Nelter Queiroz

Em vídeo postado em suas redes sociais nesta terça-feira (22), o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) voltou a criticar a atitude tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER/RN) que optou pelo fechamento de cartórios e a extinção/remanejamento de Zonas Eleitorais em todo o Estado, cumprindo determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O parlamentar comunicou que levará sugestão a todos os integrantes da bancada federal potiguar para que os deputados e senadores se mobilizem junto ao TSE com o intuito de evitar o fechamento dos cartórios em todo o Estado. De acordo com Nelter, o fechamento destes cartórios só penaliza a população mais carente, já que as pessoas terão que ir a municípios distantes para tirar seus títulos e resolver suas pendências junto à justiça eleitoral.

“Caso contrário a outra opção é que se aprove uma nova lei para desobrigar o eleitor a votar, deixando o eleitor à vontade, acabando com o voto obrigatório, democraticamente. Têm duas opções, o que não pode é o pequeno, o pobre povo que não pode mais pagar nada, pagar por essa crise que estamos vivendo hoje”, destacou o deputado.

Foto: Diploma Lula (Reprodução/Twitter)

Veja.com

O título de doutor honoris causa que a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) pretendia conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi cancelado pela Justiça Federal na semana passada, mas o petista não saiu de mãos abanando de Cruz das Almas (BA), cidade onde fica o câmpus da UFRB e um dos pontos de parada da caravana dele pelo Nordeste.

Seis alunos da universidade, criada por Lula em 2006, elaboraram e assinaram um diploma do gênero e o entregaram ao ex-presidente na sexta-feira passada – só não dedicaram muita atenção à língua portuguesa. Há dois erros nas breves linhas ali escritas.

“A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, [sic] concede ao maior presidente da República Federativa do Brasil, senhor Luiz Inácio Lula da Silva, o torneiro mecânico, o título de doutor honoris causa”, diz o documento, que, além de separar com vírgula sujeito e predicado, é assinado por “dicentes” da UFRB – e não “discentes”.

Impedida pelo juiz federal Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, de entregar o título a Lula, a universidade afirma que a honraria exibida pelo petista na imagem acima não é oficial. Caso fosse, explica a UFRB, o documento estaria assinado pelo reitor da instituição, Silvio Soglia. Menos mau, mas, de todo modo, fica claro que os jovens signatários do diploma precisam, com urgência, estudar mais.

Foto: Cedida

Os candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de São Rafael, na região Central potiguar, realizaram na manhã desta terça-feira, 22, um protesto pelas ruas da cidade exigindo a convocação. Os servidores concursados deveriam assumir cargos ocupados por contratos provisórios, temporários e cargos comissionados.

A realização de concurso público com 64 vagas para cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior foi determinada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com a prefeitura.

“Nós não deveríamos ter de realizar um protesto para conseguir concretizar um direito nosso. Nos reunimos agora de manhã com o juiz e ele nos informou que a Prefeitura tem até o dia 13 de setembro para convocar os aprovados. Vamos aguardar que a Prefeitura cumpra o TAC assinado com o Ministério Público e convoque os aprovados no concurso”, disse Alberto Gonçalves Martins.

A remuneração das vagas do concurso chega a até R$2 mil. Confira os cargos para os quais devem ser convocados profissionais:

Nível fundamental: agente de saúde; agente de endemias; auxiliar de gabinete odontológico; auxiliar de serviços gerais; jardineiro; merendeira; motorista; operador de limpa fossa; tratorista; vigilante; operador de retroescavadeira; operador de pá carregadeira, e; operador de motoniveladora.

Nível médio e técnico: agente de vigilância sanitária; fiscal de obras; fiscal de tributos; recepcionista; secretário da procuradoria, e; técnico de enfermagem.

Nível superior: Assistente social; enfermeira; especialista em educação; fisioterapeuta; clínico geral; dentista; procurador; professores de Geograia, de Inglês e de atendimento educacional; além de psicólogo.

O Mossoroense

O Instituto Metrópole Digital (IMD), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), recebe no dia 23 de de setembro o evento Amplifica com workshops e rodas de discussão sobre Tecnologia Educacional. As inscrições estão abertas e o primeiro lote  promocional vai até o dia 23 de agosto. O evento já passou por várias capitais brasileiras como São Paulo, Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília.

