Durante a última semana, de 19 a 23, equipes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem-RN) e do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN) realizaram a “Operação Volta às Aulas”.
Para o Ipem, órgão vinculado ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a fiscalização é categorizada como operação especial e faz parte de um calendário nacional.
“Nossa fiscalização teve o objetivo de atestar o cumprimento da portaria 481 do Inmetro, que garante que artigos escolares passaram por testes de qualidade e são seguros para o consumidor”, esclareceu o fiscal do Ipem Antônio Damásio.
Somando-se as visitas dos dois órgãos em Natal e Mossoró, foram percorridos 150 estabelecimentos comerciais para verificar itens da lista de material escolar como borracha, apontador, caneta, giz de cera, marcador de texto e régua.
A boa notícia é que em apenas uma das lojas fiscalizadas pelo Ipem foi encontrada irregularidade, que se tratava da ausência de selo do Inmetro em produtos dispostos individualmente. Por sua vez, o Procon fez 16 notificações de advertência para adequações e autuou dois estabelecimentos por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Após a conclusão dos relatórios das inspeções pelo Ipem e Procon do RN, as empresas notificadas poderão receber multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão, dobrando em casos de reincidência.
Para denúncias ou esclarecimentos, a Ouvidoria do Ipem pode ser acionada por meio do número 0800-281-4054 ou ainda pelo e-mail ouvidoria-ipem@rn.gov.br.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do sábado (24/02) o resultado preliminar da prova objetiva do concurso para provimento de vagas no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep)/RN.
O edital de resultado está disponível também no site do Instituto AOCP www.institutoaocp.org.br – instituição organizadora do certame.
Com relação ao resultado preliminar da Prova Objetiva, o candidato poderá interpor recurso por meio do site da AOCP no seguinte período: das 0h00 do dia 26 de fevereiro até às 23h59min do dia 27 de fevereiro de 2018, observado o horário oficial de Brasília.
O concurso tem validade de 180 dias, contados a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Itep. As remunerações variam de R$ 2.807,36 para o cargo de Agente Técnico Forense; R$ 3.186,70 para Agente de Necropsia; e R$ 7.440,00 para os cargos de Perito.
O concurso será realizado em quatro etapas: prova objetiva (já realizada); a segunda etapa consiste na correção da prova discursiva dos candidatos classificados na prova objetiva; a terceira é referente ao curso de formação profissional e a última etapa avaliação de títulos e experiência profissional.
Na terça-feira (20), a prefeitura de Pau dos Ferros realizou mais uma solenidade. Na oportunidade o prefeito Leonardo Rêgo entregou a obra de restauração da Praça de Eventos Nossa Senhora da Conceição, que este ano completa dez anos de sua inauguração.
O espaço público é considerado um verdadeiro cartão postal da cidade e recebeu um amplo processo de restauração, onde a gestão utiliza recursos próprios da municipalidade para recuperar sua estrutura. A construtora responsável pela obra foi a Modelo Construções e Serviços.
Os serviços executados incluíram a recuperação e pintura do pórtico de entrada, que voltou a ter sua pintura original, foi realizado o revestimento do poço artesiano, pintura dos banheiros, quiosques e palcos.
A restauração contemplou, ainda, a instalação de louça sanitária, que ganhou um toque especial, dando um aspecto diferenciado aos banheiros, além da reforma do parque infantil, bem como sua pintura, recuperação das grades de isolamento dos espaços gramados, recuperação dos bancos, lixeiras, parte elétrica e hidráulica dos palcos e, ainda, o conserto dos ladrilhos dos canteiros.
A intervenção foi além, garantindo ainda maior acessibilidade à secretaria municipal de Meio Ambiente, que ganhou novos acessos, além de pintura na parte interna e externa.
O Estado terá que designar um delegado de Polícia para o Município de Taipu, para atuar no exercício de suas atividades constitucionais e de forma exclusiva e permanente. A decisão é dos desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN e que, à unanimidade de votos, mantiveram a sentença da Vara Única da Comarca, a qual foi reformada pelo órgão julgador apenas para afastar a condenação de multa pessoal ao governador. O julgamento se refere à Apelação Cível e manteve, assim, em parte, a sentença de primeira instância, relativa à Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público.
Nos argumentos do Estado, por meio de sua Procuradoria, a qual pedia o efeito suspensivo ao recurso, há a prejudicialidade do pedido do MP, tendo em vista que os autos de outra Ação Civil Pública (nº 0000721.12.2010.8.20.0149), requereu designação de Delegado de Polícia para a região de Poço Branco, a qual abrangeria a competência relativa ao município de Taipu.
