O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 9468/18, dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP), que obriga as escolas, públicas e privadas, de educação infantil e básica a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A obrigatoriedade valerá também para os estabelecimentos de recreação infantil.
A matéria, aprovada na forma de um substitutivodo deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), será enviada ao Senado.
O curso deverá ser oferecido anualmente, seja para a capacitação ou para a reciclagem de parte dos professores e funcionários.
De acordo com o substitutivo, a quantidade de profissionais capacitados será definida em regulamento proporcionalmente ao total de funcionários ou ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Lei Lucas
O deputado Luiz Lauro Filho destacou que a presença de um profissional capacitado em primeiros socorros pode ser o fator decisivo em muitos casos emergenciais. “É essencial assegurar que pessoas que trabalham com educação ou em ambiente de recreação infantil estejam preparadas para a eventual necessidade de prestar os primeiros socorros nas crianças até que chegue ajuda médica”, alertou.
Segundo ele, só em 2016, mais de 2.300 crianças de até 14 anos morreram por causa da falta de pessoas habilitadas a prestar os primeiros socorros.
A deputada Pollyana Gama destacou que o projeto, se sancionado, dará origem à Lei Lucas, em referência ao menino Lucas Begalli Zamora, que morreu após ter se engasgado com uma salsicha de cachorro-quente durante um passeio escolar. O acidente ocorreu em Campinas (SP), em setembro do ano passado.
Dirigindo-se à mãe de Lucas, Alessandra Zamora, que assistia à sessão das galerias, a deputada disse que o projeto é fruto de uma construção coletiva, que começou com a iniciativa de Alessandra de tentar criar uma lei que obrigue as escolas a oferecer cursos de primeiros socorros aos funcionários.
Quem recorreu ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para conseguir ingressar em uma graduação este ano, mas não conseguiu o subsídio, pode contar com o site de bolsas de estudo Educa Mais Brasil para não precisar adiar o início da carreira universitária. O programa é uma alternativa para quem deseja obter descontos e começar a faculdade ainda no primeiro semestre de 2018, sem se preocupar com dívida estudantil ao final do curso.
Por meio de parcerias com as melhores faculdades do país, o projeto Educa Mais beneficia as pessoas que não podem pagar o valor integral das mensalidades, com bolsas para faculdade que podem chegar até 70% de desconto. São mais de 18 mil instituições participantes que oferecem diversos cursos, inclusive os mais concorridos como: Administração, Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo, Publicidade, Enfermagem, Direito e Gestão de Recursos Humanos.
A diretora de Expansão e Relacionamento do programa, Andréia Torres, ressalta que não é preciso adiar o sonho da carreira. “Sabemos o quão importante é essa etapa de formação na vida dos estudantes, e é com o propósito de ampliar as oportunidades de acesso à educação que estamos aqui, nos consolidando a cada ano, para não deixar que muitos abram mão do ensino superior por falta de recursos financeiros.”
Fábio Faria defende solução para dívidas dos produtores rurais do RN
O deputado Fábio Faria (PSD/RN) reforçou o apelo ao governo federal para que os produtores rurais do Rio Grande do Norte e dos demais estados nordestinos não fiquem excluídos dos benefícios da lei que prorroga a renegociação dos débitos agrícolas (Lei 13.606/18).
A bancada da Região Nordeste na Câmara Federal se reuniu na semana passada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Os parlamentares nordestinos pediram ao governo que edite uma medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na Lei 13.606/18.
A lei foi aprovada pelo Congresso no fim de 2017, e o presidente Michel Temer vetou 24 pontos ao sancioná-la, em janeiro. Uma das preocupações da bancada é o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais que estão fora dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte.
Conforme a bancada nordestina, o veto está provocando problema para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior (13.340/16) e para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei. O veto a esse artigo atingirá 160 mil contratos apenas no Banco do Nordeste.
Os 151 deputados da bancada do Nordeste estão mobilizados para derrubar o veto em plenário, em sessão prevista para o início de abril, se o governo não restabelecer o artigo por medida provisória.
No encontro, o ministro argumentou que o veto ao artigo decorreu da falta de previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal, da ordem de R$ 1 bilhão. Marun garantiu, porém, que levará o pleito a Temer e à equipe econômica para buscar uma solução.
