André Richter – Repórter da Agência Brasil*

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder nesta quinta-feira (22), uma liminar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo apresentado pelo ex-presidente à Corte. A decisão vale até o dia 4 de abril, quando a Corte deve voltar a julgar o habeas corpus apresentado por Lula.

A conclusão do julgamento foi adiada porque os ministros julgaram uma preliminar da ação, fato que tomou todo o tempo da sessão.

A decisão que concedeu a liminar ao ex-presidente foi tomada porque os ministros entenderam que, por não poderem concluir o julgamento nesta quinta-feira, Lula sairia prejudicado com a situação. O pedido liminar foi solicitado pela defesa do ex-presidente diante do adiamento do julgamento.

Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello. Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, se manifestaram contra.

Durante o julgamento, Barroso entendeu que não poderia ser atendido o pedido. “Considero irrelevante o fato de se tratar de um ex-presidente da República. Acho que ele tem que ser tratado como qualquer brasileiro, há uma jurisprudência em vigor e não vejo nenhuma razão para concessão de liminar”, disse Barroso.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência. “É difícil me imputar simpatia pelo PT, como todo mundo sabe. Cito Ruy Barbosa: ‘Se a lei cessa de proteger os nossos adversários, cessa virtualmente de nos proteger”, argumentou.

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, ao julgar o Processo nº 0102480-16.2017.8.20.0103, julgou procedente o pedido formulado pelo Ministério Público e condenou o Estado a reabrir e manter em funcionamento o Centro de Detenção Provisória de Currais Novos.

O poder público deve promover as reformas necessárias para a garantia dos direitos fundamentais dos presos, mantendo a estrutura humana indispensável. A decisão definiu que as providências devem ser nos moldes já existentes por ocasião do que definiu como “ilícito fechamento da unidade prisional em 14 de junho de 2017”, tudo em obediência ao julgamento do recurso extraordinário nº 592.581, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento se deu ainda nos termos do artigo 487, do Código de Processo Civil (CPC) e deu um prazo de 30 dias a contar da intimação pessoal do governador do estado, Robinson Faria.

“Assim, determino a intimação pessoal do governador do estado para comprovar que reabriu e manteve em funcionamento o Centro de Detenção, ressaltando que no prazo de 60 dias deve apresentar projeto de reforma (contemplando sistema de segurança e monitoramento), bem como cronograma de realização de procedimentos licitatórios de execução”, determina o magistrado.

A decisão também definiu que o não atendimento das determinações judiciais implicará no bloqueio de R$ 200 mil reais nas contas pessoais do gestor, com aplicação da verba na contratação de equipe para realização do projeto e procedimentos de reforma na unidade prisional. “Destaco, por oportuno, que nas condições atuais, o Centro de Detenção Provisória está em condições de receber presos, nos moldes destacados na decisão do Juízo com competência na área da execução penal”, completa Marcus Vinícius.

Segundo ainda o juiz, o Judiciário não está querendo substituir ou interferir na atuação do Gestor Público, já que concedeu um prazo de 30 dias para que o governador cumprisse sua obrigação, o que não estaria fazendo, tendo em conta que desde junho de 2017 o CDP Currais Novos teve os seus presos transferidos e até o momento não foram iniciadas as reformas. “Com destaque pelo fato de o Gestor conhecer a realidade do Centro de Detenção Provisória de Currais Novos e nunca ter praticado medidas efetivas para mudar a situação de insegurança no referido estabelecimento, o que culminou com a fuga de presos no mês de junho de 2017”, alerta o juiz.

Ministério Público

O MP moveu a ação, ao definir que é competência do Poder Judiciário para determinar ao Poder Executivo a realização de obras em estabelecimentos prisionais com o objetivo de assegurar a observância de direitos fundamentais dos presos, conforme facilmente se observa com o exame do RE 592581, considerado “leading case” acerca da matéria.

Segundo o MP, os 68 presos transferidos de Currais Novos, em 14 de junho de 2017, foram encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Parelhas, superlotado, com a ressalva de que tanto o estabelecimento prisional localizado em Parelhas, quanto o localizado em Caicó (Pereirão) estão igualmente superlotados.