Participam da organização os professores Dennys Leite Maia e Isabel Dillmann Nunes, do Grupo de Estudos e Pesquisas em Informática na Educação (GIIfE), e o aluno do Bacharelado em Tecnologia da Informação Rodolfo Araújo de Carvalho, líder do grupo de Educadores Google de Natal.

Segundo a organização do Amplifica, o objetivo é desenvolver práticas de ensino que estimulem o raciocínio, a criatividade e a curiosidade dos alunos, além de aproximar gestores de soluções digitais que possam facilitar a rotina pedagógica.

Entre os convidados do evento está Rodrigo Vale, gerente de Programas Sênior do Google com foco em projetos educacionais. No evento ele ministra palestra sobre os quatro princípios do Google para o uso de Tecnologia no processo de aprendizagem e também sobre Programa de Certificação de Google Innovators em 2017. As inscrições acontecem pelo site. Veja a programação completa aqui. Mais informações também pelo Facebook.

Estadão Conteúdo

Kimi Raikkonen vai permanecer na Ferrari na temporada 2018 da Fórmula 1. Nesta terça-feira, a equipe italiana anunciou, através de um breve comunicado oficial, a renovação do contrato do piloto finlandês por mais um ano.

Esta é a segunda passagem de Raikkonen pela Ferrari, sendo que s primeira foi iniciada em 2007, quando o finlandês trocou a McLaren pela escuderia italiana. E ele foi campeão logo na sua temporada de estreia na equipe, onde permaneceu até 2009, quando deixou a Fórmula 1.

Três anos depois, Raikkonen retornou à categoria máxima do automobilismo mundial. E em 2014 o finlandês voltou a ser contratado pela Ferrari. O piloto, de 37 anos, não venceu nenhuma prova nessa sua volta para a equipe e ocupa a quinta posição no Mundial, 86 pontos atrás do alemão Sebastian Vettel, que lidera o campeonato.

Ainda assim, a direção da Ferrari optou por apostar na experiência de Raikkonen e renovou o seu contrato para a temporada 2018 da Fórmula 1. Será, assim, o seu quinto ano consecutivo na equipe e muito provavelmente o quarto ao lado de Vettel, a não ser que o alemão faça uma surpreendente saída da equipe italiana.

Apesar de ainda não ter brilhado em 2017, Raikkonen foi mais competitivo nas duas últimas provas, tanto que foi ao pódio em ambas. O finlandês conquistou nove das 20 vitórias na sua carreira pela Ferrari e já participou de 122 corridas pela equipe, só estando atrás de Michael Schumacher (179) e Felipe Massa (139). Assim, vai superar em 2018 a marca do brasileiro.

Conteúdo Estadão

A professora Marcia Friggi usou o Facebook para denunciar ter sido agredida com socos por um aluno de 15 anos na escola onde leciona no município de Indaial, em Santa Catarina, nesta segunda-feira, 21. Conforme o relato, a educadora pediu que o adolescente colocasse o livro utilizado na aula sobre a mesa. Com a negativa do rapaz e uma agressão verbal como resposta, Marcia pediu que ele se retirasse da sala.

A agressão física teria ocorrido minutos depois, quando os dois foram até a sala da direção. De acordo com a professora, o estudante negou tê-la ofendido e, ao ser interpelado, começou a agredi-la com fortes socos. Marcia publicou fotos que mostram um corte aberto em um dos supercílios, um olho inchado por um hematoma e sangramento no nariz.

Na publicação, a profissional também desabafa sobre agressões verbais anteriores e reclama do desamparo dos governos em relação à profissão. “Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacerada por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem. Porque me sinto em desamparo, como estão desamparados todos os professores brasileiros. Estamos, há anos, sendo colocados em condição de desamparo pelos governos”, afirmou Marcia.

Senador Álvaro Dias – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) já fala como candidato ao cargo mais importante do Brasil, o de presidente da República. Em entrevista exclusiva ao A TARDE, o parlamentar faz uma avaliação profunda sobre a reforma política que está em debate na Câmara, especialmente sobre pontos polêmicos no texto que tratam sobre o fundo público para financiamentos de campanhas e também o sistema eleitoral, que já pode mudar para as eleições de 2018.

