O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caicó, expediu recomendação solicitando ao prefeito, ao secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e ao secretário municipal do Meio Ambiente que evitem a poda irregular de árvores na cidade. O documento ressalta que existe uma lei municipal específica para esse serviço (Lei Municipal nº 4.122/05) e que o corte de árvores em zona urbana deve ser precedido da expedição de licença ambiental.

“A cobertura arbórea, além de seu valor ecológico e paisagístico para o local, tem como funções importantes tamponar os impactos gerados nas zonas ocupadas contribuindo para amenizar o microclima local; conter a erosão do solo; reter poluentes e ruídos; servir como porta-sementes; atrair a fauna, entre outros aspectos relevantes”, esclarece a Promotoria de Justiça.

Com isso, o Ministério Público recomenda que o Poder Executivo municipal fiscalize as podas e cortes de árvores, principalmente aquelas realizadas por particulares, observando os padrões técnicos que não prejudiquem a utilidade ambiental e econômica das plantas; e proíba a extração total de árvores ou sua poda completa, exceto em casos que tragam riscos como a obstrução de fios elétricos.

Foto: Marcos Ribolli

Se ainda restava alguma dúvida sobre a força do Corinthians, ela acabou com a vitória por 2 a 0 no clássico contra o Palmeiras, nesta quarta-feira, na casa do arquirrival. Organizado, frio e letal, o Timão obteve uma vitória tão grande capaz de colocá-lo, de uma vez por todas, como o grande favorito ao título brasileiro. Um triunfo histórico no centésimo ano do Dérbi. Do lado verde, a fraca atuação diante de 39.091 torcedores pressiona Cuca e a equipe a responderem, principalmente na Taça Libertadores.

Globoesporte.com

Prefeito Edvaldo Júnior – Foto: Danilo Evaristo

Em entrevista ao programa Jucurutu Notícias apresentado na Rádio Cidade FM de Jucurutu, o prefeito de Santana do Matos, Edvaldo Júnior, detalhou na última terça-feira (11), a programação sociocultural da tradicional festa da padroeira daquela cidade, que acontece de 16 a 26 de julho.

O prefeito disse que buscou parcerias para manter a tradição dos festejos de Santana. Edvaldo falou da estrutura planejada pela gestão municipal, objetivando recepcionar os visitantes com comodidade e segurança. O prefeito ainda cita as atrações musicais que irão animar o público que estará em Santana do Matos nesse período.

Confira a entrevista:

https://www.facebook.com/275114022901674/videos/329012830845126/

RN se torna segundo estado do Brasil a implantar sistema de alvará eletrônico

O Rio Grande do Norte tornou-se nesta quarta-feira (12) o segundo estado do Brasil, atrás apenas de São Paulo, a implementar o sistema de alvará eletrônico. Durante a tarde, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Expedito Ferreira, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Ronaldo Oliveira, firmaram termo de cooperação para implantação do sistema. Com a parceria, pioneira no Norte-Nordeste, depósitos judiciais e o pagamento de alvarás provenientes de decisões passarão a ser feitos diretamente em agências do banco.

De acordo com o presidente do TJRN, a implantação do alvará eletrônico tem como objetivo dar mais segurança e transparência ao procedimento de pagamento judicial. Segundo o desembargador Expedito Ferreira, a medida é mais uma tentativa do Tribunal de dar celeridade ao processo judicial.

“A implantação do alvará eletrônico é um passo muito importante, porque surge como mais uma ferramenta por meio da qual o Tribunal busca celeridade no processo judicial. Com certeza ela vai agilizar o processo e dar mais segurança e transparência ao jurisdicionado”, declarou o presidente da Corte de Justiça.

Superintendente do Banco do Brasil no RN, Ronaldo Oliveira destacou as vantagens do alvará eletrônico. De acordo com Oliveira, o sistema aumenta a segurança no momento do pagamento e dos depósitos judiciais.

“Para o Banco do Brasil, o sistema dá muito mais segurança para trabalhar. Ele também facilita e dá agilidade ao processo, tanto do ponto de vista do Judiciário, quanto das partes envolvidas no processo. Temos que destacar o trabalho do Tribunal, porque estamos sendo pioneiros no país, porque só São Paulo está operando neste sistema”, destacou o superintendente.

TJRN

Os estudantes na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão conferir o resultado nesta quinta-feira (13), no site da instituição em que se cadastraram. O processo seletivo do segundo semestre de 2017 chegou ao fim; outras duas chamadas regulares já foram realizadas.

Os participantes selecionados devem comparecer às instituições entre os dias 17 e 18 de julho para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição.

O benefício é concedido dependendo da participação regular e da aprovação do candidato, assim como da formação de turma no período letivo inicial do curso.

Bolsas

O ProUni é um programa do Ministério da Educação (MEC), criado em 2004, para ofertar bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação.

Alunos do ensino médio da rede pública ou particular na condição de bolsistas integrais podem participar, além de estudantes com deficiência e professores servidores da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente.

As bolsas integrais são destinadas a candidatos com renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio, enquanto as bolsas parciais são para alunos com renda de até três salários mínimos per capita.

Filial da Calle é inaugurada em Currais Novos

O município de Currais Novos passa a contar a partir de agora com a inovação e a diversidade das peças masculinas da Calle, uma marca exclusiva do grupo Del Rayssa. Bem prestigiada pelo novo público cliente, a inauguração da loja em Currais Novos aconteceu na última terça-feira (11). A Calle está localizada na Avenida doutor Silvio Bezerra, 777, no centro.

