A Promotoria de Justiça da comarca de Martins recomendou ao prefeito de Antônio Martins que, no prazo de 10 dias, adote todas as providências necessárias à regularização das situações de desvio de função existentes no poder executivo municipal. Em procedimento preparatório instaurado no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), descobriu-se que diversos servidores estão desviados de sua função.

Auxiliares de serviços gerais (ASG) desempenhando funções de auxiliares e de técnicos de enfermagem, e garis trabalhando como porteiros ou como ASGs são exemplos de desvios de função encontrados no executivo de Antônio Martins.

Ainda que possuam formação técnica na área em que atuam, o desvio de função é vedado pela Constituição Federal quando diz que a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Caso o prefeito de Antônio Martins descumpra os termos da recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais para a responsabilização do gestor através do ajuizamento da ação pertinente.

O Núcleo de Ações e Programas Socioambientais do TJRN (NAPS) realizou, na manhã da última sexta-feira, 24, o último casamento comunitário de 2017, em uma solenidade que aconteceu no ginásio esportivo Aderson Eloy, no município de Ceará Mirim, na Grande Natal. O evento, que marca também as comemorações dos dez anos de atividade do NAPS, é resultado de uma parceria do Poder Judiciário com as prefeituras, que firmam convênios para viabilização, em suas cidades, dos projetos desenvolvidos pela Corte potiguar.

Para a coordenadora geral do Núcleo e corregedora geral de justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra, o evento comemorativo tem um elemento a mais, de caráter emocional. “Trabalhei aqui como juíza e sai chorando, em 2010, e sinto Ceará Mirim como uma terra natal para mim e fico feliz em ver que os projetos sociais do TJRN estão beneficiando este município também”, comenta a desembargadora, que, em seu discurso, destacou o recebimento do “Selo Ouro” pelo TJRN, dado pelo Conselho Nacional de Justiça aos tribunais mais bem avaliados.

Os benefícios citados pela corregedora geral recaem sobre os números divulgados pelo Núcleo nesta sexta-feira: com o casamento comunitário em Ceará Mirim, o TJRN atinge o quantitativo de 2464 casais que, por meio de uma parceria com as prefeituras e os cartórios de cada região, são dispensados das taxas relativas ao casamento.

“Esta parceria com o município já dura mais de dez anos”, complementa a desembargadora, que abriu a solenidade, a qual contou com a presença de vereadores, do prefeito Marconi Barreto, além do juiz Demétrio Trigueiro, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará Mirim, o qual presidiu o casamento coletivo. Nesta edição, foram 208 casais que puderam dizer o planejado “sim”.

Padre Reginaldo Manzotti

O padre Reginaldo Manzotti gerou polêmica ao dar uma entrevista na Paraíba. Falando no programa Frente a Frente, na TV Arapuan, na segunda-feira, dia 13 deste mês, ele avaliou os posicionamentos políticos da igreja católica.

“A igreja teve um papel muito grande na própria formação do PT. Hoje o criador não reconhece a criatura, mas, talvez fruto disso, a CNBB tem pedido e eu tenho também incentivado, que tem que haver uma reforma política completa, estrutural. Não é maquiar a política… Gente, faz anos que a discussão em Brasília não é tentar governar para o povo, é tentar lutar para manter a pessoa na cadeira. Isso não é política”, reclamou.

Para ele, “a igreja está se pronunciando, sim”. Falando como cidadão, mandou um aviso: “Aqueles que foram citados roubando jamais terão meu voto. Se já tiveram, me arrependo, e nunca mais votarei. Esqueça-os. É um momento de renovação e a melhor renovação acontece nas urnas. É isso que nós acreditamos”.

Avaliando a ideologia de gênero, o sacerdote admitiu que a igreja católica está ficando incomodada com a pressão exercida pelos movimentos sociais.

“Uma coisa é você acolher a pessoa que tem uma orientação homoafetiva. Outra coisa é você aceitar união do estado civil, outra coisa é você equiparar essa união a união de homem e mulher. Gente, tudo bem, as pessoas estão com a filosofia bastante complicada. Hoje, o maior problema nosso é a educação. Mas não dá para você equiparar, e dizer que é a mesma coisa em grau, gênero e espécie”, apontou. Manzotti também ironizou quem defende um “terceiro sexo”.