Dias também explica o que faria de diferente caso fosse eleito presidente. O senador, que está na vida pública desde 1968, quando foi eleito vereador, fala, ainda, sobre projetos e iniciativas importantes que o credenciam para a disputa eleitoral em 2018.

Como o senhor avalia o atual cenário político?

A Lava-Jato mudou o cenário da política brasileira. Vivemos as consequências da operação que retirou debaixo do tapete toda a sujeira acumulada nos últimos anos. Isso está exigindo nova postura, novo comportamento, mudança da cultura política. O que se verificou é que esse sentimento de mudança irreversível chegou a algumas instituições como o Ministério Público, a Polícia Federal, parte da justiça, mas ainda não chegou na política. O que se propõe como reforma hoje não é exatamente o que deseja a população. Não podemos denominar como um avanço. Em parte, podemos até considerar como um certo retrocesso. Imagino que as eleições do ano que vem é que determinarão o rumo que o Brasil vai seguir.

Qual a sua opinião sobre o sistema eleitoral mais adequado para o Brasil?

É preciso dizer com sinceridade que a adoção do distritão tem como objetivo dar sustentação ao fundo de financiamento eleitoral. Para dar praticabilidade ao fundo com a redução do número de candidatos. De qualquer forma, há um ponto positivo que atende à expectativa da população de ver os mais votados eleitos. Por outro lado, a iniciativa vem certamente com um objetivo escuso, que é o de favorecer os atuais deputados que buscam reeleição. Àqueles que possuem mais influência no momento de distribuir os recursos do chamado fundo eleitoral. A proposta traz a marca do corporativismo e não atinge objetivos essenciais. Por isso, não se trata de uma reforma política, não se pode dar nem como apelido essa denominação.

Qual seria a reforma política ideal?

O que eu imagino que possa ser feito, em um novo Congresso, depois da eleição, é uma reforma política para valer, que tem de começar lá do outro lado da rua, ou seja, lá no Palácio do Planalto. As reformas essenciais só ocorrem quando o presidente da República lidera o processo, já que vivemos em um sistema presidencialista. Se nós elegermos um presidente da República com a ousadia necessária para promover reformas, ele poderia convocar especialistas para a elaboração de um pré-projeto que teria sua chancela e seria submetido ao congresso para deliberação. Com isso, portanto, escapar da força do corporativismo como elemento motivador da proposta.

Mas o senhor tem um sistema eleitoral de preferência?

Acho que podemos discutir qual é o sistema mais adequado, se é o alemão, o distrital misto ou todos os outros. Considero importante a mudança. Agora, o mais importante é entender que fica difícil discutir qualquer sistema sem partidos políticos. Nós não temos partidos. O que temos hoje são siglas para registro de candidaturas. Antes de qualquer debate sobre reforma, é preciso estabelecer normas para construção de partidos políticos. Hoje, repito, não temos partidos com identidade programática. Apostar exclusivamente que o sistema resolverá o problema de credibilidade da classe política brasileira é ingenuidade. É preciso haver uma mudança da cultura política no país. Os políticos precisam recuperar a credibilidade. Hoje, ela está fundo do poço.

O fundo de financiamento eleitoral é a melhor alternativa?

O mais correto seria esquecer o fundo e apostar na possibilidade de manter o sistema que foi aplicado na eleição municipal: a doação de pessoas físicas. O que se poderia fazer para incentivar as pessoas a doarem seria desburocratizar a doação por meio da internet, sem a exigência de que o doador vá a uma agência bancária fazer um depósito na conta do seu candidato preferido, porque isso é exigir demais dele. Se houver a facilidade de fazer uma doação pequena, utilizando o seu smartphone, com seu cartão de crédito, certamente ele contribuirá mais facilmente. Não haverá a necessidade de ser uma contribuição expressiva. São pequenas contribuições, que evitam também o estímulo à corrupção.

Ao que parece, as ruas estão nessa direção do barateamento da campanha em vez do financiamento público. O senhor também segue esta corrente?

