A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu reunião extraordinária nesta quarta-feira (12) para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Estadual (MPRN) e a Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP), recomendando a elaboração de um cronograma para revisão e readequação de sete hospitais regionais do RN, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, ou a transferência das unidades para entes municipais.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Galeno Torquato (PSD), a reunião foi convocada para que o secretário estadual de Saúde, George Antunes, prestasse esclarecimentos à respeito do TAC. “O secretário nos assegurou que os hospitais não serão fechados e que irá dialogar com os gestores de cada município destas sete unidades, secretarias municipais de saúde e conselhos de saúde para avaliar qual será o perfil de cogestão de cada hospital”, disse Galeno.
O deputado declarou ainda que a Comissão de Saúde da Casa irá acompanhar o andamento do assunto e que, após o recesso parlamentar de julho, convocará uma nova reunião junto ao secretário de saúde “para que a Comissão possa monitorar a condução desse realinhamento e nova regionalização dos hospitais”, acrescentou.
O Termo de Ajustamento assinado pelo Governo do Estado prevê a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno em Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato, indicando os hospitais regionais de Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.
“Existe um cronograma de reuniões com todos os atores envolvidos nessa questão, oportunidades em que iremos discutir e traçar todas as alternativas viáveis de modo que a população não perca, mas sim, tenha um serviço mais qualificado. Precisamos modificar a realidade atual visando o melhor atendimento nas unidades de saúde”, declarou George.
Vice-presidente da Comissão de Saúde, o deputado Hermano Morais (PMDB) ressaltou a importância da reunião. “É fundamental que o Legislativo Estadual acompanhe essa proposta de readequação da rede de saúde do Estado. A população desses municípios teme que esses hospitais sejam fechados, mas o que se pretende, na verdade, é modificar o perfil dessas unidades para que possam oferecer o atendimento adequado à sociedade”, afirmou.
O deputado Vivaldo Costa (PROS), que também integra a Comissão de Saúde na Assembleia, explicou que os hospitais regionais indicados para sofrerem as intervenções foram apontados, em auditoria operacional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), como unidades que não atendem satisfatoriamente à população. “A ideia é que, através do diálogo entre os entes envolvidos, estes hospitais sejam readequados a uma nova realidade e possam, enfim, ofertar atendimento digno ao norte-rio-grandense”, falou Vivaldo.
O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Henrique Eduardo Alves. Ele foi preso preventivamente em 6 de junho, em decorrência da Operação Sepsis, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, Alves teria se associado a Eduardo Cunha, Fábio Ferreira Cleto, Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Rosa Margotto, com o objetivo de obter vantagens indevidas na concessão de recursos oriundos do FI-FGTS e das carteiras administradas do FGTS para diversas empresas.
Segundo o MPF, as informações trazidas nos autos que embasaram a decretação da prisão preventiva demonstraram a complexa engenharia criminosa estabelecida pelos envolvidos e, alinhada a enorme influência política e ao poder econômico do ex-ministro, ex-presidente da Câmara dos Deputados e parlamentar, por cerca de 40 anos, trazem elementos suficientes para colocar em risco, neste momento processual, a ordem pública, econômica e a conveniência da instrução criminal.
Para o MPF, é iminente o risco dele, se posto em liberdade, trabalhar diretamente para eliminação ou ocultação de provas, bem como orientar a conduta de terceiros ou familiares, o que causará dificuldades na tramitação do processo. Em parecer, o MPF destaca que já foram apurados elementos probatórios que demonstram que Alves não cessou sua conduta delituosa mesmo após a deflagração da chamada “Operação Lava Jato”. Além disso, não haveria qualquer ilegalidade na prisão, pois se sustenta na presunção concreta e extrema plausibilidade da reiteração delitiva, bem como pela possibilidade de o crime de lavagem de dinheiro e de ocultação de valores estar ocorrendo no presente momento.
O MPF ressalta ainda a gravidade das condutas de Alves, que teria recebido pagamentos milionários ilícitos em contas no exterior. Entre eles estariam R$ 52 milhões referentes à propina de 1,5% no caso Porto Maravilha, que envolveu R$ 3,5 bilhões em recursos públicos.
