Candidatos que fizeram inscrição na chamada regular do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017 já podem conferir a lista de pré-selecionados.

Neste semestre, o Fies oferece 75 mil novas vagas àqueles que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. Foram registradas 224,2 mil inscrições.

Quem estiver na relação deve concluir a inscrição na página do SisFies entre 1º e 7 de agosto. Depois disso, é necessário validar informações junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição.

O selecionado também deve comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações.

Candidatos que não foram selecionados já foram automaticamente incluídos na lista de espera. A convocação dos alunos que manifestarem interesse em participar da lista de espera ocorrerá de 1º de agosto a 3 de setembro. O período de inscrições para as vagas remanescentes começa em 11 de setembro.

Governador sanciona lei que beneficiará mais de 100 mil artesãos do RN

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) confirmou que o Rio Grande do Norte concentra mais de 100 mil pessoas vivendo diretamente do artesanato no estado.

E foi com base nesse dado que o governador Robinson Faria sancionou, no início da noite desta segunda-feira (31), a Lei que institui o Programa do Artesanato, Proart, política de valorização do artesão que se tornou realidade após 30 anos de espera.

Elaborada pela Sethas, a Lei do Artesão determina que todos os produtos confeccionados no RN tenham sua origem certificada por meio do selo “Amigo do Artesão”. Assim, fica estabelecido que sejam comercializados nos espaços do estado no mínimo 60% dos produtos aqui produzidos, sendo 20% nos dois primeiros anos de vigência da lei; 40% no terceiro e quarto ano; e 60% a partir do quinto ano.

Foto: Ricardo Matsukawa

Veja.com – A Caixa divulgou nesta segunda-feira as regras para os saques das contas inativas do FGTS após o fim do prazo, que termina neste dia 31 de julho. Os trabalhadores que foram impedidos de movimentar os recursos por estarem detidos ou com alguma doença que os impedissem de ir até uma agência ou posto de atendimento terão até o fim de 2018 para fazer os saques. A norma foi publicada no Diário Oficial da União também nesta segunda-feira.

Os recursos das contas inativas – as que ficaram sem depósito desde 31 de dezembro de 2015 – estão sendo liberados desde março, segundo cronograma que leva em conta a data de aniversário do trabalhador. Embora o prazo final para todas as faixas de liberação seja esta segunda, o governo anunciou na última semana que haveria prorrogação em casos especiais.

Para ter direito à extensão, é preciso comprovar que o titular da conta não pôde comparecer entre os dias 10 de março e 31 de julho. No caso de quem estava doente, é preciso comprovar a gravidade do problema através de um atestado médico.

A outra hipótese de prorrogação é para quem cumpria pena ou prisão administrativa restritiva de liberdade durante o período. É preciso apresentar certidão expedida pela Vara de Execução Penal, Vara de Execução Criminal, do juízo responsável que decretou a prisão, ou ainda expedida pela autoridade da unidade prisional que custodiou a pessoa.

Em ambos os casos, os documentos devem ser apresentados nas agências até o dia 31 de dezembro de 2018.

Foto: Marcelo Barroso

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) foi empossado nesta segunda-feira (31) como presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal. Ele permanece na função por tempo indeterminado, enquanto o presidente titular, Raniere Barbosa (PDT), estiver afastado do cargo. Ao tomar posse, Ney prometeu cumprir um mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal.

“Estarei na Presidência de forma imparcial por estar a frente de um colegiado com posicionamentos políticos distintos de seus membros. Cumprirei o que diz o regimento interno. Vamos dar continuidade aos trabalhos legislativos analisando as matérias que já estavam prestes a serem votadas. Será uma gestão transparente e democrática voltada para a sociedade de Natal”, disse o parlamentar.

Antes de ser empossado, Ney Júnior reuniu-se com os vereadores para ouvir as demandas e discutir como proceder com os trabalhos. Uma das reivindicações é a efetivação, por parte do Executivo, das emendas impositivas dos vereadores no orçamento do município. Neste sentido, Ney se reúne com o prefeito Carlos Eduardo para tratar o assunto, cumprindo assim uma de suas primeiras atividades como presidente em exercício.

O vereador assumia as funções de líder da base governista e primeiro vice-presidente até então. Com sua ascensão ao cargo, a vaga de primeiro vice-presidente fica aberta e só será preenchida se ele assumir a Presidência em definitivo. Já as funções de líder do prefeito na Casa passam a ser executadas pela vereadora Nina Sousa (PEN), até então vice-líder da base aliada.

