A assinatura do Termo de Cooperação Técnica e Financeira entre Entes Públicos (TCEP), firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró (SMS), irá promover melhoria significativa na assistência aos pacientes das regiões do Vale do Açu, Oeste e Alto Oeste potiguar.

O TCEP significa um incremento nos valores da tabela SUS, através da transferência de recursos da Sesap para a Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, fato que já está ocorrendo com a contratação de unidades privadas sob gestão municipal, para realização de cirurgias eletivas nas áreas de ortopedia, cirurgia geral, oncologia de alta e média complexidade, ginecologia e cardiologia de alta e média complexidade. A Sesap vai arcar com 60% do valor da complementação, cerca de R$ 12 milhões, e o município de Mossoró com o correspondente a 40%.

O TCEP também prevê a realização de cirurgias neurológicas, estas sob gestão estadual, por meio de contratação do Hospital Wilson Rosado, e a complementação do valor das diárias de UTI contratadas em unidades filantrópicas e privadas.

A cooperação entre os entes públicos significa um avanço na implementação do serviço de ortopedia em Mossoró, o que já está beneficiando diretamente os pacientes das três regiões, impactando na diminuição das filas de espera por cirurgias desta especialidade em Natal. Os pacientes atendidos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, após submetidos às cirurgias de urgência, já seguem o tratamento no próprio município.

As inscrições para o V Prêmio de Jornalismo do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foram prorrogadas até a sexta-feira (10). A prorrogação foi motivada pela decretação de ponto facultativo na última sexta-feira (3).

Os concorrentes devem enviar o material, a documentação e a ficha de inscrição impressa pessoalmente no Protocolo do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal/RN, ou enviar pelos Correios. Todas as informações e a ficha de inscrição constam no regulamento disponível no site http://www.mprn.mp.br/premiodejornalismo.

A premiação reconhece os melhores trabalhos jornalísticos veiculados no Estado sobre a temática da atuação ministerial. O tema este ano é “MPRN 125 anos: na defesa dos direitos da sociedade potiguar”. O concurso é dividido em cinco categorias profissionais – Jornalismo Impresso, Webjornalismo, Radiojornalismo, Telejornalismo e Fotojornalismo – com premiação para o primeiro lugar (R$ 3.500), para o segundo lugar (R$ 2.500) e para o terceiro lugar (R$ 1.500) em cada uma.

Há ainda a categoria destaque acadêmico para estudante de Comunicação. Entre os trabalhos acadêmicos poderá haver classificação por colocação em primeiro, segundo ou terceiro lugar, ou mesmo uma Menção Honrosa, mas sem premiação em dinheiro.

As matérias válidas para concorrer deverão ter sido publicadas entre o espaço temporal de um ano (novembro de 2016 a novembro de 2017). A premiação acontecerá em dezembro, mês em que se comemora o Dia Nacional do Ministério Público.

O Nordeste gerou 86,2% do total de empregos formais criados no País em setembro, segundo levantamento do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), a partir de dados do Ministério do Trabalho. Foram formados 26.644 postos de trabalho ao longo do mês na Região, mais que o dobro do número apresentado no Sul (+10.534) e bem acima do resultado do Norte (+5.349), que também obtiveram saldo positivo.

De acordo com a avaliação do Etene, órgão de estudos do Banco do Nordeste, setembro foi o quinto mês consecutivo com saldo positivo no Nordeste. Os números foram impulsionados pelos resultados da Indústria de Transformação (+ 18.566 postos), Agropecuária (+6.772) e Comércio (+3.626). A Agropecuária, especificamente, obteve resultado positivo na Região, enquanto apresentou redução de vagas em todas as outras regiões do País.

As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A análise do Etene está disponível no site do Banco do Nordeste, no endereço www.bnb.gov.br/diario-economico-2017.

Âmbito Nacional

Em todo o Brasil, foi registrada a criação de 34.392 postos de trabalho, um aumento de 0,09% em relação ao mês anterior. As regiões Sudeste (-8.987) e Centro-Oeste (-2.148) puxaram a baixa no estoque de empregos formais, com saldo negativo, na comparação entre admitidos e desligados.

Indústria de Transformação (+25.684), Comércio (+15.040), Serviços (+3.743) e Construção Civil (+380), foram os segmentos de destaque no País. Por outro lado, o fim da safra de algumas culturas levou à baixa do número de empregos na Agropecuária (-8.372).

Serviços Industriais de Utilidade Pública (-1.246) e Administração Pública (-704) também apresentaram resultado negativo no período.