O MP destacou que “se o Estado do Rio Grande do Norte não criou nenhuma vaga nos últimos anos na região Seridó, deixando clara a ofensa aos direitos fundamentais dos presos, com as transferências para longe das famílias e para locais que ofendem claramente os seus direitos fundamentais, sendo inexplicável a ação do estado, que ao invés de criar vagas, está extinguindo nos últimos meses”.

“Merece destaque a fala do Juiz Auxiliar da Corregedoria, Fábio Ataíde, ao afirmar que ‘existe uma situação de superlotação e acreditamos que, justamente, por causa da superlotação os outros problemas são gerados, como os maus tratos”, que destaca a postura da Corregedoria no sentido de aguardar um plano de gestão de vagas a ser enviado pela Sejuc, que, até o momento, não nos foi repassado’”, pontua Marcus Vinícius.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) comunica que realizará, na próxima segunda-feira (26), um trabalho de manutenção preventiva das subestações e conjuntos motobomba da Estação de Tratamento de Água do Jiqui, o que vai afetar o abastecimento em 23 bairros de Natal.

O serviço será iniciado às 8 horas e finalizado às 18 horas, quando o sistema será restabelecido. A previsão de normalização no abastecimento, no entanto, é de 48 horas a partir da retomada. A parada estava prevista para acontecer esta semana, contudo, devido ao apagão foi reprogramada para minimizar os possíveis transtornos para a população.

Serão afetados com a suspensão no fornecimento a Cidade da Esperança, Candelária, Cidade Nova, Nazaré, Felipe Camarão, Conjunto Jardim América, Bom Pastor, Capim Macio, Lagoa Nova, Nova Descoberta, Conjunto Pirangi, Neópolis,  Tirol, Petrópolis, Barro Vermelho, Cidade Alta, Rocas, Praia do Meio, Santos Reis, Ribeira, Mãe Luiza, Alecrim e Quintas.

Em audiência nesta quinta-feira (22) no Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), no Centro Administrativo Estadual, o deputado Nelter Queiroz (MDB) discutiu a regulamentação da Lei nº 10.230/2017, mais conhecida como Lei Nivardo Melo, que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do RN.

As discussões contaram com a participação do presidente do IDIARN, Camillo Collier Neto, com o diretor de defesa e inspeção sanitária do IDIARN, Renato Dias e com o diretor da ANORC, Marcelo Passos e teve o intuito de buscar benefícios e proteção de direitos dos pequenos produtores de queijo artesanal do Estado, através da regulamentação da Lei nº 10.230/2017.

Em entendimento entre o deputado e o presidente do IDIARN, uma grande audiência será realizada no município de Caicó, entre os meses de Abril e Maio, com data ainda a ser definida, para que se possa discutir a regulamentação da Lei Nivardo Melo e a melhoria da situação dos pequenos produtores potiguares.

O Hospital Regional de Caicó está fortalecendo a oferta da prestação de serviço à rede de Urgência e Emergência da região. Muito em breve a população de 25 municípios do Seridó poderá contar com um atendimento modelo para classificação de risco e novos equipamentos, fruto dos investimentos do Governo do RN por meio da Secretaria de Saúde, projeto Governo Cidadão e Banco Mundial. Além da ampliação e reforma do pronto-socorro, o município foi contemplado com a aquisição de novos equipamentos, em investimentos que somam R$ 3,3 milhões.

Segundo a diretora geral do hospital, Luciana Dantas, a reforma da urgência e emergência é uma obra há muito tempo esperada pela população de Caicó e região. “Agora teremos como fazer o acolhimento e a classificação de risco, receber pacientes de trauma-ortopedia. Uma estrutura totalmente nova que nunca passou pela nossa cabeça conseguir trazer pra nossa região”, comemora.

O Hospital Regional de Caicó será referência em urgência e emergência para 300 mil habitantes que vivem nas cidades vizinhas. Além dos protocolos de classificação de risco, terá quatro leitos de observação à disposição da população. A equipe de diretores já está estudando a ampliação do atendimento de trauma ortopedia para se tornar referência também nesta área. “Nossa região vai se fortalecer e não precisaremos mais encaminhar os pacientes para Natal”, frisa.

“Com os investimentos em Caicó, todos os moradores da região ganham com a melhoria do atendimento”, destaca o secretário Vagner Araújo, coordenador do projeto. Atualmente o hospital realiza em torno de 300 atendimentos por dia. Os investimentos via Governo Cidadão são de R$ 1,9 milhão nas obras de ampliação na urgência e emergência e R$ 1,4 milhão na aquisição de equipamentos.