No parecer, o MPF considera Alves uma pessoa perigosa, criminoso em série, que pode continuar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por isso não merece outras medidas cautelares diversas da prisão, nem a monitoração eletrônica, medida que não tem capacidade de indicar se o monitorado está incorrendo na prática de algum novo crime, se considerado seu modus operandi, mas apenas indicar onde ele se encontra.
A previsão é que, nesta semana, o pedido de habeas corpus seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN rejeitaram o recebimento de denúncia do Ministério Público, movida contra o deputado estadual Getúlio Nunes do Rêgo. Ele é apontado pelo MPRN como suspeito de praticar o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, pelo fato de indicar um servidor para o quadro comissionado da Assembleia Legislativa, que não prestava o devido serviço e cujo salário, na verdade, era recebido pelo pai do funcionário, um médico ortopedista. O colegiado entendeu, por maioria, que não ficou devidamente caracterizado o delito alegado pelo Ministério Público, o qual poderá recorrer da decisão.
“A denúncia não deixa claro que crime deve ser investigado”, argumentou em seu voto-vista, o desembargador Cornélio Alves, que pediu para examinar a matéria na sessão da semana passada. Ele entendeu que para configurar o crime de peculato seria necessário comprovar que o deputado recebia o dinheiro supostamente desviado. Além de sanções diversas, o Ministério Público pedia a restituição de pouco mais de R$ 85 mil ao erário.
“No máximo, o que pode ter ocorrido, caso queiram enxergar assim, é uma irregularidade administrativa. Mas, peculato não está demonstrado efetivamente”, reforçou o desembargador Cláudio Santos, à imprensa presente no TJRN, pouco após a votação, que resultou em seis votos a três contra o recebimento da denúncia.
Votação
O Pleno analisou se o fato do então funcionário Sandoval Martins, que mora em São Paulo e recebia salário de R$ 2,3 mil da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, repassar os valores para o pai dele, o qual era quem realmente prestava serviço para o parlamentar, constituía crime de peculato por parte do deputado. O que não ficou evidenciado para a maioria dos julgadores. O caso veio à tona em fevereiro de 2016 e o deputado confirmou o fato a uma emissora de TV.
Os desembargadores Gilson Barbosa e Judite Nunes acompanharam o relator Ibanez Monteiro, que entendiam como presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal para que o parlamentar virasse réu na Ação Penal.
Contudo, o desembargador Cornélio Alves apresentou voto divergente, sendo acompanhado pelos desembargadores Vivaldo Pinheiro, Saraiva Sobrinho, Cláudio Santos, Dilermando Mota e Maria Zeneide Bezerra, no sentido de que o crime não ficou demonstrado.
“Se o repasse do salário do servidor para o pai dele não constitui, de fato, crime, já que ele pode fazer com o salário o que quiser, menos ainda a mera indicação do deputado pelo servidor”, argumentaram os desembargadores que votaram pela rejeição da denúncia.
Raimundo Fernandes lamenta morte do irmão no plenário da Assembleia
O deputado estadual Raimundo Fernandes (PSDB), lamentou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), a morte de seu irmão, o ex-prefeito de São Miguel Sebastião Fernandes, que faleceu na manhã de hoje.
“Meu irmão era uma homem de bem, deixou uma empresa que tinha em Fortaleza para ser prefeito de São Miguel, fez uma excelente gestão e deixou como legado, o que a região precisava no momento. Ele saiu da prefeitura sem deixar inimigos ou adversários”, disse Raimundo, que mesmo diante da morte do irmão participou da votação de importantes projetos na Casa.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e os deputados Getúlio Rêgo (DEM), José Dias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Galeno Torquato (PSD) e Carlos Augusto Maia (PSD) se solidarizaram com o parlamentar Raimundo Fernandes e reforçaram o voto de pesar registrado mais cedo na sessão ordinária.