Atuação parlamentar
Fábio Faria lembra que o Nordeste, mesmo com as severas adversidades climáticas, dá enorme contribuição à agropecuária, com destaques para as cadeias da fruticultura irrigada, cana-de-açúcar, caprinocultura, coco, mandioca, pescado e soja.
Além de ter participação nas exportações, a agropecuária gera emprego, renda e ajuda a manter as famílias no campo, evitando o êxodo rural, observa Fábio Faria, que atua fortemente em defesa do desenvolvimento dos municípios e da recuperação da economia.
Em seu terceiro mandato, ex-vice-presidente da Câmara e membro da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Fábio Faria é reconhecido ainda pela destacada atuação em defesa da sustentabilidade, do emprego e do futuro do Brasil diante das mudanças decorrentes do avanço tecnológico.
Câmara Cidadã fará emissão de carteiras de identidade no próximo sábado em Jucurutu
A Câmara de Vereadores de Jucurutu informa que no próximo sábado (24/03), a partir das 8h, na escola municipal Wagner Lopes, o Projeto Câmara Cidadã, em parceria com o ITEP de Caicó, fará a emissão das carteiras de identidades a 315 cidadãos idosos que haviam sido cadastrados anteriormente, constantes na lista ao final do texto.
Todos os idosos devem comparecer ao local portando documentos pessoais originais, especialmente a Certidão original de nascimento ou casamento, pois o ITEP exige a apresentação desses documentos para poder receberem as identidades.
A presidente da Câmara, Paula Torres, detalha a ação: “Com muita alegria estamos trazendo mais uma vez o ITEP para o nosso município para entregar identidades aos jucurutuenses, agora atendendo o público que beneficiará mais de 300 idosos com essa ação cidadã”, comentou a parlamentar.
Nesta etapa, conforme estabelecido pelo ITEP, receberão novas identidades os seguintes cidadãos:
ORDEM – NOME
1. ABEL AMARO DA SILVA
2. ADEMAR CARDOSO DE ARAUJO
3. ALCINA BATISTA DE ARAUJO
4. ALCINO CAMPANHA DE OLIVEIRA
5. ALDEMIR JANUARIO PEIXOTO
6. ALDENORA PEREIRA DE LIMA
7. ALICE FRANCISCA AMARO
8. ALICE NILZA DE BRITO
9. AMAILZA LOPES DE FIGUEIREDO
10. ANA MARIA DA CONCEICAO SANTOS
11. ANECINA LUZIA DA CONCEIÇAO
12. ANESCINO FIRMINO GONZAGA
13. ANGELINA MAXIMINA DOS SANTOS
14. ANGELITA LOPES DE OLIVEIRA
15. ANTONIA ALVES DA COSTA
16. ANTONIA FELIX
17. ANTONIA JOANA DA SILVA BARBOSA
18. ANTONIA MARIA DE SOUSA SILVA
19. ANTONIA REGINA BARBOSA PEREIRA
20. ANTONIA ROCHA DO NASCIMENTO RIBEIRO
21. ANTONIA ROMANA DA SILVA
22. ANTONIO ALVES DE SOUSA
23. ANTONIO FRANCISCO
24. ANTONIO MIGUEL ALVES
25. APOLONIO EVARISTO DA CRUZ
26. ARMANDO CATUNDA DE SOUZA
27. ARNAUD VIRGILIO PEREIRA
28. ATAIDES CLAVES DO MONTE
29. ATHEMISTO SANTANA DA SILVA
30. AZENI VALE DE ARAUJO
31. BRASILIO SOARES
32. CARLOS CAMPELO DE FIGUEIREDO
33. CECILIA JOSEFA ATANAZIO
34. CICERA GONCALO DA CONCEIÇAO
35. CICERA VIRISSIMA DE MOURA
36. CLAUDIONOR FELIX DE MELO
37. COSMA MARIA DA SILVA
38. CREUZA MARIA DA CONCEIÇAO
39. DAMIANA MARIA DE OLIVEIRA
40. DAMIAO ANTONIO DA CRUZ