Tem de ser uma campanha franciscana mesmo. Mais do que isso, tem de ser miserável. É uma experiência que o país deveria viver nas eleições de 2018, sobretudo depois dessa catástrofe dos escândalos de corrupção tendo como pretexto, sobretudo, as campanhas eleitorais. Seria a valorização do conteúdo. A promoção de debates. Certamente a mídia nacional contribuiria mais expressivamente, abrindo mais espaço para candidatos majoritários para o debate, para exposição das ideias. Com isso teríamos a valorização do voto, com o barateamento das campanhas.

Mudando agora para outra reforma que está em discussão, a da previdência. O senhor acredita que, no ambiente político em que vivemos atualmente, há espaço para votação?

Primeiro é preciso dizer que é fundamental realizar as reformas, não só a da previdência. O Brasil é um país à espera de reformas: a política, a do sistema federativo, a tributária. Lembro também que é necessário a reforma da reforma trabalhista, porque essa não foi uma matéria que eliminou conflitos. Todas são essenciais para colocar o país nos trilhos do desenvolvimento. Contudo, uma reforma como essa da previdência, que vai, queira ou não, subtrair direitos adquiridos, com um governo sem credibilidade, sem apoio popular, sem autoridade moral e política, é difícil acreditar que ela possa passar, ser aprovada e chegar ao Senado. Agora, é imprescindível que se faça uma reforma modernizadora da previdência social brasileira e isso talvez venha a ocorrer depois das eleições.

Que pontos acredita serem imprescindíveis nesta reforma?

São vários os pontos dentro do texto que precisam ser meticulosamente debatidos e avaliados. No entanto, o que precisamos analisar com toda a sinceridade é essa questão do déficit da previdência, sobretudo da inadimplência. Como você discute reforma da previdência, que venha a subtrair direitos adquiridos, se grandes devedores da previdência são exatamente grandes empresas que foram beneficiadas pelo sistema de corrupção, como a JBS, por exemplo, que obteve bilhões do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e o governo não cuidou sequer de provisionar o que eles deviam à previdência do país? E agora quer colocar a mão no bolso dos aposentados? A questão é essa: que déficit é esse? Os recurso destinados à previdência estão sendo aplicados na previdência ou está havendo desvio de finalidade e, portanto, esse déficit não tem todo esse tamanho.

O senhor então é a favor de abrir a caixa preta da previdência?

Exatamente. Primeiramente é preciso com muita transparência, colocando tudo às claras, demonstrar o que é a previdência social no Brasil. E não é esse governo que vai fazer isso. Ele não tem credibilidade. Precisamos colocar todas as cartas na mesa. Os recursos legalmente destinados à previdência não estão sendo aplicados única e exclusivamente na previdência? Isso tem que ser dito. Evidentemente, é preciso dizer “olha, há sim uma inadimplência monumental, de bilhões”, e que o governo até agora nada fez para receber esses créditos e terá que fazer daqui por diante.

O senhor tem se portado como um candidato à presidência da República. Vai mesmo disputar a chefia do Poder Executivo?

O partido fez o lançamento do projeto partidário e ao mesmo tempo anunciou o seu propósito de oferecer uma alternativa ao país, colocando o meu nome. Não podia fugir a esta convocação. Estou me preparando para isso. Sempre dizem que o povo não sabe votar. É uma mentira. A verdade é que os partidos políticos não sabem oferecer alternativas. É uma questão de responsabilidade oferecer opções. Se elas forem postas, certamente a população votará corretamente.

Como se definiria enquanto candidato ao cargo?

Me coloco como uma opção mudancista. Uma ruptura ao sistema vigente de governança. Esse é o princípio básico da nossa proposta. As outras questões só serão selecionadas com eficácia se nós substituirmos esse modelo de governança. Ele é promíscuo. É a usina dos escândalos, a matriz da incompetência. Esse sistema é que aparelhou o estado, tornando-o agigantado, perdulário, inchado, incapaz. Por isso o país está patinando. A substituição desse sistema é o princípio básico para as reformas que virão. Esta já seria a grande reforma, que é a mudança do Estado, um ato fundamental para que o país possa se recuperar economicamente.

Em um cenário de vitória na corrida eleitoral, quais seriam suas primeiras atitudes ao portar a caneta da presidência da República?

