Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro aceitou hoje (1°) mais uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, desta vez no caso do sítio de Atibaia (SP). Além de Lula, também viraram réus na ação penal o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o pecuaristas José Carlos Bumlai e mais dez pessoas.

Com isso, o ex-presidente passa a ser réu em cinco ações penais: três na Lava Jato, uma na Zelotes e outra na Operação Janus. Além disso, há duas semanas, o petista foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula nega que tenha participado de qualquer esquema criminoso.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Odebrecht e a OAS pagaram reformas feitas no sítio de Atibaia, utilizado por Lula e pela família dele, com recursos desviados de contratos superfaturados da Petrobras.

“Parte dos valores de vantagem indevida acertados nos referidos contratos teria sido destinada a agentes da Petrobras e parte a “caixas gerais de propinas” mantidas entre os grupos empresariais e agentes do Partido dos Trabalhadores. Parte dos valores foram utilizados em reformas do aludido Sítio de Atibaia”, diz trecho da denúncia.

Na denúncia, o MPF calcula que percentual de 1% a 3% de propinas pagas em vários contratos assinados entre a Petrobras e as construtoras seriam destinados a Lula e ao PT. Em seu despacho, Moro afirma que a denúncia apresenta “indícios suficientes” de autoria e materialidade e, por isso, é “inevitável” “algum aprofundamento na valoração e descrição das provas”.

O juiz determinou prazo de 10 dias para que os réus apresentem respostas às acusações.

A Câmara municipal de Jucurutu, diplomou e empossou nesta terça-feira (01), durante sessão especial, os onze vereadores mirins recém-eleitos no município. Tomado por representantes das escolas nas quais estudam os vereadores mirins e por familiares dos adolescentes, o plenário da Casa assistiu ao momento histórico democrático realizado em Jucurutu.

Empossados hoje, os vereadores mirins terão mandato de um ano, que será encerrado em 01 de agosto de 2018. Com a desistência de Francisco Arrilton da Silva, Marina Duarte Soares, assumiu a vaga deixada, sendo empossada na oportunidade. Os vereadores escolheram através do voto a mesa diretora, com Rennan Bezerra, presidente; Ana Clara Diniz, vice-presidente; Alisson Queiroz, 1º secretário e Etã Marques, 2º secretário.

“Esse é um dos projetos que fez meu coração bater forte, quando vi vocês votando e escolhendo representantes e hoje estando aqui empossando vocês, dentro de um projeto de minha autoria, olhando a participação da juventude na democracia, meu coração bate mais forte ainda. Quero pedir que os próximos presidentes dessa Casa, deem continuidade ao projeto”, disse a vereadora Paula Torres autora do projeto Vereador Mirim.

Os vereadores mirins empossados foram: Letícia de Lima, Ana Clara Diniz, José Carlos Melo, Rennan Bezerra, Marina Duarte Soares, Mariana Magna, Savana Conceição, Etã Marques, Maria Eduarda de Medeiros, José Patrício Tomaz e Alisson Queiroz de Araújo. Fotos: Danilo Evaristo.

Confira as imagens registradas no evento:

Amamentar é a primeira e mais importante ação para o desenvolvimento saudável da criança, fortalecendo também o vínculo fundamental entre a mãe e o bebê. Diante do grande impacto que o aleitamento materno tem para a redução da mortalidade infantil, a Organização Mundial de Saúde (OMS), UNICEF, a Aliança Mundial de Ação pró-Amamentação (WABA) e o Ministério da Saúde promovem há 25 anos, a Semana Mundial da Amamentação, realizada de 1 a 7 de agosto em mais de 120 países.

O tema escolhido para 2017 é “Proteger a amamentação: Construindo Alianças Sem Conflitos de Interesses”. Que enfoca as estratégias para apoiar a criação de alianças necessárias sem conflitos de interesses a fim de assegurar as mães o apoio necessário, livre de outras intenções sem a participação da indústria de alimentos infantis.