41. DAVINA DE ARAUJO LOPES
42. DINARTE BATISTA DE ARAUJO
43. DIVA BATISTA DE ARAUJO
44. DJALMA ARACANJO DA COSTA
45. DOMINGOS JUSTINO DOS SANTOS
46. DOROTEU LIMA
47. EDINEUZA LOPES DE ARAUJO
48. EDMILSON COSME DE SOUZA
49. EDMILSON TERTO DE MOURA
50. ELIENE PINHIEIRO DE SOUZA MARINHEIRO
51. ELIONOR MARIA DE ARAUJO
52. ELIOZETE BESERRA DE ARAUJO
53. ELIZA INACIO DA SILVA
54. ERIVAN LOPES DE ARAUJO
55. ESTEVAM GARCIA FILHO
56. FLORIZA MARIA DE SOUZA
57. FRANCISCA ALVES DOS SANTOS
58. FRANCISCA BATISTA DE OLIVERA
59. FRANCISCA BATISTA VIDAL ATANANZIO
60. FRANCISCA CASSIANA
61. FRANCISCA DIAS DA SILVA
62. FRANCISCA DO SOCORRO DA SILVA
63. FRANCISCA EVILASIA DE ARAUJO
64. FRANCISCA IDALINA BEZERRA
65. FRANCISCA INACIA DA SILVA
66. FRANCISCA ISAURINA DE MOURA
67. FRANCISCA IZABEL PEDRO DA CRUZ0
68. FRANCISCA JOSINA DA SILVA
69. FRANCISCA JOVENTINA
70. FRANCISCA JUSTINA FILHA
71. FRANCISCA JUSTINO ENEDINO DA SILVA
72. FRANCISCA MARIA DA CRUZ
73. FRANCISCA MARIA FRUTUOSO
74. FRANCISCA MENDES DE OLIVEIRA
75. FRANCISCA PEDROZINA DE ARAUJO
76. FRANCISCA PEREIRA DE ARAUJO
77. FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
78. FRANCISCA PEREIRA DUTRA
79. FRANCISCA SANTINA DA SILVA
80. FRANCISCA SEVERINA DOS SANTOS
81. FRANCISCA SOARES DA SILVA
82. FRANCISCA SOARES DE ARAUJO
83. FRANCISCA VICENTE DE SOUZA
84. FRANCISCO ALVES DE ARAUJO
85. FRANCISCO ALVES LOPES
86. FRANCISCO ALVES SOARES
87. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA
88. FRANCISCO BENJAMIM DOS SANTOS
89. FRANCISCO CAMILO SOBRINHO
90. FRANCISCO DAS CHAGAS ANDRADE
91. FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALO DA SILVA
92. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
93. FRANCISCO DE ASSIS VIDAL
94. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA
95. FRANCISCO FELIX DE MELO
96. FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA
97. FRANCISCO JOAQUIM MOURA
98. FRANCISCO LOPES SOBRINHO
99. FRANCISCO LUCIANO DA SILVA
100. FRANCISCO MANOEL PEREIRA
101. FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS
102. FRANCISCO NUNES DA CRUZ
103. FRANCISCO PAULINO DA SILVA
104. FRANCISCO SEBASTIAO NUNES
105. FRANCISCO TOMAZ DE ARAUJO
106. FURTUNATA LUIZA DA CONCEIÇAO
107. GERACINA PINHEIRO DA SILVA
108. GERALDA EUNICE DE ARAUJO OLIVEIRA
109. GERALDO COSME DA SILVA
110. GERCINA CRISTINA PEDRO DA SILVA
111. GIVALDO DOMINGOS DE LUCENA
112. GIZELDA SIMAO DA SILVA
113. GLORIA CLEMENTE DA SILVA
114. GUILHERMINA FREITAS DE ARAUJO
115. HELENA GARCIA DA SILVA
116. HELENA VALE DE MEDEIROS CRUZ
117. HELENO INACIO DA SILVA
118. HELENO MARCOLINO MARTINS
119. HOMERIO BEZERRA
120. INACIO ALEXANDRE DA CRUZ
121. INACIO MARTINS FILHO
122. IRENE MARIA DA CONCEIÇAO
123. IRENE SEVERINA ALEXANDRIA
124. IVAM BATISTA
125. JACIRA BASTOS DA SILVA BRITO
126. JOAB BRITO
127. JOANA MARIA DE OLIVEIRA
128. JOANA PAULINA DA SILVA SOARES
129. JOAO BATISTA DA SILVA
130. JOAO BATISTA LUCIANO
131. JOAO BENEDITO DA SILVA
132. JOAO DANTAS BEZERRA
133. JOAO FERREIRA DA CRUZ
134. JOAO ISIDRO SOBRINHO
135. JOAO PEDRO MARREIRO
