No Rio Grande do Norte, 166 cidades poderão se inscrever no Selo UNICEF edição 2017-2020 até o dia 31 de julho. Os documentos para a inscrição podem ser acessados no site do Selo. A iniciativa incentiva os municípios a avançarem nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social de crianças e adolescentes, cobrando dos gestores locais e acompanhando o investimento dos recursos no município.
Dados do UNICEF apontam que dos 106 municípios potiguares participantes da última edição, 70 realizaram busca ativa para identificar crianças fora da escola. Na última edição do Selo UNICEF Município Aprovado, 49 municípios do RN foram premiados por garantirem e melhorar indicadores sociais que beneficiam as vidas de crianças e adolescentes.
Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante desviado superar 500 salários mínimos, estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2017, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, designa nova competência do tribunal do júri para abarcar casos de corrupção em que o oferecimento, a entrega, a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida seja de valor igual ou superior a 500 salários mínimos. Dispõe ainda que o procedimento para o julgamento destes crimes terá uma só fase, que se inicia nos moldes do procedimento ordinário previsto pelo Código de Processo Penal e, a partir da instrução, segue para o plenário do júri.
Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias. Na citação por edital, o prazo para defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até oito testemunhas. A exceção será processada em apartado. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado citado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por dez dias.
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou extinta a punibilidade do agente. Não sendo o caso de absolvição sumária, o juiz designará dia e hora para a instrução no plenário do júri, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. De acordo com a legislação atual, compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio simples, indução ou auxilio ao suicídio, infanticídio e aborto, consumados ou tentados.
Autor do projeto, o senador José Medeiros (PSD-MT) diz que o objetivo é fortalecer a democracia e aperfeiçoar a legislação processual penal. Ele avalia que o julgamento dos crimes de corrupção, especialmente os que envolvam valores de significativa expressão econômica, deva ser realizado pelo júri popular, visto que este é uma representação direta do povo, que é quem mais sofre as consequências dos atos praticados por servidores e políticos corruptos. Com o estabelecimento do “valor de alçada” em 500 salários mínimos, será possível filtrar os casos mais graves, e com isso impedir o acionamento do júri, observa José Medeiros.
O crime de corrupção passiva constitui em solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Por sua vez, oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício, constitui crime de corrupção ativa.
Chegou ao Brasil um implante que devolve a audição a pacientes com surdez parcial, conhecido como prótese auditiva ancorada no osso. E o melhor parte disso tudo: ele pode ser feito de graça pelo Sistema Único de Saúde.
O implante é indicado para pessoas com perda auditiva condutiva, mista ou surdez unilateral. Na cirurgia, uma prótese de titânio, que mede de três a quatro milímetros, é implantada no osso do crânio e transmite o som diretamente para o ouvido interno, sem precisar atravessar o canal auditivo.
Segundo a Oticon Medical, empresa dinamarquesa que desenvolveu o aparelho, ele capta ondas sonoras através de seu processador, localizado na orelha, como um fone de ouvido sem fio.
Para realizar o procedimento, o paciente não precisa ficar internado muito tempo e nem tomar anestesia geral. De acordo com médicos, isso ajuda a reduzir os riscos e permite uma recuperação rápida.
Nelter prestigiando a programação da festa da padroeira de Santana do Matos
Ao lado de sua esposa Luciana Motta e da ex-prefeita Lardjane Ciriaco, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) assistiu a novena que marcou a programação religiosa da festa alusiva a nossa senhora Sant’Ana, padroeira de Santana do Matos, na noite desta quinta-feira (20).
Durante a novena, Nelter e sua esposa Luciana foram agraciados com a homenagem ‘Afilhados de Santana’. De público, o padre e pároco da Matriz de Sant’Ana, Inácio Lopes, agradeceu o apoio concedido pelo parlamentar para a realização da festa. “Ao ouvir padre Inácio Lopes citar nosso apoio à festa da padroeira, lembro que já é uma tradição do nosso mandato contribuir para realização desse evento tão importante para nossa querida cidade de Santana do Matos”, comentou Nelter.
