“O governador Robinson Faria anunciou hoje (06), durante a abertura dos trabalhos ordinários da Assembleia Legislativa, que as obras da nova estrada entre Jucurutu e Caicó terão início ainda este ano. Luta nossa que está perto de ser concretizada”, informou o deputado estadual Nelter Queiroz.

O anúncio feito pelo governador Robinson Faria, foi comemorado por Nelter:

O governador Robinson Faria autorizou a municipalização do trânsito de Ceará-Mirim, atendendo a um pleito antigo dos moradores da sexta cidade mais populosa do estado. A assinatura simbólica se deu na tarde desta terça-feira, 6, durante encontro com comitiva de 11 vereadores e do prefeito Marconi Barretto, no salão de despachos da Governadoria.

“Estamos firmando com Ceará-Mirim uma parceria administrativa. Entendo que esta decisão será o melhor para a cidade, que aumentará sua arrecadação e conseguirá tomar as medidas mais assertivas para melhorar o tráfego de carro e de pessoas”, destacou o governador Robinson Faria.

Além deste ponto, a comitiva apresentou uma lista com alguns pleitos e detalhou alguns agradecimentos. O Governo do Estado já beneficiou a população, com a assinatura do contrato para a construção de uma escola na Praia de Muriu. Também terá impacto impositivo a construção do abatedouro de Ceará Mirim, que será inaugurado no prazo máximo de 90 dias.

“Este abatedouro já está em fase de conclusão. É uma obra do Governo do Estado com contrapartida simbólica da Prefeitura que vai atender toda a região metropolitana”, detalhou o prefeito Marconi.

Também acompanharam a reunião o diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern), Júlio César Soares Câmara, a secretária-chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, e a secretária de Relações Institucionais, Estela Dantas.

Foto: Adriano Machado / Reuters

Depois de ter deixado a Presidência da República em 1992 em meio a um processo de impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) confirmou nesta terça-feira (6) sua intenção de disputar novamente o Palácio do Planalto nas eleições deste ano. Collor definiu sua pré-candidatura como “liberal e progressista” e disse ainda que seria “covardia” de sua parte “renunciar a verdade e desviar de mais um desafio que o destino me impõe”.

O ex-presidente já havia se lançado pré-candidato em uma visita ao município de Arapiraca (AL) no mês passado. Com a volta das atividades do Congresso, ele pediu a palavra na tribuna do Senado e fez um discurso de 22 minutos para anunciar os motivos pelos quais pretende disputar o cargo.

“Precisamos de equilíbrio e maturidade. Um centro progressista e liberal. Que não se prenda aos rótulos da direita ou esquerda. Uma candidatura com comprovada capacidade, liberal no plano econômico e inclusivo no plano social. Precisamos de um perfil que conjugue vivência com coragem”, disse ao definir que postura pretende adotar em sua candidatura.

O discurso do senador ocorre no segundo dia de atividades do Congresso em 2018. Ele falou para um plenário esvaziado, com apenas oito senadores presentes.

Em pesquisa Datafolha divulgada na semana passada, o ex-presidente aparece com 3% das intenções de voto, porém com alta taxa de rejeição, com 40% dos entrevistados dizendo que não votariam nele “de jeito nenhum”.

Collor fez um discurso elogioso aos seus “40 anos de vida pública”, enumerando os cargos que já ocupou na política: prefeito, deputado, senador e presidente da República. Ele defendeu ainda que o momento em que o país vive requer “inovação” e não “renovação”.

PRESIDÊNCIA

O ex-presidente enumerou o que chamou de “portfólio de conquistas” de seu curto governo. Eleito em 1989, ele assumiu a Presidência em 1990 e renunciou ao posto dois anos depois, antes da conclusão de um processo de impeachment.

O senador disse que enfrentou em seu governo “inúmeros percalços”, mas que promoveu mudanças de paradigmas. Entre as conquistas, cita o fato de ter sancionado leis importantes como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o código de defesa do consumidor e a lei da improbidade administrativa.

Atribuiu à sua gestão ainda os fatos que resultaram no Plano Real em 1994. “Consegui índices econômicos favoráveis que permitiram a renegociação da dívida externa e o necessário lastro financeiro para a posterior implantação do Plano Real pelo meu vice-presidente, Itamar Franco, e seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso”, afirmou.

HISTÓRICO

Collor foi eleito presidente em 1989, vencendo o ex-presidente Lula no segundo turno, na primeira eleição direta desde a ditadura militar, que teve início em 1964.

Ele chegou ao cargo após fazer uma campanha marcada por ações de marketing e se autointitulando “caçador de marajás”, além de vender-se como “novidade” no cenário político.

Seu mandato de apenas dois anos e meio foi marcado por turbulências, como o confisco das poupanças e por uma crise econômica com contração de 7,7% do PIB e uma hiperinflação que passava dos 1.000% ao ano.

Os problemas na economia se agravaram com as denúncias de corrupção e de tráfico de influência em seu governo. Ele renunciou à Presidência em 29 de dezembro de 1992 para tentar barrar o processo de impeachment aberto contra ele. Contudo, acabou tendo seus direitos políticos cassados pelo Senado no dia seguinte.