A magia do circo invade o anfiteatro do Parque das Dunas no próximo domingo (25) às 10h, quando Espaguete & Ferrugem se apresentam no Bosque Encena. Os artistas Nil Moura e Gena Leão levam o público ao riso, através de cenas bem-humoradas utilizando a poesia do picadeiro.

Circo, teatro e dança misturados, é assim que a dupla, integrante do Circo Grock, costura a narrativa dessa montagem. A experiência de Nil e Gena nessas linguagens artísticas foi construída ao longo da carreira nacional e internacional, inspiradas nos clowns, os palhaços europeus.

De malas prontas para mostrar seu trabalho em algumas cidades brasileiras e depois na Europa, Sérgio Groove escolheu o projeto Som da Mata para se despedir, apresentando o show Bye Bye Groove com um repertório de músicas que marcaram a carreira desse multi-instrumentista e que imprime sua marca registrada, a versatilidade. A atração fecha o domingo com chave de ouro, tendo início às 16h30.

O público vai se divertir ao som de ritmos diversos como Jazz, Xote, Coco de Zambê, Reggae, dentre outros, executados por Jubileu Filho na guitarra,Eduardo Taufic nos teclados, Ozi Cavalcante no trompete e saxofone, Diego Medeiros na bateria e o Groove empunhando seu contrabaixo. Também participarão músicos convidados: Darlan Marley na bateria, Fábio Isaac no saxofone, Zé Hilton no acordeom, Júnior Primata no contrabaixo e Humberto Luiz no piano.

Aproveite o domingo no Parque das Dunas!

Local: Anfiteatro Pau-brasil | Parque das Dunas
End: Av. Alexandrino de Alencar, s/nº – Tirol
Dia: 25 de março
Hora: 10h e 16h30

– Acesso ao Parque: R$ 1,00 (um real) – Os eventos são gratuitos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação para disciplinar a destinação de objetos achados e entregues à Polícia Civil em Natal. O documento formulado pela Promotoria de Defesa do Direito à Segurança Pública e de Controle Externo da Atividade Policial da capital é direcionado à delegada-geral da corporação.

A primeira medida orientada pelo MPRN é que se busque identificar o dono ou legítimo possuidor para a devolução do objeto. Essa restituição que deve ser feita mediante termo formal de entrega, a ser arquivado na delegacia de polícia.

Quando não for possível identificar o proprietário do artigo em questão, a autoridade policial deverá remetê-lo, junto com auto de apreensão, ao distribuidor cível de Natal (ou da comarca com jurisdição sobre o Município em que o item foi encontrado). O mesmo procedimento vale para quando o legítimo possuidor não comparecer sem um justo motivo à delegacia para recuperar o objeto no primeiro dia útil após a comunicação da recuperação.

Em relação aos objetos desvinculados de investigações policiais já depositados nas delegacias de polícia, o MPRN recomendou que seja realizado um inventário com as informações disponíveis em cada unidade policial no prazo de 30 dias.

A recomendação é fruto de um procedimento administrativo, instaurado no âmbito da Promotoria de Justiça mencionada, que trata do depósito em delegacias de objetos arrecadadas pela Polícia Civil e não encaminhadas ao juízo cível competente. Tal fato seria uma aparente inobservância que compromete a qualidade dos serviços prestados e a salubridade do ambiente de trabalho.

Em visitas de inspeções realizadas pelo MPRN no segundo semestre de 2017 às delegacias de Polícia Civil de Natal, observou-se em várias unidades policiais um grande volume de objetos apreendidos sem vinculação direta com procedimentos de investigação policial.

Entre os itens, por exemplo, há bens achados que foram entregues nas delegacias ou objetos que estavam dentro de veículos furtados ou roubados (como roupas, acessórios, equipamentos eletrônicos e bebidas) e que não foram reconhecidos pelos proprietários dos carros. Esses bens terminam ficando por tempo indefinido nas unidades policiais, muitas vezes se deteriorando e ocupando espaço considerável.