Ezequiel Ferreira registrou a homenagem feita pelo deputados durante a sessão e disse que o Rio Grande do Norte perdeu um grande político. “Esse é um dia muito triste para todos nós. O Estado perde um grande político que sempre lutou pelas causas de seu povo”.
“Essa perda não é sentida apenas pelo deputado Raimundo Fernandes e familiares, mas também pela cidade de São Miguel e todos que têm consciência da pessoa que era Sebastião. Ele deixa um vazio em todo nós”, disse José Dias.
Raimundo Fernandes agradeceu o apoio de todos os deputados e destacou, que “independente de divergências políticas, a irmandade prevalece na Casa”.
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, 1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou 926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.
Julho Amarelo: Assembleia homenageia profissionais e gestores que atuam na causa
Profissionais médicos, gestores públicos e entidades que atuam no controle das hepatites virais foram homenageados, na Assembleia Legislativa, na Sessão Solene do Julho Amarelo, uma iniciativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB). Em todos os pronunciamentos, um alerta sobre a necessidade de maiores informações para a população se prevenir e se cuidar contra as hepatites virais.
“Destaco a importância de reconhecer e homenagear o trabalho de todos vocês que atuam em território potiguar no combate às hepatites virais, pois são verdadeiros heróis que salvam diariamente muitas vidas e devolvem a alegria para inúmeras famílias”, afirmou Nélter. O parlamentar também é o autor da Lei 9969/15, que institui no Calendário Oficial do Estado o mês “Julho Amarelo”.
O parlamentar afirmou que propôs a Lei pensando em todos os que foram acometidos de hepatites virais e que não detém o mínimo de informações para se proteger ou tratar das enfermidades. Chamou a atenção dos gestores: “É importante que todos que estão aqui possam desenvolver cada vez mais campanhas educativas para conscientizar a população”, alertou.
A hepatite é uma inflamação no fígado que pode alterar o seu funcionamento e contribuir para o surgimento de cirrose, câncer e outras doenças. As hepatites virais são classificadas em A, B, C, D e E. As medidas preventivas incluem, entre outras, o saneamento básico, as boas práticas de higiene pessoal, o uso de preservativos, o uso de agulhas e seringas descartáveis, o não compartilhamento de objetos cortantes como barbeadores, instrumentos de manicure, entre outros. Indivíduos infectados pelo vírus da hepatite B têm 5% a 10% de risco de tornarem-se doentes crônicos. Na hepatite C, o risco é de 85%. O tratamento das hepatites B e C é feito com agentes antivirais, com 70% e 35% de sucesso, respectivamente.
Um dos homenageados, o médico infectologista Igor Thiago de Queiroz e Silva, alertou para a forma “silenciosa” com que a doença se instala. “Quem irá lembrar de uma doença que teve na infância ou adolescência, ou de sintomas considerados como algo normal?”, questionou. O médico integra a equipe do hospital Giselda Trigueiro e aplaudiu a iniciativa de incluir o Julho Amarelo na legislação potiguar.
O secretário de Saúde do RN, George Antunes, fez uma menção especial aos profissionais que diariamente lidam com o problema: “Quero enaltecer o trabalho de pessoas que não esperam pelo dia 28, data oficial em que se comemora o combate às hepatites virais, mas que diariamente procuram uma forma de melhorar e amenizar o sofrimento da população”, afirmou o gestor. Deputado e médico, Vivaldo Costa (PROS) reforçou a importância de campanhas de conscientização para o povo potiguar. Representando a Câmara Municipal de Natal como presidente interino, o vereador Sueldo Medeiros aplaudiu a iniciativa e disse que o tema era da maior relevância.
Veja a lista dos homenageados
1 – Dr. André Camurça de Almeida (in memoriam)
Médico gastroenterologista (Hospital Rafael Fernandes)
2 – George Antunes de Oliveira
Secretário de Saúde do RN
3 – Gilmar Amorim de Sousa
Médico gastroenterologista, fundador e coordenador do Núcleo de Estudos do Fígado (Hospital Universitário Onofre Lopes)
Correio Braziliense – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou, nesta quarta-feira (12/7), que “a economia brasileira apresenta sinais significativos de que a pior recessão da história foi superada”. Ele reconheceu que, para o país ter crescimento sustentável, será necessário investimento em infraestrutura de vários portes.
