Nesta semana, o deputado estadual, Nelter Queiroz, recebeu em sua residência em Jucurutu, o prefeito e os vereadores que formam a base aliada da gestão, em um café. A reunião teve como objetivo tratar sobre os projetos para os próximos anos do segundo mandato da gestão Iogo Queiroz. O prefeito falou sobre algumas ações que já estão planejadas para executar em sua próxima administração, e ouviu sugestões dos vereadores e do deputado.

Na ocasião os vereadores Alan Amaral e Francinildo Aquino – nomes que trabalhavam possíveis candidaturas a presidência da Câmara Municipal – comunicaram que decidiram pelo consenso para não ter disputa entre os vereadores da base governista, e o atual presidente da Casa, Alan, deverá ser candidato único na eleição, que acontecerá em janeiro de 2025 para o biênio 2025/2026.

Na reunião, os vereadores sinalizaram, também em consenso, apoio ao nome do vereador Francinildo Aquino, como candidato único a presidente da Câmara na eleição para o biênio 2027/2028. Por sua vez, Francinildo disse que se fosse preciso colocava o nome do colega Romualdo Teixeira, abrindo mão da escolha feita entre os vereadores, mas ao final da reunião, Romualdo Teixeira agradeceu o gesto do colega, afirmando que Francinildo merece essa confiança por ser mais experiente no Legislativo.

“Nós incentivamos a união entre eles, e deu tudo certo nesse sentido”, comentou o deputado Nelter.

O prefeito Iogo Queiroz falou da alegria em ver que o entendimento aconteceu entre os vereadores, sem a necessidade de disputa: “Fiquei muito feliz por esse entendimento entre os vereadores, e dessa forma caminhamos para mais 4 anos de gestão em pareceria com a Câmara Municipal”, disse o prefeito Iogo Queiroz.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

SBT News

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião com líderes partidários para a tarde desta quinta-feira (26), para discutir a suspensão, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O encontro será realizado na residência oficial da Presidência da Câmara, em Brasília, em pleno recesso parlamentar – que começou em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. A Câmara dos Deputados deve recorrer da decisão do magistrado.

A Polícia Federal instaurou um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação dos R$ 4,2 bilhões, atendendo a uma determinação de Dino que, no mesmo despacho, ordenou a suspensão do pagamento do montante.

A decisão do ministro foi em resposta a um pedido apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla denunciou ao Supremo uma manobra irregular na indicação de emendas de comissão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e por 17 líderes partidários.

Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento da União que pode ser destinada por deputados e senadores a projetos nas bases eleitorais. De acordo com decisão do STF, as emendas de comissão deveriam ser distribuídas da seguinte forma:

1º – Uma comissão se reúne na Câmara;

2º – Um dos integrantes do colegiado decide enviar certo valor para uma obra de determinado município;

3º – O colegiado aprova a destinação;

4º – Por fim, a lista com o nome do parlamentar e o destinatário segue para um ministério, que pode barrar ou liberar a verba.

Na contramão da decisão do STF, na semana passada, Lira cancelou as sessões de comissões da Câmara e enviou um documento ao Palácio do Planalto assinado por 17 líderes de partidos pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões, sem informar os autores dos repasses.

Foi apenas depois que o governo federal acatou o ofício enviado por Lira que os deputados fizeram uma força-tarefa para votar pautas como a reforma tributária e o corte de gastos. Com a decisão de Dino na segunda-feira, porém, o dinheiro não deve mais chegar às bases eleitorais dos congressistas.

Em um trecho da decisão, Dino classificou o repasse das emendas como “possível perpetuação da ocultação do(s) paramentar(es) ‘solicitantes’ de ‘emendas de comissão’, por meio do ‘apadrinhamento’ das emendas por líderes partidários”. O magistrado afirma que a forma como a Câmara conduziu o direcionamento de recursos não é compatível com a ordem constitucional.

Dino deu cinco dias para que a Câmara publique as atas da reuniões das comissões permanentes em que foram aprovadas as 5.449 emendas agora suspensas, para que sejam cumpridos requisitos de publicidade e rastreabilidade dos recursos.

Foto: Reprodução/MEC

Agência Gov | Via MEC

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira, (26/12), o edital que oficializa o cronograma e os critérios do processo seletivo de 2025 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 17 a 21 de janeiro de 2025. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro, no Portal Único de Acesso.

Para se inscrever no processo seletivo do Sisu 2025, é necessário que o estudante tenha o Ensino Médio completo, tenha participado da edição de 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não tenha zerado a prova de redação. É vedada a inscrição para quem declarou ter participado do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame para fins de autoavaliação antes mesmo de concluir o Ensino Médio.