O depósito inadequado de materiais nas dependências das delegacias, além de ocupar espaços destinados aos serviços policiais, prejudica a limpeza e, portanto, a salubridade do ambiente de trabalho dos policiais e dos cidadãos que buscam atendimento.

Além disso, o recebimento de coisas vagas pela Polícia Civil é uma atividade atípica – por não se enquadrar nas atribuições primárias estabelecidas pela Constituição Federal. Os bens devem sempre ser encaminhados ao Poder Judiciário.

Foto: ONU/ Martine Perret

Os oceanos recebem anualmente mais de 25 milhões de toneladas de resíduos, sendo que cerca de 80% têm origem nas cidades e correspondem ao lixo que não é coletado e tem destinação inapropriada. No Brasil, 2 milhões de toneladas desses resíduos por ano chegam aos oceanos, volume equivalente a encher 7 mil campos de futebol ou 30 estádios do Maracanã da base até o topo. O restante dos resíduos que chegam aos oceanos são das indústrias marítima e pesqueira.

Os dados são de estudos da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, sigla em inglês), em parceria com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), que associam a poluição marinha à falta de boas práticas na gestão de resíduos sólidos nas cidades.

“[Esses 80% dos resíduos de origem das cidades] resultam da ineficiência dos serviços de gestão de resíduos nas cidades ou são fruto direto da irresponsabilidade da população, que descarta qualquer coisa de maneira indiscriminada no meio ambiente”, avaliam as duas instituições.

No estudo, há estimativa de que entre 500 milhões e 900 milhões de toneladas de resíduos não sejam coletadas no mundo. Segundo as responsáveis pela pesquisa, os fragmentos desses resíduos eventualmente se transformarão em micro e nanopartículas, que estão além das nossas habilidades para controlar, mas causam um imenso impacto negativo nos oceanos.

“O lixo existente no ambiente marinho já é um desafio global semelhante às mudanças climáticas. E o problema, que vai muito além daquilo que é visível, está presente em quase todas as áreas costeiras do mundo, trazendo desequilíbrio tanto para a fauna e flora marinhas e comprometendo esse recurso vital para a humanidade”, observou Antonis Mavropoulos, presidente da ISWA.

O relatório ressalta ainda que, para cada tonelada de resíduo de plástico descartado, até 7 quilos (kg) vão parar nos oceanos. “O documento analisa como a falta de infraestrutura e práticas inadequadas de gerenciamento de resíduos, particularmente em países em desenvolvimento, são uma falha sistêmica fundamental na luta contra o lixo marinho”, disse Carlos Silva Filho, diretor-presidente da Abrelpe.

Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil

O blecaute no sistema elétrico do Nordeste trouxe consequências diretas para a distribuição de água. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) é uma das principais consumidoras de energia elétrica no Estado. Assim, a pane interrompeu o funcionamento de todos os seus sistemas de abastecimento de água, já os sistemas de esgotamento tiveram o funcionamento assegurado por geradores.

Durante todo o período, foi inviabilizada a captação de água seja de poços ou lagoas, bem como, o inviabilizou funcionamento das Estações de Tratamento de Água e sua distribuição. Com a parada, o fornecimento de água fica completamente comprometido no RN. A regularização da distribuição pode levar de 24h até 48h. Diferente do sistema elétrico, a distribuição de água não ocorre de maneira uniforme, dependendo de energia elétrica para a pressurização da rede, por exemplo. A Caern informa que envidará esforço para sanar as situações que tenham sido provocadas pelo apagão.

O Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, apresenta as regras, o cronograma e as novidades da edição. A principal delas é relacionada ao segundo dia de provas, que passará a ter mais 30 minutos de duração para as disciplinas ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias. Agora, os estudantes terão cinco horas para responder às questões.

As inscrições estarão abertas entre os dias 7 e 18 de maio, com pagamento da taxa até 23 de maio. O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que essa novidade atende a um grande e importante pleito de inúmeros estudantes de todo o país.

Outra novidade está relacionada à solicitação de isenção, que passa a ser feita em um período anterior ao da inscrição. Destacam-se outros aspectos: quem foi isento e faltou ao Enem 2017 terá que justificar ausência para conseguir isenção em 2018 e haverá período de recursos relacionados à isenção e à justificativa. O MEC e o Inep garantiram a manutenção da taxa de inscrição em R$ 82, mesmo valor do ano passado.

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