Com 500 mil vagas em cursos de formação inicial, continuada e técnicas abertas, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) teve seu prazo de inscrições prorrogado até amanhã (22).

Quem quiser participar precisa ter mais de 15 anos. As aulas são gratuitas tanto nas modalidades a distância quanto presenciais em instituições particulares. O início dos cursos está marcado para 28 de agosto e a duração é de pelo menos 160 horas.

“Temos cursos nas áreas mais administrativas, nas mais operacionais, como para inspetor de qualidade, almoxarife de obras, representante comercial, higienista de serviço de saúde”, explicou o diretor de articulação e expansão das redes de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Geraldo Andrade de Oliveira.

Essa é mais uma oportunidade para assegurar que todos os interessados participem da seleção e obtenham a capacitação para entrar no mercado de trabalho. “Mesmo quem já está empregado vai conseguir desenvolver melhor o seu papel se estiver qualificado. Além disso, quem está desempregado ou está querendo entrar no mercado de trabalho também vai conseguir essa oportunidade”, disse.

As inscrições para vagas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) terminam na próxima sexta-feira (25) para os candidatos que não estiverem matriculados em instituição de educação superior.

No total, são oferecidas 77 mil bolsas remanescentes das 147,4 mil ofertadas na chamada regular referente ao segundo semestre deste ano.

Para os estudantes que já estão matriculados, o prazo final é 30 de outubro. As inscrições podem ser feitas pelo site do Prouni.

Podem se inscrever para as vagas remanescentes aqueles que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e obtiveram nota média igual ou superior a 450 pontos e superior a 0 na redação.

Em contato com o blog do Danilo Evaristo nesta segunda-feira (21), o jovem Renilson Henryque de Brito, que reside no sítio Fidalgo em Jucurutu, relatou que a estrada vicinal que dá acesso a mencionada localidade rural e outras que fazem ligação entre outras comunidades daquela região, estão precisando de reparos.

Outro problema comentado por Renilson, se refere a água para o abastecimento. “Fui várias vezes na secretaria solicitar tanto a máquina como a pipa e não fomos atendidos sempre uma desculpa diferente. Estamos sem estradas e sem água nas cisternas”, contou.

Confira o relato do jovem:

Boa tarde amigo Danilo, tenho um apelo a fazer através do seu blog.

As estradas de terra que englobam sítio Fidalgo e Calomby aqui em Jucurutu, perto da barragem ainda não foram passadas a máquina devido pertencer grande parte a meu sítio, só que a máquina passou em todo percurso que liga Loca, Angicos, Lagoa e arredores, porém o sítio Fidalgo e Calomby ficaram de fora, e a população sofre com este descaso, pois precisamos da estrada pra poder ter acesso ao carro pipa que abastece as cisternas.

Fui várias vezes na secretaria solicitar tanto a máquina como a pipa e não fomos atendidos sempre uma desculpa diferente. Estamos sem estradas e sem água nas cisternas.

Também tem crianças que precisam da estrada para chegar ao transporte escolar e o motorista está sentindo dificuldades em trafegar no trecho pra levar os alunos até a escola da Barra de Santana.

Foto: Eduardo Maia

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) reuniu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa, vereadores e presidentes de Câmaras de vários municípios do Rio Grande do Norte para uma audiência pública que discutiu a viabilidade de destinação de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais. A intenção é garantir recursos para ampliação, reforma, construção em suas sedes, ou ainda a ou compra de equipamentos.

“Os vereadores são verdadeiros parachoques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria”, afirmou Nélter Queiroz. “Vou destinar uma emenda de R$ 100 mil para meu município, Jucurutu, que não tem sede do Legislativo”, adiantou o deputado, explicando que não existe impedimento legal na destinação de emendas para as Câmaras, já que os deputados já destinaram emendas, por exemplo, à Igreja.

Representando o Governo do Estado, o coordenador de planejamento orçamentário da Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN), Paulo Célio Machado, afirmou que não há irregularidade em financiamento de obras em Câmaras Municipais, desde que o prédio em questão seja de domínio do município. Sobre o uso dos recursos para compra de equipamentos, disse que o assunto precisava ser melhor estudado. Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), o vereador Odair Alves Diniz, que preside a Câmara de Caicó, argumentou que o dinheiro das emendas é público, não enxergando nenhum problema na destinação ao legislativo municipal.

O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, lembrou que os vereadores são os políticos mais próximos da população e que uma Câmara atuante é garantia de uma administração mais próxima dos moradores de um município. Bruno se colocou à disposição para acompanhar o deputado Nélter Queiroz ao Tribunal de Contas e ao Governo do Estado para tratar do assunto. “Se tem dinheiro destinado à Saúde, Educação, tem que ter para as Câmaras”, disse o vereador.

Dificuldades

O presidente da Câmara de Macau, Jaílton Medeiros, também criticou a falta de recursos para as Câmaras e foi seguido do vereador Gustavo Bezerra, chefe do legislativo de Afonso Bezerra. O vereador Allysson Lindauro, que preside a Câmara de São Paulo do Potengi, se mostrou indignado com a impossibilidade das Câmaras receberem recursos de emendas. “Às vezes precisamos de um microfone novo, uma mesa”, argumentou o parlamentar, criticando a falta de estrutura para se trabalhar nas Câmaras de todo o interior do Estado.