Foto: Fabiano Rocha/ 11.11.2016

A partir desta segunda-feira, dia 6, os consumidores com dívidas atrasadas poderão renegociar seus débitos através de atendimento online, pelo computador, tablet ou celular com condições especiais. A nova edição do Feirão Limpa Nome da Serasa Experian oferecerá até 90% de desconto, dependendo do credor, e contará com grandes, médias e pequenas empresas de diversos segmentos. O evento será realizado até o dia 30 de novembro.

Além disso, o banco Itaú Unibanco está promovendo, até o dia 31 de dezembro, um feirão de renegociação de dívidas e ações de orientação financeira. Os clientes que comparecerem às instalações de Serasa, Sebrae e Procon até o dia 14 de dezembro receberão um folder com mais orientações. Para formalizar uma renegociação personalizada de acordo com o produto e perfil do cliente, é preciso ir à agência Itaú Unibanco mais próxima.

Já o Feirão Limpa Nome da Serasa Experian permite a renegociação pela internet diretamente com os credores de forma gratuita. Estarão participando empresas de vários segmentos (bancos e financeiras, cartões de crédito, telefonia, lojas e recuperadoras de crédito, entre outras), oferecendo oportunidades exclusivas, com prazos de pagamentos diferenciados e (ou) descontos para a quitação das contas em atraso.

Veja como participar

Para participar, é preciso acessar o site para verificar as empresas que estão nesta edição. Ao se cadastrar o consumidor será direcionado a uma página na qual estarão listadas as dívidas que constam na base de dados da Serasa e que podem ser negociadas com as empresas participantes. Também serão apresentados os canais de atendimento (telefones, e-mail, chat) disponibilizados por cada credor e, em alguns casos, ofertas por meio de boleto bancário ou até mesmo simular, escolher a melhor condição de pagamento e gerar o boleto de forma online.

O site é desenvolvido em ambiente protegido, o que garante a proteção aos dados do consumidor. Assim, quem não tiver internet em casa pode usar qualquer computador, celular ou tablet para negociar. Na última edição do Feirão Limpa Nome da Serasa, 320 mil consumidores limparam o nome.

EXTRA

O governador Robinson Faria entregou na manhã desta segunda-feira (06), 18 novos veículos para atender às demandas das 16 Diretorias Regionais de Ensino e Cultura (Direc) espalhadas pelo Estado.

De acordo com Robinson, os automóveis servirão para “fortalecer o trabalho da secretaria no acompanhamento pedagógico das escolas e na execução dos programas educacionais. É importante esse monitoramento constante para melhorar os índices e o ensino no Rio Grande do Norte”.

Segundo a secretária de Educação do RN (SEEC), Cláudia Santa Rosa, “os veículos irão suprir a demanda de realização de visitas sistemáticas às escolas e as diversas ações que a secretaria vem executando, como o Jovem do Futuro, Promédio, programa de Gestão de Aprendizagem e acompanhamento das escolas em tempo integral”.

Os automóveis entregues são do tipo Ônix 1.0 e o investimento total é cerca de R$ 370 mil por ano. O contrato de aluguel será pago com recursos do Fundeb, conforme prevê a lei 11.494/2006.

Os servidores estaduais da Saúde do Rio Grande do Norte entrarão em greve na próxima segunda-feira (13), sem previsão pra terminar. A decisão foi tomada em votação durante a assembleia, na manhã desta segunda (06), no auditório do Sinpol.

Os servidores exigem o salário em dia, que desde janeiro de 2016, o governo paga em atrasado, e a anulação do pacote de ajuste fiscal enviado à Assembleia Legislativa.

A categoria também aprovou a participação do Dia Nacional de Paralisações e Greves, no dia 10 de novembro. A data foi aprovada em uma plenária nacional do “Movimento Brasil Metalúrgico” e incorporada pelas centrais sindicais. O dia também é véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que acaba com direitos históricos dos trabalhadores.

O Programa Justiça e Escola encerrou suas atividades no município de São Gonçalo do Amarante, na última quarta-feira (01), com um evento realizado no Teatro Municipal Poti Cavalcante. Participaram do evento o coordenador administrativo do Justiça e Escola, Paulo Sérgio Souza Silva; além de autoridades locais como o prefeito Paulo Emídio; a promotora de justiça vinculada à comarca, Rosane Cristina; e o secretário municipal de educação, Abel Neto. Na cidade da Grande Natal, 146 educadores participaram da formação do programa do TJRN.

Após a apresentação de grupos de danças folclóricas do Centro Municipal de Ensino Dom Joaquim Almeida, o coordenador do projeto, Paulo Sérgio, fez questão de destacar “a visão humana e contemporânea do prefeito ao priorizar em sua gestão a cultura e a área de educação”. Ele também ressaltou que projetos como Justiça e Escola “preparam os profissionais da classe para superar dificuldades do contexto atual”, pois mediante diálogo e respeito, propiciam entendimento diante do cenário político conturbado que tem gerado tantas divergências.

O prefeito explicou que sua administração está “voltada para formação e aperfeiçoamento dos profissionais da educação”, de maneira que a metodologia “o caráter conta e seus pilares são uma parceria para investir no trabalho professores, já que o crescimento profissional, assim como o conhecimento, não tem limites”.

Dentre os trabalhadores da educação que participaram do programa de formação, José Denílson, professor de ciências da escola municipal Doutor Roberto Freire, acredita que a maior contribuição do programa será no “na preparação de planos pedagógicos que contemplem essa metodologia ao traçar suas ações anuais e semestrais”. Ele enxerga plenas possibilidades de incorporar o conteúdo dos programas em relação aos estudos de meio ambiente. Para o educador “todos os pilares do caráter têm larga aplicação prática pela interdisciplinaridade que possuem, mas respeito e ética são chave para as ciências ambientais”.

Janaína Franco, coordenadora da escola Dom Joaquim Almeida considerou o projeto bastante importante, percebendo “claras possibilidades de incluir os conteúdos trabalhados, relacionados ao caráter, em atividades diárias de sala de aula”. Ela pretende alcançar bons resultados junto aos alunos e também suas famílias “através ações que ultrapassem os limites institucionais e muros da escola”.

A Promotoria de Justiça de São José do Campestre expediu recomendação para que a prefeita adote medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município está na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

São José do Campestre está com 76% da sua receita comprometida para pagar a folha de pessoal do município; e pela LRF só poderia comprometer até 54%. Diante do quadro alarmante, o Ministério Público pede que a prefeitura adote medidas como se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criar cargo, emprego ou função; de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e de contratar hora extra.

Além disso, a prefeita deve rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados. Como forma de buscar uma efetiva adequação aos limites da LRF, o município deve, ainda, promover um estudo para verificar quais são os cargos de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. Para isso, o Ministério Público estipulou o prazo de 90 dias.

Com base nesse estudo a prefeitura deve remeter Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com o intuito de criar cargos efetivos necessários; e em mais 90 dias deflagrar a realização de concurso público. Em paralelo, devem ser rescindidos contratos temporários e exonerados os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A promotora de Justiça ressalta na recomendação que “tais medidas também são estritamente necessárias para que os municípios sejam capazes de criar cargos, no futuro, para as áreas de saúde e educação, conferindo a seus cidadãos um núcleo mínimo de eficiência na promoção desses direitos sociais”.

Arez

Com base no mesmo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, o município de Arez também está em estado de alerta, com 54,82% da sua receita comprometida com pessoal. Nesse município, o Ministério Público também expediu recomendação para que o Poder Executivo promova as adequações necessárias.

O Governo Federal divulgou nesta segunda-feira (06) uma nova lista com diversos municípios contemplados com empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. A cidade de Caicó está entre os beneficiados com a construção de um conjunto residencial, localizado na saída para Jardim de Piranhas

Esta é a primeira etapa do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Caicó com previsão de receber outras 300 unidades habitacionais na segunda etapa. Serão 300 unidades habitacionais, com prestações mínimas de 80 reais por mês, dependendo da renda familiar dos beneficiados.

“O Município de Caicó vem planejando ações, desde o início da gestão, para trazer para Caicó um grande projeto de habitação. Já temos o projeto Moradia Cidadã para construir 150 casas no bairro Nova Caicó para os servidores municipais e agora esse projeto será ampliado, através do Programa Minha Casa Minha Vida, aberto para toda população. Vamos continuar lutando para viabilizar outros projetos semelhantes e proporcionar o sonho da casa própria para quem ainda não tem uma moradia digna”, disse o prefeito Batata Araújo.

O Conselho Nacional de Previdência publicou, nesta segunda-feira (6), uma resolução que recomenda ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reduzir de 2,14% para 2,08% o teto máximo de juros cobrados nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Para os consignados que visam ao pagamento de dívidas com cartão de crédito, a resolução reduz a taxa de juro de 3,06% para 3% ao mês. A margem consignável para o pagamento dessas despesas passará de 2 para 1,4 vezes o valor do benefício mensal.

De acordo com a Previdência, isso permitirá a liquidação do empréstimo em até 72 meses. A principal intenção dessa medida é impedir um endividamento muito alto e diminuir o risco de inadimplência.

Essas reduções foram aprovadas em setembro e aguardavam ser publicadas para entrar em vigor. A Previdência avalia que elas foram possíveis graças às quedas na taxa básica de juros (Selic).

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