A amamentação exclusiva reduz a mortalidade infantil por doenças comuns na infância, como diarréia e pneumonia, e ajuda na recuperação de enfermidades. Além disso, a prática aproxima a mãe do filho, ação importante para transmitir calma e segurança à criança.

“Doe vidros, salve vidas”

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) renovou o convênio com os Correios para a campanha “Doe vidros, salve vidas”, cujo objetivo é arrecadar frascos de vidro com tampa plástica para acondicionamento do leite materno. As agências dos Correios em todo o Estado passam a receber as doações a partir da próxima segunda-feira (7).

“Qualquer pessoa tem acesso às agências dos Correios que estão espalhadas em todos os municípios do Estado. Por isso fazemos um apelo às famílias para doar os frascos de vidro, porque o leite materno é muito importante para todos os bebês, principalmente, os prematuros. Eles precisam de um alimento completo, natural e sem contra-indicação alguma”, explica Raissa Arruda, responsável técnica pela coordenação estadual de aleitamento materno.

Para a doação do leite materno o estado possui seis postos de coleta. Os postos ficam localizados em Natal, no Hospital Santa Catarina e Maternidade Januário Cicco e no Hospital da Polícia; em Parnamirim, na maternidade Divino Amor, em Mossoró, no Banco de Leite Humano e em Caicó, no Hospital do Seridó. Para doar basta se dirigir a um desses postos ou ligar para a Coordenação de Aleitamento no RN no número 3232-2576.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

No primeiro dia de trabalho após o recesso parlamentar, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), negou que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, possa paralisar os trabalhos na Câmara até que haja uma definição dos deputados. E disse que o PMDB fechou questão para votar contra a admissibilidade da denúncia.

Como presidente do PMDB, maior partido no Congresso, Jucá reafirmou que todos os deputados da sigla serão obrigados a votar contra a admissibilidade da denúncia. “O PMDB definiu fechamento de questão e qualquer ato em oposição à decisão do partido terá consequências.”

Segundo Jucá, a Câmara tem duas matérias consideradas pelo governo fundamentais, além da análise de medidas provisórias. Uma delas é a reforma política que, para ter validade já nas eleições do ano que vem, tem que ser promulgada até o final de setembro. A outra é reforma da Previdência que tem que ser discutida e votada.

“Temos que colocar a matéria em votação. Até porque, é o déficit da Previdência, hoje, que está gerando todo esse desequilíbrio fiscal que gerou aumento de impostos na gasolina e está provocando a questão dos gastos públicos. Sem o grande déficit da Previdência as contas públicas estariam equilibradas”, disse.

Nelter

Visando estimular o empreendedorismo e fomentar a economia de Campo Grande e Paraú, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) solicitou ao Governo do Estado, através da Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), a destinação de cheques do Programa Microcrédito do Empreendedor para estes municípios.

“Esta ação é de extrema importância, pois além de estimular o empreendedorismo e fomentar a economia dos municípios beneficiados, o Programa melhora a renda e as condições de vida das famílias contempladas”, observou Queiroz.

Como forma de garantir a realização do serviço de transporte sanitário e disciplinar o uso dos veículos em Caicó, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça do município, expediu recomendação à Secretária Municipal de Saúde. O documento pede que sejam adotadas medidas que disciplinem o transporte sanitário aos cidadãos em tratamento de saúde fora do domicílio, no prazo de 30 dias.

O direito à saúde abrange também o transporte sanitário, conforme preconiza a Lei Orgânica da Saúde. O serviço consiste em buscar o paciente em sua residência e, após o tratamento realizado, deixá-lo de volta em sua casa. A Promotoria de Justiça ressalta que o município deve estar atento para evitar atrasos que inviabilizem o atendimento e a demora no retorno dos pacientes a suas residências.

O município de Caicó é responsável pela atenção básica e por procedimentos de alta e média complexidade na região, sendo de sua competência também o fornecimento de transporte sanitário desde a casa do paciente até o local do tratamento. Dessa forma, os veículos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde devem ser destinados a esse transporte de maneira única e exclusiva.