A Câmara Municipal de Natal retoma suas atividades legislativas nesta terça-feira (1º), com o fim do recesso parlamentar. A partir das 14h ocorrerá sessão ordinária no plenário da Casa.

Texto: Cláudio Oliveira

Evangélico poderá ser vice de Bolsonaro em 2018

Uma das notícias políticas de maior impacto na última semana foi a decisão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) trocar sua atual legenda pelo “nanico” Partido Ecológico Nacional (PEN).

Segundo vários jornais, a filiação deve ser anunciada em breve. “É um noivado nota 10. Estamos, inclusive, estudando a mudança do nome do partido. Em poucos dias devemos selar esse casamento”, afirmou Bolsonaro.

Adilson Barbosa, presidente do PEN anunciou que, a exemplo de outras siglas, estudam mudar de nome. Em enquete no perfil oficial no Facebook, existem as opções PEN, Partido da Renovação da Ordem Nacional (PRONA) e Patriota.

“A gente já vinha estudando os ideiais e projetos dele [Bolsonaro], o potencial, e já estávamos pedindo a Deus que viesse para o PEN. Deus abençoou e ele veio”, comemorou Barbosa. Um dos principais motivadores para a mudança é o fato de o PEN não estar envolvido nas investigações da Operação Lava-Jato. A possibilidade de mudar o nome para PRONA, que ficou conhecido no Brasil por causa do falecido ex-deputado e candidato a presidente Enéas Carneiro, figura que conta com a admiração de Bolsonaro.

O PRONA deixou de existir após uma fusão em 2006, com o PL, criando o Partido da República (PR). É justamente do PR que pode vir o vice de Bolsonaro em 2018. O nome do senador evangélico Magno Malta (PR/ES) surgiu com força como um candidato a ser companheiro de chapa de Jair Bolsonaro.

Segundo as pesquisas eleitorais já divulgadas, o ex-capitão do Exército estaria em segundo lugar. O levantamento mais recente do Datafolha mostrou que ele está atrás apenas do ex-presidente Lula (PT), que possui cerca de 30% das intenções. A tendência de Bolsonaro é de alta, como mostram vários outros institutos.

Jarbas Aragão/Gospel Prime

Lula visitará Currais Novos e Mossoró neste mês

A senadora Fátima Bezerra recebeu a confirmação ontem de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o Rio Grande do Norte nos próximos dias 27 e 28 durante a caravana que percorrerá por 21 dias municípios do Nordeste. O ex-presidente passará às 16h do dia 27, em Currais Novos (27), e às 16h do dia 28, em Mossoró.

A comitiva terá início dia 16 de agosto. “Vou começar pela Bahia e terminar no Maranhão. Quero ver de perto como eles estão estragando o nosso país. Todo dia quando deito fico imaginando a situação que deixei o Brasil e a situação como está hoje, sobretudo com a democracia arranhada”, disse Lula em entrevista ao anunciar a caravana.

Vereadores de Jucurutu empossarão parlamentares da Câmara Mirim

Nesta terça, 01/08, a Câmara de Jucurutu promoverá a posse dos membros do projeto Câmara Mirim, a partir das 18h, após o encerramento da sessão ordinária da Casa. O projeto, que recentemente concluiu sua etapa eleitoral envolvendo os estudantes da rede de ensino da cidade, agora dará mais um passo no processo de participação dos jovens nas rotinas políticas locais, seguindo os preceitos da democracia participativa.

A presidente da Câmara, Paula Torres, entusiasta dessa ação, acredita que a Câmara Mirim contribuirá para que as futuras gerações de jovens jucurutuenses possam ser protagonistas dos destinos políticas do município: “nós sabemos que os jovens são responsáveis diretos pela construção da nossa sociedade, e com certeza a Câmara Mirim vai ajudar esses jovens a propagar entre centenas de outros jovens o espírito participativo na tomada das decisões que afetam diretamente e vida de todos, a partir do conhecimento do funcionamento do Poder Legislativo”, ponderou a presidente.

