08/08/2017
Por Danilo Evaristo em
NotasLei Maria da Penha: interiorização e políticas públicas são desafios no RN
Apesar dos avanços no tratamento dos casos e nos programas desenvolvidos, o número total de ações no Poder Judiciário potiguar ainda é alto. Segundo dados estatísticos da Corregedoria Geral de Justiça do RN de maio deste ano, apenas nos quatro Juizados Especiais de Violência Doméstica no estado são 9.931 ações em tramitação.
Para o juiz Deyvis Marques, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CE-Mulher), o grande desafio atual no combate à violência doméstica ultrapassa os limites da legislação. Segundo ele, os próximos passos são a interiorização dos projetos já desenvolvidos e das varas especializadas, porém o principal seria a adoção de políticas públicas.
“A lei sozinha não é suficiente, porque precisamos tratar disso como uma questão de educação. Com uma política educacional podemos tratar de forma preventiva, evitar que a violência venha a acontecer. Isso precisa avançar e precisamos que a questão de gênero seja debatida nas escolas”, avalia o magistrado.
Aproveitando a data de publicação da Lei Maria da Penha, o Judiciário promove anualmente ações específicas voltadas para o combate da violência doméstica. Neste ano, o TJRN vai promover e atuar como parceiro de algumas iniciativas nessa área.
O principal eixo de atuação do Tribunal, de acordo com Deyvis Marques, será a movimentação processual. Para isso, o TJRN já designou vários juízes para realização de ações com grande pauta de julgamentos. Segundo o magistrado, os Juizados Especiais vão realizar julgamentos simultâneos a fim de dar celeridade às ações de violência doméstica.
“Os julgamentos serão realizados entre os dias 21 e 25 de agosto, durante a Semana de Justiça pela Paz em Casa. Somando as duas varas especializadas de Natal e Parnamirim já são 180 audiências marcadas, mas também teremos ações semelhantes em Mossoró e no interior”, explicou.
Além disso, o Tribunal participará de ações educativas por meio de palestras e de eventos parceiros, como o ‘Agosto Lilás’, promovido pelo Governo do Estado, e a ‘Frente Parlamentar da Mulher’, da Assembleia Legislativa.
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