer. Isso precisa avançar e precisamos que a questão de gênero seja debatida nas escolas”, avalia o magistrado.

Aproveitando a data de publicação da Lei Maria da Penha, o Judiciário promove anualmente ações específicas voltadas para o combate da violência doméstica. Neste ano, o TJRN vai promover e atuar como parceiro de algumas iniciativas nessa área.

O principal eixo de atuação do Tribunal, de acordo com Deyvis Marques, será a movimentação processual. Para isso, o TJRN já designou vários juízes para realização de ações com grande pauta de julgamentos. Segundo o magistrado, os Juizados Especiais vão realizar julgamentos simultâneos a fim de dar celeridade às ações de violência doméstica.

“Os julgamentos serão realizados entre os dias 21 e 25 de agosto, durante a Semana de Justiça pela Paz em Casa. Somando as duas varas especializadas de Natal e Parnamirim já são 180 audiências marcadas, mas também teremos ações semelhantes em Mossoró e no interior”, explicou.

Além disso, o Tribunal participará de ações educativas por meio de palestras e de eventos parceiros, como o ‘Agosto Lilás’, promovido pelo Governo do Estado, e a ‘Frente Parlamentar da Mulher’, da Assembleia Legislativa.

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