Para que não haja inconsistências, a recomendação também prevê a implantação de um cronograma de agendamento das viagens, sendo imprescindível a realização de requerimento prévio por escrito e em duas vias por parte do interessado, constando descrição clara e precisa da data e horário do procedimento médico-hospitalar, do destino e esclarecendo a necessidade ou não de acompanhante.

CODERN apoia campanha de combate à violência contra a Mulher

A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) reforça e apoia as ações de combate à violência praticada contra as mulheres, especialmente neste mês, o chamado Agosto Lilás. O envolvimento de toda a sociedade em torno do tema é fundamental para o enfrentamento da violência.

“Nós não podemos ficar alheios a temas tão importantes como o combate à violência contra a Mulher. Esse tipo de violência ainda existe em nosso país, mesmo após as mulheres ocuparem hoje um lugar de destaque na sociedade e tendo vencido inúmeros preconceitos. É um problema que precisa ser encarado por todos e com união, na esperança de que um dia isso acabe”, afirmou o Diretor-Presidente da CODERN, Emerson Fernandes Daniel Júnior.

A campanha tomou grande proporção em 2016, quando se comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha. O objetivo é fazer toda a Companhia se engajar e participar do Agosto Lilás, se somando a milhares de instituições pelo Brasil todo e aos órgãos governamentais.

Segundo estatísticas de diversas Organizações Não Governamentais (ONG’s) e instituições, a cada 15 segundos uma mulher sofre algum tipo de violência no Brasil; a cada 11 minutos uma mulher é estuprada e, a cada uma hora e meia, uma mulher é assassinada.

Agência Brasil – No próximo domingo (6), mais de 2,3 milhões de eleitores do Amazonas devem voltar às urnas para escolher um novo governador. O pleito foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, após a cassação dos mandatos do ex-governador José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014.

Conforme a legislação eleitoral, a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes da votação, os eleitores não poderão ser presos ou detidos, exceto em caso de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável

A proibição é uma garantia para que o cidadão não tenha impedimento do exercício do voto, sem ameaças ou pressões indevidas. A medida vale até 48 horas após o dia da eleição, ou seja, até dia 8. Desde o último dia 22, os candidatos ao governo do Amazonas também não podem ser detidos ou presos, de acordo com o calendário eleitoral.

O processo de carga e lacre das mais de 7 mil urnas eletrônicas já começou e deverá ser concluído até sexta-feira (3). Serão 1.508 locais de votação e 7.262 seções eleitorais.

Segundo o TSE, a eleição suplementar para governador no Amazonas vai custar até R$ 18 milhões, incluído o segundo turno, caso seja necessário.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) está trabalhando no conserto de dois poços em Mossoró. O poço 11, que abastece Abolição I e II, parte do Santo Antônio, Nova Betânia e Bom Jardim, apresentou problema no motor que está em manutenção e a previsão é que o retorno ocorra no sábado (5).

O poço 14, que abastece parte do Santo Antônio, Santa Helena, Conjunto Gurilândia e Distrito Industrial, apresentou problema e o conjunto motobomba também passará por manutenção. A previsão do retorno do abastecimento é no sábado (5)

Na última semana, o governo federal concluiu o processo de reestruturação de cargos na máquina pública. O objetivo é enxugar o quadro de funcionários para reduzir os gastos com orçamento. De acordo com o Ministério do Planejamento, 4.184 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações foram extintos.

A medida gerou uma economia de R$ 193,5 milhões aos cofres públicos. Com o corte, a quantidade de cargos comissionados é o menor da Administração Pública nos últimos doze anos, o que valoriza os servidores efetivos.

Além disso, em março, o Decreto nº 9.021 definiu que pelo menos 60% dos mais altos cargos comissionados do governo federal devem ser ocupados por servidores concursados.

Outra ação do governo foi a conversão de 10.462 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), os quais podem ser ocupados somente por servidores públicos efetivos. Até o momento, quase 9 mil cargos comissionados já foram transformados em FCPE.

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