Representante do legislativo de Santa Cruz, o presidente da Câmara, Monik Melo, lembrou em seu discurso que mais de 80% das Câmaras do Rio Grande do Norte recebem repasse mínimo, que só dá para pagar a folha e as despesas básicas. De Jundiá, o presidente da Câmara Joel Nogueira relatou que os vereadores estão sendo despejados, já que o proprietário do imóvel onde funciona a Câmara está pedindo a casa de volta. “A gente está sem saber para onde ir”, afirmou o parlamentar. Além dos presidentes citados, também se pronunciaram presidentes de Câmaras de Luiz Gomes, Angicos e vereadores ou assessores de vários outros municípios, já que o deputado Nélter Queiroz abriu espaço para quem quisesse se pronunciar.

Presente à audiência pública, o deputado Jacó Jácome (PSD) também se prontificou a colaborar com as Câmaras Municipais, lembrando que também já foi vereador. “Eu me comprometo a colocar emenda para o fortalecimento das Câmaras. Estarei à disposição”, encerrou o deputado. A deputada Márcia Maia (PSDB) também compareceu à audiência e disse que iria conversar com o colega Nélter Queiroz para também colocar o seu mandato à disposição do legislativo municipal.

A prefeitura do município de Boa Saúde tem cinco dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que configurem nepotismo. O prazo foi estipulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em recomendação encaminhada à prefeita, que também fica impedida de nomear ou contratar por tempo determinado, para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco com qualquer outro servidor comissionado.

A recomendação prevê ainda a rescisão dos contratos realizados por tempo determinado, de dispensa ou inexigibilidade de licitação de pessoas físicas ou jurídicas que sejam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade, também no prazo de cinco dias.

Ao final do prazo, a prefeitura deve remeter à Promotoria de Justiça em 10 dias as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual, além de declaração de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas no Poder Legislativo do Município de Boa Saúde.

Na recomendação, o MPRN considera que o nepotismo é incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade e pela moralidade administrativa. A prática “é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa; e que, sendo praticado reiteradamente, beneficiando parentes em detrimento da utilização de critérios técnicos para o preenchimento dos cargos e funções públicas de alta relevância, constitui ofensa à eficiência administrativa necessária no serviço público”, destaca o documento.

A prática do nepotismo viola os Princípios da Moralidade, da Impessoalidade e da Eficiência, norteadores da Administração Pública e se configura como uma prática repudiada pela própria Constituição.

A prefeitura de Jardim de Piranhas está perto de entregar mais uma obra de pavimentação na cidade. Até o final do ano, a rua Dr. Oswaldo Lobo, no bairro Santa Cecília estará pronta para o benefício de grande parte daquela comunidade. São 4.800 (quatro mil e oitocentos metros quadrados) de calçamentos numa importante via de acesso que liga o bairro à Avenida Rio Branco, rua principal que corta toda a cidade.

O bairro Santa Cecília ganhou um novo aspecto na gestão Elídio Queiroz, depois que ele implantou o maior programa de recuperação de ruas e pavimentação da história de Jardim de Piranhas. Até o momento, já são mais de 20 ruas calçadas em pouco mais de quatro anos.

De acordo com o prefeito, este trabalho garante mais qualidade de vida da população. “Cada vez que a cidade vai ficando mais urbanizada, mais a população ganha em dignidade e saúde”, destaca Elídio. Até o final do ano a Prefeitura deve entregar e começar outros projetos que já estão no planejamento executivo.

Foi publicada nesta segunda-feira (21), no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (ver publicação abaixo), a exoneração de Rui Lopes da Silva, que ocupava o cargo de secretário municipal de Agricultura de Jucurutu.

Foi prorrogada até o dia 31 de dezembro, a permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública que está atuando no Rio Grande do Norte. A portaria assinada, na última sexta-feira (18), pelo ministro da Justiça Torquato Jardim, faz parte das ações previstas no Plano Nacional de Segurança Pública.

A decisão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública foi tomada um dia após a reunião da secretária de Segurança Pública, Sheila Freitas, do Comandante da PM, Osmar Oliveira, com os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte e o presidente da República, Michel Temer.

Na ocasião, Sheila Freitas enfatizou, o pedido já feito pelo governador Robinson Faria, para reforçar o efetivo da FNSP e de recursos na ordem de R$ 300 milhões para Segurança Pública e o Sistema Prisional. Conforme a portaria, os homens e mulheres continuarão nas ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de redução de homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher e no combate à criminalidade organizada transnacional, em especial aos tráficos de drogas de armas.

Foi inaugurado na última sexta-feira (18) o Café Cidadão de Alexandria, no Alto Oeste. A população passa a contar com um café da manhã balanceado e nutritivo pelo preço de apenas R$ 0,50. A nova unidade serve 1.500 refeições por semana.

A secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, destacou a importância de garantir uma alimentação acessível para a população em quadro de vulnerabilidade social. “Por isso estamos investindo para abrir esses 12 Cafés Cidadão no Estado, para se somar às seis unidades que já existiam”, destacou.

Com a unidade de Alexandria inaugurada hoje, o Rio Grande do Norte dispõe de 10 Cafés Cidadão. As outras unidades abertas neste mês de agosto foram Baraúna, Monte Alegre e Felipe Camarão (Natal). As próximas unidades inauguradas serão: Goianinha, Patu, Tangará, Santana do Matos, Touros, Lajes e Alto do Rodrigues, totalizando mais 84 mil cafés da manhã por mês.

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