Recém lançada no mercado a marca está em expansão pelo Seridó. A matriz da Calle localiza-se em Jucurutu, berço da renomada Del Rayssa, administrada pelo casal Menezes e Fátima. “Porque não exportar o que é bom daqui do nosso interior para os grandes centros? Pensando em quebrar esse tabu: ‘o que é bom vem de fora’, planejamos e lançamos a Calle, uma grande inovação para os homens que têm bom gosto e busca diversidade”, relata Fátima Menezes.

Veja as fotos registradas na inauguração da Calle Currais Novos:

Foto: Gilberto Marques/Governo de São Paulo

A regularização de terras e imóveis sem documentação terá novas regras a partir desta terça-feira (11). Com a sanção presidencial da Medida Provisória 759/2016, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, o Programa Nacional de Regularização Fundiária vira realidade, modernizando e tornando mais ágil a emissão dos títulos das propriedades.

Com a medida, a expectativa é de que cerca de 460 mil títulos rurais sejam distribuídos até 2018, e que mais de 150 mil famílias de baixa renda que vivem em áreas da União sejam beneficiadas nas cidades.

“A regularização fundiária converte uma situação de evidente precariedade do exercício da cidadania na melhor expressão de dignidade do cidadão”, afirmou o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Mais que a posse formal da terra, os documentos possibilitam o acesso às políticas públicas destinadas aos agricultores rurais, como ao crédito com juros baixos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Já nas cidades, mais de 50% dos domicílios urbanos possuem alguma irregularidade fundiária, segundo dados do Ministério das Cidades. Com o programa, mais imóveis serão registrados, dando abertura aos serviços oferecidos pelos municípios e aquecendo o mercado imobiliário.

“Em nenhum momento foi cogitada a possibilidade de fechamento de qualquer unidade de serviço. Asseguramos que nenhuma parte da população ou nenhum segmento da sociedade ficará desassistida com as mudanças que já estamos desenvolvendo a partir de cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo Ministério Público e Governo do Estado. Queremos dizer que qualquer informação de fechamento de hospitais regionais não é verdade. Só quem tem autoridade de falar sobre o assunto são as instituições envolvidas nesse processo”.

Com essas palavras, o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), George Antunes, abriu a entrevista coletiva, realizada no auditório da Governadoria na tarde desta quarta-feira (12). Ao lado de representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, o secretário esclareceu os diversos pontos do TAC, dentre eles o trabalho que será realizado a partir da próxima semana por um grupo de estudos encarregado de estudar a otimização de recursos aplicados na rede hospitalar do Estado do Rio Grande do Norte.

Segundo o secretário, o trabalho realizado pelo TCE e Ministério Público que resultou no TAC é bem fundamentado e 100% aceitável. De acordo com os princípios da economicidade, eficiência e equidade há a necessidade urgente de otimizar uma despesa excedente de R$ 50 milhões por ano com a rede hospitalar. E hoje existem sete hospitais que consomem grande quantidade de recursos e não apresentam resultados satisfatórios, sustentando leitos ociosos e com baixíssimas taxas de ocupação.

George Antunes anunciou que o grupo de estudos já começa as atividades a partir da próxima semana. Composto pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Conselho Estadual de Saúde, Federação dos Municípios (FEMURN), e Conselho de Secretários Municipais de Saúde, o grupo terá 60 dias para entregar um relatório anunciando mudanças na perfilização de hospitais. “O objetivo será identificar oportunidades para que unidades hospitalares mudem de perfil e ofereçam resultados, conforme determinação do próprio governador Robinson Faria”.

O secretário disse que já tem visitas agendadas com alguns prefeitos de municípios de unidades regionais para discutir a possibilidade de fazer parceria, através de consórcios intermunicipais ou estadual. Segundo George Antunes, a Sesap já está aplicando recursos do Ministério da Saúde em projetos que estão em andamento nos municípios de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, além de reformas já em execução no hospital de Assu, no Walfredo Gurgel e melhorias no Giselda Trigueiro. “Outras ações virão após a conclusão do trabalho do grupo de estudos sobre a otimização dos recursos”, ressaltou o secretário.

Fábio Faria busca recursos para laboratório de DNA do ITEP-RN em Brasília

A direção do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) do Rio Grande do Norte está em Brasília esta semana, junto ao deputado federal Fábio Faria, em busca de garantir o pleno funcionamento do laboratório criminal de DNA do Estado.

A demanda é para a aquisição do principal equipamento da unidade, o sequenciador de DNA, que custa em média R$ 700 mil. “Sem ele, os exames não poderão ser concluídos”, ressaltou o diretor geral do ITEP-RN, Marcos Brandão. A solicitação foi levada nesta quarta-feira (12) ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e discutida com o chefe de gabinete do ministro, Carlos Koji Takahashi.

“Este trabalho de identificação criminal é um serviço essencial para o Estado, que vai agilizar não só a análise de corpos e a elucidação de crimes, como também irá fomentar a produção científica com os convênios que serão firmados com universidades locais”, disse Faria. “Ficou claro no Ministério a urgência e importância desse pedido”, completou.

Atualmente, os exames do RN são realizados no Instituto de Medicina Legal (IML) de Salvador (BA). O Itep-RN já tem R$ 289 mil assegurados, do próprio instituto, para a implantação do laboratório de DNA Forense, com os demais equipamentos necessários, na sede da Delegacia Geral de Polícia (Degepol), em Natal. “Com tudo funcionando, é importante ressaltar que poderemos elucidar diversos crimes de violência sexual que hoje estão pendentes no ITEP, como também trabalhar com a identificação de DNA de criminosos que deixam suas marcas no local do delito”, afirma Brandão.

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