136. JOAO PORCINO DA CRUZ
137. JOAO ROMUALDO DA CRUZ
138. JOAQUIM BARROS DOS SANTOS
139. JOAQUINA BATISTA MONTEIRO
140. JOEL FERNANDES DOS SANTOS
141. JONAS DE OLIVEIRA
142. JOSE ALVES DA SILVA
143. JOSE ALVES DE ARAUJO
144. JOSE CESAR DO NASCIMENTO
145. JOSE CICERO DA SILVA
146. JOSE CRISPIM
147. JOSE DO CARMO PEREIRA
148. JOSE FERNANDES DE BRITO
149. JOSE IZIDRO TOMAZ
150. JOSE LOPES DE ARAUJO
151. JOSE MARIA DE MENDOÇA
152. JOSE MILITAO DA SILVA FILHO
153. JOSE PEDRO ALVES
154. JOSE PEDRO DA SILVA
155. JOSE PEREIRA DA SILVA
156. JOSE REGIS DOS SANTOS
157. JOSE RUFINO SOBRINHO
158. JOSE VIEIRA SOBRINHO
159. JOSEFA ARCANJA DA SILVA
160. JOSEFA HIGINO BOTELHO PEREIRA
161. JOVENCIO FRANCISCO DA SILVA
162. JULIETA PEREIRA DA SILVA
163. JULIO TERTO DE MOURA
164. JURACI MARIA DA COSTA
165. JUSTINA AMELIA DA CRUZ
166. JUSTINO FELIX DE MELO
167. JUVENAL FLORENCIO DE LIMA
168. JUVENCIO JULIAO DA SILVA
169. LENI MARIA DOS SANTOS
170. LINDOMAR LINDALVA VIDAL
171. LOURIVAL BATISTA PEREIRA
172. LUCIANO BEZERRA DANTAS
173. LUCINETE ALVES DA SILVA
174. LUIZ MARQUES DA SILVA
175. LUIZ VICENTE DA SILVA
176. LUZIA LIMA DA SILVA
177. LUZIA ROMANA DA SILVA
178. LUZIMAR LOPES GALVAO
179. MANOEL BARROZO SOBRINHO
180. MANOEL BATISTA ATANAZIO DE PAULA
181. MANOEL BATISTA DE MEDEIROS
182. MANOEL CASSIANO NETO
183. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA
184. MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS
185. MANUEL DE BARROS CABRAL
186. MARGARIDA DE MEDEIROS LOPES
187. MARIA MARCELINA DE ALMEIDA
188. MARIA ANA
189. MARIA ANA DA SILVA ALVES
190. MARIA ANUNCIADA DA SILVA FELICIANO
191. MARIA AUXILIADORA BESERRA DE ARAUJO
192. MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA
193. MARIA AVANIR DE ARAUJO
194. MARIA BESERRA DE ARAUJO FARIAS
195. MARIA CELIA CAMARA
196. MARIA CELINA DE OLIVEIRA
197. MARIA DA SALETE COELHO LOPES
198. MARIA DA SILVA
199. MARIA DALVA DA SILVA SANTANA
200. MARIA DANTAS DE MEDEIROS
201. MARIA DAS DORES CLEMENTE MOURA
202. MARIA DAS DORES EUFLAUSINO DA SILVA
203. MARIA DAS GRACAS BATISTA DE ARAUJO
204. MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
205. MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
206. MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO
207. MARIA DAS GRAÇAS JUSTINA
208. MARIA DAS NEVES DA SILVA
209. MARIA DAS NEVES DE ARAUJO
210. MARIA DAS NEVES DE ARAUJO SOUZA
211. MARIA DAS NEVES SANTOS
212. MARIA DE FATIMA ARAUJO
213. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA
214. MARIA DE LOURDES LEITE
215. MARIA DO CEU DA SILVA
216. MARIA DO SOCORRO BEZERRA DE OLIVEIRA
217. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA
218. MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
219. MARIA DO SOCORRO SEVERINO DE OLIVEIRA
220. MARIA EDILEUZA DA SILVA
221. MARIA FELIX DA SILVA
222. MARIA FERNANDES DA SILVA MARTINS
223. MARIA FERNANDES DE RAMOS
224. MARIA FRANCISCA DA SILVA SANTOS
225. MARIA FRANCISCA DE ARAUJO
226. MARIA FRANCISCA DOS SANTOS
227. MARIA GOMES BATISTA LOPES