Serão empossados como Vereadores Mirins:

1. Letícia de Lima;
2. Ana Clara Diniz;
3. José Carlos Melo;
4. Rennan Bezerra;
5. Francisco Arrilton;
6. Mariana Magna;
7. Savana Conceição;
8. Etâ Marques;
9. Maria Eduarda de Medeiros;
10. José Patrício Tomaz;
11. Alisson Queiroz de Araújo;

SUPLENTES
1. Caio Anderson;
2. Francisco Clédino;
3. Alexandro da Silva;
4. Marina Duarte Soares;
5. Maria Eduarda Gomes;

Paula Torres, comemorou o sucesso da iniciativa que faz parte do projeto Câmara Cidadã, criado recentemente em sua gestão: “Conseguimos mobilizar toda a rede de ensino de Jucurutu, e por causa disso houve uma participação em peso por parte dos estudantes do município. O resultado foi uma eleição bem democrática, que legitimou e respeitou a representatividade de todas as escolas. A partir de agora, os jovens eleitos terão a oportunidade de conhecer a ação parlamentar bem de perto, e isso vai dar a eles s condição de tornarem-se cidadãos mais conscientes e, ao mesmo tempo, serem agentes multiplicadores da cidadania e da democracia para as futuras gerações de jucurutuenses”, concluiu a parlamentar.

Hoje (31) é o último dia para sacar os valores disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Quem perder o prazo, só poderá usar os recursos nos casos previstos anteriormente, como a compra da casa própria, aposentadoria, em caso de demissão sem justa causa, quando a conta permanecer sem depósitos por três anos ou no caso de algumas doenças.

No entanto, quem comprovar que estava impossibilitado de sacar no período estabelecido pelo governo, como no caso de presos e de doenças graves, poderá retirar o recurso até o dia 31 de dezembro de 2018.

Nessa etapa, o saque está liberado para todos os trabalhadores que têm direito ao benefício, não importa a data de nascimento. Pode fazer o saque quem teve contrato de trabalho encerrado sem justa causa até 31 de dezembro de 2015.

“A Caixa ressalta que o prazo de saque das contas inativas do FGTS não sofreu alteração. O prazo encerra na segunda-feira (31/07) para todos os trabalhadores, exceto os casos que serão contemplados pelo decreto”, informou o banco, em nota.

Caixa criou em seu site uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas. O banco orienta os trabalhadores a acessar o endereço ou ligar para  0800-726-2017, para que possam saber o valor, a data e o local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas.

Agência Brasil

As inscrições para o processo seletivo de vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni), para o segundo semestre de 2017, começam nesta segunda-feira (31) e vão até até 25 de agosto, para o candidato que não estiver matriculado em instituição de educação superior.

Para os estudantes já matriculados, o prazo para dar início ao processo é 30 de outubro. No total, há 77 mil bolsas remanescentes das 147.492 ofertadas na chamada regular referente ao segundo semestre de 2017, em 1.076 instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos, além de superior a zero na redação.

Professores da rede pública de educação básica, no efetivo exercício do magistério e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, também poderão se inscrever para cursos de licenciatura, independentemente da renda.

A conclusão da inscrição assegura ao candidato apenas a expectativa de direito à bolsa, estando a sua concessão condicionada à comprovação de atendimento dos requisitos legais e regulamentares do programa.

Arquivo/Ministério da Justiça

Parceria entre Brasil e Estados Unidos com objetivo de monitorar a entrada de armas de fogo no Brasil, especialmente a partir da Colômbia, é uma das ações anunciadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim  para reforçar a segurança no Rio de Janeiro.

“Há armas no Rio que, até então, só se tinha conhecimento de estarem em poder das Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]”, revelou Jardim. O ministro destacou que a informação de que esse material bélico estaria sendo usado por grupos criminosos no Rio será alvo de monitoramento e investigação, por meio de acordo firmado na semana passada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) brasileiro e o Escritório de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF), órgão norte-americano.

Torquato Jardim explicou, ainda, que o Brasil passa a integrar um banco de dados único sobre o assunto, além de compartilhar informações com os EUA a respeito do tráfico de armas. A agência norte-americana ATF faz o rastreamento de armas roubadas naquele país e contrabandeadas por rotas do narcotráfico em países como México e Colômbia. No caso das Farc, segundo Torquato Jardim, a suspeita é que armamento mais novo tenha entrado no país por rotas no Peru e na Bolívia.

O acordo firmado com a ATF permitirá identificar fornecedores de armas ilegais, rastrear rotas e intermediários e monitorar crimes transnacionais. Caberá à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal rastrearem esse arsenal.

Fronteira

Além do reforço na segurança pública do Rio, o ministro destacou que há preocupação de fiscalizar as fronteiras. Por isso a PRF está realizando operações em Uruguaiana (RS), Cáceres (MT) e Foz do Iguaçu (PR) para, desde lá, cortar o fluxo do comércio ilícito. O ministro acrescentou que são quatro tipos de crime que compete à União combater: comércio de drogas, tráfico de armas, tráfico de pessoas e crimes de colarinho branco.

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