Governo do Estado lança CNH digital no Rio Grande do Norte
Os condutores do Rio Grande do Norte já podem solicitar sua Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O novo documento digital foi lançado pelo governador do Estado, Robinson Faria, em ato realizado na Governadoria, reunindo o diretor geral do Detran, Eduardo Machado, além de coordenadores e técnicos do órgão de trânsito estadual.
Na ocasião, o diretor Eduardo Machado explicou o procedimento para obtenção da CNH-e, que funciona armazenando todas as informações da CNH impressa, garantido sua autenticidade e contando com o mesmo valor jurídico e demais prerrogativas do documento físico. “O Denatran deu o prazo de até 1° de julho para a implantação da CNH-e, porém, o Detran do Rio Grande do Norte se antecipou e implantou o sistema quatro meses antes do prazo”, comentou Eduardo Machado.
A primeira CNH Digital implantada no RN foi a do governador Robinson Faria, que serviu de modelo apontando todas as fases do processo até a conclusão, quando foi possível o acesso do documento digital autenticado visualizado no smartphone.
A solicitação da CNH-e é opcional e no Rio Grande do Norte não vai gerar nenhum custo ao condutor. A funcionalidade do serviço é conseguida por meio de um aplicativo que pode ser feito o download nas plataformas digitais do Google Play Store (Android) ou App Store (iOS).
Outro ponto é que a CNH Digital somente pode ser gerada para quem possui a CNH impressa com QR-Code. Esses documentos começaram a ser emitidos a partir de maio de 2017. Os condutores que não possuem o novo modelo e desejam ter CNH-e devem solicitar a segunda via do documento físico no Detran.
É importante lembrar que antes do condutor baixar o aplicativo da CNH Digital, ele deve entrar no site no Portal de Serviços do Denatran e preencher o cadastro de usuário com informações de nome completo, CPF, data de nascimento, email e cadastrar uma senha. Em seguida, deve se dirigir a uma unidade do Detran para confirmar seus dados. Depois, baixa o aplicativo gratuito e acessa por meio de um código de ativação que deve ser enviado para o email do usuário diretamente pelo Denatran. Já aquele condutor que possui certificado digital não precisa ir ao Detran, no site do Denatran todo o procedimento pode ser resolvido.
De acordo com informações repassadas pelo setor de Estatística do Detran, o RN conta com 825.570 condutores cadastrados na base de dados do sistema de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). Desse total, 170.644 condutores já possuem CNH com QR-Code, ou seja, quase 21% dos motoristas habilitados do Estado.
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) lamenta veementemente o episódio ocorrido na noite desta quinta-feira (08), onde um protesto com a presença de manifestantes do Movimento dos Sem Terra (MST), denominado de “Marcha das Mulheres”, invadiu o Porto de Natal, impondo sérios riscos aos próprios invasores e aos trabalhadores portuários, em plena atividade.
Repudiamos a depredação ao patrimônio público, com as pichações feitas e informamos a não ocorrência de confronto entre os manifestantes e os guardas-portuários, que agiram com total sensibilidade e eficiência, convencendo o grupo a desocupar o local.
A CODERN já está tomando as providências jurídicas cabíveis.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação às autoridades de Tangará para que efetuem a apreensão dos veículos e equipamentos flagrados provocando poluição sonora. O documento foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9).
As denúncias dirigidas à Promotoria de Justiça da cidade fazem referência ao barulho provocado por equipamentos de som em carros, além de bares, restaurantes e de uma casa de shows, que tem programação quase que semanal, sempre apresentando volume excessivo de som. Com isso, o documento também se dirige a proprietários desses estabelecimentos, aos donos de veículos equipados e de paredões de som.
A recomendação expressa que ao verificar a prática de condutas criminosas, a autoridade policial conduza o responsável à Delegacia de Polícia Civil para que sejam tomadas as devidas providências. O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados mediante autorização judicial.
A conduta de perturbar o trabalho ou o sossego público abusando de instrumentos sonoros e sinais acústicos configura-se como contravenção penal com pena de prisão de 15 dias a três meses, ou multa.
Na tarde desta quinta-feira (08), em sessão plenária, O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou os diplomas dos representantes do Executivo Municipal de Parazinho e de Galinhos.