228. MARIA GORETE DA SILVA
229. MARIA GORETE VIANA
230. MARIA HELENA DA CONCEIÇAO
231. MARIA HILDA DE ARAUJO
232. MARIA INACIA DE SOUZA
233. MARIA INACIA FILHA
234. MARIA ISABEL DOS SANTOS
235. MARIA JOAQUINA DA SILVA
236. MARIA JOSE
237. MARIA JOSE DE MELO DA SILVA FONSECA
238. MARIA JOSEFA DOS SANTOS
239. MARIA LUIZA DOS SANTOS
240. MARIA LUZIMAR DE ALMEIDA BRITO
241. MARIA MARCELINA DE ALMEIDA
242. MARIA OSORIO LUCIO DA SILVA
243. MARIA PEREIRA DA SILVA
244. MARIA REGINA PAULA DE MENEZES
245. MARIA RODRIGUES DA SILVA
246. MARIA SALETE BARBOSA
247. MARIA SALETE DE PAULA OLIVEIRA
248. MARIA SEVERINA DA SILVA
249. MARIA TOMAZ DE ALMEIDA DE OLIVEIRA
250. MARINA ILZA DA SILVA
251. MARINA RITA DOS SANTOS
252. MARIO FERNANDES DE RAMOS
253. MARIO GOMES DE OLIVEIRA
254. MARLENE ZARZAR VERAS
255. MAURA MACIEL DE LIMA SILVA
256. MAURINA SANTINA DA SILVA OLIVEIRA
257. MAURO BATISTA DA COSTA
258. MILTON ALVES RAMALHO
259. MILTON BEZERRA DE ALEXANDRIA
260. MOACIR GOMES DE ARAUJO
261. NAIR BEZERRA DE MEDEIROS
262. NEUZA BESERRA DE MEDEIROS
263. NILDETE MARIA DANTAS ATANASIO
264. NILTON GUIDA DE SOUZA
265. NIVALDO JUSTINO DOS SANTOS
266. ODETE BEZERRA CAVALCANTI
267. OSMIRA MARIETA DE OLIVEIRA
268. OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO
269. OZELIA MARIA DA CONCEIÇAO
270. OZERINA CAMPANHA DE OLIVEIRA
271. PEDRO GALDINO DA SILVA
272. RAIMUNDA CLEMENTE DOS SANTOS ALVES
273. RAIMUNDA MARIA
274. RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO
275. RAIMUNDA MARIA DE ARAUJO
276. RITA DE LIMA CASSIANO
277. RITA FRANCISCA DA SILVA
278. RITA FRANCISCA DE OLIVEIRA
279. RITA GOMES DE ARAUJO
280. RITA LUIZA DOS SANTOS SILVA
281. RITA MARIA ANUNCIADO DA SILVA
282. RITA PINHEIRO DA SILVA
283. RITA ROSALINA DOS SANTOS
284. ROMAO JOSE DE OLIVEIRA
285. ROSILDA PEREIRA DA SILVA
286. ROSILDA RODRIGUES LUCIANO
287. SANDRA MARIA RODRIGUES
288. SANTIAGUA PINHEIRO DOS SANTOS
289. SEBASTIANA BARBOSA DA SILVA
290. SEBASTIAO BENEDITO DA SILVA
291. SEBASTIAO DEOCLIDES
292. SEBASTIÃO FELIX VIANA
293. SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
294. SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA
295. SERVULO GOMES DE ARAUJO
296. SEVERIANO GARCIA DOS SANTOS
297. SEVERINO BARBOSA DA SILVA
298. SEVERINO FRUTUOSO DE OLIVEIRA
299. SEVERINO MELO DA SILVA
300. SEVERINO RAMOS
301. SILVERIO ANTONIO DE ARAUJO
302. SILVIO PEREIRA DA SILVA
303. TERESA SIMAO DOS SANTOS FILHA
304. TEREZINHA ANDRADE DE OLIVEIRA
305. TEREZINHA DOS SANTOS SOUZA
306. TEREZINHA UMBELINA ALVES DA SILVA
307. TIBURCIO ESCOLASTICO DA SILVA
308. VALDECIR SANTINA DE OLIVEIRA
309. VALDENOR MIGUEL DE AZEVEDO
310. VALDIR LOPES GALVAO
311. VALDO FERREIRA DE MEDEIROS
312. VALTAIR MEDEIROS
313. VERIDIANA FRANCISCA DA SILVA
314. WILSON BEZERRA DE MEDEIROS
315. ZILIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA
O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) participou nesta segunda-feira (19), no município de Angicos, da tradicional missa solene em homenagem a São José, padroeiro da cidade.