Meirelles participou do anúncio das Medidas para a Estruturação de Projetos de Infraestrutura pelos Estados e Municípios, com a assinatura de uma medida provisória que cria um fundo com participação de recursos da União. “Para aumentarmos a capacidade de crescimento, esse governo conduz uma série de reformas que visam melhorar a capacidade de investimento e reduzir a burocracia. E o investimento em infraestrutura é a espinha dorsal na capacidade de o país voltar a crescer”, afirmou.
“Há uma natural limitação de recursos públicos. Por isso, é importante evitar que alguns grandes projetos sejam monopolizadores de todo o orçamento de investimento do país”, completou ele, reforçando que existem R$ 80 bilhões de projetos em infraestrutura que estão sendo priorizados pelo governo para a concessão para a iniciativa privada e que, para isso, existem fundos de pensão estrangeiros interessados nessas oportunidades de longo prazo. “Embora haja limitação, existe uma abundância de recursos privados interessados em investir no Brasil”, afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também presente, iniciou a fala reiterando que, em pouco mais de um ano, o atual governo “teve grandes avanços” no sentido da retomada da credibilidade econômica. “Conseguimos controlar a inflação, acabar com a recessão, reduzir os juros, reduzir cargos e ministérios e tomar uma série de ações no sentido de conter os gastos públicos, como a emenda do teto, e de ações para o controle de fraudes”, afirmou. Ele garantiu que não haverá impacto no Orçamento desses investimentos, pois eles estão incluídos no PAC.
Robinson esclarece: Meu Governo não fechará hospitais
O governador Robinson Faria afirma veementemente que não permitirá o fechamento de hospitais regionais no seu governo e esclarece quais são as determinações da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta entre Governo do Estado e Ministério Público. “O TAC não determina o fechamento, mas um estudo de redefinição do perfil das unidades. Não vamos fechar”, disse.
Ele explica que, ao contrário, trabalha para recuperar e reabilitar os hospitais dentro da estratégia de regionalização do atendimento à saúde. “Estamos destinando mais de R$ 40 milhões para a reforma e reequipamento de sete hospitais regionais. Instalamos tomógrafo em Mossoró e Caicó e vamos instalar em Pau dos Ferros. Vamos investir R$ 100 milhões na construção do Hospital da Mulher em Mossoró, já em licitação. E estamos recuperando e reequipando 21 maternidades em diversos municípios. Isso tudo com recursos que conseguimos junto ao Banco Mundial”, explica o governador.
O chefe do Executivo estadual informa ainda que acabou de conseguir R$ 150 milhões junto ao Ministério da Saúde, o que vai permitir reabastecer e regularizar o funcionamento de toda a rede de saúde do Estado e implantar novos serviços como os mutirões de ortopedia e de cirurgias eletivas – e as policlínicas para agilizar exames.
O governo afirma também que o documento assinado com o Ministério Público tem por objetivo avaliar o sistema de atendimento e promover ajustes no perfil das unidades hospitalares do estado dando a elas funções que melhor couberem na sistemática do SUS. “Não haverá fechamento de hospitais”, assegura.
G1 – O sorteio 1.948 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 36 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília) desta quarta-feira (12), no município de Ipameri (GO).
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se o valor integral do prêmio for aplicado na poupança, poderá render ao vencedor R$ 200 mil mensais em rendimentos.
Prefeitura de Jardim do Seridó antecipa 1ª parcela do 13º salário
A prefeitura de Jardim do Seridó paga nesta quarta-feira, 12 de julho, a primeira parcela 50% do 13º salário dos servidores municipais.
O anúncio foi feito pelo prefeito Amazan nesta terça (11). Segundo o prefeito, cerca de R$ 367.229,09 (trezentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e nove centavos), devem ser injetados na economia, especialmente no setor de comércio e serviços da cidade. A atual gestão ressalta ainda que os salários do funcionalismo estão sendo pagos em dia.
