Entre junho e novembro, 7,49 milhões de trabalhadores que nasceram entre junho e novembro e com inscrições de 0 a 4 já retiraram R$ 5,51 bilhões do abono salarial. O número representa 30,56% do total de trabalhadores que possuem direito ao benefício.

Até o fim deste ano, outros 17 milhões de beneficiários devem ter acesso aos recursos. Ao todo, R$ 12,52 bilhões serão liberados. Os valores pagos aos trabalhadores variam de R$ 79 a R$ 937, conforme a quantidade de meses trabalhados no ano passado. Para tanto, o rendimento médio deve ter sido de ao menos dois salários mínimos.

Além disso, é preciso que a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou Patrimônio do Servidor Público (Pasep) tenha sido feita há pelo menos cinco anos e estar cadastrado pela empresa o Relatório Anual de Informações Sociais (Rais).

Os saques são feitos na Caixa Econômica Federal em lotéricas por meio do Cartão Cidadão ou nas agências para quem não tem o documento. Para os servidores públicos, os saques são feitos no Banco do Brasil.

No caso dos profissionais empregados na iniciativa privada, a liberação ocorre conforme o mês de aniversário; para os servidores públicos, o repasse é feito de acordo com o último número do PIS.

A secretária de Educação e Cultura, Claudia Santa Rosa, visitou na última quarta-feira (22) a Escola Estadual Padre José Maria Beinzinger, localizado no município de São Gonçalo do Amarante. Na oportunidade, além de se reunir com diretores, gestores e professores ouvindo suas demandas, parabenizou a aluna Joseane Stefani de Carvalho, do 9º ano, que foi a 1ª colocada 3º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União, divulgado no último dia 17.

A aluna recebeu da secretária, um livro “Quanto Vale uma Vida”, que retrata o buylling, tema tão pertinente no cenário educacional atual. “Eu não esperava ganhar o concurso. Fiquei muito feliz”, disse a aluna que abordou na sua redação a violência local e regional. Como prêmio, Joseane receberá um tablet.

Para a secretária, o resultado é fruto do estímulo recebido na escola. “É importante estimular os alunos, para se sentirem capazes de participar e conquistar os primeiros lugares”, declarou.

Palestras, café da manhã para os pais, debates, atividades como criação de letras de músicas e cartazes, foram algumas das ações realizadas pela escola, através do professor de língua portuguesa, José de Arimatéia da Paz. “Os preparativos envolveram muita leitura e pesquisa, o aprendizado de vários tipos de textos e escrita e reescrita das redações.

O estudo da gramática do idioma português sempre acompanhado de leituras e produções textuais”, explicou Ari Paz que recebeu da Secretária, o livro “Diálogos em Defesa da Escola Pública”. Com o tema “Mais Direitos, Menos Grades”, o concurso recebeu, em todo país, 6.607 redações inscritas, sendo 5.044 de estudantes internos do sistema prisional do país.

Nelter Queiroz anuncia destinação de R$ 900 mil para hospitais regionais do Seridó e Vale do Açu

Durante pronunciamento realizado nesta quinta-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) anunciou três emendas parlamentares de sua autoria, no valor de R$ 300 mil cada, que serão incluídas no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, destinadas aos hospitais regionais de Açu, Caicó e Currais Novos.

Já nesta sexta-feira (24), o parlamentar foi pessoalmente ao encontro do secretário estadual doutor George Antunes, na sede da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), dar ciência ao gestor sobre a destinação destas emendas através de seu mandato.

“Os hospitais regionais de Açu, Caicó e Currais Novos receberão recursos na ordem de R$ 300 mil cada, através de nosso mandato. Recursos esses que serão muito importantes para aliviar a situação crítica da saúde pública potiguar, principalmente nas regiões Seridó e Vale do Açu”.

CAERN

Posteriormente, Nelter foi à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), para participar de audiência com o diretor-presidente da Instituição, Marcelo Toscano. Na oportunidade, o deputado pediu a recuperação da estrutura física da lagoa de tratamento de esgotos de São José do Seridó e a viabilização de medidas urgentes para normalizar a situação hídrica do município de Santana do Matos, uma vez que o abastecimento através do Açude da Pedra foi suspenso, devido ao seu baixo nível hídrico.