Em 2025, a edição do Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para as vagas ofertadas pelas instituições participantes. Com isso, os inscritos podem disputar as vagas ofertadas para o ano inteiro, participando da seleção uma única vez. Todos os estudantes selecionados dentro das vagas disponíveis, tanto na chamada regular como por meio da lista de espera, deverão realizar a matrícula na universidade no período indicado no edital.

Serão ofertadas vagas para cursos com início previsto das aulas tanto no primeiro como no segundo semestres de 2025, de acordo com os termos de adesão assinados pelas instituições públicas de ensino superior que aderiram a essa edição da seleção unificada. O candidato não poderá escolher em qual semestre vai ingressar, porque isso dependerá de sua classificação no curso pretendido.

Classificação

Todos os candidatos inscritos no Sisu serão classificados conforme o seu desempenho no Enem 2024, primeiramente na modalidade de ampla concorrência. Em seguida, é prevista a reserva de vagas ofertadas pela Lei de Cotas. O objetivo é beneficiar, sem distorções, os candidatos realmente demandantes de política compensatória para acesso ao ensino superior.

A oferta de vagas reservadas observará a proporção de estudantes de escolas públicas, de baixa renda, com deficiência, pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Todas as instituições de educação superior participantes do Sisu 2025 adotarão os dados de distribuição de vagas conforme os percentuais atualizados do Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Lista de espera

A lista de espera poderá ser utilizada pelas instituições de educação superior participantes, durante todo o ano, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular. O candidato que não for selecionado na chamada regular poderá manifestar interesse em participar da lista de espera no período de 26 a 31 de janeiro, também pelo Portal Acesso Único.

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior do Brasil que aderiram ao processo seletivo vigente. A maioria das instituições participantes são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Agência Brasil

A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) para amanhã (26) e sexta-feira (27) é de tempo nublado, com chuvas fortes, “que podem causar impactos à população” em várias áreas do país, principalmente na região Sudeste.

Conforme o instituto, a causa é a provável formação de uma nova Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), responsável pelas precipitações nas regiões Centro-Oeste e Sudeste. Mas as chuvas devem se concentrar no sudoeste da Amazônia, “cruzando as regiões Centro-Oeste e o Sudeste, até o Oceano Atlântico”.

A expectativa é que as chuvas devem permanecer até segunda-feira (30), principalmente nas regiões do estado de São Paulo, até a divisa com Minas Gerais, “onde o acumulado de precipitação pode superar os 100 mm em 24h”.

São Paulo

A Defesa Civil de São Paulo emitiu estado de alerta para a capital e outros municípios da região metropolitana, litoral e no interior no final da tarde desta quarta-feira (25). Mas, apesar da chuva forte, até o fechamento desta reportagem não havia registro de ocorrências graves na capital e região metropolitana, mas com vários pontos de alagamento.

Nas demais mesorregiões paulistas, o tempo também será com pancadas de chuva e trovoadas ocasionais, com a chegada de novas áreas de baixa pressão vindas do sul do país, associadas a um distante ciclone extratropical ao largo da costa do Rio Grande do Sul.

Em nota, a A Enel, a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica no estado, informou que 38 mil imóveis ficaram sem energia na região metropolitana, sendo a maioria na capital: 26.587.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) foi o primeiro orador da sessão plenária de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante seu discurso, o parlamentar fez uma prestação de contas do mandato, ressaltando a produção de um encarte publicado por seu mandato que reúne projetos de lei, requerimentos e ações realizadas ao longo do ano, que levaram benefícios a diversos municípios potiguares.

“Estamos presentes politicamente e eleitoralmente em mais de 140 municípios do Estado. Por isso, justificamos nossa atuação nesta Casa, procurando corresponder às expectativas do povo do Rio Grande do Norte, um estado que tem grande potencial, mas que vive seus problemas e dificuldades”, afirmou Hermano.

O deputado também mencionou a votação do ICMS como uma matéria de grande relevância para o equilíbrio fiscal do Estado, analisada e aprovada na sessão plenária de ontem. “Foi um projeto que não deixa de ser um remédio amargo, mas necessário para garantir condições ao Estado de manter em ordem os serviços prestados à população e recuperar sua capacidade de investimento”, explicou.

Hermano destacou ainda a importância de investimentos em infraestrutura e em outras áreas estratégicas para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “Precisamos ampliar os esforços para alocar mais recursos e oferecer condições de crescimento econômico e social para o nosso Estado”, concluiu.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar proibindo o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, período de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção. A decisão judicial visa proteger também os frequentadores das praias, tendo em vista a falta de fiscalização e regulamentação desse tráfego.

A medida vem após anos de promessas não cumpridas feitas ao MPF por parte da prefeitura e dos operadores de turismo de região, que não conseguiram até hoje implementar regras eficazes de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.

A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran/RN e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), contudo nunca foi respeitada. Naquele ano, até mesmo uma lei municipal normatizando essa situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso. No entanto, a legislação não saiu do papel e as irregularidades continuaram, até mesmo se agravando diante do aumento do fluxo turístico na região.

Em um último esforço, o MPF participou de reuniões ao longo de 2024 e enviou uma recomendação ao município, em março. Porém, apesar de uma resposta positiva, as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu. Na tentativa mais recente, a prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir nessa proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, apesar de não haver qualquer fundamento técnico justificando a exceção.

Tudo isso levou o procurador da República Felipe Siman a ingressar com a Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal. “As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, observa.

Em sua decisão, nesta quinta-feira (19), a juíza federal Lianne Pereira ressaltou a gravidade da situação e concluiu que “as providências tomadas pelo município não foram eficientes” e que, “muito embora se observe a atividade econômica que representa o aluguel de veículos para turistas, não é possível ignorar o risco à vida das pessoas que possam transitar nas áreas de praia, bem como a ameaça ao ciclo reprodutivo das tartarugas marinhas”.

Perigos – A tartaruga-de-pente, espécie em perigo de extinção, faz uso do litoral de São Miguel do Gostoso para reprodução, no período de novembro a junho. O trânsito de veículos nas areias do local pode causar desde o atropelamento dos animais até mesmo a alteração do “comportamento das fêmeas no momento em que sobem à praia para desovar, assustando-as, com eventual interrupção do processo reprodutivo, causando desorientação pelos fachos de faróis”.

O município conta com uma zona costeira de 25 km de extensão e é comum o trânsito de carros tracionados, motos, bugies e quadriciclos na orla, conduzidos, em sua maioria, sem a presença de guia turístico, sem a definição de rotas seguras e sem a devida identificação. “Deixando ao condutor a liberdade de escolher sua rota e a velocidade (…) e, por vezes, notícias de que crianças ou adolescentes seriam colocadas na direção.”

Os pedidos do MPF se baseiam em alertas feitos também por órgãos ambientais como o Idema e o Centro de Estudos e Monitoramento Ambiental (Cemam), uma associação civil sem fins econômicos que atua em São Miguel do Gostoso em projetos relacionados à pesquisa, educação ambiental e monitoramento das tartarugas marinhas.

Hellen Almeida de Agecom/UFRN

Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Reocupação de Vagas Residuais, devem ficar atentos, pois as inscrições já iniciaram. A seleção é para ingresso no período letivo de 2025.1. São ofertadas 268 vagas para cursos de graduação nos Campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz. As inscrições acontecem na página da Comperve até o dia 6 de janeiro de 2025, com pagamento da taxa de R$30 para participação no processo seletivo.

Podem participar da seleção para reocupação de vagas residuais os candidatos com vínculo ativo em curso de graduação; os portadores de diploma de curso de graduação; estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu curso cancelado. Para isso, é preciso observar os requisitos apresentados no edital nº015/2024, que rege a seleção.

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página da Comperve, onde estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição e, em seguida, preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele. O próximo passo é efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, de acordo com a data determinada em edital.

As vagas ofertadas são para os cursos nas áreas de Ciências da Vida e da Saúde – Campus Natal, Macaíba e Santa Cruz, e de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, para os campus de Natal, Currais Novos e Caicó, e de Ciências Exatas e Tecnológicas – para o Campus Natal, Macaíba, Caicó e Currais Novos.

A seleção dos candidatos será realizada em duas etapas: avaliação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de caráter eliminatório e classificatório, sendo os candidatos classificados de acordo com as notas obtidas no Exame; e Avaliação Institucional e Acadêmica, de caráter classificatório, sendo atribuída aos candidatos uma pontuação, de acordo com o Anexo II do Edital (tabela de pontuação – avaliação institucional e acadêmica).

As vagas residuais são aquelas oriundas de cancelamentos de programas dos estudantes ou de vagas não ocupadas pela forma principal de ingresso no curso, nos termos da Resolução 16/2023 – Consepe.  Todas as informações sobre o processo seletivo de reocupação de vagas residuais da UFRN podem ser consultadas no edital. O resultado final deve ser divulgado no dia 13 de fevereiro de 2025, na página da Comperve.