No processo 436-74, da relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, o pleno, à unanimidade de votos, e de acordo com a Procuradoria Eleitoral, negou provimento ao recurso e,confirmando a sentença do juiz de primeiro grau, cassou o diploma de Rita de Luzier de Souza Martins, prefeita, e Edna Maria de Almeida Câmara, vice-prefeita por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
No processo 718-81,da relatoria do juiz Luiz Gustavo Alves Smith, a Corte, também à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, negou provimento ao recurso para confirmar a sentença do juízo de primeiro grau e cassar o diploma de Fábio Rodrigues de Araújo e Afrânio Reis Cavalcante, prefeito e vice-prefeito do município de Galinhos, por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
Até o fim de 2018, a Câmara de Dirigentes Lojistas da capital potiguar (CDL Natal) pretende contar com mil câmeras em estabelecimentos comerciais interligadas ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública, o Ciosp. Atualmente, 206 equipamentos integram o sistema.
A ampliação do projeto ‘Conectados com a Segurança’, lançado em outubro do ano passado, foi anunciada nesta sexta-feira, 9. O programa interliga as câmeras dos estabelecimentos comerciais com o Ciosp, para que assim a polícia possa acompanhar as ocorrências online e fazer uso das imagens gravadas em possíveis investigações.
Nesta sexta, de acordo com a secretária de Segurança do Estado, Sheila Freitas, uma das câmeras foi útil para que a Polícia Militar conseguisse interceptar um veículo no qual estava o assaltante que havia roubado uma pistola de um policial civil. “O equipamento de um hotel interligado ao Ciosp permitiu que monitorássemos o suspeito”, declarou.
Outra novidade do ‘Conectados com a Segurança’ serão as placas de sinalização para os estabelecimentos monitorados pelo Ciosp. “Isso servirá para intimidar os meliantes”, declarou o presidente da CDL Natal, Augusto Vaz.
Preocupado com o abastecimento d’água dos municípios que se encontram em colapso hídrico devido à estiagem que se prolonga há seis anos, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) protocolou requerimento e cobrou ao Governo do Estado, nesta quinta-feira (8), a normalização do pagamento feito aos pipeiros integrantes da Operação Vertente no Rio Grande do Norte.
“Segundo informações que chegaram ao nosso mandato, os pipeiros cadastradas na Operação Vertente estão reclamando que o Governo do Estado está com os pagamentos atrasados dos meses de Dezembro de 2017, janeiro e fevereiro de 2018”, destacou o parlamentar.
Ainda segundo Queiroz, a situação tem que ser resolvida o quanto antes, pois a Operação Vertente não pode ser paralisada e a população dos quase 20 municípios atendidos não pode ser penalizada devido a este impasse. “Aguardaremos a sensibilidade do Governo para que esta situação seja resolvida o mais breve possível para que a população dos municípios em colapso hídrico continue sendo abastecida pelos carros-pipa”, concluiu.
OBJETIVO
Com recursos da ordem de R$ 12,7 milhões, oriundos do Ministério da Integração Nacional, a Operação Vertente é realizada pelo Governo do Rio Grande do Norte com o objetivo de manter o abastecimento humano nas cidades em colapso declarado pela Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN).
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (8) que novas eleições podem convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.
Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permancer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) prorrogou para os dias 02 e 03 de abril os vencimentos da taxa de licenciamento dos veículos com placas de finais 3 e 4, respectivamente. A decisão foi determinada pela portaria 0236/2018 expedida pelo Gabinete da Direção Geral do Detran. O motivo da mudança foi à dificuldade do envio dos carnês para as residências dos proprietários em tempo hábil.
Até o dia 31 de março o valor do licenciamento é de R$ 60,00 independente do ano ou categoria do enquadramento do transporte. Já a partir do dia 1º de abril a taxa sofrerá reajuste ficando em R$ 90,00. Mesmo assim, o valor do licenciamento de veículos do RN continua sendo o menor do país, ficando abaixo da média entre os estados nordestinos, que é cerca de R$ 110,00, e bem menor de que estados vizinhos como a Paraíba (R$ 140,22) e o Ceará (R$ 118,33).
Além do carnê, para efetuar o pagamento o cliente também dispõe da opção de emitir a segunda via do boleto de pagamento diretamente na página eletrônica do Detran (www.detran.rn.gov.br). O processo de emissão do boleto é simples, basta clicar no ícone “Consulta de Veículos” na página principal, e logo após, digitar a placa e o Renavam do automóvel que deseja efetivar a verificação. Feito isso, o condutor alcança a listagem dos débitos referentes ao licenciamento e IPVA do veículo. Em seguida, é só clicar na taxa que deseja efetuar o pagamento, e imediatamente é aberta uma nova tela para emissão de boleto bancário.