Após a missa, o deputado prestigiou a programação sociocultural da festa. Acompanhado pelos vereadores Dedé de Basiaca e Naldinho, e também da ex-prefeita Lardjane Ciriaco, Queiroz cumprimentou e conversou com populares durante sua visita. “Abraçar os amigos e participar dos festejos da padroeira Santana é sempre uma alegria pra mim, por isso faço questão de vir todos os anos à festa. Após ir à igreja participar da programação religiosa, finalizo minha visita a Santana do Matos participando da parte sociocultural desta quinta-feira”, concluiu.
Poucas horas após entrar em vigor o decreto federal que reajustou a cobrança do PIS/Cofins sobre os combustíveis, vários postos de Natal já estão praticando os novos preços que chegam a custar até R$ 4,20 por litro de gasolina. Um reajuste superior aos R$ 0,41 esperado pela previsão dos economistas.
Até o último final de semana alguns postos de gasolina chegavam a realizar promoções comercializando o litro do combustível por até R$ 3,29. Desta forma, o reajuste aplicado se aproxima de R$ 1 por litro. Postos das principais avenidas das zonas Sul e Leste já estão com valores reajustados.
Nesta sexta-feira, vários motoristas estão correndo para os postos que ainda não aplicaram o novo preço para tentar encher o tanque com o preço antigo.
Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, estimou que o estado vai conseguir atualizar os pagamentos dos servidores em agosto deste ano. O governo estadual está negociando a venda da folha de pagamentos, o que, segundo ele, representará um “valor significativo”.
“A gente espera muito atualizar os pagamentos dentro do mês de agosto. Nós temos uma operação de venda da folha de pagamento que a gente acredita vai dar um valor significativo. Acho que vai ter uma boa disputa. Então, a gente está contando com estes recursos para colocar a folha em dia, no mês de agosto”, contou depois de participar da reunião entre integrantes da área de segurança do governo federal e do governo do estado no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer.
Em crise, o governo do Rio de Janeiro vem pagando os salários dos servidores estaduais ativos e inativos com atraso. No último dia 12, o governo quitou as últimas parcelas da folha de abril. No processo de venda mencionado por Pezão, os bancos interessados em serem responsáveis pelas folhas de pagamentos de salários e outros benefícios de servidores pagam um valor ao governo do estado, em geral um percentual da folha.
O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.
“A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.
Temer falou sobre o aumento ao chegar na noite passada em Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. Ele destacou ainda que o reajuste é para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal estabelecida, e, em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico.
“Esta responsabilidade fiscal é que importou neste pequeno aumento do PIS/Cofins. Exatamente para manter, em primeiro lugar, a meta fiscal que nós estabelecemos. Em segundo lugar, para assegurar o crescimento econômico que pouco a pouco vem vindo. Vocês estão percebendo que, aos poucos, o crescimento vem se revelando. Então, era preciso estabelecer este aumento do tributo para manter esses pressupostos que eu acabei de indicar”, disse o presidente.
O decreto determinando o aumento está publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. A alíquota subirá de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passará de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.
O governo também contingenciará [bloqueará] mais R$ 5,9 bilhões de despesas não obrigatórias do Orçamento. Os novos cortes serão detalhados hoje (21), quando o Ministério do Planejamento divulgará o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas.
Publicado a cada dois meses, o documento contém previsões sobre a economia e a programação orçamentária do ano. A nova alíquota vai impactar o preço de combustível nas refinarias, mas o eventual repasse do aumento para o consumidor vai depender de cada posto de gasolina.