O deputado Tomba Farias (PL), em pronunciamento na sessão plenária de quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa, destacou sua participação em um dia de campo na Usina Estivas, onde teve a oportunidade de presenciar a recuperação da unidade sob a direção de Eduardo Monteiro. O evento contou com a presença de usineiros do Rio Grande do Norte e de outros estados, cooperativas e do secretário de agricultura, Guilherme Saldanha, além do presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

“Eu escutei muito e aprendi muito nesse dia,” disse o deputado, ressaltando a importância da presença de Paulo Câmara e a necessidade de apoio financeiro para o setor. Tomba Farias enfatizou o pleito dos canavieiros, cooperativas e usineiros para a retomada da produção de uma usina em Ceará-Mirim, com o objetivo de gerar mais emprego e renda na região. O deputado ainda mencionou os elogios a Paulo Câmara pelo apoio dado ao setor, tanto quando governador de Pernambuco como agora à frente do Banco do Nordeste.

O parlamentar ressaltou a urgência de linhas de crédito para irrigação e o cumprimento do prazo para os empréstimos, citando que “o remédio tem que ser na hora da doença”. Segundo Tomba Farias, a Usina Estivas aumentou sua produção de 1 milhão para 2 milhões de toneladas, demonstrando a importância de incentivos do governo e do Banco do Nordeste por meio de recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que precisam ser oferecidos com juros adequados para cooperativas e pequenos produtores. O deputado ainda mencionou que há mais de 2 milhões de toneladas de cana para serem retiradas, reforçando a necessidade de suporte financeiro.

Ao final do pronunciamento, Tomba parabenizou Eduardo Monteiro pelo trabalho realizado na Usina Estivas e encerrou seu discurso reiterando a importância do apoio do Banco do Nordeste para o setor canavieiro do estado.

Foto: Reprodução/Canal Gov

“O presidente Lula vai lançar o Desenrola Rural. Ele vai lançar um plano de repactuação das dívidas dos pequenos agricultores e também a permissão para que eles saiam do score negativo dos bancos.” O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, em entrevista para A Voz do Brasil, nesta sexta-feira (20/12).

Criado para regularizar as dívidas e facilitar o acesso ao crédito, o Desenrola Rural deve ser lançado em 2025 e vai oferecer descontos de até 85% para agricultores familiares.

Com o programa o Governo Federal prevê a regularização dessas dívidas, com foco nos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e dos Agricultores Familiares com renda bruta anual de até R$ 50 mil. Parte importante desse público está com dívidas do Pronaf inscritas na Dívida Ativa da União (DAU).

O Desenrola Rural vai regularizar dívidas de mais de um ano, dando novas condições para que os agricultores possam acessar financiamentos e continuar sua produção. “O presidente Lula lançou três fundos de aval, do FGI com o BNDES, do FGO do orçamento e um terceiro plano de aval, junto com o SEBRAE para as cooperativas”, explicou o ministro.

Reforma agrária

Ainda durante a entrevista, Paulo Teixeira falou sobre as inovações do programa Terra da Gente, voltado para reforma agrária. “O Programa Terra da Gente, ele sim se modernizou, ele inovou. Eles inovaram, em primeiro lugar, podendo ter recursos do orçamento, podendo ter terras públicas, mas também terras adjudicadas de grandes devedores da União, terras que estão no patrimônio dos bancos e que seriam leiloadas, às vezes a um preço muito barato, enquanto o governo compra caro, também destiná-las à reforma agrária e terras dos estados no pagamento de dívidas com o Governo Federal”.

Com o objetivo de expandir a reforma agrária e oferecer acesso à terra para mais famílias, o programa tem uma meta ambiciosa de incluir 324 mil novas famílias até 2026. Com a previsão de mais inclusão de famílias, o programa também focará em comunidades tradicionais, incluindo povos indígenas e quilombolas, garantindo uma base sólida para o desenvolvimento agrícola de várias regiões do Brasil.

“Nesse ano nós já vamos cumprir, entregando para a sociedade, as metas que a gente estabeleceu. Nós vamos entregar, incorporadas a reforma agrária, a 74 mil famílias, que é o compromisso que fizemos ao entregar o Programa Terra da Gente. E durante todo o governo do presidente Lula, a meta nossa é incorporar [mais de] 320 mil famílias no programa de reforma agrária”, destacou o ministro.

Lançado em abril, o programa Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no País para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos.

Thays de Araújo | Agência Gov

A última edição do programa “Entre Elas”, veiculado pela TV Assembleia, entrevista a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), Procuradora Especial da  Mulher que vai apresentar um balanço anual da ProMulher.

“No programa, exibiremos todos os dados sobre as ações da Procuradoria da Mulher, esse órgão tão importante no combate à violência contra a mulher. Convido a assistir e ver como esse órgão é importante”, disse a deputada Cristiane Dantas.

O programa ‘Entre Elas’ é apresentado pela jornalista Cláudia Angélica e vai ao ar na TV Assembleia (canal 10.3) sempre nas últimas quartas-feiras do mês, às 20h30, com reprises na quinta-feira subsequente, às 21h, e no sábado seguinte, às 19h.

ProMulher

A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, (ProMulher) conta com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.

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