Exatamente a ruptura com esse sistema. A composição de uma equipe técnica qualificada, ao contrário do que se faz hoje, que puxa pra baixo a qualidade da gestão porque são indicações políticas, muitas vezes sem qualificação profissional e técnica. Por isso a incompetência prevalece. As portas se abrem para corrupção. Esta seria a primeira iniciativa de mudança. O sistema estaria alterando, já no primeiro momento, a composição da equipe. Obviamente, é necessário uma grande reforma administrativa, reduzindo o tamanho do Estado. Chegamos a ter 40 ministérios, com diretorias, coordenadorias, departamentos, empresas estatais, agências, cargos comissionados. Incharam o governo. Isso tudo desabaria dentro de um novo projeto de mudanças. Certamente, a partir daí, o presidente da República teria que apresentar suas credenciais com a proposta de reformas. Já comentei como faria a reforma política. Simultaneamente, prepararia a reforma do sistema federativo, a reforma tributária, a reforma da previdência.

A máxima hoje é que só é viável governar o país por meio de uma governo de coalizão. É possível governar sem apoio majoritário dos partidos ou é utopia?

Governo de coalizão é a causa do desastre. Esse sistema é a fotografia exata desse balcão de negócios que é responsável pelo desastre da administração no Brasil. O bolo se tornou pequeno demais para tantos comerem.

Mas como romper com esse modelo e conseguir terminar o mandato?

Essa é a defesa de quem está no poder. Eles dizem que é impossível governar o país sem o balcão de negócios. Precisamos estabelecer uma relação honesta entre os poderes, propondo reformas que conquistem a opinião pública. Com o apoio popular, o governo obtém o apoio do Congresso. Ele não rema contra a correnteza da opinião pública. O que se faz com esse balcão de negócio é o inverso. O governo quer primeiro conquistar o Congresso para depois conquistar a opinião pública. Conquistando o Congresso dessa forma desonesta, promíscua, jamais vai conquistar a opinião pública. Isso é o que ocorreu com o presidente Temer. A casa também desabou sobre o PT, sobre o presidente Lula, a presidente Dilma, exatamente porque esse sistema acabou sendo corroído e a sua imagem se tornou deteriorada junto à opinião pública do país. Portanto, é preciso fazer o caminho inverso: conquistar primeiro o apoio popular, porque a consequência será o apoio do Congresso.

Débora Brito – Repórter da Agência Brasil

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

“O dinheiro que recebo por mês não dá para fazer uma grande feira e sustentar a casa. Agora, com esse café, vou conseguir oferecer uma alimentação melhor para meus filhos”, contou emocionada, a dona de casa, Iria Félix Lima. Ela é uma das beneficiadas com o programa Café Cidadão, que teve uma nova unidade inaugurada nesta segunda-feira (21) pelo governador Robinson Faria e primeira dama e secretária do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Julianne Faria, no município de Goianinha, Região Agreste do RN.

Essa é uma das 12 unidades que estão sendo entregues neste semestre pelo Governo do Estado. Os novos cafés representam um aumento de 62 mil refeições por mês. Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ainda anunciou a chegada de Restaurante Popular e o programa Transporte Cidadão ao município.

Robinson Faria afirmou que os programas chegam a Goianinha para beneficiar a população que mais precisa. “Todos os dias serão servidos 300 cafés para os moradores da cidade e região Agreste. Além disso, em breve, traremos também o Restaurante Popular, para oferecer comida nutritiva para as famílias. É nosso governo investindo na cidadania e melhoria da vida das mães e pais de família do Rio Grande do Norte”, ressaltou o governador.

A unidade de Goianinha vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h, com café da manhã pelo valor simbólico de R$ 0,50 (cada). De acordo com a titular da Sethas, Julianne Faria, outra licitação vai contemplar mais 10 cafés em nove municípios. “O Rio Grande do Norte é o único estado do país que conseguiu utilizar os recursos do Fundo de Combate a Fome e à Desnutrição para expandir os programas, o que mostra nosso comprometimento com a população mais carente”, disse Julianne.

O prefeito de Goianinha, Berg Lisboa, avaliou que o programa “fará a diferença por ser uma opção de nutrição de qualidade e baixo custo para os moradores e trabalhadores de Goianinha”.

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