A alegação, contudo, não foi acolhida pelo órgão julgador no TJRN, o qual destacou que o feito foi extinto, mediante homologação de pedido de desistência (conforme consulta feita junto ao sistema de acompanhamento processual do próprio Judiciário), diante da comprovação naqueles autos de que não mais existia Delegacia de Polícia no Município de Poço Branco.
O julgamento em segunda instância (TJRN) destacou ainda que o controle de políticas públicas por parte do Judiciário deve ser encarado como medida excepcional, com o respeito pela autonomia do Poder Executivo na escolha e direcionamento de suas prioridades. Contudo, “tal autonomia pode e deve ser mitigada em situações que evidenciem imobilidade da Administração Pública, especialmente quando relacionadas a direitos fundamentais tutelados pela Constituição da República, como o são aqueles vinculados à segurança pública” (artigo 144, da Carta Magna), destacou a desembargadora Judite Nunes, relatora do recurso.
A relatora ainda enfatizou que não é o Judiciário que impõe limitação à discricionariedade da Administração, mas sim o próprio texto constitucional e a legislação infraconstitucional, quando trata como prioridade determinadas ações públicas que não podem ser descuidadas, delineando de forma clara – ainda – a composição que deve ser respeitada em relação às unidades policiais.
Usando um Drone, Jorge Luiz, filmou a beleza das águas descendo pelo Rio Piranhas neste sábado (24). As imagens realmente impressionam e mostram como está ficando o desenho das obras da barragem de Oiticica, que segundo o governo do RN, estão com 65% de execução.
O prazo para inscrições no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quarta-feira, 28, às 23h59. Podem se inscrever alunos que tiveram média de pelo menos 450 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que não tenham tirado nota zero na redação. Outra exigência é se encaixar dentro dos limites de faixa de renda estabelecidos para o programa.
No início do ano, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300 e as condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
Há duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de até três salários mínimos, sem juro real (0%). A segunda é destinada a alunos em cuja família cada membro tenha renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões estão incluídos na terceira faixa. Nestes dois últimos casos, os juros serão calculados em valor pouco acima da inflação.
Para fazer a inscrição no site do MEC, o candidato deve fornecer o número do CPF, a data de nascimento e um e-mail válido. Além disso, precisa informar a renda familiar para comprovar que se encaixa nas exigências do programa.
Os resultados de pré-seleção e as listas de espera serão divulgados após o encerramento das inscrições. Para a modalidade Fies a lista com os nomes será publicada no dia 5 de março, e na modalidade P-Fies, no dia 12 de março.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Natal reavalie o conteúdo do Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais do bairro de Ponta Negra, na zona Sul da cidade. O objetivo é evitar que a readequação do sistema de drenagem continue lançando as águas coletadas na praia, um dos principais cartões-postais do Estado. A recomendação é da Promotoria de Meio Ambiente e direcionada à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov).
A recomendação foi expedida após uma reunião na última quinta-feira (22) entre a Promotoria de Meio Ambiente e representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Idema, e das Secretarias de Urbanismo e de Obras Públicas. Nesse encontro, a Semov apresentou Termo de Referência para elaboração do projeto básico de drenagem de águas pluviais da área do enrocamento e engorda da praia de Ponta Negra. Ao todo, segundo o documento apresentado, são 14 pontos de descida de água para a praia. “Houve um consenso no sentido de que o Termo de Referência precisaria ser adequado, para ficar mais específico, objetivo e focado para os laudos periciais já realizados sobre os problemas de drenagem constatados na praia de Ponta Negra”, diz um trecho da ata da reunião.
O Termo de Referência apresentado aponta que o destino final das águas pluviais será canalizada para a areia da praia, o que já vem sendo feito. Essa prática é combatida pelo MPRN, com base em perícias técnicas, e consta na recomendação.
Consta no Termo de Referência que “a elaboração do referido projeto tem por finalidade propor para a Prefeitura a adequação de 14 descidas de água do sistema de drenagem existente que deságua na área onde está prevista a instalação do enrocamento complementar e a engorda de todo trecho de 4,0 km da praia de Negra”. Para a Promotoria de Meio Ambiente, o texto não dá a entender que o projeto básico deve atender ao sistema de drenagem como um todo e possibilita a interpretação de que a única providência cabível é a adequação da saída da tubulação da praia.
Na recomendação, o MPRN frisa que o Termo de Referência não contempla a possibilidade de apresentação de um projeto básico que permite a avaliação de uma nova concepção do sistema como um todo. “O documento deve ficar mais objetivo para evitar que a empresa contratada apresente soluções de projeto que possam trazer riscos semelhantes aos que já foram verificados no sistema implantado hoje no trecho do enrocamento”, traz outro texto da recomendação.
Ainda na reunião, foi consultado o coordenador técnico do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental do projeto de engorda da praia de Ponta Negra, Moysés Tessler. O especialista esclareceu que “em razão da geomorfologia da praia de Ponta Negra, o ideal é não ser realizado qualquer lançamento de água na praia, por ser incompatível com o engordamento pretendido e que o Termo de Referência deveria possibilitar a apresentação de um projeto básico de alteração completa do sistema de drenagem já existente e que, em caso de impossibilidade de alteração completa desse sistema, o projeto deveria apresentar outras possibilidades sempre considerando o menor fluxo possível de água, como um ladrão da caixa d’água”.
Na recomendação, o MPRN adverte que o não atendimento dela poderá ocasionar a tomada de medidas judiciais contra a Prefeitura de Natal.
Em Paraú, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) levou seu apoio na noite deste domingo (25) à chapa Flavinho de Chico Sabiá (MDB) e Neide (PSD), candidatos a prefeito e vice-prefeita, respectivamente, na eleição suplementar do município, que acontecerá no próximo domingo (4).
“O povo vai fazer justiça mais uma vez em Paraú, elegendo no próximo domingo o humilde e jovem vereador Flavinho de Chico Sabiá e Neide, para prefeito e vice-prefeita desta querida cidade”, afirmou Nelter em praça pública.
Com as presenças de Antônio de Narcisio e Francisca de Chico de Bola, prefeito e vice-prefeita afastados, respectivamente, a mobilização também contou com as presenças do ex-vice-prefeito Chico de Bola, do deputado federal Walter Alves (MDB), de vereadores, suplentes e lideranças locais.
O Rio Grande do Norte recebeu excelente avaliação dos turistas que passearam pela terra potiguar durante o verão deste ano. Quase 100% dos entrevistados apontou a experiência no estado como satisfatória ou muito satisfatória e cerca de 90% deles alegaram que têm intenções de voltar. Este resultado positivo representa o retorno dos investimentos que o Governo do Estado tem realizado para alavancar o turismo local, reconhecendo a importância do setor para a economia estadual.
As ações de investimento estão presentes nas mais diversas áreas como as obras em estradas, que estão em andamento por todo o RN e somam mais de R$ 200 milhões, a desoneração do querosene de aviação para atrair mais voos e a divulgação do destino potiguar em feiras nacionais e internacionais.
De acordo com a pesquisa, divulgada pela Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), dentre os diversos aspectos elogiados estão os atrativos naturais, os meios de hospedagem, a rede hoteleira, empresas de receptivo e serviços de transporte, restaurantes e bares. Estes tiveram classificação excelente ou boa de mais de 90% dos turistas.
INVESTIMENTOS NO TURISMO CONTINUAM
Para este ano, por exemplo, estão agendadas a participação em 31 feiras, entre locais, nacionais e internacionais, número maior que o de 2017, que já havia sido considerado o ano com maior participação do RN em eventos turísticos nos últimos 10 anos. Os eventos contam com recursos do Banco Mundial, por intermédio do projeto Governo Cidadão, e apoio da Embratur.
Também merece destaque o investimento, em 2018, via Governo Cidadão, de R$ 4 milhões que serão aplicados em recursos de divulgação e marketing. Dentro deste montante também está o projeto de implantação da sinalização turística dos polos Seridó, Casta Branca, Serrano e Agreste/Trairi; projeto de Dinamização e Sustentabilidade dos municípios de Serra de São Bento, Passa e Fica e Monte das Gameleiras; e o projeto de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário em São Miguel do Gostoso.
No mês de fevereiro deste ano, outros índices também revelaram os resultados do Governo em prol do turismo. Um deles, divulgado pela superintendência regional da Polícia Federal, constatou o aumento de 69% de turistas estrangeiros no RN, no último mês de janeiro, se comparado ao mesmo período de 2017. Em consonância, o município de Tibau do Sul atingiu o 1º lugar no turismo nacional, conforme classificação do Ministério do Turismo (MTur).
Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC). O objetivo do curso é beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever mas ainda não concluíram o ensino fundamental.
O programa oferece 54 mil vagas, das quais 43 mil são destinadas à modalidade Urbano, distribuídas em 13 estados e 25 municípios. Na modalidade Campo há 11 mil vagas, em 11 estados e 45 municípios. Os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua cidade. Clique aqui para saber os estados e municípios que vão oferecer vagas.