Em sua opinião, existe um verdadeiro movimento espiritual para destruir a igreja. Parte dele vem das universidades, que ele chama de “fábrica de ateus”.

“Essa batalha que quer destruir a igreja. Eu sempre digo que o diabo é igual a uma vespa africana. Não dá mel, faz duas grandes cachopas, uma embaixo da cama do casal e outra embaixo do altar. Estamos vivendo um momento que tira toda segurança das pessoas… Existe uma batalha para deixar as pessoas sem referência. Isso não é bom. Eu me preocupo demais. Essas ideias vão entrando e depois a pessoa vai perdendo a identidade de quem ela é”, asseverou.

“Então, esse é o pecado e aqui cito as faculdades: fábricas de ateus. Professores não tem o direito de pegar um adolescente que vem lá do interior, que tem devoção a pai, a mãe e a nossa senhora, tira o que tem e não põem nada. Isso é que é ruim. A criança, o adolescente, o jovem, está saindo da faculdade com bons conhecimentos, mas sem a firmeza. Não é por acaso que em volta das PUCs estaduais e federais está cheio de botecos. Pois da sala tiram as verdades, não colocam nada e fica esse joguete nas mãos do governo e nas mãos de ativistas sem causa com bandeiras sem formatos”, reclamou.

Jarbas Aragão/Gospel Prime

Em Acari, distante 209 km de Natal, o clima é quente e seco. Plantar não seria uma alternativa viável não fosse a vocação natural do município para a manga maranhão. É com a venda da fruta, inclusive para outros estados do Brasil, que muitos moradores das comunidades Bico da Arara e Cacimba do Meio estão sobrevivendo após seis anos de seca. Com o projeto de acesso à água já em andamento promovido pelo Governo do RN, com investimentos de R$ 400 mil nas duas comunidades via Governo Cidadão e Banco Mundial, a vida de 43 famílias vai melhorar ainda mais.

“Sempre sofremos com a falta de água, principalmente para beber”, diz o presidente da associação comunitária Sérvulo Neto, nascido e criado em Cacimba do Meio. Ele é um dos que investiu na plantação de manga maranhão para completar a renda da família. Recentemente mandou um caminhão cheio para o Rio de Janeiro – foram vendidas, de uma vez só, 40 caixas da fruta. Com a chegada da água, ele espera fomentar o crescimento dos pés de graviola, acerola e pinha, que plantou em contrapartida ambiental.

A agricultora Mônica Barbosa, 51, também vai se beneficiar com a recuperação e ampliação do sistema de abastecimento de água da comunidade. Hoje ela já planta feijão, milho e capim e cria algumas vacas, mas está otimista com os pés de tamarindo, acerola, limão e cajarana que plantou há poucos meses. “Agora não vai mais faltar água e vou ter minhas plantinhas”, comemora. Já o aposentado Francisco Canuto, 74, morador da localidade há 34 anos, vai aproveitar a fartura de água para investir nos pés de manga e vender a fruta. Quer também construir uma pequena caixa d’água para armazenar água para beber.

O projeto inclui a escavação de seis poços amazonas no Rio Acauã, para tornar possível o abastecimento de seis subsistemas a serem implantados ao longo da comunidade, com o intuito de atender 27 famílias. Os investimentos somam R$ 215,9 mil e ainda envolvem a distribuição de kits de reuso de águas cinza.

Bico da Arara

A agricultora Maria do Socorro Feliciano, 51, mora há 11 anos na comunidade Bico da Arara em Acari. “É uma vida muito sofrida sem água, dependendo de carro-pipa”, diz. Mas com o projeto em andamento, ela já está esperançosa e inclusive começou a plantar goiaba, acerola, banana e manga. Seu sonho é conseguir manter viva uma horta no quintal de casa. “Deus mandando água nossa vida vai mudar muito, com certeza”.

Clóvis Medeiros dos Santos, 63, cercou sua casa de plantas e agora colhe os frutos. As nove mangueiras já lhe renderam boas vendas de manga maranhão, mas ainda há plantação de goiaba, graviola, caju e laranja. Os coqueiros morreram, mas quando o inverno chegar e a água também, ele vai plantar novamente.

Na comunidade está sendo finalizada a construção de uma barragem submersa a base de concreto ciclópico, além da escavação de um poço amazonas de 4,5 metros de profundidade. As 16 famílias também irão receber o kit de reuso de águas cinza, que será destinado predominantemente à prática da irrigação simplificada na reposição da vegetação nativa. Estão sendo investidos R$ 184,6 mil e a execução é por conta da Sethas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou quanto cada município deve receber do Aporte Financeiro aos Municípios (AFM), no valor de R$ 2 bilhões.

O repasse foi anunciado na noite da última quarta-feira, 22 de novembro, durante audiência do presidente da República, Michel Temer, com o com líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski, e representantes das entidades estaduais municipalistas.

A entidade aguarda agora a publicação de medida provisória informando aos gestores municipais a data em que o valor será depositado nas contas das prefeituras. De acordo com Temer, o valor será creditado ainda no mês de dezembro.

No próximo mês de dezembro, o município de Jucurutu receberá mais de R$ 345 mil reais, nesse repasse extra, além das três parcelas repassadas pelo governo federal que religiosamente são depositadas referentes ao FPM.

Depois de medidas adotadas pelo governo para aumentar o poder de compra do brasileiro, o fim do ano será um período com mais dinheiro em circulação. Até o dia 24 de novembro, os pagamentos antecipados do PIS/Pasep para idosos colocaram R$ 1,5 bilhão na economia. A expectativa é de que R$ 15,9 bilhões sejam liberados até o fim de 2017.

Segundo informações do Banco do Brasil, até o dia 23 de novembro, foi realizado o pagamento de 312.085 cotas, totalizando R$ 515.474.375,53. Esses recursos são do Pasep, fundo que é administrado pela instituição financeira. O banco informou, ainda, que 1,6 milhão de cotistas do Pasep se enquadram nas condições para receber esses valores antecipadamente.

Na Caixa Econômica Federal, R$ 1 bilhão foi liberado até o dia 24. Todos esses recursos foram pagos a 1 milhão de cotistas que tinham saldo no PIS e se enquadram nas condições de idade para receber os valores. O objetivo da Caixa é liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário.

O que mudou no PIS/Pasep

Em outubro, o governo decidiu antecipar o pagamento do PIS/Pasep. Isso quer dizer que mais gente terá acesso ao benefício neste ano. O calendário de pagamentos das cotas por motivo de idade e aposentadoria foi divulgado em 28 de setembro.

De acordo com a Medida Provisória 797/2017, mulheres a partir de 62 anos e homens a partir de 65 anos que ainda tenham saldo de cotas terão direito a realizar os saques. A medida beneficia 5,1 milhões de trabalhadores.

O pagamento das cotas do PIS/Pasep começou em 19 de outubro. Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP, entre 1971 e 4/10/1988, que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

O município de Caicó arrecadou de janeiro a outubro de 2017 mais de R$ 99,4 milhões de reais, comparado com o mesmo período de 2016, o município superou sua arrecadação em mais de R$ 8 milhões de reais, na mesma época, havia arrecadado um pouco mais de R$ 91,2 milhões.

Nos últimos 12 meses a inflação ficou em 2,54%, e o aumento da receita do município ficou em torno de 8%, o que mostra que o aumento real das receitas do município ficou um pouco acima dos 5%. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do município de Caicó.

Via Suébster Neri

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inspecionou no sábado (25) os ônibus que realizam transporte escolar nos municípios de Mossoró e Apodi, na região Oeste do Estado. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE), que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.

O trabalho tem o objetivo de zelar pela segurança dos estudantes que utilizam regularmente o transporte escola no trajeto de ida e volta à escola. A ação consiste em notificar as prefeituras para que envie para o procedimento de vistoria todos os ônibus cadastrados pelo munícipio a realizar o transporte de estudantes. Nesse sentido, as equipes de vistoriadores veiculares do Detran analisam os itens de segurança e demais especificações determinadas pela legislação.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o transporte escolar só deve trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o dístico “ESCOLAR”, em preto. Também é exigido equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira. O veículo tem que possuir cintos de segurança em número igual à lotação, além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Nessas ações o Detran/RN inspeciona todos os itens de segurança do veículo desde os pneus até cinto de segurança, como também é avaliada a documentação do condutor, que deve ter idade superior a vinte e um anos, portar carteira de habilitação na categoria D ou E, não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses, além de ser aprovado em curso especializado.  O resultado da fiscalização é encaminhado através de relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para que, se preciso for, sejam tomadas as devidas providências legais.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Agência Brasil

Por Eduardo Laguna e Francisco Carlos de Assis, do Estadão Conteúdo

O deputado Jair Bolsonaro, que já se declara pré-candidato à Presidência da República, confirmou nesta segunda-feira, 27, que vai se filiar em março ao PEN, partido que poderá lançar sua candidatura.