A fase final dos Jogos da Juventude Escolar do Rio Grande do Norte (VI JUVERNs) vai movimentar a capital potiguar. A partir deste sábado (22) até o dia 5 de agosto, dois mil alunos/atletas de escolas públicas e privadas de todas as regiões do estado estarão em Natal disputando o título de 12 modalidades esportivas e a vaga para a fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude em Curitiba (12 a 14 anos) e Brasília (15 a 17 anos).
Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), a sexta edição dos JUVERNs apresenta duas grandes novidades neste ano: a participação maciça do interior e a fase final em Natal com direito a hospedagem e alimentação para as delegações. A expansão dos jogos proporcionou a participação de sete mil alunos de 105 municípios e mais de 400 escolas potiguares.
Para o secretário de Estado do Esporte e do Lazer (SEEL), Canindé de França, o crescimento dos jogos deve-se ao projeto de interiorização. “A ampliação do número de adesões aos JUVERNs vem sendo atingida graças ao processo de interiorização realizada pelo Governo do Estado. Através das regionais e de duas grandes fases inter-regionais realizadas em Assu e Santa Cruz neste ano conseguimos uma maior participação dos municípios, escolas e estudantes, mostrando que estamos no caminho certo”, avaliou.
O secretário também destacou o investimento do Governo do Estado com hospedagem e alimentação para todas as delegações na fase final em Natal. “Além do conforto e de toda estrutura oferecida aos competidores, esses dois mil alunos hospedados na capital irão aquecer a economia da cidade, contribuindo para movimentar o turismo local”, disse o secretário que também frisou o papel pedagógico do esporte.
“Ampliar a participação dos jogos também é uma forma de melhorar o desempenho escolar, as competições esportivas em suas diversas modalidades inova e agrega valor aos conteúdos e valoriza a vivência pedagógica no dia a dia das escolas, dos alunos, professores e famílias”, completou. Para o coordenador dos JUVERNs, professor Fábio Bezerra, a nova formatação também proporciona um maior equilíbrio entre as regiões do Rio Grande do Norte.
Os primeiros campeões serão conhecidos neste final de semana com as disputas do atletismo – 12 a 14 anos, badminton e judô . Na segunda-feira (24) começam os jogos de basquete e voleibol. Depois o vôlei de praia, xadrez, tênis de mesa, luta olímpica, futsal, handebol e natação. As provas de ciclismo ocorrerão no dia 13 de agosto em Mossoró, enquanto as representantes da ginástica rítmica já foram definidos.
Os JUVERNs valem como seletiva para a fase nacional dos Jogos Escolares da Juventude, maior evento esportivo estudantil do país realizado pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). A edição de 2017 será realizada na cidade de Curitiba (etapa 12 a 14 anos) e Brasília (etapa 15 a 17 anos), nos meses de setembro e novembro. Em 2016, o Rio Grande do Norte realizou sua melhor participação, conquistando 24 medalhas (cinco de ouro, dez de prata e nove de bronze).
CRONOGRAMA – COMPETIÇÕES
Atletismo (12 a 14 anos) – 22 e 23/07 – Pista UFRN
Atletismo (15 a 17 anos) – 04 e 05/08 – Pista UFRN
Badminton – 22 e 23/07 – Ginásio FACEX
Basquete – 24 a 28/07 – Ginásio Jorge Tavares/N.Parnamirim
Ciclismo – 13/08 – Mossoró
Futsal – 31/07 a 04/08 – Ginásio DED
Ginástica Rítmica – Definido
Handebol – 31/07 a 04/08 – Ginásio Contemporâneo/Cidade Verde
Judô – 22/07 – Local – Ginásio IFRN Central
Luta Olímpica – 29 e 30/07 – Vila Olímpica/Macaíba
Natação – 05 e 06/08 – Parque aquático ED/HC
Tênis de Mesa – 29 e 30/07 – ATM Natal
Voleibol – 24 a 28/07 – Ginásio DED
Vôlei de Praia – 29 e 30/07 – Aero Clube
Xadrez – 28 a 30/07 – Escola de Governo
Uma das principais ferramentas da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) no combate ao crime, o Disque Denúncia 181 tem recebido um grande fluxo de informações e conseguido resultados importantes, graças ao apoio da própria população.
Cerca de 500 denúncias chegam pelo serviço todos os meses, o que tem resultado em aproximadamente 20 prisões mensais – como de foragidos da Justiça e traficantes – além da apreensão de drogas, armas e veículos.
Ao ligar para o Disque Denúncia, o popular não precisa de nenhum tipo de identificação. A informação recebida pelo atendente é enviada para o setor de inteligência das forças de segurança do Estado, que irá analisar a veracidade dos dados repassados. Dependendo do teor do que foi repassado, os policiais que estão trabalhando nas ruas são acionados.
Vale salientar que, por ser um canal exclusivo para receber denúncias – as ocorrências e emergências devem ser dirigidas para o 190 – o 181 tem um horário de funcionando restrito, das 6h até a meia noite.
“Contamos com a ajuda da população para utilizarmos essa importante ferramenta que é o 181. As denúncias estão ajudando na elucidação de vários crimes”, enfatizou a secretária de Segurança e Defesa Social, Sheila Freitas.
Outro fator importante é que a população evite a realização dos chamados trotes. Para se ter uma ideia do problema, contando com as 500 denúncias mensais, o Disque 181 recebe uma média de 2500 ligação todos os meses.
As outras 2 mil estão divididas entre pedido de informações, registro de ocorrências e principalmente os trotes, que acabam congestionando as linhas, o que faz com que pessoas que queiram passar informações importantes para a Sesed, desistam. Além disso, as forças de segurança ‘perdem tempo’ com essas situações, quando podiam estar focadas em situações reais.
A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte no primeiro semestre de 2017. No geral, o consumo cresceu 3%, quando comparado ao mesmo período de 2016.
O percentual ficou abaixo do crescimento médio anual registrado na última década no estado, que foi de 4,15%, mas sinaliza uma leve recuperação na demanda de energia elétrica, que em 2015 e 2016 teve crescimento de 0,92% e 1,28% respectivamente.
O aumento na demanda de energia do consumidor potiguar advém principalmente da classe residencial, que registrou alta de 4,34% no semestre, impulsionada pelo incremento de novas unidades consumidoras e um calendário de leitura com mais dias de faturamento no primeiro semestre, quando comparado com 2016.
A classe de maior impacto negativo no consumo foi a industrial, que apresentou queda de 0,89%, sendo o setor de extração de petróleo e gás natural o maior responsável pela redução no consumo da classe.
O comércio registrou alta de 3,99% no primeiro semestre, puxado pelo comércio varejista e alojamentos. De acordo com o IBGE, nos cinco primeiros meses de 2017, a variação do volume de vendas no comércio varejista foi de 2% negativos, contrastando com a variação no volume de serviços, que teve desempenho de 2,1% positivos, também comparando o acumulado até maio/17 contra maio/16.
A melhora no volume de chuvas e da situação hídrica do estado contribuiu para o desempenho positivo das classes do Serviço Público e Rural, que cresceram 0,85% e 6,22% respectivamente, visto a correlação que ambas tem essa com essa variável.
Perspectivas para o encerramento de 2017
A Cosern estima um crescimento de 0,89 % no consumo de energia elétrica para o ano de 2017. A perspectiva é um resultado menor no segundo semestre, devido a fatores como quantidade de feriados, redução da temperatura média e continuidade da dubiedade no cenário político-econômico. De acordo com o último relatório FOCUS, emitido pelo Banco Central do Brasil, a previsão para o crescimento do PIB nacional é de 0,34% em 2017 (Relatório divulgado em 14/07/17).
Em relação ao número de consumidores, a estimativa é um incremento de 3,43% de novas unidades no estado.
No primeiro semestre de 2017, a Cosern contabilizou 1.403.766 unidades consumidoras, sendo assim classificados:
