O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se colocou nesta quinta-feira como pré-candidato a presidente da República nas eleições de 2018. Lula disse que será um candidato “com problemas jurídicos”, se referindo à condenação a nove anos e meio por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, nessa quarta-feira (12).
Lula se lança candidato um dia depois de ser condenado por Moro. “Acredito que é uma tentativa (condenação) para me tirar do jogo político”, avaliou Lula. “Se com essa sentença, eles acham que me tiraram do jogo, estou no jogo. Vou reivindicar do meu partido o direito de postular a candidatura à presidência da República”, disse Lula. O ex-presidente disse também que quem acredita que a sentença dessa quarta-feira decretou o seu fim “está enganado”.
Lula lembrou que a condenação dessa quarta-feira (12) fora prevista em artigo, assinado por ele e publicado no jornal Folha de S. Paulo, em outubro do ano passado, com o título de “por que querem me condenar”. Naquela época, recorda o ex-presidente, ele tinha convicção que seria condenado. “Porque contaram uma mentira tantas vezes contra o Lula, que ficariam desmoralizados se não me condenassem”, justificou.
Lisandra Paraguassu, da Reuters –O presidente Michel Temer sancionou, hoje (13), a Lei de Modernização Trabalhista, em evento no Palácio do Planalto. Diante de uma plateia repleta de ministros e parlamentares, Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
“Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse.
O presidente reafirmou a importância do diálogo com o Congresso durante o seu governo. “Eu devo registrar, que desde o início do meu mandato, eu assumi o compromisso de levar adiante as reformas com apoio expressivo do Congresso Nacional. O Legislativo quando aprova, como aprovou agora, está ajudando a governar. E de outro lado, nós dialogamos com a sociedade”.
Foi o capítulo final de um longo caminho para o governo e seus aliados no Congresso. Debates em comissões na Câmara e no Senado e, no dia da votação final, senadoras de oposição impedindo a realização da votação no plenário por sete horas.
Sem citar diretamente a oposição, Temer criticou a disputa política no âmbito das reformas. “Vejo que não é discussão de conteúdo, é disputa política. Faríamos muito bem se discutíssemos o conteúdo. Quando a disputa é apenas ideológica, política, é como se tivessem uma venda nos olhos e não contribuem”, disse.
A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores.
“O que fizemos foi avançar. Contratos que antes não comportavam carteira assinada hoje estão previstos expressamente. Nossa consolidação, que foi na época um grande avanço, é de 1943. É claro que o mundo não é mais de 1943, é do século 21. E fizemos a adaptação ao século 21. Hoje há uma igualdade na concepção. As pessoas são capazes de fazer um acordo, de um lado os empregados, de outro, os empregadores”, frisou Temer.
Estadão Conteúdo – No primeiro pronunciamento depois de ser condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira, 13, que a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro tem que prestar conta para a história por conter “forte contexto político” e não ter provas. Lula disse que a condenação tem como objetivo tirá-lo do jogo político e afirmou que com isso vai reivindicar o direito de ser candidato à presidência em 2018.
“Quem acha que é o fim do Lula vai quebrar a cara porque quem tem direito de decretar meu fim é a população brasileira”, disse o ex-presidente na sede do PT, em São Paulo, onde falou acompanhado de senadores, deputados e lideranças petistas e de partidos aliados e de integrantes de movimentos sociais, além do escritor Raduan Nassar. “Vocês vão ter um pré-candidato com um problema jurídico, mas vou brigar a boa briga democrática nas ruas”, disse ele. “Podem saber que estou no jogo.”
Segundo o ex-presidente, o juiz usou a teoria do domínio no fato travestida da palavra “contexto” para fundamentar a condenação. “Moro tem que prestar conta para a História, como eu tenho que prestar conta para a História”, disse. “A única prova que tem neste processo é a prova da minha inocência”, disse.
Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex. “Eu queria hoje era estar discutindo a situação política e econômica do Brasil. Discutindo o golpe dentro do golpe”, afirmou o petista, defendendo que o presidente Michel Temer deixe o cargo e o Congresso vote um proposta de emenda constitucional para uma eleição direta.
O ex-presidente disse que já previa que seria condenado em outubro de 2016 quando, em artigo publicado, disse que seus acusadores criaram uma narrativa amplificada pela imprensa e não poderiam voltar atrás. “Estão condenados a me condenar e se não me prenderem serão eles desmoralizados”, disse ele ao ler um trecho do artigo.
Ao defender sua candidatura à Presidência, Lula disse que é preciso permitir que o pobre entre no Orçamento Federal novamente. “Senhores da casa grande, permitam que alguém da senzala faça o que vocês não têm competência pra fazer.”
Os deputados aprovaram o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que fixa as normas que vão servir de norte para a elaboração do orçamento geral de 2018 (OGE), com as metas e prioridades do Governo Estadual. O projeto tramitou na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e teve a relatoria do deputado José Dias (PSDB).
A LDO 2018 chegou a plenário com 17 emendas encartadas pelo relator: oito de autoria dos deputados e nove da comissão especial formada pelos membros dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além do Ministério Público do RN, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. As emendas parlamentares foram de autoria dos deputados Fernando Mineiro (PT), com cinco emendas; George Soares (PR), Márcia Maia (PSDB) e Hermano Morais (PMDB).
Ao apresentar seu parecer, o deputado José Dias ressaltou que a LDO 2018 não espelha uma realidade concreta, tendo em vista as dificuldades do Estado. “Temos vários anos de recessão, de dificuldades, de queda no Produto Interno Bruto (PIB) de 10% e o Rio Grande do Norte, como um estado pobre e pequeno, é mais vulnerável do que nós gostaríamos. Teríamos que fazer um orçamento não apenas como estamos fazendo agora, mas foi o que foi conseguido no consenso e sob o ponto de vista político, da harmonia e independência entre os poderes”, afirmou o relator.
José Dias afirmou que não houve incorporação do excesso de arrecadação nem correção por qualquer índice inflacionário: “Se era um orçamento congelado, teria que congelar mesmo”, justificou. Um tema polêmico, a incorporação de saldos remanescentes aos orçamentos dos Poderes, foi destacado pelo deputado, que afirmou não existir condições de propor esse impedimento. “É importante também que se diga que esses saldos foram constituídos ao longo do tempo, não são saldos constituídos na execução do orçamento em 2017”, afirmou.
Ao final de sua explanação, o relator afirmou que buscou equacionar as necessidades do Estado de acordo com a realidade atual: “O meu sonho aqui é que tenhamos condições reais de fazer um orçamento que seja minimamente satisfatório para o povo do Rio Grande do Norte”, finalizou.
G1 RN –Policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente (DCA) cumpriram mandado de prisão contra um policial militar de 41 anos suspeito de estupro. A prisão foi feita nesta quinta-feira (13), na cidade de Parnamirim.
A vítima, uma criança de 10 anos, contou à polícia que os abusos sexuais ocorriam quando ela saía da escola. O policial militar, de acordo com a Polícia Civil, é suspeito de levar a menina para o veículo e praticar atos libidinosos, mediante ameaça com arma de fogo.
O policial militar, que não teve o nome revelado, também é investigado na DCA em outros procedimentos que apuram outro crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos, bem como armazenamento de material pornográfico envolvendo possíveis adolescentes.
A prisão foi realizada através de cumprimento de mandado de prisão expedido pelo Juízo Criminal da Comarca de Parnamirim, sendo o homem encaminhado ao sistema prisional. Anteriormente, o policial exerceu atividades no Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Tiago Abreu/Gospel Prime –O cantor, compositor e pastor Kleber Lucas gravou um vídeo, pela manhã desta quinta-feira (13) em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Com seu celular, o intérprete falou sobre a situação política nacional.
“Olha aí meu povo, precisamos orar muito para que a justiça seja desvendada. Que toda farsa caia por terra em nome de Jesus. Em nome de Jesus. Mene, mene. Tequel. Parsim.”, disse o músico.
O cantor continuou. “Que a glória do Senhor se manifeste sobre essa nação em nome de Jesus. Em nome de Jesus. Todo joelho vai se dobrar e toda língua vai confessar. Vai chegar uma hora que vão estar todos diante do justo juiz. Brasil, levanta a cabeça”.
O vídeo foi veiculado em suas mídias sociais e, em todas elas, alcançou cerca de 10 mil visualizações.
Profissionais da educação passam por capacitação em Jardim do Seridó
Gestores, professores, supervisores e secretários escolares do município, estão passando por uma capacitação desde a quarta-feira, 12 de julho, até a sexta-feira (14), para implantação do Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc).
A finalidade é treinar estes profissionais quanto ao uso das ferramentas tecnológicas de gestão. Durante os encontros eles terão conhecimento na utilização do Sistema Integrado de Gestão da Educação nas escolas municipais.
O município está aderindo a esse novo programa que é um recurso decisivo para modernizar as rotinas de gestão. Ele possibilita o monitoramento dos indicadores da escola, apoia o trabalho dos gestores escolares, professores e servidores da educação, bem como fornece ferramentas modernas para alunos e a sociedade.
O Governo do RN deposita dia 19 de julho o salário dos 14.604 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 3.001 e R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 50,4 milhões.
Com o pagamento desta faixa salarial, mais de 80% do funcionalismo já terá recebido os vencimentos. A folha foi iniciada em 29 de junho e chega a 88.731 servidores, montante correspondente a R$ 184,4 milhões.
O Governo segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível, a partir da disponibilidade de recursos.
A prefeitura municipal de Currais Novos, após um esforço de toda a gestão, adianta o pagamento dos 50% referentes ao décimo terceiro salário nesta quinta-feira (13) para todos os servidores municipais exceto os professores, que receberão na sexta-feira (14).
De acordo com a secretaria municipal de Planejamento e Finanças (SEMFIN), o valor total da folha de pagamento do 13º é de R$ 1.259.132,22 (Um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e trinta e dois reais e vinte e dois centavos).
A 2ª Promotoria de Justiça de Currais Novos expediu recomendação aos promotores da 44ª Vaquejada da cidade para que seja respeitado o direito à meia entrada em todas as áreas do evento, que será realizado entre os dias 14 e 16 de julho, no Parque de Vaquejada Dr. Sílvio Bezerra de Melo (Parque da Folia).
A organização deve assegurar a meia entrada a todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública ou privada, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência o pagamento de metade do valor cobrado para entrada nos shows, em qualquer área do evento, seja pista, camarote, área vip ou qualquer outro tipo, até o limite de 40% dos ingressos.
Na recomendação, a Prefeitura, a Polícia Civil e o Procon também devem realizar inspeção para atestar se está sendo assegurada a concessão da meia entrada nos locais de venda, adotando as punições administrativas em caso de descumprimento da lei.
Caso os estudantes já tenham pago o valor total do ingresso, sem desconto, a organização do evento deve realizar o imediato reembolso de metade do valor pago, tudo mediante comprovação de documentos.
Todos os destinatários da recomendação têm um prazo de 24 horas para informar o cumprimento das medidas. Caso não sejam atendidas, o Ministério Público poderá adotar as providências legais e administrativas.