“Sobre São José do Seridó, Marcelo Toscano entrou em contato imediato com a diretoria regional da CAERN em Caicó para que a situação da lagoa de tratamento seja resolvida o quanto antes, já que o município vive um surto de pernilongos causado pelo comprometimento da estrutura física do equipamento. Quanto a Santana do Matos, o diretor-presidente da CAERN falou sobre algumas ações que serão realizadas pelo Governo do Estado no município, como: envio de caixas d’água, inclusão na Operação Vertente de carros-pipa e construção de  adutora com 11km de extensão através da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves”, frisou Queiroz.

As cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Estado, já estão com o abastecimento de água normalizado e saem da lista de municípios em situação de colapso. A população está recebendo água por meio da Adutora Emergencial de Currais Novos, a partir do Sistema Integrado do Seridó, em Serra de Santana, com uma vazão de 160 metros cúbicos por hora. A adutora Serra de Santana capta água na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.

Na quinta-feira (23), o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Marcelo Toscano, junto com outros membros da diretoria e técnicos da empresa, participou de audiência pública na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Currais Novos. No evento, foi feita uma apresentação da situação de abastecimento nas duas cidades e das obras que estão sendo realizadas na região para amenizar os efeitos da seca. Da audiência, também participaram o secretário estadual de Recursos Hídricos, Ivan Júnior, o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, e representantes do Dnocs e de outros órgãos.

A retomada do abastecimento foi possível depois que equipes da Caern realizaram o serviço de reparo em vazamentos detectados na adutora. O fornecimento será feito em escala de rodízio, com a cidade de Currais Novos dividida em quatro setores. Haverá um revezamento com a adutora abastecendo Currais Novos durante dez dias, alternando com dois dias de abastecimento em Acari. A boa qualidade da água é garantida pelo tratamento feito na Estação de Tratamento de Água Dourado, em Currais Novos.

Com o objetivo de promover e disseminar a cultura de empreendedorismo na rede de ensino formal do Rio Grande do Norte, o SEBRAE vai realizar, em Caicó, o Fórum Regional de Educação Empreendedora.

O evento, que será realizado no dia 14 de dezembro, no Celebre Recepções, contará com palestra do renomado professor José Pacheco, Mestre em Ciência da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

Pacheco é idealizador da Escola da Ponte, em Portugal, instituição que se notabilizou pelo projeto educativo baseado na autonomia dos estudantes.  Na oportunidade, ele falará sobre “Novas Pedagogias de Ensino”.

“José Pacheco é um dos mais renomados estudiosos na área de educação. Será um momento importante de conhecimentos para todos que atuam nessa área poderem assimilar novas informações sobre o tema”, afirmou Pedro Medeiros, gerente do SEBRAE, em Caicó.

O evento também terá a presença de Éverton Lucena, Analista do SEBRAE/RN e coordenador Estadual do Programa Nacional de Educação Empreendedora. Na ocasião, ele irá abordar o tema “Cenário da Educação Empreendedora no RN”. Ao final do fórum, será realizado o Painel: Experiências exitosas de iniciativas na educação formal do Seridó do RN. As inscrições para o Fórum Regional de Educação Empreendedora podem ser feitas no SEBRAE Caicó pelo (84) 3417-7400 ou pelo 0800 570 0800.

O prefeito de Jucurutu-RN, Valdir Medeiros, vem por meio desta esclarecer a todos que está sendo vítima de golpe.

Estão abordando cidadãos e empresários jucurutuenses, através do telefone (84) 9 9147.4047, para pedir dinheiro em nome do prefeito. O fato já foi comunicado à Polícia Civil. Qualquer pessoa que receber uma ligação com o mesmo teor, também deve proceder comunicando o fato à autoridade policial.

Valdir Medeiros

Prefeito de Jucurutu

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) recebem a partir desta sexta-feira (24) a segunda parcela do 13º salário. O depósito será realizado junto à folha de pagamentos mensal do órgão, que segue até o dia 7 de dezembro.

Neste lote, serão pagos quase 30 milhões de benefícios, que corresponde à metade do valor de 13º salário. É esperado uma injeção de ao menos R$ 20,4 bilhões na economia entre novembro e dezembro.

O pagamento da segunda parte do abono virá com desconto de imposto de renda, e as pessoas que recebem até um salário mínimo serão os primeiros beneficiados.

Governo do Brasil, com informações da Previdência Social

A liminar que permite o pagamento de auxílio-moradia para todos os juízes do país, para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é inconstitucional.

Segundo o site Conjur, o ministro criticou a liminar de Luiz Fux, que garante um incremento no salário de magistrados em R$ 4,3 mil.