Em seguida, seu processo na Justiça resultou em absolvição. O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu que faltavam provas para as acusações de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e corrupção passiva.

Após o período em que esteve proibido de participar da vida política, candidatou-se e elegeu-se senador pelo Estado de Alagoas, em 2006, sendo reeleito ao cargo em 2014.

Collor é alvo de denúncias de corrupção na Lava Jato e tornou-se réu sob a acusação de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Com informações da Folhapress

O que é pensão alimentícia?

É a quantia determinada pela Justiça a ser paga pelo responsável pela manutenção dos filhos ou do cônjuge. A pensão não se restringe a pais, filhos ou cônjuges: é uma necessidade que se estende a todas as pessoas da família.

Qual o valor?

Depende. Não há um valor ou porcentagem fixa da renda do pagador. A Justiça define esse valor considerando três fatores: a necessidade de quem pede a pensão, as possibilidades e condições financeiras de quem vai pagar (se trabalha, se tem emprego fixo etc.) e a proporção entre esses dois itens.

A pensão deve ser paga e gasta apenas com alimentação?

Não. Claro que a necessidade mais básica, a do alimento, é prioridade. Mas outros componentes podem entrar no cálculo da Justiça: moradia, lazer, transporte, educação, saúde etc. Isso vale tanto para pensão paga aos filhos quanto a ex-cônjuges ou ex-companheiros.

Em que casos e pensão deve ser paga?

Há casos de pagamento de pensão quando um dos cônjuges – mesmo que o casal não tenha filhos – não trabalha ou perde o emprego. Mesmo que ambos trabalhem, a pensão pode ser pedida para sustento dos filhos.

O que acontece se o responsável não pagar pensão?

Esta é a única situação dentro do Código Civil em que é possível haver prisão. No entanto, há outras possibilidades: a Justiça pode, por exemplo, determinar o levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou fazer com que o nome do devedor vá para o Serasa e ele se torne inadimplente.

Os pais do devedor podem ser responsabilizados se ele não pagar pensão?

Sim. A pessoa responsável pelas crianças pode requisitar judicialmente o que se chama de “concorrência do pagamento” para que os pais do devedor paguem os valores. Por outro lado, eles também podem argumentar na Justiça que os pais da pessoa que recebe a pensão também têm condições de ajudar no pagamento.

O valor da pensão pode mudar?

Sim. As pessoas envolvidas podem pedir na Justiça que o valor aumente ou diminua. Se o pagador que deseja reduzir a pensão, ele deve provar que seu padrão de vida caiu. E atenção: novos casamentos, filhos ou compromissos não são justificativa para reduzir a pensão.

Fonte: Governo do Brasil, com informações da Rádio Nacional

A partir de 25 de fevereiro, as ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a redução das chamadas locais vai variar entre 10,58% e 12,75% e das tarifas interurbanas, entre 3,98% e 7,41%. A queda vai ocorrer devido à redução das tarifas de interconexão, pagas pelas empresas que utilizam a rede de outro grupo.

O cálculo das tarifas é feito pela Anatel. De acordo com a agência, elas foram usadas inicialmente para subsidiar a instalação de redes das operadoras móveis. A redução das tarifas vale para as ligações originadas nas redes das concessionárias da telefonia fixa – Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel – destinadas às operadoras móveis. A lista com a redução de cada concessionária está disponível no site da Anatel.

Agência Brasil

Em sessão realizada nesta terça-feira (06) na Câmara municipal de Triunfo Potiguar, o vereador Agenor Ribeiro pediu que a prefeitura municipal daquele município agilize o conserto da ambulância, destinada ao atendimento da população da Serra de João do Vale.

Agenor solicitou ainda que a prefeitura envie profissionais (enfermeira, médico e dentista) para atender no posto de saúde da Serra, pelo menos uma vez por semana.

O vereador também pediu que a prefeitura em forma de apoio destine um servidor para auxiliar os trabalhos dos Correios.

Agenor também sugeriu que a gestão do município mantenha a disponibilização de um veículo para conduzir os estudantes, que viajam nos fins de semana para assistir aulas em Assu.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma sentença obrigando a União, o Estado do Rio Grande do Norte e as prefeituras de Natal e Parnamirim a fornecerem o “Hemp Oil (RSHO) – Canabidiol (CBD)” a todos os pacientes do estado que comprovem a necessidade de uso, através de receituário médico. O medicamento deve ser distribuído ainda que não conste da lista oficial do Ministério da Saúde e mesmo que tenha de ser importado.

A decisão acatou os pedidos feitos pelo MPF em uma ação assinada pelo procurador da República Victor Mariz e que teve origem na representação feita pelos pais de três crianças que sofriam de epilepsia refratária de difícil controle, doença que provoca uma série de crises convulsivas (uma das crianças chegava a ter mais de uma centena em um único dia). Como opção à distribuição do medicamento, a sentença permite que os governos custeiem os tratamentos.

Substância – O Canabidiol é utilizado no tratamento de doenças neurológicas graves, como a epilepsia refratária, reduzindo o número e intensidade das crises epilépticas. Os pais que procuraram o MPF relataram a importância da substância, tendo em vista que diversos outros tratamentos já haviam sido testados, sem sucesso, na tentativa de controlar as convulsões em seus filhos.

As alegações desses pais – somado a pareceres médicos – indicam que os tratamentos tradicionais em muitos casos são ineficientes em reduzir as crises convulsivas (que geram danos ao desenvolvimento cognitivo e psicomotor dos pacientes) e também podem provocar efeitos colaterais sérios, incluindo sonolência extrema, falta de concentração, dores de cabeça, gastrites, bem como problemas hepáticos e renais.

O MPF destaca que, além do alto preço do Canabidiol, o tratamento das crianças inclui vários outros gastos com medicações, fisioterapia, fonoaudiologia, tornando-o inacessível a muitas famílias. “(…) afigura-se evidente que inexiste política pública ofertada para fins do tratamento de saúde pretendido”, reforçou em sua decisão o juiz federal Ivan Lira.

Reconhecimento – O Conselho Federal de Medicina, em dezembro de 2014, aprovou o uso do Canabidiol para tratamento de epilepsias refratárias da criança e do adolescente e, desde janeiro de 2015, essa passou a ser uma substância reconhecida e controlada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com isso, tornou-se permitida no Brasil, desde que acompanhada da devida prescrição médica especial.

O MPF apresentou à Justiça documentos médicos e artigos científicos que apontam não existir dúvida de que o medicamento com Canabidiol é necessário ao tratamento de crises epilépticas sofridas pelas crianças. “Não é demais repetir que todo tipo de tratamento tradicional, com medicamentos disponíveis aos médicos no Brasil, já foi utilizado sem que se conseguisse eliminar ou controlar os episódios de crises convulsivas enfrentados por essas crianças”, destacou Victor Mariz.

Jarbas Aragão/ Gospel Prime

O deputado federal Cabo Daciolo (Avante/RJ) anunciou na noite desta segunda-feira (5) que está se lançando como pré-candidato à presidente da República. Em um vídeo publicado nas redes sociais, disse que está sofrendo grandes perseguições políticas e que precisa de orações.

Afirmou ainda que o Congresso atualmente apenas vota medidas provisórias que já vem prontas do Planalto, sendo “tudo contra o povo”. Fiel ao seu estilo, ele citou a Bíblia dizendo que “feliz é a nação cujo Deus é o Senhor” [Salmo 33:12].

Testemunhou crer que “o Senhor é o Deus das causas impossíveis” e que todas as acusações contra ele irão “cair por terra”. Ao anunciar sua decisão de concorrer à presidência apontou para o Palácio e prometeu que o país terá “paz na nação, uma saúde de qualidade, uma educação de qualidade e uma segurança de qualidade, mas acima de tudo a presença do Espírito Santo de Deus”.

No texto que acompanha o vídeo, além da citação de Daniel 4:17 e de pedir orações, escreveu que “Um novo tempo está por vir!” e que “Deus não me convocou para o seu exército para ficar calado e inerte, mas para construir os muros do nosso Brasil e anunciar as boas novas. Vamos transformar a colônia brasileira em nação brasileira em nome do Senhor Jesus Cristo!”.

https://www.facebook.com/depudadocabodaciolo/videos/2122099314692169/

Foram abertas, nesta terça-feira (6) as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni). Os estudantes que desejem participar da seleção de bolsas de estudos devem realizar sua inscrição no site do programa (www.siteprouni.mec.gov.br) até a próxima sexta-feira (9). Neste ano ProUni ofertará 243 mil bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior.

Para concorrer, o estudante deve ter nota de, no mínimo, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio 2017 e não ter zerado a redação. O candidato também deve ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral. Ainda concorrem pelo critério de renda familiar os estudantes com deficiência. Ser professor da rede pública, em efetivo exercício do magistério da educação básica, dá direito à bolsa, sem necessidade de estar enquadrado no perfil de renda.

As bolsas integrais são destinadas aos estudantes que possuem renda per capita de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais são destinadas aos estudantes que tenham renda familiar per capita de até 3 salários mínimos. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior e que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017, com nota superior a 450 pontos e acima de zero na prova de redação.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas e a previsão é de que o resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada seja divulgado em 14 de fevereiro. A segunda chamada deve ser divulgada em 2 de março.

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) informa aos usuários dos serviços prestados pela instituição, que devido a migração do sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) o funcionamento da instituição será alterado.

Na próxima sexta-feira (09) todos os serviços do órgão funcionam regularmente até às 16h, porém sem funcionamento da gráfica e impressão de CNHs. Já na quinta-feira (15) e sexta-feira (16) o Detran somente funcionará com expediente interno, voltando a operação normal de todos os serviços a partir das 8h da segunda-feira (19).

O Detran ressalta que a migração do sistema RENACH vai possibilitar ao órgão maior controle concedendo melhorias na prestação de serviços e na resolução mais ágil de possíveis eventualidades que dificultem o funcionamento do sistema.

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