O Detran alerta que este é o último ano em que serão emitidos e enviados as residenciais dos condutores carnês de pagamento das taxas de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório (DPVAT). A partir de 2019, os boletos estarão disponíveis apenas no site do órgão de trânsito estadual.
De acordo com o setor de Estatística do Detran, o RN conta atualmente com quase 252 mil veículos cadastrados com placas finais 3 e 4. O número é referente a 20,29% de toda a frota relacionada no Estado. A validade do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) 2017 desses automóveis tem validade até o último dia do mês de outubro deste ano.
Somente após a comprovação da quitação da taxa de licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório é que o proprietário recebe o CRLV em sua residência, desde que não exista ainda nenhum outro débito referente a infração de trânsito ou outros.
Na expectativa para um bom inverno no Rio Grande do Norte, agricultores do estado já iniciaram as plantações. Para isso, o Governo do Estado está realizando a distribuição de sementes e palmas forrageiras. A agricultora do município de Bento Fernandes, Josélia Inácio da Silva, é uma das beneficiadas com a ação. “As sementes chegaram em boa hora. Vou plantar feijão e milho para consumo da família e vender também”, disse a trabalhadora rural.
Assim como Josélia, cerca de oito mil agricultores estão recebendo os produtos em 32 municípios potiguares. Nesta quinta-feira (08), o governador Robinson Faria esteve nos municípios de São Paulo do Potengi e Santo Antônio, na região Agreste, para fazer a entrega dos produtos. A primeira parada aconteceu no Parque de Exposições Francisco Bezerra de Brito.
Robinson Faria destacou que este governo é o que mais investiu no setor rural nos últimos anos. “Sabemos da importância da agricultura em nosso estado e por isso, incentivamos o trabalho do homem do campo. Apenas em 2018, estamos investindo R$ 9 milhões em sementes, beneficiando mais de 50 mil produtores rurais. E até ao final do ano, queremos entregar cinco milhões de raquetes de palma, ajudando o agricultor a alimentar o rebanho no período de estiagem”, explicou o governador.
A entrega faz parte dos programas Palma Forrageira e Banco de Sementes, que distribuem mudas de raquetes de palma e de sementes de milho, feijão, sorgo e arroz. No total, os projetos beneficiam 157 municípios do RN, para agricultores cadastrados no sistema Ceres da Emater. Para aquisição das palmas, estão sendo investidos mais de R$ 700 mil, por meio do programa Governo Cidadão, via empréstimo com o Banco Mundial. Ao todo, serão distribuídas 2,7 milhões de raquetes.
Apenas na região Agreste estão sendo distribuídas mais de 100 toneladas de sementes e aproximadamente 190 mil raquetes de palma.
“Essa é mais uma ação de fortalecimento da agropecuária em todo o estado. Vamos torcer que seja um bom inverno e que os produtores rurais possam colher muitos frutos dessas sementes nos próximos meses”, disse o secretário de Agricultura do RN, Guilherme Saldanha.
Participaram das entregas, secretários e auxiliares estaduais, prefeitos, representantes do setor rural, além do deputado estadual, Dison Lisboa.
Dados divulgados pelo Ministério da Defesa apontam que aproximadamente 900 mil jovens já realizaram o alistamento militar. A expectativa é que até o fim do prazo, no dia 30 de junho, 600 mil jovens se apresentem às Forças Armadas. A partir deste ano, o alistamento para integrar o Exército Brasileiro, a Marinha do Brasil ou a Força Aérea Brasileira pode ser feito de forma online, pelo site alistamento.eb.mil.br.
Se o jovem perder o prazo, ele também fica em débito com o Serviço Militar. Isso causa restrições para obter ou prorrogar validade de passaporte; assumir cargo público; prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino; obter carteira profissional ou registro de diploma de profissões liberais e inscrever-se em concurso público.
Quem optar por fazer o alistamento pela internet deve preencher o formulário e informar o número do CPF para validação dos seus dados pessoais. Quem não tem CPF deve levar os seguintes documentos na junta de Serviço Militar: certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção; um comprovante de residência ou declaração assinada. Convém também levar um documento oficial com foto que permita sua identificação, caso necessário.
Todos os brasileiros do sexo masculino que fazem 18 anos neste ano devem se alistar, inclusive aqueles com deficiência física ou mental. Se perder o prazo, o jovem deve ir a uma junta, pagar uma multa de R$ 4,10, que aumenta por dia de atraso, e realizar o alistamento.