“Essa liminar custa algo como R$ 1 bilhão por ano. É uma liminar claramente inconstitucional”, disse o ministro em evento na seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Rio de Janeiro. Mendes ainda criticou a medida, por gerar outros abusos, como a determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) de que os magistrados do estado recebam auxílio-moradia retroativo desde 2011, com correção monetária e juros.

A medida chegou a ser suspensa pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que determinou a devolução dos valores recebidos retroativamente. Mas a decisão foi sustada pelo ministro Marco Aurélio até o julgamento da ação que garante o pagamento do benefício via liminar.

“Recentemente, os juízes do Rio Grande do Norte decidiram pagar até o auxílio-moradia até 2011. Isso em um estado que está com três meses de salários atrasados para servidores. Dá pra montar esse modelo de autonomia? A Constituição está sendo deturpada. Como se pode ter isso em um contexto de miséria?”, questionou Gilmar Mendes, destacando que policiais, “com salários atrasados, estão nas ruas, recebendo tiros” enquanto magistrados se atribuem o pagamento retroativo de auxílio-moradia.

Ainda no evento, ele elogiou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de rejeitar a homologação da delação do publicitário Renato Barbosa Rodrigues Pereira, firmado com a Procuradoria-Geral da República.

Para ele, é necessário mecanismos de controle nas negociações de delações premiadas e ressaltou que é preciso manter as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito, como a presunção de inocência e o devido processo legal.

“Não estamos defendendo os corruptos, mas aqueles que batem palmas para as punições a esses corruptos. O autoritarismo contamina a sociedade como um todo. Se o presidente da República autoriza práticas autoritárias, imagine o que irá fazer o guarda da esquina. O juiz que discute essas mazelas está defendendo aqueles que também serão vitimas de práticas autoritárias amanhã”.

Via Bahia Notícias

O desembargador Cornélio Alves, em julgamento de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, determinou que o governador do Estado e o secretário do Planejamento e das Finanças do RN comprovem ou efetuem, em até 48 horas corridas, o repasse dos percentuais dos duodécimos devidos ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, referentes aos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, necessários ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros daquela Instituição.

O magistrado de Segunda Instância determinou também aos réus que apresentem, dentro do prazo de 48 horas corridas, calendário para integralização dos duodécimos indevidamente retidos ou não repassados no ano de 2017, sob pena incidência de multa diária de R$ 5 mil, a ser suportada pessoal e solidariamente pelo governador e pelo secretário, até o limite de R$ 200 mil, sem prejuízo de majoração, em caso de não cumprimento da medida.

Ele determinou ainda aos dois agentes públicos que efetuem, no âmbito de suas competências, até o dia 20 do mês de dezembro de 2017, o repasse do percentual do duodécimo devido ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, referente àquele mês, necessário ao pagamento, pelo menos, da folha de servidores e membros daquela Instituição.

Em caso de descumprimento integral ou parcial do repasse dos percentuais dos duodécimos devidos ao MPRN será realizado o bloqueio judicial/arresto das contas do Estado do Rio Grande do Norte, ressalvadas aquelas que movimentem verbas com destinação constitucional específica (SL 1.107/PA – STF), devendo o Ministério Público informar, pormenorizadamente, os valores devidos, nos limites do acima decidido.

Cornélio Alves determinou por fim a notificação das autoridades rés na ação judicial para ciência e cumprimento da liminar e para, dentro do prazo de 10 dias, prestarem informações. Da mesma forma, ele determinou a notificação para ciência do feito ao Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 7º, I e II da Lei nº 12.016/2009.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta sexta-feira (24) o regulamento e edital do XI processo seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa da instituição. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período de 15 de janeiro a 9 de fevereiro de 2018.

A seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para os estágios remunerados nas áreas de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Informática, Jornalismo, Publicidade, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Gestão Hospitalar, Gestão em Sistemas e Serviços de Saúde, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social.

A taxa de inscrição tem o valor de R$ 50 e podem se inscrever no processo seletivo os estudantes matriculados em curso de graduação de escolas oficiais ou reconhecidas, conveniadas com o MPRN. A seleção se dará por meio de provas objetivas com questões de noções básicas de direito constitucional, de informática, de matemática e raciocínio lógico.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, devendo o horário do estágio corresponder ao expediente da Procuradoria-Geral de Justiça e se compatibilizar com o horário do curso de graduação em que esteja matriculado, e receberá, obedecida à jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal correspondente a um salário-mínimo por mês. A seleção terá validade de um ano, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogada por igual período.

Para visualizar o Regulamento e Edital do XI processo seletivo para credenciamento de estagiários para a área administrativa do MPRN, clique aqui.

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