A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 29, projeto de lei que altera o Estatuto de Desarmamento e autoriza a aquisição de arma de fogo por moradores de áreas rurais. A medida ainda precisa passar pela Câmara antes de ser enviada para sanção presidencial.
A proposta, do senador Wilder Morais (PP-GO), tem como justificativa a segurança de moradores de áreas afastadas dos grandes centros urbanos.
“É nessa esteira que propomos este Projeto de Lei, visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade”, afirma o senador ao justificar a proposta.
O projeto, porém, prevê apenas a posse da arma de fogo, não liberando o porte. Ou seja, o morador de área rural que comprar uma arma de fogo poderá mantê-la em sua casa, mas não poderá carregá-la quando se deslocar para outros locais. A condição para que a arma seja adquirida é de que a pessoa tenha mais de 21 anos.
Esta não é a primeira vez que um projeto que cria exceções ao Estatuto do Desarmamento é aprovado no Senado. No mês passado, proposta que autorizava o uso de armas por agentes de trânsito foi vetada pelo presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer argumentou “contrariedade ao interesse público”.
A prefeitura municipal de Triunfo Potiguar, através da secretária de Agricultura em parceria com a Emater-RN, realizou no ultimo dia 27 de novembro uma reunião na comunidade de Serra do João do Vale, onde foi apresentado o Projeto Dom Helder Câmara no município.
Na oportunidade 55 famílias rurais foram contempladas com assistência técnica e acompanhamento da unidade familiar, também foram feitos as inscrições para o programa Garantia Safra.
Participaram do evento Fiama Tavares (técnica do escritório local Emater), Alyana Duarte (assistente Social da Emater), Wilson Dantas (assessor regional da Emater), Zequinha Almeida (secretário municipal de Agricultura), David Evaristo (representante do Conselho municipal de Desenvolvimento Solidário), Delcino Felinto (presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais).
Grêmio vence Lanús de novo e é campeão da Libertadores
Com gols extraterrestres de Fernandinho e Luan ainda no primeiro tempo, o Grêmio fez o que prometeu, entrou no campo de La Fortaleza em cima do adversário na noite desta quarta-feira, no segundo jogo da final da Libertadores, e venceu o Lanús por 2 a 1. Sand descontou de pênalti. Mas foi pouco. Soy loco por tri, América! O Grêmio é campeão da América pela terceira vez em sua história.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou com o Município de Grossos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a regularização da frota que faz transporte escolar na localidade. As inadequações nos veículos foram detectadas em investigação realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca.
A frota de Grossos destinada ao deslocamento dos estudantes da cidade é composto de cinco veículos e todos apresentam irregularidades, conforme atestou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) após vistoria. Além disso, apenas um motorista possui curso específico para a condução dos alunos.
Com o TAC assinado, o prefeito do Município assumiu a obrigação de tomar as providências para a adequação de toda a frota do transporte escolar no prazo de 60 dias, em conformidade com o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No mesmo prazo estipulado, o Município deverá viabilizar a realização do curso específico promovido pelo Serviço Social do Transporte/Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) para os motoristas que ainda não são capcitados para transportar as crianças e adolescentes.
Para o caso de o Município necessitar contratar particulares para a oferta do serviço, será necessário realizar o procedimento formal de licitação, obedecendo às condições mínimas de segurança exigidas pelo CTB.
A secretaria de Saúde de Jucurutu realizou na última terça-feira (28), na Unidade Básica de Saúde Maria Lúcia Pacífico, no bairro Novo Horizonte, ações destinadas à saúde do homem.
A programação contou com café da manhã, palestra sobre Câncer de Próstata, verificação de pressão arterial, glicemia capilar, cálculo do índice de massa corporal, cálculo do risco cardiovascular, aplicação do questionário FINDRISC, que avalia o risco de desenvolver diabetes mellitus tipo 2 em 10 anos, exame bucal para rastreamento do câncer de boca e anamnese clínica para o tratamento do tabagismo.
De acordo com a secretária Marjorie Ovídio, a ação coletiva contou com colaboração e o apoio dos profissionais da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal e Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF). Ao todo foram realizados 33 atendimentos e os pacientes com alterações metabólicas receberam orientações nutricionais.