A cerimônia foi presidida pelo arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, e concelebrada pelo arcebispo emérito Dom Matias de Macêdo e o pároco de Angicos, padre Severino Neto.
Na oportunidade, durante visita ao município, o parlamentar visitou amigos e correligionários de longas datas.
A festa de gado no São José Parque show em Angicos poderá voltar em grande estilo. Notícia procedente de fonte próxima à diretoria da Associação dos Vaqueiros Amadores do Vale do Açu (Assovale) assinala que o município poderá ser inserido no roteiro de um dos maiores circuitos de vaquejada do RN, organizado pelo ASSOVALE.
Informações repassadas ao Blog Angicos Notícias confirmam em primeira mão, a real possibilidade de realização de duas etapas em duas das principais pistas de vaquejada do RN: São João Park Club em Assu e São José Park Show em Angicos. A possibilidade vem sendo discutidos há meses durante encontros.
Em contato com Bruno Batista, filho do saudoso ex-prefeito de Angicos, Jaime Batista, o mesmo nos confirmou a nossa redação e adiantou que, dia 21/03 (quarta-feira) às 19h a Câmara de Angicos sediará encontro com a diretoria do ASSOVALE. Na oportunidade estarão sendo feitas inscrições da vaqueirama e tirada dúvidas sobre o circuito.
Nesta segunda-feira (19), a secretaria municipal de Saúde reuniu no auditório do Centro Administrativo os agentes de endemias, técnicos da IV URSAP e outros setores da saúde para apresentar o resultado do LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti) e, ao mesmo tempo, traçar estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti para reduzir o índice de dengue no município de Caicó.
Pelo levantamento feito nos bairros de Caicó, ficou constatado que a cidade está com um índice de infestação predial de 17,7% e no índice geral, a infestação cai para 12,9%, englobando também o trabalho realizado na Palma, Laginhas e Perímetro Irrigado Sabugi Vilas I e II.
“Estamos preocupados com esses números, pois o índice de infestação da dengue aumentou, principalmente nas zonas Norte e Oeste. O ano passado o índice foi de 6,8% nesse período. É preciso que a população colabore e faça sua parte, mobilizando as pessoas para eliminar a água parada, ajudando, assim, a combater os focos que podem virar criadouro do Aedes aegypti nas residências”, disse a secretária municipal de Saúde, Sandra Brilhante.
O técnico da IV URSAP, Noé Rogério, conclamou a população para colaborar com o trabalho dos agentes de endemias no combate ao mosquito da dengue e atribuiu esse índice alto de infestação, a questão da crise hídrica que a cidade enfrentou nos últimos meses, onde a população ficou armazenando água de toda forma em todo tipo de depósito e alertou que a água de chuva é ideal para que o mosquito se reproduza.
A desarticulação de uma quadrilha que atuava desviando recursos da Igreja Católica de Formosa (GO) resultou na prisão, nesta segunda, feira, do bispo de Formosa, Dom José Ronaldo, quatro padres e um monsenhor. Eles são acusados de desviar de dízimos, doações e taxas de batismo e casamento nas paróquias da região. Segundo o G1, o prejuízo estimado é de mais de R$ 2 milhões.
O MP de Goiás informou que estão sendo cumpridos 13 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão em três municípios – Formosa, Posse e Planaltina – de forma simultânea. As investigações começaram após denúncias de fiéis, que informaram que os desvios acontecem desde 2015. Além de residências e igrejas, um mosteiro também é alvo da investigação.
A operação tem a coordenação dos promotores de Justiça Fernanda Balbinot e Douglas Chegury e conta com a atuação de mais dez promotores, com apoio do Centro de Inteligência (CI) do MP-GO, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Entorno do Distrito Federal, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI-MP), além da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Desde o mês passado o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realiza a 7ª e última etapa da Biometria Revisional no estado. Dos 30 municípios participantes, os últimos 10 iniciaram o cadastramento biométrico entre os dias 14 e 16 de março, são eles: Jardim de Angicos, Antônio Martins, Serrinha dos Pintos, Olho D’água dos Borges, Parazinho, Pedra Grande, Bento Fernandes, Viçosa, Riacho da Cruz e Taboleiro Grande.
A Biometria Revisional, para esses municípios, ocorrerá até a próxima terça-feira, dia 27 de março, exceto para a cidade de Serrinha dos Pintos, em que a revisão se dará até a próxima sexta-feira, 23. Para as cidades que já tinham iniciado o processo anteriormente, como São Paulo do Potengi, Montanhas e Taipu, a biometria também se encerrará nesta sexta, dia 23 de março.
Horários de atendimento e documentos necessários
Em todas as cidades, o atendimento está sendo realizado na segunda-feira, das 9h às 16h; de terça à sexta-feira, das 8h às 16h; e no sábado, das 8h às 14h. Para realizar a biometria, o eleitor deve levar o título, um documento com foto e o comprovante de residência (cópia e original).
Quem não fizer a revisão biométrica, terá o seu título eleitoral cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Além disso, terá algumas outras consequências, como ter o CPF suspenso, ficar impossibilitado de tirar passaporte, não poder renovar matrícula em estabelecimento de ensino, não poder se inscrever ou tomar posse em cargos públicos e ainda ficar impedido de receber salários ou proventos de função ou emprego público.
Por isso, não deixe para a última hora. Evite filas e mantenha-se em dia com a justiça eleitoral.
Confira abaixo a lista de municípios do RN que estão passando pela Biometria Revisional e os seus respectivos endereços de atendimento:
Biometria até a próxima sexta-feira, dia 23 de março:
São Paulo do Potengi: Cartório Eleitoral, na Rua Antônio de Oliveira Azevedo, n° 123, Assunção
Montanhas: Câmara Municipal, na Rua São José, n° 04, Centro.
Taipu: Fórum Municipal, Tribunal do Juri, Praça 10 de Março, s/n, Centro.
Serrinha dos Pintos: Câmara Municipal, na Rua Profª Maria Laura de Queiroz, nº 06, Centro.
Biometria até terça-feira, dia 27 de março:
Jardim de Angicos: Câmara Municipal, na Rua José Inácio Bezerra, nº 43, Centro.
Antônio Martins: Câmara Municipal, Praça da Boa Esperança, Centro.
Olho D’água dos Borges: Rua Etelvino Sales, nº 90, Centro.
Parazinho: Câmara Municipal, Praça Senador João Câmara, Centro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim, encaminhou recomendação para que o prefeito e o secretário de Tributação adotem medidas urgentes e efetivas para cessar imediatamente a cobrança da Taxa de Serviços Diversos (TSD), quando da emissão de documentos de arrecadação municipal.
A cobrança já foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, a recomendação ainda expressa que o chefe do Executivo revogue o artigo do Código Tributário Municipal, que trata dessa taxa de serviços diversos.
A Promotoria de Justiça tomou conhecimento, por meio de denúncia feita por um cidadão, de que a Prefeitura estava impondo a cobrança de TSD no valor de R$ 3, no momento da cobrança do IPTU no carnê de 2018.
Para o MPRN, ficou claro que a expedição de documentos de arrecadação municipal é de interesse exclusivo da administração pública. Também não é uma oferta de serviço, pois não há contraprestação em favor do cidadão – ainda mais quando se considera a circunstância concernente ao pagamento de tributos por hipotético serviço não solicitado pelo contribuinte. A cobrança da TSD revela-se uma forma velada de transferência do custo administrativo ao munícipe contribuinte.