“Tenho acordo com Adilson Barroso presidente da sigla para ir ao PEN em março do ano que vem”, disse o parlamentar em participação no fórum realizado pela Veja.

Apesar disso, o deputado disse ser o único “pré-candidato” a não ter hoje partido apoiando sua candidatura, nem bancada e, em entrevista dada logo após a participação do prefeito João Doria no evento, citou que tampouco conta com uma prefeitura. “Estamos sozinhos. Sou mais que o primo pobre, sou o primo paupérrimo nessa história.”

O deputado falou no evento sobre planos para economia, área que disse ter sido massacrado ao reconhecer que não entendia, e, ao tratar de como pretende resolver problemas de segurança pública, tema que mais gosta de discorrer, mas que é de competência dos Estados, defendeu uma revisão do Código Penal. Isso porque avalia que os policiais não têm hoje direito sequer à legitima defesa.

“Temos que mexer no Código Penal e acabar com a figura do excesso. Dar dois tiros ou 15 no marginal para mim é a mesma coisa”, afirmou Bolsonaro, recebendo aplausos da plateia que assistiu à entrevista dada ao jornalista Augusto Nunes.

Num momento em que criticou denúncias do Ministério Público sobre excessos em operações policiais de reintegração de posse, desafiou os promotores a estarem na linha de frente nesse tipo de ação. “Policial que não mata não é policial.”

O deputado, ao elencar as diferenças a outros candidatos, disse que fala a verdade, tem Deus no coração e, embora diga não ver como virtude, garantiu ser honesto. “Fui o único da base aliada na época que não foi comprado pelo PT”.

Também defendeu que os militares fiquem fora da reforma da Previdência. “É uma classe à parte em qualquer país. Trabalhamos 80 horas por semana e somos lembrados nos momentos mais difíceis” declarou. Se vencer as eleições, disse, o ministério da Defesa será conduzido por um general quatro estrelas. “O atual ministro da Defesa Raul Jungmann é defensor do desarmamento. Precisamos de técnicos nos ministérios”, criticou.

O deputado ressaltou que é preciso acabar com incorporação salariais que, segundo ele, permitem a criação de marajás.

A respeito da corrupção, manifestou estar pensando em votar contra o foro privilegiado por gerar processos de até 30 anos. “Isso é um engodo”. Também declarou que, se depender dele, prisões seriam mantidas até decisão judicial em segunda instância.

Questionado sobre projetos apresentados, o parlamentar respondeu que são mais de 500, porém o mais importante é o que cria o voto impresso para eliminar o risco de fraude eleitoral. Sobre isso, disse esperar que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), faça a lei valer nas próximas eleições.

O município de Angicos recebe, a partir desta quarta-feira (29), a Unidade Móvel de Informática e Gestão do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (SENAC/RN).

A ação do Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN) beneficiará cerca de 60 pessoas com cursos gratuitos, esclarece informação da assessoria de imprensa da entidade.

O evento de inauguração ocorrerá, às 10h, na Praça Francisco Lopes de Macedo, conhecida popularmente como Praça do INSS, e contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio/RN, Marcelo Queiroz, do diretor regional do SENAC, Fernando Virgilio, e do prefeito de Angicos, Deusdete Gomes.

Até fevereiro, serão realizadas capacitações nas áreas de em Qualidade no Atendimento, Técnicas de Negociação, Técnicas Avançadas de Word e Excel e Softwares de Apresentações.

Só este ano, o Programa SENAC Móvel já beneficiou mais de 450 pessoas no estado do RN. Além de Moda e Beleza, a Instituição também conta com Unidades Móveis nas áreas de Informática e Gestão e Turismo e Hotelaria.

Montada sobre uma carreta de 14 metros de comprimento por 4 metros de altura e 2,6 metros de largura, a unidade móvel do SENAC está equipada para reproduzir internamente o ambiente real de trabalho de um laboratório de informática.

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