Mulher que mora no estado de Minas Gerais retoma contato com a família em Jucurutu
Na tentativa de reencontrar seus familiares em Jucurutu, Maria de Fátima, que atualmente reside em São Joaquim de Bicas, Minas Gerais, escreveu e enviou uma carta para o programa Jucurutu Notícias e através do contato feito conseguiu localizar seus parentes.
Maria ficou 23 anos sem comunicação com sua família. Ao lado de seus filhos e muito feliz, Maria de Fátima, gravou nesta quarta-feira (29), um vídeo agradecendo a Deus e o apoio concedido pelo Jucurutu Notícias, para retomar o contato com a família.
Confira a carta envida por Maria de Fátima:
Ao amigo Robson Oliveira
Neste momento estou escrevendo essas linhas com erros e não palavras bonitas, porque não tive oportunidade de estudar, e com muita saudade das minhas raízes, peço-lhe que leia minha carta. Tenho muitas saudades da minha família e dos meus amigos que ai deixei.
Saí daí com 15 anos para trabalhar de babá para uma cunhada, lembro muito bem e chorei muito ao entrar no ônibus, quando voltei aí foi depois de 08 anos, já casada e mãe de 03 filhos, tive que voltar para cá. Hoje sou mãe de 05 filhos, 03 casados e 02 solteiros, sou viúva a 24 anos, a minha caçula é especial, se comunica em libras, solteira e vive na minha companhia.
Hoje tenho 62 anos, sou portadora de glaucoma, à 23 anos perdi o contato com minha família, tenho muitas saudades, quero muito entrar em contato com minha irmã REGINA FRANCISCA DE SOUZA. Lembro muito da família e da minha cidade. Fui adotada por MANOEL PAULO DA SILVA e FRANCISCA LAURINDA DA SILVA. Minha mãe biológica chama-se MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, meu irmão mais velho chama-se JOÃO.
O Governo do Estado conclui até o dia 13 de dezembro o pagamento da folha de outubro dos servidores.
Na próxima quarta-feira, dia 6, serão pagos os que ganham entre R$ 2.001,00 e R$ 4 mil. Neste grupo são 21.688 servidores, que totalizam R$ 64,8 milhões.
No sábado, dia 9, será paga uma parcela de R$ 4 mil aos que recebem acima desse valor. O restante dessa faixa salarial será pago no dia 13 de dezembro. Concluída esta faixa soma um total de R$ 138,5 milhões, sendo 21.927 servidores.
Novembro
Em paralelo, o governo inicia o pagamento da folha de novembro com os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta que tem recursos próprios, independente da faixa salarial. Estes receberão seus salários amanhã, dia 30. Neste grupo são 23.247 servidores, num total de R$ 50,69 milhões.
Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre deste ano. Até a manhã de ontem (28) , 1,09 milhão de alunos já haviam feito o aditamento, o que representa 85,1% do total de contratos previstos para este semestre.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quem não renovar o contrato dentro do prazo ficará sem o financiamento para este semestre, mas poderá tentar novo aditamento no semestre que vem. O prazo para renovação do Fies já foi estendido duas vezes e, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), não haverá mais prorrogação.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema. No caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.
Considerado foragido desde a última sexta-feira (24), o presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues se apresentou ontem (28) à Polícia Federal em Brasília.
Ele teve a prisão decretada em meio à Operação Chequinho, deflagada na última quarta-feira (22), que também resultou nas prisões dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus.
Os três são acusados dos crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. De acordo com as investigações, suspeita-se que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com outra empresa, sediada no município de Macaé (RJ), para a prestação de serviços na área de informática.
Segundo o Ministério Público Federal, os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, servia de fachada para acobertar o repasse irregular de valores para utilização em campanhas eleitorais.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa do ex-ministro Antônio Carlos Rodrigues.
Ivan Richard Esposito – Repórter da Agência Brasil
Veja a entrevista concedida pelo deputado estadual Nelter Queiroz à TV Ponta Negra, nesta terça-feira (28), no programa Jornal do Dia, apresentado pela jornalista Margot Ferreira:
