Termina nesta quarta-feira (28) o prazo para que grandes empresas registrem seus dados trabalhistas no e-Social. Parte da etapa inicial da implantação do programa, a medida é destinada a empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Os empregadores que não observarem a data estarão sujeitos a penalidades e multas.

Ao todo, estão incluídas neste grupo mais de 14,4 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores. Essa primeira etapa foi dividida em cinco fases – distribuída entre os meses de janeiro, março, maio e julho deste ano e janeiro de 2019 – nas quais as grandes empresas do país deverão gradativamente incluir suas informações no eSocial.

Programa

O eSocial é uma medida de desburocratização do Estado que vai unificar em uma só plataforma 15 obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias que todas as empresas e empregadores precisam prestar contas. Deste modo, reduz-se o número de formulários e torna o processo mais eficiente.

Fonte: Receita Federal

BRASÍLIA, Brasil, 27 de fevereiro de 2018 – /PRNewswire/ — Todos os municípios do Rio Grande do Norte terão acesso gratuito à internet. A garantia foi dada pelo deputado Fábio Faria (PSD-RN) durante o lançamento do programa “Internet para Todos”, em Natal. A solenidade contou com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Segundo o deputado, as prefeituras precisam concluir a adesão ao programa até o dia 28 (quarta-feira)

De acordo com Fábio Faria, o “Internet para Todos” permitirá que todas as localidades do estado que ainda não têm o sinal passem a contar com o serviço, essencial nos dias de hoje para a sociedade em geral e para a administração pública, principalmente áreas como saúde, educação, segurança, assistência social.

Para tanto, enfatizou Fábio Faria, os municípios precisam aderir imediatamente ao programa que estende a banda larga no estado. “Conseguimos ampliar para todo o Estado e temos que finalizar o credenciamento até o dia 28”, reforçou o deputado.

“As comunidades das zonas rurais de todo o Estado terão acesso à internet, através de antenas que serão instaladas, deixando o RN todo conectado. Isso vai promover a inclusão digital de milhares de potiguares”, ressaltou o parlamentar, durante a solenidade.

Segundo Fábio Faria, o contrato está previsto para ser assinado no dia 12 de março em Brasília, e as antenas devem começar a serem instaladas pelo governo federal, gratuitamente, a partir do dia 10 de maio.

Conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o programa levará internet banda larga gratuita ou a preço reduzido a áreas sem conectividade de todo o país, incluindo escolas e hospitais, a partir do SGDC, primeiro satélite brasileiro, lançado em 4 de maio ao custo de R$ 2,7 bilhões.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (27), o deputado Nelter Queiroz (PMDB) fez um apelo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e aos conselheiros que o compõem para que seja mantida a verba indenizatória dos gabinetes dos vereadores.

“Existem notícias de que essa verba possa ser suspensa, está para ser votado esse assunto e apelo aqui ao TCE e a todos os conselheiros para que evitem aprovar a referida decisão”, disse o parlamentar.

Nelter Queiroz afirmou que os recursos são necessários para a manutenção dos gabinetes e para o trabalho realizado junto à população. “Espero que os conselheiros usem o bom senso e a consciência. Essa verba é semelhante à dos deputados estaduais e seria uma incoerência muito grande extinguir a dos vereadores e deixar mantida a dos deputados”, afirmou ele.

O deputado federal e presidente estadual do PSB, Rafael Motta, recebeu nesta segunda-feira (26) o candidato a vice-prefeito de Paraú, Doutor Márcio, e o prefeito de Várzea, Pedro Sales. Na pauta, melhorias para os municípios e os rumos da cena política no RN em 2018.

A primeira reunião do dia com foi Doutor Márcio, que compõe chapa com a candidata Maria Olímpia na eleição suplementar do próximo dia 4 de março, em Paraú. Márcio é uma importante liderança política do município e apoia o presidente estadual do PSB.

Na sequência, Rafael Motta se reunião com o prefeito Pedro Sales. Em Várzea, cerca de R$ 350 mil foram destinados através do mandato do parlamentar potiguar, via emendas parlamentares. Os recursos possibilitaram investimentos na área da saúde.

Completando a agenda no RN, Rafael Motta atendeu ainda o ex-vereador Castelo, importante liderança política no município dê Canguaretama.

O deputado segue nesta segunda-feira para Brasília, onde cumpre seus compromissos na Câmara dos Deputados, além de participar do Congresso Nacional do PSB, que inicia nesta quinta-feira (1).

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou 29 candidatos aprovados no processo seletivo para credenciamento de estagiários do curso de Direito. A lista com os nomes dos convocados foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Dos 29 convocados, 26 são estudantes de graduação. Os outros três serão estagiários de pós-graduação, no programa MP Residente. Clique aqui e veja a lista dos candidatos selecionados, os documentos exigidos e os locais e horários para o credenciamento.

Os estagiários vão atuar nos polos Caicó, Ceará-Mirim, Goianinha, Macaíba, Mossoró e Natal. Os convocados têm 5 dias úteis para efetuar o credenciamento.

Antecipada, a eleição da Mesa Diretora da Câmara municipal de Triunfo Potiguar para o biênio 2019-2020, foi realizada na manhã desta terça-feira (27). Pelo placar de cinco a quatro, o grupo da oposição, representando a chapa 01 derrotou a chapa 02, apoiada pela prefeita Lúcia Estevam.

Antônio Jean Lopo, o ‘Dandão’ será o novo presidente da Câmara, a partir de janeiro de 2019, ao lado de Agenor Ribeiro (vice-presidente); Roberto Fonseca Lopes, primeiro secretário e Juirliton Estevam de Almeida, segundo secretário.

“O momento é histórico na política de Triunfo Potiguar: pela primeira vez uma chapa de oposição venceu a disputa pela presidência da Câmara municipal, derrotando a chapa apoiada pela gestão do município”, informou o Juirliton.

Todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte terão a oportunidade de oferecer banda larga para a sua população. Isso será possível graças ao programa Internet Para Todos, lançado no último dia 20 a partir de uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. Não há ainda data limite para o cadastro, mas como há um trâmite a ser cumprido, quanto mais cedo for feita a adesão pelas prefeituras, mais rápido as antenas serão instaladas.

Para integrar “Internet para Todos”, é necessário que o município envie um ofício via e-mail ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) manifestando seu interesse em participar do programa. Após essa etapa, o Ministério disponibiliza um link com o Termo de Adesão ao Programa, no qual a prefeitura indicará as localidades a serem atendidas.

Os primeiros convênios para implantação do Internet para Todos no RN devem ser assinados com as prefeituras em março, o que permitirá que as antenas para conexão à internet sejam instaladas a partir de maio. A expectativa é que as empresas tenham condições de instalar até 200 antenas por dia.

O “Internet para Todos” é uma iniciativa do Governo Federal para levar conectividade a localidades brasileiras sem banda larga por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado ao espaço em maio de 2017. O SGDC tem capacidade para cobrir todo o território brasileiro e ficará em operação por 18 anos.

RN

Quando esteve em Natal, na semana passada, o ministro assinou acordo de cooperação entre a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) e o governo do Rio Grande do Norte para implantação da Infovia Potiguar –rede de alta velocidade para interligar escolas, hospitais, instituições de ensino superior e órgãos públicos em todo o estado.

Clique aqui e obtenha o modelo de ofício a ser encaminhado ao MCTIC, por meio do endereço de e-mail internetparatodos@mctic.gov.br .

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está selecionando artistas e grupos culturais externos, até 31 de março, para apresentações na Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec 2018) e no Congresso Brasileiro de Extensão Universitária (CBEU 2018). Os dois eventos acontecem paralelamente de 28 a 30 de junho, no Anfiteatro da Praça Cívica do Campus Central.

A chamada pública é promovida pela Pró-Reitoria de Extensão (Proex) e pelo Núcleo de Arte e Cultura (NAC) com o objetivo de estimular a produção, a discussão e a difusão da arte de modo articulado com o ensino, a pesquisa e a extensão. Serão selecionados artistas e grupos artísticos das linguagens da música, dança e teatro.

Os interessados devem ter trabalho autoral e não podem ter sido contemplados na Cientec 2017. As inscrições são gratuitas e o resultado da chamada está previsto para 1º de maio. Para conferir os detalhes da seleção, acesse o site da Proex no seguinte endereço http://www.proex.ufrn.br/editais/edital?id=252361290.

Os Municípios recebem nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

Acumulado

A CNM também destaca que o acumulado deste mês, em comparação com o mesmo período do ano anterior, indica crescimento de 9,89%. Já em relação ao acumulado do ano, o valor total repassado aos Municípios em janeiro até o 3º decêndio de fevereiro de 2018 teve aumento de 8,19% em termos nominais quando comparado com o mesmo período de 2017.

Ao considerar o comportamento da inflação, o FPM acumulado do mês de fevereiro apresentou aumento de 7,19% e o acumulado de 2018 cresceu 5,38% em relação ao mesmo período do ano passado. Os sinais de melhora da economia impactaram positivamente no repasse acumulado deste mês, que foi 30,73% maior do que o total de janeiro de 2018.

Entretanto, a CNM reitera que os gestores devem se planejar para cumprirem suas obrigações orçamentárias, pois a previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional estimou uma queda de 39% do FPM em março de 2018 em comparação a fevereiro de 2018. Confira aqui a íntegra da nota do FPM com os valores por Estado.

Com a ajuda da tecnologia, os cidadãos de todo o País vão receber pelo celular alertas de desastres naturais. Desde outubro do ano passado, a Defesa Civil envia mensagens de texto para cadastrar a população no serviço em 12 estados do Sudeste, Sul e Centro-oeste. Agora, outros 15 estados farão parte do sistema.

O serviço é gratuito e, além de alertar os cidadãos, a Defesa Civil também fornece orientações à população sobre o que fazer em momentos de emergência. A ideia é que as mensagens consigam salvar vidas em situações de risco. Até agora, mais de 2,6 milhões de celulares foram cadastrados. O sistema já é utilizado em outros 20 países que enfrentam desastres naturais.

O Serviço Geológico do Brasil (CPRM) classifica como desastre natural eventos como inundações, alagamentos, temporais ou deslizamentos de terra e que oferecem risco à propriedade e deixam muitas vítimas. É preciso ficar alerta sobretudo em áreas de encostas, pois são os deslizamentos de terra uma das principais causas de desastres no País, de acordo com estudo da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Passo a passo

Aderir ao serviço é bastante simples, e todo o processo é feito pelo celular. A Defesa Civil envia uma mensagem aos moradores. Em seguida, é preciso responder o SMS com o CEP do local de interesse para o número 40199. Se a mensagem não chegar, é possível se antecipar e cadastrar o CEP neste mesmo telefone.

Governo do Brasil, com informações do Ministério da Integração, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Unicamp e Agência Brasília

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